O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 concluiu, no último dia 19/06, a Oficina de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, voltada às Secretarias dos órgãos julgadores. Realizada nos dias 08, 10, 12, 15 e 19/06, a capacitação teve carga horária total de 12 horas-aula. O treinamento foi motivado pelas recentes mudanças estruturais e normativas pelas quais o TRF5 vem passando, incluindo a ampliação de sua composição e a constante atualização do ordenamento processual, com destaque para o Código de Processo Civil de 2015 e normas posteriores.

A iniciativa reuniu servidores e servidoras em uma programação que combinou aulas presenciais, exposição de conteúdos, debates em grupo e troca de experiências, com destaque para a apresentação de boas práticas adotadas no cotidiano das unidades judiciais. O formato colaborativo contribuiu para a construção do Manual de Processamento de Feitos, que sistematiza procedimentos e padroniza fluxos de trabalho. A expectativa é de que o manual seja publicado em breve, passando a fazer parte do acervo bibliográfico do TRF5 e servindo como material teórico e prático para as secretarias os órgãos julgadores do TRF5.

A oficina foi ministrada pela servidora Cláudia Virgínia Medeiros Lopes e pelo servidor José Darlan Costa Pereira, que avaliou positivamente o resultado do curso. “Foi uma oportunidade ímpar de interação entre os servidores das diversas secretarias dos órgãos julgadores, com trocas de experiências e boas práticas em prol da consolidação de um manual orientativo de procedimentos inédito, considerando a importância da gestão, do registro e do compartilhamento do conhecimento nessas secretarias”.

Conteúdo

Durante a oficina, foram abordados temas relevantes à rotina das secretarias, como identificação e processamento de ações e de recursos no TRF5, comunicações, contagem de prazos, elaboração de certidões e fluxo processual no sistema eletrônico, sempre à luz das inovações normativas. A proposta também se alinha à Política Nacional de Formação de Servidores do Poder Judiciário, que visa ao aprimoramento permanente da prestação jurisdicional.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 publicou a Instrução Normativa nº 1/2026, que estabelece novas regras para o controle de acesso, circulação de pessoas e gestão do sistema de segurança eletrônica nas dependências da Corte. O documento consolida diretrizes voltadas ao fortalecimento da segurança institucional, alinhando o TRF5 a normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).  

A instrução normativa prevê a utilização de um sistema integrado de segurança eletrônica, que reúne videomonitoramento, controle de acesso, alarmes, automações e plataformas com uso de inteligência artificial. Entre as principais inovações está o reforço no uso de reconhecimento facial e registro digital obrigatório para todas as pessoas que acessarem os prédios do Tribunal, incluindo visitantes. Além disso, o TRF5 contará com porta com detectores de metais e equipamentos de raios X para inspeção de pertences. 

Regras de acesso e identificação 

De acordo com o normativo, o ingresso de pessoas aos edifícios do TRF5 exigirá procedimento de identificação pessoal, mediante apresentação de documento oficial com foto e registro no sistema de segurança eletrônica.  

Servidores(as), estagiários(as) e prestadores(as) de serviço deverão utilizar crachá de identificação de forma obrigatória e permanente, sendo proibido o uso indevido ou compartilhado. Já visitantes receberão identificação específica durante a permanência no local.  

Inspeção eletrônica e revistas 

Agora, as portas de acesso comum contarão com a presença de recepcionistas para identificação pessoal e registro no sistema, bem como com catracas de controle por reconhecimento facial, pórticos detectores de metais (ou detectores portáteis) e equipamentos de raios X para inspeção de pertences. 

Registro de frequência 

O controle de frequência (ponto eletrônico) dos(as) servidores(as) será integrado ao sistema de acesso, já que os relógios de ponto serão desligados. Integrantes da Corte que ainda não fizeram o cadastro, devem se dirigir à recepção do edifício-sede para atualizar os dados.  

Restrições e proibições 

A instrução normativa também lista itens proibidos nas dependências do Tribunal, como armas, materiais inflamáveis e objetos que representem risco à segurança.  

Outras restrições incluem a proibição de atividades comerciais, panfletagem e permanência em áreas inadequadas, além de regras de vestimenta para acesso aos prédios.  

Confira abaixo a íntegra da Instrução Normativa nº 1/2026: 

Cuidar do mundo que nos cerca é uma responsabilidade coletiva. Por isso, a cada ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 planta uma sementinha dentro de cada pessoa que participa da Semana do Meio Ambiente. A edição de 2026, realizada entre os dias 08 e 12 de junho, contou com uma programação voltada a ações de sensibilização, capacitação e orientação sobre atitudes essenciais para a construção de um futuro mais sustentável.  

Confira o balanço das atividades realizadas: 

Cartilhas e distribuição de mudas 

A produção e divulgação de três cartilhas digitais foi uma das ações realizadas. Os materiais abordaram as diferenças entre lixo, lixão e resíduo; o descarte correto de materiais; e o reaproveitamento de alimentos. A distribuição de 500 mudas de plantas também fez parte da programação. Em cada uma delas, a esperança de um mundo mais verde. 

Palestra 

O consumo circular e as práticas de descarte também foram temas da edição deste ano. A mesa de debates e exposições foi conduzida pela professora Dra. Ana Paula Celso de Miranda, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O encontro teve caráter educativo, sendo uma oportunidade de diálogo e reflexão sobre modelos de consumo e formas de descarte, bem como uma forma de conscientizar servidores e servidoras sobre o impacto de decisões cotidianas, tanto no plano individual quanto no coletivo, quando o assunto é meio ambiente.   

Orientações sobre coleta seletiva 

Equipes da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) estiveram no TRF5 para colaborar com orientações importantes no que diz respeito à coleta seletiva e manejo de resíduos. A autarquia municipal promoveu uma oficina destinada a terceirizadas e terceirizados da Corte, para oferecer informações sobre o tema, além de instalarem um estande no edifício-sede do TRF5 para esclarecer dúvidas de servidores e servidoras e realizar o cadastramento para coleta seletiva residencial.

Incentivo à capacitação 

Durante a Semana, o TRF5 divulgou uma lista de cursos nas áreas de gestão ambiental e sustentabilidade, como uma forma de incentivo à capacitação dentro do tema. A lista, disponível no portal TRF5 Sustentável (link), conta com sete opções de cursos oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap): Sustentabilidade na Administração Pública; ASG na Gestão Pública: caminhos para a sustentabilidade; Resíduos Sólidos; Metodologia de Elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável: desafios para a implementação; Contratações públicas sustentáveis; e Compras sustentáveis e a nova lei de licitações.   

Transparência e compartilhamento de boas práticas 

Os canais oficiais do TRF5 nas redes sociais também foram meios de divulgação de informações importantes de preservação do meio ambiente. As ações do TRF5 no quesito sustentabilidade, bem como os resultados obtidos a partir dessas ações, foram o foco das publicações.  

A desembargadora federal Germana Moares, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, participou do evento “Diálogos com a Sociedade: Justiça Climática e Sustentabilidade”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos dias 15 e 16/06. A programação foi realizada em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, e contou com a presença de juristas, pesquisadores e grupos ligados ao tema.  

No dia 15, a magistrada participou dos debates do “STF Escuta: Vozes pelo Meio Ambiente”, que abordou assuntos como ciência, proteção dos biomas, natureza, direitos e justiça climática. Moraes enfatizou a importância da superação da separação entre ser humano e natureza e a ampliação do reconhecimento dos direitos da natureza.   

Já no dia 16, a desembargadora federal integrou o painel “Proteção territorial, povos indígenas e comunidades tradicionais, justiça socioambiental e efetividade das decisões judiciais”, que discutiu os impactos desproporcionais da crise climática sobre povos indígenas e comunidades tradicionais. Também participaram do debate José Benatti, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA); Carlos Marés, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); e Raquel Tupinambá, cacica e pesquisadora. 

O grupo defendeu que a proteção ambiental exige não apenas decisões judiciais eficazes, mas também uma mudança de perspectiva nos tribunais brasileiros sobre a relação entre sociedade e natureza. O debate destacou a contribuição dos conhecimentos indígenas e tradicionais para modelos mais sustentáveis de ocupação do território e para a construção de soluções capazes de conciliar conservação ambiental, desenvolvimento e justiça social. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 realizará, neste sábado (20/06), um procedimento de atualização dos bancos de dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe 1.x - TRF5). Em razão dessa manutenção, o sistema ficará indisponível para usuários internos e externos, no período das 14h às 17h.

A parada programada não afetará o funcionamento do PJe 2.x da 5ª Região.

Memórias, desafios, reflexões e um capítulo especial na trajetória do desembargador federal Élio Siqueira, que lançou o livro “Caminhos da Justiça em Tempos de Pandemia: Memórias de um Corregedor” (Editora Thoth). A obra foi apresentada diante um auditório lotado, formado por magistrados, magistradas, servidores, servidoras, personalidades jurídicas, amigos e familiares do autor, na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), na noite desta terça-feira (16/06). A publicação é um resgate das viagens de Élio no período em que atuou como corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (biênio 2021-2023). O magistrado percorreu as estradas de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe (estados que compõem a 5ª Região), durante a realização das correições. Ao mesmo tempo, o livro também revela os desafios enfrentados pelo Judiciário durante a pandemia da covid-19, sob a ótica do desembargador. Antes do lançamento, houve a exibição de um vídeo surpresa, com o depoimento do desembargador federal Edilson Nobre, que presidiu o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 à época em que Élio Siqueira atuou como corregedor. “Tive a felicidade de contar com Élio como corregedor. Ele foi um corregedor singular. A forma de atuação dele foi de aproximação com o jurisdicionado; ele criou uma ponte entre a Corregedoria, os juízes e a sociedade que atua perante o Judiciário”, destacou Nobre, que assina o prefácio do livro. Palavra do autor Em seguida, Siqueira discursou para agradecer ao público presente e às pessoas que contribuíram para o lançamento do livro, bem como para descortinar bastidores da publicação e rememorar os momentos relatados na obra. O magistrado afirmou que, durante o mandato de corregedor, não pensou em escrever o livro. A ideia só surgiu depois de encerrada a gestão, a partir de uma inquietação e do incentivo de uma servidora da sua equipe. Segundo o autor, ao voltar a realizar as atribuições de desembargador federal na 1ª Turma de Julgamento, sentiu que precisava “se despedir” da Corregedoria. “Quando encerrei o biênio, acreditava que a missão estava concluída. Os relatórios haviam sido elaborados, os números estavam registrados, as atividades documentadas, as contas prestadas. Mas era como se aqueles dois anos na Corregedoria insistissem em permanecer dentro de mim”. De acordo com ele, uma de suas assessoras, Patrícia Montalvão, sugeriu que era preciso que o desembargador escrevesse o “romance com a Corregedoria”; que as memórias não deveriam permanecer apenas nos arquivos administrativos e nos relatórios institucionais, mas deveriam ganhar páginas, alcançar pessoas. “Confesso que a palavra romance me surpreendeu; não no sentido literário tradicional, mas no sentido daquilo que nos transforma, que nos marca, que continua conosco, mesmo quando acreditamos já ter ficado para trás”. Desafios da pandemia O magistrado também relembrou o período da pandemia da covid-19, quando o Judiciário precisou se reinventar para manter a prestação jurisdicional. “Vivemos um período em que a própria ideia de presença precisou ser reinventada. Talvez, nenhum de nós soubéssemos o que nos aguardava, mas sabíamos que a Justiça não podia parar. Seguimos, nem sempre com respostas, mas sempre com propósito”. Pessoas Em seu discurso, o desembargador federal também destacou a importância das pessoas. “Ao longo dos anos, percorremos milhares de quilômetros; atravessamos capitais e interiores; estradas largas e caminhos estreito; paisagens exuberantes e cenários desafiadores. Mas o importante foram as pessoas. Porque nenhuma instituição existe por si mesma; nenhuma estrutura se justifica sozinha; nenhuma tecnologia substitui completamente o encontro humano”. Preservação de experiências Siqueira revelou que o livro não foi escrito para celebrar cargos, para registrar números ou para determinar funções. “Este livro foi escrito para preservar experiências, porque elas permanecem. E permanecem, sobretudo, porque são compartilhadas. Se hoje me encontro aqui, diante de vocês, não é para apresentar um conto final; é exatamente o contrário: todo livro representa um novo começo. A partir desta noite, esta história deixa de ser apenas minha e passa a pertencer, também, aos leitores”. Reflexão Por fim, o autor propôs uma reflexão sobre a rápida passagem do tempo e, citando a poetisa Cora Coralina, falou sobre o desejo de que seu livro sensibilize leitores(as). “Se essa obra conseguir preservar um fragmento daquilo que vivemos; se conseguir permitir uma pequena parte das emoções, dos desafios, das dúvidas e dos aprendizados e das esperanças daquele período; se conseguir tocar o coração de alguém, então, terá cumprido sua missão. Porque, como escreveu Cora Coralina, nada do que vivemos tem sentido se não tocarmos o coração das pessoas”.
Foto: Divisão de Comunicação Social TRF5

