PROCESSO Nº 0006007-03.2010.4.05.8400


AÇAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (APE202-RN)
AUTUADO EM 08/02/2011
ORGÃO: Pleno
PROC. ORIGINÁRIO Nº: 00060070320104058400 - Justiça Federal - RN
VARA: 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte (Competência Privativa em Matéria Penal e Exec. Penal)
ASSUNTO: Crimes de Responsabilidade (DL 201/67; Lei 1.079/50 e Lei 5.249/67) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
FASE ATUAL: 26/05/2017 19:05Remessa Externa
COMPLEMENTO:
ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO: Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU : CARLOS ZAMITH DE SOUZA
Advogado/Procurador : ANNA GABRIELLA SILVA DE SOUZA(e outro) - RN008219
Advogado/Procurador : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN003640
RÉU : AGACI DE SOUZA FILHO
Advogado/Procurador : CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO(e outros) - RN005412
Advogado/Procurador : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN003640
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO (Conv.)
505/201700000054: ALEG (Entrada em:03/02/2017 11:56) (Juntada em: 09/02/2017 19:39) CARLOS ZAMITH DE SOUZA
42/201600038395: ALEG (Entrada em:13/12/2016 17:09) (Juntada em: 14/12/2016 16:25) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
42/201600034199: OF (Entrada em:03/11/2016 14:39) (Juntada em: 09/11/2016 17:03) DEPTO. POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE
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42/201600024951: OF (Entrada em:15/08/2016 14:55) (Juntada em: 22/08/2016 15:40) DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE
505/201500001144: INF (Entrada em:17/11/2015 16:58) (Juntada em: 09/12/2015 12:53) CARLOS ZAMITH DE SOUZA
42/201500137699: PET (Entrada em:09/11/2015 17:04) (Juntada em: 10/11/2015 18:06) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
42/201500131156: CO (Entrada em:29/09/2015 09:35) (Juntada em: 01/10/2015 08:03) SEÇAO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
42/201500118101: CR (Entrada em:08/07/2015 13:40) (Juntada em: 09/07/2015 18:27) CARLOS ZAMITH DE SOUZA
505/201500000536: PROC (Entrada em:29/04/2015 11:50) (Juntada em: 08/05/2015 15:09) CARLOS ZAMITH DE SOUZA
42/201400057342: CP (Entrada em:18/09/2014 11:24) (Juntada em: 26/09/2014 19:13) JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO TOME/RN
505/201400001894: DP (Entrada em:08/09/2014 17:31) (Juntada em: 26/09/2014 19:11) AGACI DE SOUZA FILHO
42/201400055323: CO (Entrada em:08/09/2014 14:27) (Juntada em: 26/09/2014 19:12)
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505/201400001849: DP (Entrada em:01/09/2014 17:40) (Juntada em: 26/09/2014 18:24) CARLOS ZAMITH DE SOUZA
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42/201400005621: CO (Entrada em:28/01/2014 15:51) (Juntada em: 05/02/2014 15:09) SEÇAO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
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42/201400004054: CO (Entrada em:21/01/2014 16:26) (Juntada em: 05/02/2014 15:07) 14ªVARA DA SECAO JUDICIARIA DO RIO GRANDE DO NORTE
505/201400000034: PET (Entrada em:08/01/2014 16:59) (Juntada em: 20/01/2014 18:28) CARLOS ZAMITH DE SOUZA
42/201300101902: CP (Entrada em:09/12/2013 11:17) (Juntada em: 10/12/2013 16:36) JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO TOME/RN
505/201300003067: PET (Entrada em:20/11/2013 17:04) (Juntada em: 26/11/2013 16:32) AGACI DE SOUZA FILHO
42/201300082003: DEN (Entrada em:04/10/2013 17:08) (Juntada em: 07/10/2013 17:15) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
42/201200037423: PET (Entrada em:09/05/2012 14:44) (Juntada em: 11/05/2012 14:58) BANCO DO BRASIL S.A. / AGENCIA SAO PAULO DO POTENGI
42/201200032865: PET (Entrada em:25/04/2012 11:15) (Juntada em: 26/04/2012 15:10) BANCO DO BRASIL
42/201200027993: CP (Entrada em:10/04/2012 14:59) (Juntada em: 19/04/2012 15:17)
42/201200017043: PET (Entrada em:07/03/2012 10:31) (Juntada em: 16/03/2012 16:08) CARLOS ZAMITH DE SOUZA
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 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Assinatura Ofício/Carta/Mandado [Guia 2015.000894]
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2014.001290]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Publicado em 27/02/2015 00:00] [Guia: 2014.001290] (M1164) DESPACHOEm face do teor da certidão às fls. 566, que informa a realização dos interrogatórios dos acusados e a apresentação das respectivas defesas prévias, e, com fulcro no decidido pelo Supremo Tribunal Federal na AP 528 AgR- DF, no sentido de que: "se o interrogatório ja se realizou, é uma fase processual encerrada e houve a preclusão, não se abre mais", determino o prosseguimento do feito, nos termos do art. 9º, da Lei 8.038/90, a fim de que:1) Sejam inquiridas as testemunhas de acusação (fl. 08-A) e defesa (fls. 468 e 506), mediante expedição de Carta de Ordem à Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte, com a intimação do Ministério Público para acompanhar os atos processuais.Atente-se para os requerimentos às fls. 469 e 507, para que as intimações sejam emitidas em nome de Ronald Castro de Andrade (OAB/RN 5978).À Subsecretaria do Pleno para os expediente necessarios.Recife, 04 de dezembro de 2014.Desembargador Federal MARCELO NAVARRORELATOR
 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2014.006088]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2014.006088]
 

