PROCESSO Nº 0000251-23.1992.4.05.0000

(92.05.00251-8)


REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (REOMS5150-PE)
AUTUADO EM 16/01/1992
ORGÃO: Segunda Turma
PROC. ORIGINÁRIO Nº: 00007758319914058300 - Justiça Federal - PE
VARA: 3ª Vara Federal de Pernambuco
FASE ATUAL: 19/08/2003 13:29Processo Arquivado
COMPLEMENTO: Duplo Grau
ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO: Seção Judiciaria de Pernambuco
PARTE A : CBCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(e outros)
Advogado/Procurador : LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES(e outro) - RJ008570
PARTE R : UNIAO
Remetente : JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO (RECIFE)
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA
246/199700035179: PET (Entrada em:14/07/1997 00:00) (Juntada em: ) APRESENTADO (A) PAULO FERREIRA GOMES
246/199400060552: CR (Entrada em:28/11/1994 00:00) (Juntada em: 17/03/1995 00:00) APRESENTADO (A) CBCC - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
246/199400053754: RESP (Entrada em:26/10/1994 00:00) (Juntada em: 27/10/1994 00:00) INTERPOSTO UNIAO FEDERAL
246/199300050987: PET (Entrada em:06/10/1993 00:00) (Juntada em: 18/10/1993 00:00) APRESENTADO (A) CBCC - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
246/199200025231: ED (Entrada em:01/10/1992 00:00) (Juntada em: 02/10/1992 00:00) OPOSTOS UNIAO FEDERAL
246/199200003812: PET (Entrada em:18/03/1992 00:00) (Juntada em: ) APRESENTADO (A) CBCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
 Processo Arquivado .
 ARQUIVADO AUTOMATICAMENTE (MPS)
Processo Arquivado .
ATUALIZACAO BASE DE DADOS(NOVO SIAPRO).OBSERVAR FASE ANTERIOR (TEL)
 Remetidos os Autos ( Baixa Definitiva) Para .
 

 Remetidos os Autos ( Secretaria Processante) Para Divisão da 2ª Turma
 

 Recebidos os autos de Superior Tribunal de Justiça
 

 Remetidos os Autos ( Secretaria Processante) Para Superior Tribunal de Justiça
 

 Despacho Publicado no D.J. da União
 EM 08/08/95 (TRF5)
 Recurso Especial
 RECURSO ESPECIAL. (EXP. 108/95) (TRF5)
 Despacho Publicado no D.J. da União
 EM 08/03/95 PRAZO 23/03/95 (TRF5)
 Petição Juntado (a)
 (TRF5)
 Juntada de Petição - Apresentado (a)
 CBCC - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (TRF5)
 Despacho Mandando Rcdo Apres. Contra-razões
 (EXP.002/95) (TRF5)
 Petição Juntado (a)
 REMESSA A SREE EM 281094 (TRF5)
 Juntada de Petição - Interposto
 UNIAO FEDERAL (TRF5)
 Recebidos os autos de Parte
 

 Autos entregues em carga a(o) União Federal
 EM 13.10.94 (TRF5)
 Acórdão Publicado no DJ da União
 EM 23.09.94 (TRF5)
 Acórdão Remetido à Imprensa para publicação
 EM 20/09/94 (TRF5)
 Aguardando na Turma aguardando publicação do acórdão
 (TRF5)
 Remetidos os Autos ( Secretaria Processante) Para Divisão da 2ª Turma
 

 Recebidos os autos de Divisão da 2ª Turma
 

 Petição Juntado (a)
 (TRF5)
 Remetidos os Autos ( Secretaria Processante) Para Divisão da 2ª Turma
 

 Juntada de Petição - Apresentado (a)
 CBCC - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (TRF5)
 Recebidos os autos de Divisão da 2ª Turma
 

 Processo .
 REMETIDO AO GAB DO RELATOR C/ PET 50987 (TRF5)
 Acórdão Publicado no DJ da União
 EM 27.09.1993 (TRF5)
 Acórdão Remetido à Imprensa para publicação
 EM 22.09.1993 (TRF5)
 Processo .
 NA TURMA AGUARDANDO PUBLICACAO DE ACORDAO (TRF5)
 Remetidos os Autos ( Publicação de Acórdão) Para Divisão da 2ª Turma
 

 Recebidos os autos de Divisão da 2ª Turma
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Acórdão
 

 Remetidos os Autos ( Juntar minuta) Para Divisão da 2ª Turma
 

 Julgamento - .
 [Sess�o: 16/02/1993 00:00] (TRF5) NOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS NA REO 5150-CE, A TURMA, A UNANI- MIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. JUIZES LAZARO GUIMARAES E NEREU SANTOS.
 Recebidos os autos de Divisão da 2ª Turma
 

 Remetidos os Autos ( Juntar minuta) Para Divisão da 2ª Turma
 

 Concluso para decisão a(o) Juiz Relator para / por Secretaria Processante
 

 Processo Devolvido (a)
 PELO M.P.F., EM 01/10/92 (TRF5)
 Petição Juntado (a)
 DE EMBARGOS DE DECLARACAO (92025231) (TRF5)
 Juntada de Petição - Opostos
 UNIAO FEDERAL (TRF5)
 Autos entregues em carga a(o) .
 AO M.P.F., EM 22/09/92 (TRF5)
 Acórdão Publicado no DJ da União
 EM 18.09.92, PAG. 29095 (TRF5)
 Acórdão Remetido à Imprensa para publicação
 EM 08.09.1992 (TRF5)
 Processo .
 PROCESSO NA TURMA AGUARDANDO PUBLICACAO (TRF5)
 Processo .
 NA TURMA PARA REMESSA AO JUIZ PRESIDENTE (27) (TRF5)
 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Acórdão
 

Distribuição por Sorteio Automatico
(TRF5)
 Julgamento - .
 [Sess�o: 24/03/1992 00:00] (TRF5) A TURMA, A UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL NOS TER- MOS DO VOTO DO RELATOR. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. JUIZES LAZARO GUIMARAES E ARAKEN MARIZ. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O EXMO. SR. JUIZ NEREU SANTOS.
 Incluído em Pauta para [Sessão: 24/03/1992 00:00:00] Local: 1102 - 2ª Turma
 

 Distribuição por Sorteio Automatico
 (TRF5)