Memórias, desafios, reflexões e um capítulo especial na trajetória do desembargador federal Élio Siqueira, que lançou o livro “Caminhos da Justiça em Tempos de Pandemia: Memórias de um Corregedor” (Editora Thoth). A obra foi apresentada diante um auditório lotado, formado por magistrados, magistradas, servidores, servidoras, personalidades jurídicas, amigos e familiares do autor, na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), na noite desta terça-feira (16/06).  

A publicação é um resgate das viagens de Élio no período em que atuou como corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (biênio 2021-2023). O magistrado percorreu as estradas de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe (estados que compõem a 5ª Região), durante a realização das correições. Ao mesmo tempo, o livro também revela os desafios enfrentados pelo Judiciário durante a pandemia da covid-19, sob a ótica do desembargador.  

Antes do lançamento, houve a exibição de um vídeo surpresa, com o depoimento do desembargador federal Edilson Nobre, que presidiu o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 à época em que Élio Siqueira atuou como corregedor. “Tive a felicidade de contar com Élio como corregedor. Ele foi um corregedor singular. A forma de atuação dele foi de aproximação com o jurisdicionado; ele criou uma ponte entre a Corregedoria, os juízes e a sociedade que atua perante o Judiciário”, destacou Nobre, que assina o prefácio do livro.   

Palavra do autor 

Em seguida, Siqueira discursou para agradecer ao público presente e às pessoas que contribuíram para o lançamento do livro, bem como para descortinar bastidores da publicação e rememorar os momentos relatados na obra.  

O magistrado afirmou que, durante o mandato de corregedor, não pensou em escrever o livro. A ideia só surgiu depois de encerrada a gestão, a partir de uma inquietação e do incentivo de uma servidora da sua equipe. Segundo o autor, ao voltar a realizar as atribuições de desembargador federal na 1ª Turma de Julgamento, sentiu que precisava “se despedir” da Corregedoria. “Quando encerrei o biênio, acreditava que a missão estava concluída. Os relatórios haviam sido elaborados, os números estavam registrados, as atividades documentadas, as contas prestadas. Mas era como se aqueles dois anos na Corregedoria insistissem em permanecer dentro de mim”.  

De acordo com ele, uma de suas assessoras, Patrícia Montalvão, sugeriu que era preciso que o desembargador escrevesse o “romance com a Corregedoria”; que as memórias não deveriam permanecer apenas nos arquivos administrativos e nos relatórios institucionais, mas deveriam ganhar páginas, alcançar pessoas. “Confesso que a palavra romance me surpreendeu; não no sentido literário tradicional, mas no sentido daquilo que nos transforma, que nos marca, que continua conosco, mesmo quando acreditamos já ter ficado para trás”. 

Desafios da pandemia  

O magistrado também relembrou o período da pandemia da covid-19, quando o Judiciário precisou se reinventar para manter a prestação jurisdicional. “Vivemos um período em que a própria ideia de presença precisou ser reinventada. Talvez, nenhum de nós soubéssemos o que nos aguardava, mas sabíamos que a Justiça não podia parar. Seguimos, nem sempre com respostas, mas sempre com propósito”.  

Pessoas 

Em seu discurso, o desembargador federal também destacou a importância das pessoas. “Ao longo dos anos, percorremos milhares de quilômetros; atravessamos capitais e interiores; estradas largas e caminhos estreito; paisagens exuberantes e cenários desafiadores. Mas o importante foram as pessoas. Porque nenhuma instituição existe por si mesma; nenhuma estrutura se justifica sozinha; nenhuma tecnologia substitui completamente o encontro humano”.  

Preservação de experiências 

Siqueira revelou que o livro não foi escrito para celebrar cargos, para registrar números ou para determinar funções. “Este livro foi escrito para preservar experiências, porque elas permanecem. E permanecem, sobretudo, porque são compartilhadas. Se hoje me encontro aqui, diante de vocês, não é para apresentar um conto final; é exatamente o contrário: todo livro representa um novo começo. A partir desta noite, esta história deixa de ser apenas minha e passa a pertencer, também, aos leitores”.  

Reflexão 

Por fim, o autor propôs uma reflexão sobre a rápida passagem do tempo e, citando a poetisa Cora Coralina, falou sobre o desejo de que seu livro sensibilize leitores(as). “Se essa obra conseguir preservar um fragmento daquilo que vivemos; se conseguir permitir uma pequena parte das emoções, dos desafios, das dúvidas e dos aprendizados e das esperanças daquele período; se conseguir tocar o coração de alguém, então, terá cumprido sua missão. Porque, como escreveu Cora Coralina, nada do que vivemos tem sentido se não tocarmos o coração das pessoas”.  

Audiência será realizada no dia 2 de julho
Foto: André Garcia

O Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), realizará, em 2 de julho de 2026, audiência pública virtual para receber contribuições da sociedade à formulação das propostas de metas da Justiça Federal para 2027. Com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CJF no YouTube, o evento discutirá temas estratégicos para o aprimoramento da prestação jurisdicional, como conciliação, improbidade administrativa, ações ambientais, processos envolvendo comunidades indígenas e quilombolas e crimes de racismo e injúria racial, inovação e subtração internacional de crianças. 

A iniciativa integra o processo de planejamento estratégico da Justiça Federal e reforça o compromisso institucional com uma gestão participativa, ao abrir espaço para que a sociedade, representantes de instituições públicas e privadas, integrantes do sistema de Justiça, especialistas e demais interessados contribuam para a construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário. 

As propostas para 2027 terão como referência as metas vigentes e seguirão as diretrizes da Resolução CNJ n. 221/2016 e da Portaria CNJ n. 114/2016, que incentivam a participação social na definição dos objetivos estratégicos do Judiciário. 

Como participar 

A audiência pública contará com duas modalidades de participação: manifestação oral durante o evento e envio de contribuições por escrito. 

As pessoas interessadas em apresentar manifestações orais deverão realizar inscrição até 25 de junho de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF. As inscrições serão analisadas com base em critérios como relevância técnica e institucional, pluralidade de opiniões, representatividade regional e temática, além da observância da equidade de gênero e étnico-racial. 

A relação das pessoas habilitadas para manifestação oral será divulgada a partir de 29 de junho de 2026, nos portais do CJF e dos Tribunais Regionais Federais, acompanhada das orientações para participação. Cada expositor terá até cinco minutos para apresentar suas contribuições. 

Já as manifestações escritas devem ser encaminhadas até o dia 02/07, também através de fomulário eletrônico.

Metas 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam compromissos assumidos pelos tribunais para aprimorar a qualidade, a celeridade, a transparência e a eficiência da prestação jurisdicional. Sua definição integra o planejamento estratégico do Judiciário e busca incorporar a participação de diferentes segmentos da sociedade no processo decisório. 

Clique aqui e acesse a íntegra do edital e o formulário de inscrição. 

Consulta pública

A sociedade também poderá contribuir com as metas da Justiça Federal respondendo à consulta pública, que está disponível até o dia 10 de julho. 

Saiba mais:

Justiça Federal promove consulta pública sobre metas para 2027.

O desembargador federal Élio Siqueira foi homenageado, nesta segunda-feira (15/06), pela Câmara Municipal do Recife, com a Medalha de Mérito Judiciário Ministro Djaci Falcão. A solenidade foi realizada no plenário da Casa Legislativa e reuniu juristas, familiares e convidados(as) dos homenageados.

A honraria é uma das principais concedidas pela Câmara do Recife. Foi criada nos termos da Lei Municipal nº 18.297/2017, com o nome do ministro Djaci Falcão – que também empresta seu nome ao edifício-sede Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), do qual Siqueira é membro –, para reconhecer e homenagear personalidades que prestam relevantes serviços à Justiça. 

Durante a cerimônia, Élio Siqueira destacou a importância da homenagem, especialmente por estar associada ao legado de Falcão. “É muito gratificante para mim, porque essa medalha, inclusive, homenageia o ministro Djaci Falcão, que se destacou na magistratura de Pernambuco e também na magistratura brasileira, foi ministro do Supremo Tribunal Federal. Então, é uma honra poder receber essa medalha por escolha dos vereadores do Recife, diante de uma proposta apresentada pelo vereador Felipe Francismar”, celebrou.

Nesta terceira edição, a comenda contemplou 37 advogados, juízes, promotores, desembargadores, procuradores e membros dos tribunais, bem como assessores e funcionários do Poder Judiciário

Natural do Recife, Siqueira é bacharel em Direito (UFPE) e em Administração de Empresas (FCAP/UPE). Foi servidor do TRF5, no cargo de auxiliar judiciário (1989-1993); e professor da Universidade Católica de Pernambuco. Aprovado no II Concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, em 1993, foi promovido a juiz federal titular em 1996. Foi diretor da Subseção Judiciária de Petrolina (1996-1999); e diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, em dois biênios. Foi promovido para o TRF5 em 2016, pelo critério de merecimento.