 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 - PROCURAÇAO FLS. 558 / REQUERIMENTO FLS. 507. (M349)
 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 - PROCURAÇAO FLS. 559 / REQUERIMENTO FLS. 469. (M349)
 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 - PROCURAÇAO FLS. 558. (M349)
 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 - PROCURAÇAO FLS. 559. (M349)
 Juntada de Petição - Carta Precatória
 2014.102 - Fls. 547/565. (M349)
 Juntada de Petição - Carta de Ordem
 - 2014.104 - Fls. 520/545. (M349)
 Juntada de Petição - Defesa prévia
 - Fls. 502/518 - DP de AGACI DE SOUZA FILHO. (M349)
 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 - ABERTURA DO 3º VOLUME COM A FL. 500. (M349)
 Juntada de Petição - Defesa prévia
 - Fls. 465/498 - DP de CARLOS Z. DE SOUZA (M349)
 Publicado Despacho em 05/09/2014 00:00expediente DESPA/2014.000025
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Despacho expediente DESPA/2014.000025 em 04/09/2014 17:00
 

 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente DESPA/2014.000025 () (M634)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2014.000895]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Publicado em 05/09/2014 00:00] [Guia: 2014.000895] (M1164) DESPACHOConsoante informação à fl. 461, encontra-se designada audiência de interrogatório do acusado Agaci de Souza Filho para o dia 04 de setembro de 2014.Entretanto, diante da novel redação do art. 400, do CPP, que transferiu o interrogatório para o final do procedimento, e da orientação do STF (AP 528 AgR,) de aplicar esse comando aos procedimentos da Lei nº 8.038/90, CHAMO O FEITO À ORDEM para suspender a realização da referida audiência.Publique-se.À Subsecretaria do Pleno.Recife, 03 de setembro de 2014.Desembargador Federal ÉLIO SIQUEIRARELATOR CONVOCADO
 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2014.005239]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2014.005239]
 

 Juntada de Petição - Ofício
 - Fls. 459, Ofício 0100361-28.2014.8.20.0155-002 - Comarca de São Tomé / RN, informando data de audiência de interrogatório e solicitando intimação de advogados. (M349)
 Expedição de Carta Precatória - Outros
 2014.202 - COMARCA DE SAO TOMÉ / RN - Citação e interrogatório do Sr. AGACI DE SOUZA FILHO. (M349)
 Expedição de Carta de Ordem - Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte
 2014.104 - Citação e Interrogatório - Sr. CARLOS ZAMITH DE SOUZA. (M349)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2014.000606]
 

 Remetidos os Autos ( Documento(s) assinado(s)) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2014.000606]
 

 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2014.003270]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Assinatura Ofício/Carta/Mandado [Guia 2014.003270]
 