Iniciativa fortalece a gestão participativa
Foto: Ascom CJF

A Justiça Federal iniciou a consulta pública conjunta destinada à formulação das propostas de metas para o exercício de 2027. A iniciativa, aberta a toda a sociedade, é coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), por meio do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (COGEST), e busca ampliar a participação social na definição das prioridades estratégicas do Judiciário Federal.  

A pesquisa ficará disponível até 10 de julho. O objetivo é reunir contribuições da sociedade sobre assuntos estratégicos relacionados à atuação da Justiça Federal e às metas nacionais do Poder Judiciário.  

Acesse o formulário eletrônico.  

Os temas prioritários são:  

Meta 3 — Conciliação;  

Meta 4 — Improbidade Administrativa;  

Meta 6 — Ações ambientais;  

Meta 7 — Comunidades indígenas e quilombolas e crime de racismo e injúria racial;  

Meta 9 — Inovação; e  

Meta 10 — Subtração internacional de crianças.  

Transparência e participação social  

A ação visa a fortalecer a transparência, a participação social e a construção colaborativa das prioridades da Justiça Federal, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativas à gestão participativa e ao processo de formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, especialmente a Resolução CNJ nº 221/2016 e a Portaria CNJ nº 114/2016.  

Mais informações sobre a consulta pública conjunta podem ser consultadas no edital. 

Audiência pública

A sociedade também poderá contribuir com as metas da Justiça Federal durante a audiência pública virtual, no dia 02/07. Com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube, o evento discutirá os temas propostos na consulta pública, considerados estratégicos para o aprimoramento da prestação jurisdicional.  

A audiência terá duas modalidades de participação: manifestação oral durante o evento e envio de contribuições por escrito. Interessados(as) em apresentar manifestações orais deverão se inscrever até 25/06. Já as manifestações escritas devem ser encaminhadas até o dia 02/07. Ambas devem ser enviadas através de formulário eletrônico, disponível no Portal do CJF.  

Saiba mais:

Justiça Federal promove audiência pública para definir propostas de metas da Justiça Federal para 2027.

A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, em conjunto com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), apresentou um balanço das atividades desenvolvidas na atual gestão. Os números apontam resultados expressivos no fortalecimento do sistema de precedentes qualificados, no âmbito da Corte. 

De acordo com os dados divulgados, a atuação integrada das duas unidades resultou na admissão de 25 grupos de recursos representativos da controvérsia, nos termos do artigo 1.036 do Código de Processo Civil. O encaminhamento desses processos aos Tribunais Superiores decorre da identificação de múltiplas demandas com a mesma questão jurídica, o que reforça a necessidade de uniformização da interpretação da legislação e assegura maior segurança jurídica na prestação jurisdicional. 

O levantamento aponta ainda que, entre os grupos de recursos enviados pelo TRF5, cinco já foram afetados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando origem aos Temas Repetitivos nº 1416, 1417, 1428, 1433 e 1444. A definição desses temas permitirá orientar o julgamento de milhares de processos semelhantes em todo o país. 

A afetação de recursos representativos da controvérsia constitui etapa essencial para o funcionamento do sistema de precedentes, de observância obrigatória por todo o judiciário, contribuindo para a isonomia, a segurança jurídica e a eficiência na atividade jurisdicional. 

A atuação integrada da Vice-Presidência e do NUGEPNAC reforça o compromisso institucional do TRF5 com a adequada gestão de precedentes, a racionalização do julgamento de demandas repetitivas e o fortalecimento dos mecanismos voltados à uniformização da jurisprudência nacional. 

Atuação conjunta 

O trabalho integrado entre Vice-Presidência e NUGEPNAC está previsto no Ato da Presidência nº 259/2023. De acordo com o normativo, compete ao NUGEPNAC, entre outras atribuições, “elaborar minutas de decisões de admissão de recursos excepcionais como representativos da controvérsia, submetendo-as à Presidência ou Vice-Presidência, bem como acompanhar sua tramitação para cadastro no PJe e divulgação no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região”. 

Você sabia que o único bioma exclusivamente brasileiro é a Caatinga? E que a Caatinga está no centro da transição energética, no Brasil? Em tempos de mudanças climáticas e corrida global para frear a emissão de gases de efeito estufa, essas são informações bem importantes. Foi pensando nisso que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, na última sexta-feira (12/06), a 4ª edição do Ciclo de Palestras em Direito Ambiental, com o tema “O Bioma Caatinga: Riscos do Desmatamento e Projetos Sustentáveis de Recuperação".

Conduzida pela juíza federal Thalynni Mª de Lavor Passos, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), e pelo professor Dr. Juracy Marques, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a atividade encerrou a programação regional da II Semana da Pauta Verde e integra o Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). A palestra está disponível no canal do TRF5 no YouTube. 

O encontro foi coordenado pelo corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, e pela desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, que também é a coordenadora do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente (GTMA) do TRF5. "Esse encontro colaborativo entre universidade e sistema judicial é essencial para que possamos, nesta semana que celebra o meio ambiente, aprimorar a relação entre ser humano e a natureza”, afirmou Moraes. 

Em seguida, Resende destacou a importância da palestra para a agenda ambiental do Judiciário. “Este é um momento importante para mostrarmos à sociedade a agenda ambiental do Poder Judiciário, a atuação jurisdicional e como esses esforços vêm sendo desenvolvidos. As apresentações dos nossos resultados têm maior exposição nesta semana, mas esse é um trabalho cotidiano de juízes, juízas, servidoras e servidores que trabalham no Judiciário”, ressaltou.

A caatinga e a transição energética

A caatinga ocupa cerca de 10% do território brasileiro e é o bioma que predomina na Região Nordeste, onde a JF5 está situada. “O TRF5 é praticamente um tribunal catingueiro”, comentou Thalynni Lavor. Em sua apresentação, a juíza federal mostrou dados sobre conservação ambiental, desertificação, justiça climática e experiências de recuperação ecológica no Semiárido brasileiro, considerando que ele abriga uma das maiores riquezas biológicas das regiões semiáridas do planeta. 

De acordo com Lavor, esse bioma está no centro da transição energética, mas o avanço do desmatamento e o desconhecimento sobre a sua importância o colocam em risco direto. “O desmatamento nas serras da Caatinga afeta diretamente o Velho Chico, as nascentes dos seus afluentes, o que corresponde a cachoeiras secas, rios mortos, nascentes mortas e risco de esgotamento hídrico do São Fransciso, que é a grande fonte de alimentação de água do Nordeste”, observou. “E é o bioma de maior capacidade de captação e de sequestro de carbono – nos últimos 10 anos ele chegou a alcançar quase 50% de sequestro de carbono, e isso se deve à capacidade de resiliência do Sertão”.  

Em seguida, o professor Juracy Marques abordou uma perspectiva de alertas e riscos, apontando a necessidade, por exemplo, de consulta prévia, livre e informada na participação de comunidades acerca de modificações ambientais que afetem seus territórios e modos de vida. O professor abordou ainda um tipo de contradição existente entre a “energia limpa”, a exemplo das usinas eólicas, que frequentemente se associa aos desmatamentos, deslocamentos de comunidades e perda de biodiversidade.

Para finalizar a palestra, o professor apresentou o projeto de desenvolvimento sustentável idealizado por ele, denominado “linha de cafés especiais da Serra dos Morgados”, que faz da produção de café local um amplo cuidado com a fauna e a flora da Serra dos Morgados, na Bahia, além de ser feito por agricultores familiares. Segundo Marques, o projeto cresce gerando renda, identificação com o local e educação ambiental na prática.

O uso e a divulgação da comunicação clara e objetiva no âmbito do Poder Judiciário pode concorrer a mais uma edição do Selo da Linguagem Simples. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre as inscrições a partir desta segunda-feira (15/06). Podem se candidatar ao reconhecimento: tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o Brasil.   

Instituído pela Portaria n. 351/23, o Selo Linguagem Simples incentiva que os órgãos e as unidades do Poder Judiciário desenvolvam ações e projetos que promovam a simplificação da comunicação institucional e da linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais formas de interação com a sociedade. O objetivo é que, cada vez mais, seja adotada uma linguagem acessível a todos os tipos de público.  

Formulário para inscrição  

Ao conceder o Selo aos inscritos de maior destaque, o CNJ não só reconhece as iniciativas como dá publicidade, estimula e dissemina o uso da linguagem simples em todos os segmentos da Justiça e graus de jurisdição. Com isso, são ampliados os esforços na aplicação da linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na comunicação em geral à sociedade, especialmente em decisões judiciais.   

Como concorrer  

Ao preencher a ficha de inscrição para participar da seleção, os candidatos devem observar em qual dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples a iniciativa se enquadra. A análise dos projetos considera características como simplificação da linguagem em documentos; brevidade e objetividade nas comunicações; educação e capacitação do corpo técnico; uso de ferramentas tecnológicas; e parcerias institucionais.   

Além disso, os avaliadores consideram os critérios de eficiência, qualidade, criatividade, possiblidade de serem replicados para outras organizações, satisfação do usuário, alcance social e acessibilidade para pessoas com deficiência.   

Para concorrer, os projetos podem ter iniciado antes de 2026 e podem estar em fase de implementação (desde que se encontrem em execução efetiva) ou estar concluídos. Não podem ser inscritas iniciativas premiadas em edições anteriores desse reconhecimento. As inscrições podem ser efetivadas até dia 16 de agosto.  

O Selo Linguagem Simples 2026 será concedido a todos os participantes que somarem pontuação igual ou superior a 60 pontos, de um máximo de 100 pontos possíveis. A nota final de cada projeto será obtida a partir da média aritmética das notas globais conferidas por cada avaliador. A entrega da outorga será divulgada oportunamente. 

Confira o edital.   

Considerando o período das festividades juninas, tradicionalmente celebradas com grande intensidade em Pernambuco e em todo o Nordeste, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 estabeleceu, através do Ato nº 219/2026, ponto facultativo no dia 23/06 e feriado no dia 24/06 (Lei Municipal nº 9.777/67). Durante o período, funcionará apenas o plantão judiciário.  

Prazos processuais que iniciem ou terminem nas datas ficarão automaticamente prorrogados para o dia 25/06 (quinta-feira).  O atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br.     

Expediente remoto no dia 22 de junho 

Já no dia 22/06, o TRF5 terá expediente exclusivamente remoto, de acordo com o Ato nº 218/2026, da Presidência da Corte. O atendimento será realizado por meio de canais eletrônicos e telefônicos das unidades do Tribunal, além do Balcão Virtual, que funcionará das 12h às 17h. A exceção será para as sessões de julgamento previamente agendadas, que serão mantidas.  

Confira os canais de atendimento:  

Balcão virtual 

Lista telefônica e de e-mails 

Confira abaixo a íntegra do Ato nº 218 e do Ato nº 219:

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 funcionará em regime de trabalho remoto no dia 22/06 (segunda-feira). A medida foi estabelecida pelo Ato nº 218/2026, da Presidência da Corte, e prevê a suspensão do atendimento presencial ao público nessa data, mantendo apenas os serviços em formato virtual. 

De acordo com o normativo, o atendimento será realizado por meio de canais eletrônicos e telefônicos das unidades do Tribunal, disponíveis no site do TRF5, e do Balcão Virtual, que funcionará das 12h às 17h. A exceção será para as sessões de julgamento previamente agendadas, que serão mantidas. 

A decisão considera o período das festividades juninas, tradicionalmente celebradas com grande intensidade em Pernambuco e em todo o Nordeste. Os festejos acontecem durante todo o mês de junho, em especial nos dias 23 e 24/06, véspera e dia de São João, respectivamente.  

Confira os canais de atendimento:  

Balcão virtual

Lista telefônica e de e-mails

Feriado de São João 

Considerando os festejos em homenagem ao São João, o TRF5 estabeleceu, através do Ato nº 219/2026 , ponto facultativo no dia 23/06 e feriado no dia 24/06 (Lei Municipal nº 9.777/67). Durante o período, funcionará apenas o plantão judiciário.  

Prazos processuais que se iniciem ou terminem nas datas ficarão automaticamente prorrogados para o dia 25/06 (quinta-feira).  O atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br.   

Confira abaixo a íntegra do Ato nº 218 e do Ato nº 219:

Os livros “Execução penal no Sistema Penitenciário Federal” e “Pena justa no Rio Grande do Norte” (OWL Editora Jurídica), de autoria do desembargador federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, já se encontram disponíveis para consulta ou empréstimo na Biblioteca do Tribunal.  

O primeiro livro apresenta um minucioso estudo do sistema penitenciário federal e dos presídios federais de segurança máxima, desde sua criação e referências normativas até sua finalidade, características e localização. A obra também traz um perfil dos presos que podem ser incluídos no sistema, explicando como se dá sua classificação pela comissão técnica respectiva, seus direitos e deveres, e as assistências que lhes são asseguradas, como saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.  

Além disso, o sistema penitenciário nacional é mostrado em toda sua estrutura, com análise dos órgãos de execução penal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o juízo da execução penal, o Ministério Público e a Defensoria Pública, o conselho penitenciário e os departamentos penitenciários nacional e local, assim como os patronatos e os conselhos das comunidades. 

Já o segundo livro, “Pena justa no Rio Grande do Norte”, é fruto de uma pesquisa produzida no âmbito do Projeto de Pesquisa Criminalidade Violenta e Diretrizes para uma Política de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte, coordenado por Nunes na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - da qual é professor titular -, e integrado por pesquisadores e alunos de iniciação científica. 

O estudo foi produzido com o objetivo de contribuir para o planejamento e a implementação do programa Pena Justa pelo RN, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF, julgada em 4/10/2023, reconhecendo o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) das prisões brasileiras. 

A Biblioteca do TRF5 funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e está localizada no térreo da ampliação do edifício-sede do TRF5. 

O desembargador federal Élio Siqueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, lançará, na próxima terça-feira (16/06), o livro “Caminhos da Justiça em Tempos de Pandemia: Memórias de um Corregedor” (Editora Thoth). O evento será realizado no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), a partir das 18h30.

A obra acompanha as viagens do então corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região pelas estradas de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe (estados que compõem a 5ª Região), durante a realização das correições. Ao mesmo tempo, percorre os anos marcados pela pandemia da Covid-19, período em que o Poder Judiciário precisou reinventar rotinas, aproximar distâncias e encontrar novas vias para garantir a prestação jurisdicional.

Página a página — ou passo a passo? —, o livro descreve lembranças, desafios, encontros e reencontros, diálogos e experiências, que revelam uma face pouco conhecida da Justiça: aquela que se constrói para além dos autos, dos números e das formalidades. Entre caminhos, inspeções e reflexões, o relato registra um capítulo singular da história recente, revelando a dimensão humana da atividade jurisdicional em um tempo de incertezas.

O prefácio da publicação é assinado pelo desembargador federal Edilson Nobre, presidente do TRF5 no biênio 2021-2023, quando Élio Siqueira exerceu o cargo de corregedor-regional.

Atualmente, Siqueira preside a Primeira Turma do TRF5 e integra a Comissão de Soluções Fundiárias da 5ª Região.

Entre as tantas lições deixadas pela edição 2026 da Semana do Meio Ambiente, está a de que o lixo não é um problema apenas das instituições públicas: é também uma questão que precisa da atenção de cada um de nós. Cada pessoa produz, em média, 1kg de lixo por dia, e é preciso cuidado no momento de descarte desses resíduos. Por isso, por dois dias, a programação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 se voltou para o tema coleta seletiva e manejo de resíduos, com atividades específicas para os(as) terceirizados(as) que fazem limpeza do Tribunal. 

Representantes da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) estiveram no TRF5 para oferecer orientações a essa equipe, na quarta (10/06) e na quinta-feira (11/06). As palestras foram conduzidas por Renata Araújo, Adriana de Oliveira e Kristian Nascimento.  

As servidoras da Emlurb falaram sobre a importância do consumo consciente, da importância das cooperativas no processo de reciclagem, dos materiais que podem ou não ser reciclado, bem como onde e como é possível fazer o descarte de resíduos sólidos.  

A supervisora do Setor de Sustentabilidade do TRF5, Tatiana Toraci, coordenou as atividades e destacou a importância do compartilhamento de informações. “Foi um momento de troca, de interação, de trazer situações do dia a dia. Agradeço à Emlurb pela parceria”.  

Serviços 

A Emlurb também apresentou alguns projetos realizados pelo órgão, como a coleta seletiva em domicílio (através do número 156), a coleta de óleo, a reutilização têxtil e as ecoestações. 

Acesse o site da Emlurb e obtenha mais informações. 

O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) informa aos(às) beneficiários(as) do plano Nacional a retomada do processamento e da cobrança de coparticipações. O faturamento dessas despesas havia sido suspenso temporariamente, para garantir a segurança e a estabilidade das informações durante o período de transição e implantação do novo sistema operacional do Programa.   

Com o sistema em execução, as cobranças serão retomadas de forma escalonada. Na primeira etapa, serão realizados apenas os lançamentos retroativos referentes aos atendimentos ocorridos a partir de janeiro de 2025 e, inicialmente, a cobrança contemplará exclusivamente as consultas médicas.   

Regras e Valores para Consultas     

De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TRFMED nº 4/2025, a regra de coparticipação para consultas estabelece a cobrança de 20% sobre o custo do atendimento, com um teto máximo de R$ 40,00 por consulta. Dessa forma, o(a) beneficiário(a) tem a previsibilidade de que não pagará mais do que o limite fixado por cada consulta realizada. Vale lembrar que o plano TRFMED Nacional Ampliado é isento de cobrança de coparticipação.   

Proteção Financeira e Desconto em Folha   

Para garantir que o acerto de contas retroativo não cause surpresas ou impactos financeiros negativos ao orçamento familiar, o TRFMED realizará os lançamentos de forma parcelada.   

Além disso, a Diretoria Executiva de Autogestão reforça que todas as cobranças respeitam rigorosamente o limite máximo de desconto em folha de pagamento, – que corresponde a 10% da remuneração/proventos descontados o IR retido em fonte e a contribuição da seguridade social – estabelecido pelas normativas do Programa. Caso o volume de coparticipações de um beneficiário ultrapasse esse limite mensal de segurança (calculado sobre a remuneração ou proventos, deduzidos imposto de renda e contribuição para a seguridade social), o valor excedente será automaticamente transferido para os meses seguintes, em parcelas mensais sucessivas, respeitando sempre a margem do beneficiário.   

 Tutorial de como retirar o Relatório Extrato da Coparticipação. 

Para dúvidas ou mais informações sobre o seu extrato de coparticipação, acesse o Portal do Beneficiário ou o App TRFMED, abra um Fale Conosco “Dúvidas de Cobrança de Coparticipação”.  

Central de atendimento:

JFPB: (83) 99113-2487/ (83) 3690-1253  

TRF5/SEDE: 81 34259970   

JFAL: 82 21221465   

JFCE: 85 988020038   

JFPE: 81 991470682   

JFSE: (79) 98846398   

JFRN: (84) 99139-6836/ (84) 4005-7598  

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, prestigiou, na última segunda-feira, (08/06), cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do Diploma do Mérito. A cerimônia, conduzida pelo presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, foi realizada no edifício-sede daquela Corte, localizado no Rio de Janeiro (RJ), com transmissão pelo canal do TRF2 no YouTube.

A honraria é destinada a pessoas e instituições com atuação destacada no desempenho de suas atribuições ou que tenham prestado relevantes serviços e demonstrado excepcional apreço à Justiça Federal. 

Foram agraciados o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Elton Martinez Carvalho Leme; o presidente do TRF4 e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (Coprefe), desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom Di Salvo; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio; e a juíza federal Paula Patricia Provedel Mello Nogueira, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). 

Machado compôs o dispositivo de honra do evento, também composto pelo anfitrião da casa, o presidente do TRF2; pelos homenageados; pelo vice-presidente do TRF2, desembargador federal Marcus Abraham; o corregedor-regional da Justiça Federal na 2ª Região, desembargador federal Firly Nascimento Filho; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Leonardo Cardoso de Freitas; o comandante Militar do Leste, general de Exército Pedro Celso Coelho Montenegro, representando o Comandante do Exército, general de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva; o almirante Marcelo Menezes Cardoso, representando o Comandante da Marinha, almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Renato César Pessanha de Souza; a vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), juíza federal Mariana Preturlan, representando a presidente da entidade, juíza Federal Marceli Maria Carvalho Siqueira; e o procurador Alcides Martins, representando o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Além destes, prestigiaram a solenidade, entre outras autoridades, desembargadores federais do TRF2 em atividade e aposentados, procuradores, defensores públicos, presidentes de associações de magistrados, membros do Ministério Público, autoridades militares, representantes de entidades de classe, advogados, servidores da Justiça Federal, familiares e amigos dos homenageados.

Medalha do Mérito Judiciário

Instituída pela Resolução nº 52, de 5 de julho de 2019, a Medalha do Mérito Judiciário do TRF2 destina-se a agraciar personalidades e instituições públicas ou privadas que, por seus serviços, tenham se tornado dignas de homenagem ou que tenham prestado relevantes contribuições e demonstrado excepcional apreço ao TRF2. Seu patrono é ministro João Antonio de Araujo Freitas Henriques, que foi o primeiro presidente do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 1891. 