 Juntada de Petição - Petição Diversa
 - Fls. 452/454 (retificação de nome de testemunha do MPF) (M349)
 Recebidos os autos de Distribuição [Guia: 2014.003341]
 

 Remetidos os Autos ( Retificação de autuação) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2014.003341]
 

 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 Adequação do polo passivo a nova classe processual. (M5309)
 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL Para AÇAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
 

 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2014.002495]
 

 Remetidos os Autos ( Retificação de autuação) Para Distribuição [Guia 2014.002495]
 

 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para Ciência da Decisão
 [Guia: 2014.002356] (M349)
 Publicado Acórdão em 15/04/2014 00:00expediente ACO/2014.000031[Inteiro Teor]
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Acórdão expediente ACO/2014.000031 em 14/04/2014 17:00
 

 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente ACO/2014.000031 () (M634)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2014.000381]
 

 Acórdão Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Publicado em 15/04/2014 00:00] [Guia: 2014.000381] (M5041) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO E SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO. ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI 201/67. CONVÊNIO COM O FNDE. VERBA SUPOSTAMENTE DESVIADA E APROPRIADA PELOS DENUNCIADOS. AUTORIA E MATERIALIDADE PRECISAMENTE INDICADAS. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. CONDIÇÕES GENÉRICAS DA AÇAO OBSERVADAS.1. Denúncia que noticia o desvio e apropriação de recurso público destinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de escola no município de Barcelona/RN, por meio do Convênio n º 93411/98 firmado com a prefeitura, a configurar o crime previsto no art.1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67.2. Justifica-se a persecução penal contra os denunciados tendo em vista a responsabilidade direta deles na contratação, fiscalização e pagamento da obra objeto do convênio com o FNDE. Ilegitimidade passiva afastada.3. A inicial acusatória encontra-se lastreada com o mínimo probatório a indicar indícios de autoria e da materialidade delitiva. Entre as provas que apontam a ocorrência de apropriação e desvio de verba pública estão laudos periciais, cheques emitidos pelo ente público em benefício do secretario de finanças ora investigado, recibo e nota fiscal contestados, além de prova testemunhal.4. Denúncia recebida.A C Ó R D A ODecide o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, receber a denúncia, nos termos do voto do relator, na forma do relatório e notas taquigraficas constantes nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Recife, 09 de abril de 2014.Desembargador Federal MARCELO NAVARRORELATOR
 Julgamento - Sessão Ordinaria
 [Sess�o: 09/04/2014 14:00] (M202) O Tribunal, por unanimidade, recebeu a denúncia, nos termos do voto do relator. Sustentação oral: Dr. Antonio Carlos Barreto Campello. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais LÁZARO GUIMARAES, JOSÉ MARIA LUCENA, MARCELO NAVARRO (relator), VLADIMIR SOUZA CARVALHO, ROGÉRIO FIALHO MOREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO, JOAQUIM LUSTOSA FILHO, IVAN LIRA DE CARVALHO e FLÁVIO ROBERTO LIMA. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Federal FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS.Averbou suspeição o Desembargador Federa EDILSON NOBRE JÚNIOR.
 Deliberado em Sessão - Adiado o julgamento - Remanescente
 (M202) Processo Adiado
 Publicado Pauta de Julgamento em 17/03/2014 00:00expediente PAUTA/2014.000009
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Pauta de Julgamento expediente PAUTA/2014.000009 em 14/03/2014 17:00
 

 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente PAUTA/2014.000009 () (M202)
 Incluído em Pauta para [Sessão: 26/03/2014 14:00:00] Local: 1000 - Pleno
 

 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2014.000905]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2014.000905]
 

 Juntada de Petição - Petição Diversa
 - Fls. 431/439. (M349)
 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Publicado Despacho em 17/02/2014 00:00expediente DESPA/2014.000005
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Despacho expediente DESPA/2014.000005 em 14/02/2014 17:00
 