Servidoras e servidores da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) participaram, na tarde de ontem (9/06), da palestra virtual “Diálogos Sustentáveis: consumo circular e práticas de descarte”. O evento, voltado ao público interno da 5ª Região, integrou as atividades da Semana do Meio Ambiente de 2026, que ocorre simultaneamente à Semana da Pauta Verde.  

A abertura institucional do evento foi realizada pela supervisora do Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRF5, Tatiana Toraci. Ela destacou a importância da integração de toda a 5ª Região. “Muito nos alegra em realizar essa ação, em mais uma edição da Semana do Meio Ambiente, fortalecendo o espaço de diálogo em toda a Justiça Federal da 5ª Região”.  

Em seguida, a presidente da Comissão Gestora Regional do Plano de Logística Sustentável (PLS) da JF5, juíza federal Danielli Rabelo, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), salientou que a sustentabilidade é uma responsabilidade de todas as pessoas. “O compromisso com a sustentabilidade se constrói a partir de diretrizes institucionais, mas ele se fortalece quando essas reflexões chegam ao cotidiano e passam a orientar as nossas escolhas, os nossos comportamentos e as nossas atitudes”. 

A mesa de debates e exposições foi conduzida pela professora Dra. Ana Paula Celso de Miranda, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O encontro teve caráter educativo, sendo uma oportunidade de diálogo e reflexão sobre modelos de consumo e formas de descarte, bem como uma forma de conscientizar servidores e servidoras sobre o impacto de decisões cotidianas, tanto no plano individual quanto no coletivo, quando o assunto é meio ambiente. 

Sobre o consumo circular, Ana Paula explicou que “a ideia do circular é não tirar esse produto, esse bem, esse objeto do espaço de uso; é o reuso, a reutilização, o reaproveitamento, o compartilhamento”. Questões como consumismo e descarte consciente também foram abordadas.  

Se você ainda tem dúvidas sobre como fazer a coleta seletiva na sua casa ou ainda não sabe como de desfazer de determinado material, a dica é aproveitar a Semana do Meio Ambiente 2026 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, que segue até sexta-feira (12/06), com diversas ações. Nesta quarta (10/06) e quinta-feira (11/06), uma equipe da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) estará disponível, das 10h às 15h, no hall do edifício-sede do TRF5, para oferecer orientações sobre o tema. 

Além de informações sobre quais os materiais são recicláveis e onde estão instalados ecopontos para descarte de resíduos na cidade do Recife, a Emlurb também realiza um cadastro para a coleta seletiva residencial. A pessoa que quiser separar e entregar seu lixo ou se desfazer de um eletrodoméstico, por exemplo, pode se cadastrar para receber a coleta da Emlurb em casa.  

Informações sobre coleta de material têxtil, reciclagem de óleo de fritura, entre outros , também estão disponíveis no estande da instituição municipal.  

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, na tarde desta quarta-feira (10/06), uma visita institucional de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo foi o compartilhamento de experiências no que diz respeito a gestão, sobretudo na área administrativa. 

As experiências da AGU no segmento estratégico, bem como o conhecimento do órgão da União no que se refere a contratações públicas estiveram na pauta da reunião. Participaram da visita ao presidente do TRF5 o consultor jurídico da União em Pernambuco, André Alcântara, e a consultora jurídica substituta, Cláudia Belfort.  

O que você faria se fosse vítima de assédio sexual, no ambiente de trabalho? Ou como agiria se algum(a) colega lhe relatasse um episódio como esse? Preocupada com o crescente número de casos de assédios e violências no país, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (CPAMAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, nos dias 08 e 09 de junho, o curso virtual “Assédio: Prevenção e Enfrentamento no Âmbito do Poder Judiciário”. 

Voltado a magistrados e magistradas, membros das comissões de prevenção ao assédio e à discriminação e gestores(as) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), a capacitação também nasce como uma resposta institucional aos resultados da Pesquisa Nacional de Clima Organizacional e Qualidade de Vida no Trabalho 2025, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, em âmbito nacional. 

Além disso, está em consonância com a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

Cerca de 50 pessoas participaram da iniciativa, ministrada pela psicóloga Vilma Cabral, servidora da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), cujo objetivo foi desenvolver competências específicas para o acolhimento empático de vítimas de assédio moral, sexual, discriminação e outros eventos causadores de sofrimento, bem como a escuta reflexiva. 

Para Vilma, a escolha dessa temática evidencia a responsabilidade institucional e o cuidado ético da CPAMAS do TRF5 com os impactos psicológicos do assédio sexual. “Qualificar pessoas para uma escuta acolhedora e não revitimizadora contribui para a redução do sofrimento emocional das vítimas, diminui o risco de adoecimento mental e representa um passo importante na construção de uma rede de acolhedores em toda a 5ª Região”, avaliou. 

De acordo com Max Wallace, servidor da Justiça Federal em Pernambuco e participante do curso, a experiência foi tão positiva que deveria integrar planos anuais de capacitação. “Muito importante fazer trocas e partilhas para consolidar redes de apoio a vítimas de assédio e discriminação. Engrandece o trabalho e contribui para tornar o ambiente institucional mais saudável e amigável”. 

Equipe da Corregedoria-Regional realiza visita ao Ecoparque de Jaboatão
Foto: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Lixo também é vida. Pode parecer contraditório ou até frase feita para gerar engajamento, mas a boa gestão de resíduos sólidos tem impacto não somente na área ambiental: também permeia a inclusão social, a saúde e a geração de renda. A questão é tema da II Semana da Pauta Verde e, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, o assunto foi visto na prática, dentro da programação desta terça-feira (9/06). Uma equipe da Corregedoria-Regional realizou uma visita ao Ecoparque Jaboatão, localizado no bairro de Candeias, Jaboatão dos Guararapes (PE), para entender melhor a importância da gestão dos resíduos sólidos. A área, que possui 110 hectares, é administrada pela empresa Orizon.  

A visita técnica teve início com a apresentação de todo o ciclo de gestão dos resíduos, desde a entrada no Ecoparque (com passagem pela triagem, para separação dos resíduos recicláveis e produção do combustível derivado de resíduo (CDRU) urbano), até o destino final, no aterro sanitário. No local, também é realizada a captação do biogás, para a valorização através de geração de energia e produção de biometano (biocombustível renovável e limpo, semelhante ao gás natural). 

Depois, o grupo foi conduzido até um mirante, para ver de perto o funcionamento do aterro sanitário, passando, também, pela Unidade de Triagem Mecanizada (UTM), onde parte dos resíduos são separados tanto de forma automatizada quanto manualmente, e pela estação de biogás. 

De acordo com Maiques Santos, gerente de operações do Ecoparque, são recebidos, diariamente, quatro mil toneladas de resíduos, sendo 93% provenientes da coleta pública das cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Moreno. Ainda segundo o gerente de operações, cerca de 600 caminhões de lixo transitam diariamente no local, para transporte dos materiais. 

O corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende, reforçou que a gestão de resíduos sólidos é a temática da II Semana da Pauta Verde, com foco, sobretudo, na problemática de lixões e na responsabilidade de municípios de instruírem aterros sanitários que cumpram a legislação ambiental. “A visita visa a conhecer um aterro que funciona com altos índices de qualidade e eficiência, para compreender melhor os processos, os benefícios, o modelo de negócio. Vale salientar, também, que chegam à Justiça Federal ações judiciais em que o Ministério Público busca impor aos municípios a obrigação de instituir esses aterros sanitários”, destacou. 

O magistrado defendeu, ainda, a importância de se aprofundar no tema para conduzir os julgamentos da forma mais prudente possível. “Para que uma ação desse tipo seja bem julgada, é importante a gente compreender bem como é o funcionamento de um aterro e no que ele se distingue de um lixão descontrolado. Através da visita a este ecoparque, conseguimos identificar muitas formas de aproveitamento dos materiais que chegam, sejam dos recicláveis, seja da matéria orgânica que produz o biogás, que produz energia dentro de um modelo de sustentabilidade”, concluiu.  

Também participaram da visitação a juíza federal Danielli Rodrigues, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), o juiz federal Caio Diniz Fonseca, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e o auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti, além de servidoras e servidor do TRF5 e da JFRN.  

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, deu posse, na tarde desta segunda-feira (8/06), a oito novos(as) integrantes da Corte. Os servidores e servidoras foram empossados tanto no cargo de técnico quanto de analista judiciário. 

Pedro Jorge Emiliano Guedes Alcoforado, Maria Carolina Cruz Angelim Rameh e Luciana Othon Lacerda de Andrade foram investidos no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa. Já Aline Rafaelle Barbosa Leal tomou posse no cargo de Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial e João Tercio Cabral Lima ocupará o cargo de Técnico Judiciário - Especialidade Contabilidade. André Luiz Machado de Souza foi empossado no cargo de Técnico - Especialidade Desenvolvimento de Sistema de Informação. 

Os servidores investidos nos cargos de Analista Judiciário – Especialidade Engenharia Civil e Analista Judiciário - Especialidade Engenharia Elétrica foram, respectivamente, Joanderson Silva de Oliveira e Diego Alves Carvalho Lins.  

II Semana da Pauta Verde no TRF5
Foto: Divisão de Comunicação Social do TRF5

A palestra “Da sustentabilidade hiperforte à harmonia com a natureza”, ministrada pela coordenadora do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, abriu a II Semana da Pauta Verde (SPV), que acontece junto à Semana do Meio Ambiente, no TRF5. O evento de abertura contou, ainda, com painéis, palestras, roda de conversa, plantio de árvore, distribuição de mudas e exposição do artista plástico Francisco Mesquita, no hall do edifício-sede. 

A SPV é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo o País. Este ano, o tema escolhido foi o descarte de resíduos sólidos. 

Compuseram a mesa de honra a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina; a desembargadora federal Germana Moraes; e a profa. Dra. Flavianne Fernanda Bitencourt Nobrega, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

O encontro teve início com a exibição de um vídeo com a palavra do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, juiz federal Ilan Presser, que declarou oficialmente aberta a SPV. 

Em seguida, Joana Carolina fez uso da palavra e destacou o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5, em parceria com a Corregedoria-Regional, na realização da SPV. A vice-presidente do TRF5 reforçou o integral apoio do Tribunal ao evento, bem como a todas as medidas implementadas a partir dele. 

Era do Lixo 

Germana Moraes foi a primeira a palestrar, a partir da seguinte pergunta: por que repensar a sustentabilidade? Segundo ela, os avanços e as ideias da modernidade não impediram que chegássemos, hoje, ao que ela chamou de a “Era do Lixo”. “O lixo é o produto da excessiva interferência do ser humano no sistema vida, na Terra e tem como causa remota o esquecimento de que também somos natureza”, afirmou. 

A desembargadora federal também destacou que não há como resolver as questões relativas ao meio ambiente sem a colaboração de países como China e EUA, que são os principais emissores de gases de efeito estufa. De acordo com a magistrada, 90 empresas, a grande maioria de petróleo e localizada nesses países, respondem por 63% da emissão desses gases. 

Moraes abordou, ainda, os novos paradigmas jurídicos relativos aos direitos da natureza. Entre outros exemplos, ela apresentou a Opinião Consultiva 23/17, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, como um marco que reconhece a indissociável relação entre direitos humanos e meio ambiente. 

Painéis 

Em seguida, a profa. Dra. Flavianne Fernanda Bitencourt Nobrega (UFPE) ficou responsável pela coordenação de dois os painéis. 

O primeiro painel contou com a palestra “Da cultura do descarte à cultura do cuidado: resíduos sólidos, cidadania ecológica e o futuro da sustentabilidade”, proferida da prof. Dra. Germana Parente Neiva Belchior (FNDE), e o relato “Ações da Comissão Gestora Regional do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5)”, com a juíza federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues (JFPE). 

Germana Belchior fez uma análise sobre a forma como enxergamos a natureza, o Direito e os resíduos sólidos e suas repercussões, seja usando um pensamento mais simplista ou um pensamento mais complexo. Ela também falou sobre os impactos da grande quantidade de produção de resíduos sobre comunidades vulneráveis e futuras gerações. A professora abordou, ainda, o arcabouço jurídico envolvendo a temática ambiental. 

Danielli Rodrigues fez um balanço dos resultados da implementação do PLS na JF5, em 2025, as ações da SPV 2026 e outras ações da JF5 em Rede pela Sustentabilidade. 

A palestrante apresentou dados que mostram avanços alcançados pela JF5 nos quesitos redução de consumo, eficiência administrativa e governança e ações de engajamento. De acordo com o levantamento, houve redução de 62% no consumo de resmas de papel; 48%, no número de impressões; e 13%, de copos descartáveis. O consumo de energia elétrica também ficou abaixo da meta fixada no PLS, sendo reduzido para 28,32 kWh/m². Além disso, houve economia nos contratos de limpeza (-45%), telefonia (-22%) e vigilância(-23%). 

O painel “Desafios da Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil”, com o professor José Fernando Thomé Jucá (UFPE), fechou o ciclo de palestras da manhã. Entre os pontos abordados estão:  sustentabilidade e descarbonização;  mercado de carbono; desafios urbanos na redução das emissões; desafios tecnológicos; e desafios da gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos. 

Antes do intervalo para as atividades da tarde, houve distribuição de mudas, no hall do TRF5, e o plantio de uma muda da árvore Algodão da Praia, no estacionamento do Tribunal, com participação do corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende; da desembargadora Germana Moraes, da juíza Danielli Rodrigues e das professoras Germana Belchior e Flavianne Nobrega. 

Roda de conversa 

À tarde, o corregedor-regional da JF5 conduziu a roda de conversa que abordou o tema “Resíduos que Transformam: Meio Ambiente, Trabalho e Cidadania”. O debate contou com a participação de Maria Isabel Nascimento (Love Trash), Domingos Sávio de França (REEECicle) e Luiz Mauro Paulino da Silva (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Olinda). Muito além das questões ambientais, a conversa mostrou que a reciclagem caminha lado a lado com a questão social. 

O magistrado pontuou a importância do tema escolhido para a II Semana da Pauta Verde. “O Conselho Nacional de Justiça deliberou que o ponto principal de discussão da Semana da Pauta Verde deveria ser a questão dos resíduos sólidos. Então, achamos por bem discutir todo o potencial que envolve os resíduos sólidos; de como transformá-los de problema, de algo que gera poluição, de algo que gera transtorno à comunidade, em algo positivo, que gera renda e que, sobretudo, transforma vidas”.  

Isabel Nascimento falou sobre como iniciou o projeto Love Trash, que foca em trabalhos com resíduos têxteis, transformando a vida de muitas mulheres através da costura. Dados apresentados por Isabel apontam que o Brasil produziu, em 2025, 81 milhões de toneladas de lixo, sendo que apenas 4,5% dessa quantidade foi reciclada. Além disso, se não houver ações para um melhor tratamento dos resíduos, a previsão é que, em 2050, os gastos com lixos cheguem a R$ 130 bilhões. 

Ela também refletiu sobre o impacto das ações de cada pessoa no dia a dia. “Todo bem que você faz de forma organizada e profissional retorna de forma estruturada. Na minha casa não tem mau cheiro, porque não tem lixo. Na minha casa, temos uma cultura de separação. É fundamental diminuirmos a distância entre o que a gente diz e o que a gente faz, de tal forma de que, em um dado momento, a sua fala seja a sua prática”.   

Já Sávio falou sobre os riscos e oportunidades do descarte do lixo eletrônico. Segundo ele, o Brasil é o 5º maior gerador de resíduo eletroeletrônico do planeta, descartando 2,7 milhões de toneladas do material. Além disso, o índice de reciclagem do país não chega a 13%. “É um desafio imenso que temos hoje, que é cuidar da nossa grande casa. A responsabilidade é nossa, não podemos transferir isso apenas para o ente público. Cada um dos que aqui estão tem a sua parcela de geração de resíduo”.  

Por fim, Mauro falou sobre a rotina de catadores de resíduos e de como a atividade da cooperativa contribui para a renda de mais de 130 famílias. Além disso, o trabalho também serve como caminho para a reinserção social, uma vez que acolhe várias pessoas, como ex-presidiários e moradores de rua. De acordo com ele, a cooperativa contabiliza, considerando Recife, Olinda e algumas outras cidades, de 150 a 200 toneladas de materiais separados por mês. “Se não cuidarmos do meio ambiente hoje, o que será dos filhos, dos nossos netos? Daqui a 50 anos, como estará o mundo?” refletiu.  

“Desafios Atuais da Jurisdição Criminal” será o tema do seminário inaugural do III Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (FORECRIM), cuja etapa presencial acontecerá entre os dias 08 e 10/06, em Fortaleza (CE). A abertura acontece na próxima segunda-feira (08/06), a partir da 18h30, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), e contará com a palestra "O Juiz das Garantias: atribuições e atuação", ministrada pelo desembargador federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. 

O evento é promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, através do Núcleo Seccional do Ceará, em parceria com a Esmec, e visa a fomentar o debate sobre os desafios contemporâneos da jurisdição criminal, reunindo especialistas e autoridades com atuação destacada no sistema de justiça penal. 

Durante o encontro, haverá, também, o lançamento oficial da obra "Livro do II FORECRIM", publicação que reúne estudos, reflexões e propostas produzidas a partir dos debates realizados na edição anterior do fórum. A apresentação será conduzida pelo desembargador federal Edilson Nobre, que fará uma breve exposição sobre os principais temas e contribuições reunidos na publicação. Clique aqui, para baixar a obra. 

O seminário será aberto a operadores do Direito e ao público em geral. Clique aqui e faça sua inscrição. 

Nos dias 09 e 10/06, o III FORECRIM será destinado exclusivamente a magistradas e magistrados federais e estaduais e contará com palestras, mesas-redondas, oficinas e atividades colaborativas. 

A programação abordará temas centrais da agenda criminal brasileira, como execução penal, medidas alternativas à prisão, juiz das garantias, acordo de não persecução penal (ANPP), justiça restaurativa, audiências de custódia, saúde mental e políticas de cidadania. 

O fórum também discutirá temas estratégicos, como o combate à superlotação carcerária, políticas públicas para o sistema prisional e demais assuntos que integram a agenda contemporânea do Direito Penal e Processual Penal.

O término do período correicional na Justiça Federal da 5ª Região (JF5), que se encerra nesta semana, marca a conclusão do projeto “Caravana Virtual das CPAMAS”, promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPAMAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5.

O projeto foi inspirado na “Caravana do Bem-Estar”, desenvolvida na Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). Trata-se de uma ação de sensibilização construída a partir da atuação em rede das comissões de combate ao assédio na JF5, que consistiu na realização de apresentações institucionais em cada Seção e Subseção Judiciária visitada, durante o período correicional. 

Durante as visitas de correição, também foi exibido um vídeo institucional da presidente da Comissão, desembargadora federal Cibele Benevides, abordando os objetivos e as formas de atuação das CPAMAS. 

“Estou muito feliz por essa parceria entre a CPAMAS e a Corregedoria, que tem por objetivo conscientizar magistrados(as), servidores(as) e terceirizados(as) de que existe no TRF5 e em cada Seção Judiciária um setor específico de prevenção, acolhimento e de recebimento de denúncias de assédio. Esse trabalho conjunto visa, ao final, estimular um ambiente de trabalho saudável, tranquilo e que respeite cada integrante dessa engrenagem da 5a Região”, afirmou Benevides.

O foco principal da ação é promover ambientes de trabalho seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de assédio ou discriminação.

Teve início, na última segunda-feira (1º/06), o curso “Introdução à Libras e ao Letramento em Comunicação sobre a Comunidade Surda”, promovido pelo Tribunal Regional federal da 5ª Região – TRF5. A ação, que integra o Plano Regional de Capacitação, reúne mais de 100 participantes de toda a Justiça Federal da 5ª Região (JF5), visando a fortalecer as competências institucionais voltadas à acessibilidade e à inclusão.

As primeiras aulas ocorreram nos dias 1º e 02/06. Os próximos encontros estão programados para os dias 08, 09, 15 e 16/06. Com carga horária total de 12 horas, o curso é realizado na modalidade virtual síncrona. 

Durante o curso, os(as) participantes têm contato com noções introdutórias da Língua Brasileira de Sinais (Libras), além de conteúdos relacionados à comunicação inclusiva e à cultura da comunidade surda. 

O objetivo da formação é qualificar o atendimento às pessoas com deficiência e ampliar a capacidade técnica dos servidores para apoiar o planejamento, a execução e o monitoramento de ações voltadas à promoção da acessibilidade, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

A capacitação reforça o compromisso institucional com a inclusão e com a garantia do acesso à Justiça em condições de igualdade, contribuindo para o desenvolvimento de práticas mais acessíveis e para o fortalecimento de uma cultura organizacional pautada no respeito à diversidade e aos direitos das pessoas com deficiência.

A iniciativa está alinhada às diretrizes da Resolução CNJ nº 401/2021, que prevê a capacitação continuada em normas e padrões de acessibilidade e no uso de tecnologias assistivas.

A Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 conta com mais uma obra em seu acervo. Trata-se do livro “Justiça Restaurativa e Acordo de Não Persecução Penal - Aplicação Prática da Justiça Restaurativa no Âmbito Criminal”, de autoria da ex-servidora da Corte, Ísis Ribeiro Marques Fernandes, que hoje atua no Gabinete do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lançado pela Juruá Editora, o livro examina a integração entre a Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal e como práticas restaurativas podem qualificar o instrumento de justiça negocial no Código de Processo Penal. A obra parte da constatação de que o sistema penal brasileiro, estruturado na lógica punitivo-retributiva, não tem conseguido atender às necessidades de vítimas, ofensores e comunidades, nem enfrentar a sobrecarga do Judiciário e o agravamento da crise carcerária.