 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente DESPA/2014.000005 () (M634)
 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para Ciência da Decisão
 - Fls. 427. [Guia: 2014.000722] (M349)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2014.000154]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Publicado em 17/02/2014 00:00] [Guia: 2014.000154] (M5489) DESPACHOAo Ministério Público para se manifestar acerca da resposta à acusação às fls.376/397, nos termos do art. 5º da Lei 8.038/90.À Subsecretaria do Plenario.Publique-se.Recife, 11 de fevereiro de 2014.Desembargador Federal SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGARELATOR CONVOCADO
 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2014.000566]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2014.000566]
 

 Juntada de Petição - Carta de Ordem
 - Fls. 417 a 425 (são idênticas as petições 00004054, 00004994 e esta). (M349)
 Juntada de Petição - Carta de Ordem
 - Fls. 408 a 416. (M349)
 Juntada de Petição - Carta de Ordem
 - FLS. 399 a 407. (M349)
 Juntada de Petição - Petição Diversa
 - Fls. 376 a 397. (M349)
 Juntada de Petição - Carta Precatória
 - FLS. 369/374. (M349)
 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 PROCURAÇAO CÓPIA FLS. 367. (M349)
 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 INCLUSAO DE ADVOGADOS. (M349)
 Juntada de Petição - Petição Diversa
 - fls. 344/367. (M349)
 Publicado Despacho em 17/10/2013 00:00expediente DESPA/2013.000059
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Despacho expediente DESPA/2013.000059 em 16/10/2013 17:00
 

 Expedição de Carta Precatória - Outros
 2013.173 , NOTIFICAÇAO DO SR. AGACI DE SOUZA FILHO. COMARCA DE SAO TOMÉ / RN. (M349)
 Expedição de Carta de Ordem - Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte
 2013.171 , NOTIFICAÇAO DO SR. CARLOS ZAMITH DE SOUZA. (M349)
 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente DESPA/2013.000059 ()ExpedienteDESPA_2013_000059 (M438)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2013.001546]
 

 Remetidos os Autos ( Documento(s) assinado(s)) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2013.001546]
 

 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2013.005803]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Assinatura Ofício/Carta/Mandado [Guia 2013.005803]
 

 Recebidos os autos de Distribuição [Guia: 2013.007173]
 

 Remetidos os Autos ( Retificação de autuação) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2013.007173]
 

 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 Inclusão do 2º denunciado Agaci de Souza Filho. (M5309)
 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2013.005783]
 

 Remetidos os Autos ( Retificação de autuação) Para Distribuição [Guia 2013.005783]
 

 Recebidos os autos de Divisão da 3ª Turma [Guia: 2013.011003]
 

 Remetidos os Autos ( Devolução de processo) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2013.011003]
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2013.001515]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Publicado em 17/10/2013 00:00] [Guia: 2013.001515] (M1164) DESPACHONotifiquem-se os investigados para oferecerem resposta preliminar à denúncia, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 4º da lei nº 8.038/90.À Subsecretaria do Plenario para adoção das providências.Recife, 09 de outubro de 2013.Desembargador Federal MANUEL MAIARELATOR CONVOCADO
 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2013.005691]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Requerimento/Cota/Parecer Ministério Público Federal [Guia 2013.005691]
 

 Juntada de Petição - Denúncia
 FLS. 02-A/17-A. (M349)
 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 APENSAMENTO IPL 64/2010. (M349)
 Processo Reativado - Retorno - Baixa Cancelada - Restauração de Movimentação Processual
 (M274)
 Recebidos os autos de Departamento da Polícia Federal - RN
 

 Remetidos os Autos ( Baixa Definitiva) Para Departamento da Polícia Federal - RN [Guia 2013.003661]
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2013.001011]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Guia: 2013.001011] (M5489) DESPACHODefiro a Promoção Ministerial nº 10046/2013, para determinar a remessa dos autos à Polícia Federal.Depois disso, nos termos da citada Resolução n.º 63/2009 do CJF, a tramitação dos autos devera ocorrer diretamente entre a autoridade policial e o Parquet, somente devendo retornar ao Tribunal por ocasião de requerimento de denúncia, arquivamento ou medidas de cautela.Cumpra-se.Recife, 28 de junho de 2013.Desembargador Federal MARCELO NAVARRORELATOR
 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2013.003437]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2013.003437]
 

 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para Parecer
 [Guia: 2013.003340] (M1025)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2013.000885]