A obra tem apresentação assinada pelo jurista Alexandre Wunderlich, prefácio do ministro Ribeiro Dantas e posfácio do ministro Og Fernandes, ambos do STJ. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará, entre os dias 08 e 12 de junho, a Semana do Meio Ambiente 2026 (SMA) e a II Semana da Pauta Verde (SPV). A iniciativa reunirá atividades voltadas à conscientização ambiental, à promoção da sustentabilidade e ao incentivo de práticas responsáveis relacionadas ao descarte de resíduos e ao consumo consciente.

Os eventos têm agendas convergentes, assim como o próprio meio ambiente, onde tudo está conectado: palestras, painéis temáticos, ações educativas, exposição de artes, rodas de conversa, distribuição de mudas, atividades de sensibilização ambiental, capacitações para o público interno da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e audiências de conciliação em matéria ambiental.

A abertura da II Semana da Pauta Verde ocorre no dia 08, às 9h, no auditório da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), com a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina. Em seguida, a coordenadora do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do Tribunal, desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, ministrará a palestra “Da sustentabilidade hiperforte à harmonia com a natureza”. Para participar, é necessário realizar inscrição clicando aqui.

Ainda pela manhã, será realizado o painel “Da cultura do descarte à cultura do cuidado: resíduos sólidos, cidadania ecológica e o futuro da sustentabilidade”, conduzido pela profa. Dra. Germana Parente Neiva Belchior (FNDE). A juíza federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues (JFPE) apresentará as iniciativas desenvolvidas pela Comissão Gestora Regional do Plano de Logística Sustentável da JF5.

Na sequência, o prof. Dr. José Fernando Thomé Jucá, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), apresentará o painel “Desafios da Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil”. A mesa de painéis será presidida pela profa. Dra. Flavianne Fernanda Bitencourt Nobrega (UFPE).

Ao meio-dia, haverá plantio de árvores e flores e distribuição de mudas no jardim do TRF5. Às 15h, o corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, mediará a roda de conversa “Resíduos que Transformam: Meio Ambiente, Trabalho e Cidadania”. Participarão do debate Maria Isabel Nascimento, fundadora da Love Trash; Domingos Sávio de França, fundador e CEO da REEECicle; e Luiz Mauro Paulino da Silva, diretor da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Olinda.

Também no dia 08, haverá a abertura da exposição de obras do artista plástico Francisco Mesquita, que começou sua trajetória artística a partir da percepção do potencial do papelão como matéria-prima para suas produções.  A mostra ficará em cartaz no hall do edifício-sede do TRF5 até o dia 12/06. Ainda de 08 a 12, estará instalado na área externa do TRF5 um ponto de coleta de resíduos eletrônicos.

Pomovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, a Semana da Pauta Verde tem como foco, em 2026, os processos estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos, especialmente lixões e aterros sanitários. A iniciativa integra o Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental do TRF5 e está alinhada à Resolução nº 433/2021 do CNJ, que estabelece diretrizes para a política de sustentabilidade no Poder Judiciário.

Convergências

A partir do dia 09, terá início a Semana do Meio Ambiente 2026. A programação começa com a palestra virtual “Diálogos Sustentáveis: consumo circular e práticas de descarte”, ministrada pela profa. Dra. Ana Paula Celso de Miranda, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e pela presidente da Comissão Gestora Regional do Plano de Logística Sustentável (PLS) da JF5, juíza federal Danielli Rabelo (JFPE). O encontro será realizado das 14h às 16h e é voltado ao público interno da JF5. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.

Também no dia 09 e dentro da programação da SPV, a Corregedoria-Regional da JF5 promoverá uma visita à Central de Tratamento de Resíduos de Candeias (CTR), com o objetivo de proporcionar contato direto com a dinâmica de funcionamento do local e contribuir para a construção de soluções mais aderentes à realidade dos litígios ambientais, além do acompanhamento de iniciativas administrativas relacionadas ao tema.

No mesmo dia, serão realizadas audiências de conciliação em matéria ambiental, às 14h e às 16h30, na sede do TRF5.

Já nos dias 10 e 11 de junho, o hall do edifício-sede do Tribunal receberá uma ação informativa da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), com orientações sobre coleta seletiva e cadastramento para coleta residencial de recicláveis. Em paralelo, equipes terceirizadas de limpeza serão capacitadas em manejo adequado de resíduos e práticas de coleta seletiva. A ação acontecerá em parceria com a Emlurb. 

O dia 12 será dedicado ao encerramento da II SPV, com a 4ª exposição virtual do Ciclo de Palestras em Direito Ambiental. A partir das 14h, a juíza federal Thalynni de Lavor (SJPE) e o prof. Dr. Juracy Marques, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ministrarão a palestra “O Bioma Caatinga: Riscos do Desmatamento e Projetos Sustentáveis de Recuperação”. A transmissão será realizada pelo canal do TRF5 no YouTube. Para participar, clique aqui e faça sua inscrição. 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO POR DIA:

08/06 (segunda-feira)

- Exposição de obras do artista plástico Francisco Mesquita;

9h - Abertura oficial da II SPV, com a desembargadora federal Joana Carolina; 

Palestra “Da sustentabilidade hiperforte à harmonia com a natureza”, com desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5);

Painel 1 - “Da cultura do descarte à cultura do cuidado: resíduos sólidos, cidadania ecológica e o futuro da sustentabilidade”, com a prof. Dra. Germana Parente Neiva Belchior (FNDE). Relato: “Ações da Comissão Gestora Regional do Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 5ª Região”, com a juíza federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues (JFPE);

Painel 2 - “Desafios da Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil”, com o professor José Fernando Thomé Jucá (UFPE). Presidente da mesa: profa. Dra. Flavianne Fernanda Bitencourt Nobrega.

11h - Distribuição de mudas (na Esmafe)

12h - Plantio de árvores e flores e distribuição de mudas no jardim do TRF5

15h – Roda de conversa “Resíduos que Transformam: Meio Ambiente, Trabalho e Cidadania”, com Maria Isabel Nascimento (Love Trash), Domingos Sávio de França (REEECicle), Luiz Mauro Paulino da Silva (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Olinda). Mediação: desembargador federal Leonardo Resende

17h - Distribuição de mudas (na Esmafe)

Dia 09/06 (terça-feira)

- Exposição de obras do artista plástico Francisco Mesquita;

9h - Visita à CTR (Central de Tratamento de Resíduos de Candeias);

Das 14h às 16h - Palestra virtual “Diálogos Sustentáveis: consumo circular e práticas de descarte”, com a prof. Dra. Ana Paula Celso de Miranda (UFRJ) e a juíza federal Danielli Rabelo;

14h e 16h30 - Audiências de conciliação em matéria ambiental.

Dia 10/06 (quarta-feira)

- Exposição de obras do artista plástico Francisco Mesquita;

9h - Capacitação para equipes terceirizadas de limpeza (Turma 1);

10h às 15h - Stand da Emlurb no hall do edifício-sede do TRF5 (orientações sobre coleta seletiva).

11/06 (quinta-feira)

- Exposição de obras do artista plástico Francisco Mesquita;

10h às 15h - Stand da Emlurb, no hall do edifício-sede do TRF5;

11h às 14h - Distribuição de mudas, no hall do edifício-sede;

14h - Capacitação para equipes terceirizadas de limpeza (Turma 2).

12/06 (sexta-feira)

- Exposição de obras do artista plástico Francisco Mesquita;

14h - Palestra virtual “O Bioma Caatinga: Riscos do Desmatamento e Projetos Sustentáveis de Recuperação”, com a juíza federal Thalynni de Lavor (JFPE) e o prof. Juracy Marques (UNEB). Transmissão pelo canal do TRF5 no YouTube. 

Confira a íntegra da programação de abertura da SPV:

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) realizará, no dia 21/07, uma campanha de doação de sangue, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A ação acontecerá das 8h30 às 12h e das 13h às 16h, na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

A ação é voltada não só para o público interno do TRF5, mas também para integrantes de instituições parceiras, como a CESAR School e o TRT6. A meta é obter 150 doações de sangue, contribuindo para o abastecimento dos estoques hemoterápicos.

Para participar da campanha, magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), estagiários(as) e demais interessados(as) devem entrar em contato com o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5, até o dia 22/06, para manifestar interesse em doar, indicando nome, setor e contato.

Quem pode doar?

Pessoas em boas condições de saúde, com peso superior a 50 kg e idade entre 18 e 60 anos. No dia da doação, será necessário apresentar documento oficial com foto. Ressaltamos que a equipe do HEMOPE realizará avaliação individual de cada candidato(a), a fim de verificar a existência de eventuais impedimentos à doação

Contatos NAS:

Telefone: (81) 3425-9296

WhatsApp: (81) 99170-7397

*Procurar Áurea ou Ivanna.

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 publicou o Ato nº 237/2026, que estabelece expediente exclusivamente remoto na próxima sexta-feira (05 de junho). A data sucede o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado em 04 de junho, que neste ano ocorre em uma quinta-feira.

Assim, o atendimento ao público será feito por meio do Balcão Virtual, no horário das 12h às 17h, e dos canais eletrônicos e telefônicos das unidades, disponíveis no site do TRF5. 

O funcionamento dos gabinetes dos desembargadores e das desembargadoras federais ficará a critério de seus respectivos titulares. Sessões de julgamento previamente designadas para o dia 05 ficarão mantidas, assim como o suporte técnico necessário à sua realização.

A Presidência do TRF5 destacou que a adoção do trabalho remoto está alinhada às práticas já consolidadas no Tribunal, contribuindo para a eficiência administrativa e a economicidade, sem comprometer a prestação jurisdicional.

Confira abaixo a íntegra do Ato nº 237/2026:

Devido ao feriado de Corpus Christi, o expediente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 estará suspenso na próxima quinta-feira (04 de junho), funcionando apenas em regime de plantão. A alteração está prevista no Ato nº 626/2025 da Presidência da Corte. 

Os prazos processuais com início ou fim nesta data ficam automaticamente prorrogados para a sexta-feira (05 de junho). 

Durante o feriado, o atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br.

Confira os feriados e pontos facultativos previstos para o ano de 2026.

As ações relativas à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, tiveram início, nesta quinta-feira (28/05), com o III Encontro das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da JF5, destinado à capacitação dos(as) integrantes das Comissões. O evento aconteceu no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e foi promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPAMAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. 

O encontro contou com a participação presencial da vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, e da presidente do CPAMAS do TRF5, desembargadora federal Cibele Benevides. O corregedor regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende; o diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi; e as desembargadoras federais Germana Moraes e Gisele Sampaio, participaram por videoconferência.

Cibele Benevides abriu o evento, ressaltando que o encontro é muito mais que uma simples capacitação: trata-se de um olhar que o Tribunal e as Seções Judiciárias se permitem ter para dentro da si. Ela destacou, também, o papel das Comissões no acolhimento às vítimas. “As Comissões são o primeiro contato que uma pessoa fragilizada tem com o mecanismo de acolhida. Esse primeiro momento é determinante para que a vítima de assédio possa se sentir segura para trazer sua demanda e sejam tomadas as providências”.

Joana Carolina também fez uso da palavra. Ela lembrou que os vários casos de apuração e responsabilização por assédio têm servido de motivação para que outras pessoas vítimas do mesmo problema se sintam à vontade e motivadas a denunciar.   

Manhã

Pela manhã, os integrantes das Comissões acompanharam a palestra de abertura da presidente do CPAMAS do TRF5, com o tema “O Papel Institucional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região”. A magistrada percorreu toda a história da rede de prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação na JF5, desde criação das CPAMAS na JF5, passando pela primeira reunião das Comissões da JF5, pela elaboração, revisão e lançamento do Manual de Acolhimento, até o primeiro encontro das Comissões da JF5, em maio de 2024. 

Números do assédio e discriminação

Em seguida, as juízas federais Moniky Dantas e Madja Moura falaram sobre “CPAMAS da 5ª Região: Desafios e Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento do Assédio e da Discriminação”.  As magistradas trouxeram informações de uma pesquisa realizada envolvendo a temática na 5ª Região. Os dados apontam, por exemplo, que 60,7% das denúncias de assédio são realizadas por canais informais. Segundo o estudo, nas sete Comissões que compõem a JF5, ocorreram 36 notícias de assédio ou discriminação, com 28 registros de atendimento, até o momento. O estudo também identificou falhas na tradução dos dados para mitigação de risco, como falta de rotina dos levantamentos, ausência de uma metodologia específica no processo de identificação dos riscos e carência de dados consolidados em número suficiente para guiar ações de valorização e qualidade de vida.

Tarde

Durante a tarde, a programação iniciou com a palestra “Discriminação e Assédio sob a Perspectiva da Interseccionalidade”, proferida pelo juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti (TRT13). O palestrante iniciou sua participação, falando de sua experiência profissional e acadêmica com a temática. O magistrado participou, por exemplo, da elaboração dos manuais de combate ao assédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Cavalcanti abordou questões relacionadas à sua pesquisa sobre a interdição das mulheres trans e travestis no mercado de trabalho. Segundo ele, o assunto também diz respeito ao tema abordado no encontro. “A interseccionalidade é determinante para estudarmos o assédio e a discriminação, assim como para entender como essas pessoas são interditadas na fruição dos seus direitos”, afirmou.

Em seguida, a promotora de Justiça Maísa Oliveira, do Ministério Público de Pernambuco(MPPE) falou sobre “Os Impactos do Assédio Sexual na Saúde Mental, na Qualidade dos Relacionamentos e na Produtividade”. Ela iniciou sua palestra demonstrando como a internalização e a eficácia do discurso ideológico leva à dominação, citando como exemplo o racismo, o machismo, a meritocracia e a “ideologia de gênero”. “O conceito se torna tão forte que até as pessoas que são prejudicadas acabam adotando essas ideias”, alertou.

Maísa Oliveira também lembrou dos princípios e objetivos preconizados na Constituição Federal, entre eles, a igualdade entre homens e mulheres. Outra questão levantada pela palestrante foi a dos estereótipos de gênero, construído sobre o pensamento de que o trabalho produtivo e remunerado é atribuído ao homem e o trabalho doméstico e não remunerado é atribuído à mulher, somados às interseccionalidades de raça, classe, escolaridade, origem, etnia, idade, entre outras. Ela citou, ainda, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como ferramenta para reconhecer a influência dessas desigualdades e assim tentar superá-las. 

Outra questão destacada na palestra foi o direito das vítimas de assédio e discriminação, tais como à proteção integral, à preservação do nome, da imagem, da intimidade e da privacidade e à prevenção de danos materiais, morais e da violência simbólica.

Continuidade

A capacitação terá continuidade nos dias nos dias 08 e 09/06, das 13h às 17h30, pela plataforma Zoom, exclusivamente para membros das Comissões e gestores(as) do TRF5.

O Tribunal Regional Federal da 5ªRegião está promovendo, nesta quinta e na sexta-feira (28 e 29/05), uma reunião dos diretores administrativos das Seções Judiciárias da 5ª Região. O encontro acontece na Sala de Tecnologia da Informação da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

A reunião visa a alinhar diretrizes administrativas, tecnológicas e operacionais entre as Seções Judiciárias e o Tribunal, promovendo padronização de procedimentos, otimização de recursos e definição de estratégias conjuntas.

Na pauta, temas relativos a gestão administrativa e financeira, teto de gastos e nova estrutura orçamentária; Tecnologia da Informação, como uso de inteligência artificial pelas Seções Judiciárias; estrutura organizacional e recursos humanos, além de outras deliberações.

Em Sessão Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (27/05), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou, além da especialização da Corte, a criação do Órgão Especial, de uma nova Seção e de uma nova Turma de Julgamento do TRF5. As mudanças foram viabilizadas após a ampliação da Corte, com a criação de mais três cargos de desembargador(a) federal, e atendem às determinações do Conselho de Justiça Federal (CJF).

A criação do Órgão Especial, que será composto por 15 membros, tem fundamento legal na Constituição Federal, que prevê que os tribunais com número superior a 25 julgadores poderão constituir um órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais de competência do tribunal pleno. A ampliação do número de membros da Corte, de 24 para 27 desembargadores(as), autorizou a criação do Órgão e demandou a criação da Oitava Turma.

Com relação à especialização, o TRF5 passará a ter quarto Turmas especializadas em Direito Administrativo e outras matérias, vinculadas à Primeira e Segunda Seções; duas Turmas especializadas em Direito Tributário, Aduaneiro e Execução fiscal, fazendo parte da Terceira Seção; e mais duas Turmas especializadas em Direito Penal e Previdenciário, integrando a Quarta Seção.

A composição do Órgão Especial e das Turmas será definida no Regimento Interno do Tribunal, após nova deliberação do Pleno.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, nesta terça-feira (26/05), mais uma edição do Ciclo de Palestras em Direito Ambiental. O convidado desta rodada foi o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), que apresentou o tema “Estudo de caso: acordo judicial no Lixão de Capoeiras”. A atividade integra a programação preparatória da Semana da Pauta Verde e o Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). A palestra está disponível no canal do TRF5 no YouTube. 

O encontro foi conduzido pelo corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, e contou também com a participação da coordenadora do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente (GTMA) do TRF5, desembargadora federal Germana Moraes. 

Ao abrir a reunião, Resende deu as boas-vindas às pessoas participantes e destacou que o Ciclo de Palestras em Direito Ambiental faz parte de uma série de iniciativas desenvolvidas em parceria entre a Corregedoria e o GTMA. O magistrado também lembrou que a 2ª Semana da Pauta Verde será realizada entre os dias 08 e 12/06, no Tribunal. Germana Moraes reforçou o convite para que magistrados, magistradas, servidores, servidoras e demais participantes se engajem na preparação e realização da 2ª Semana da Pauta Verde. 

Durante a palestra, Felipe Pimentel apresentou uma análise prática sobre a atuação do Judiciário na resolução de conflitos ambientais, ressaltando os desafios jurídicos, institucionais e sociais relacionados à gestão de resíduos sólidos e à proteção ambiental. 

O juiz iniciou sua exposição tratando dos chamados processos judiciais estruturais nas democracias. Segundo ele, em uma democracia representativa e participativa como a brasileira, a atuação de juízes e juízas ganha relevância na análise dessas demandas. “Num processo estrutural, o juiz exerce mais uma função de coordenação e de fiscalização, construindo de forma democrática e cooperativa a melhor solução possível”, afirmou. 

Pimentel também destacou os aspectos que, na sua avaliação, devem orientar a atuação de magistrados e magistradas na condução de processos estruturais. Para ele, esse tipo de ação busca corrigir um estado de coisas ilegal ou inconstitucional. 

Lixão de Capoeiras 

Entre os fatores apontados como fundamentais para o êxito do acordo envolvendo o Lixão de Capoeiras, Pimentel destacou a participação conjunta de diferentes setores da administração pública — e não apenas da parte ré, o Município de Capoeiras/PE — na audiência inicial de conciliação, realizada em 2012. 

Outro aspecto importante, segundo ele, foi a transferência da audiência para a sede da JFPE, no Recife, devido à melhor estrutura disponível. Na ocasião, o Município assumiu o compromisso de interromper o descarte de resíduos no local e encaminhá-los para outro aterro sanitário. 

Segundo o palestrante, o processo passou a se consolidar como estrutural em 2023, durante uma nova audiência de conciliação. Na oportunidade, foi comprovado que o Lixão de Capoeiras havia deixado de ser utilizado e que os resíduos estavam sendo destinados a um aterro sanitário localizado em Garanhuns (PE). 

Termos do acordo 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Município de Capoeiras (PE) firmaram acordo no âmbito de uma ação civil pública. Pelo entendimento firmado, o IBAMA desistiu do pedido de instalação de um aterro sanitário no município, que, por sua vez, comprometeu-se a comprovar periodicamente a renovação do convênio relacionado à destinação dos resíduos. 

Além disso, o Município assumiu a obrigação de manter o monitoramento da área, impedindo a entrada de pessoas e evitando o uso do espaço para plantio de alimentos ou pastoreio de animais, entre outras medidas previstas no acordo. 

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPAMAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 promove, nos dias 28/05, 08 e 09/06, ações voltadas ao enfrentamento de comportamentos abusivos dentro do ambiente de trabalho, ampliando o debate sobre o tema e fortalecendo a atuação das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). A iniciativa também está alinhada à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. 

No dia 28/05, as atividades serão realizadas presencialmente, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A programação será dividida em dois momentos, ao longo do dia. Pela manhã, acontece o III Encontro das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da JF5, evento que será destinado apenas à capacitação dos(as) integrantes das Comissões.  

A partir das 10h30, integrantes das Comissões acompanham a palestra de abertura, intitulada “O Papel Institucional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região”. A exposição será da desembargadora federal Cibele Benevides, presidente do CPAMAS do TRF5. Em seguida, as juízas federais Moniky Dantas e Madja Moura falam sobre “CPAMAS da 5ª Região: Desafios e Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento do Assédio e da Discriminação”.  

Já a programação do turno da tarde será aberta ao público, com transmissão ao vivo, através do canal do TRF5 no YouTube. As atividades começam às 13h30, com a palestra “Discriminação e Assédio sob a Perspectiva da Interseccionalidade”, proferida pelo juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti (TRT13). Às 15h, a promotora de Justiça Maísa Oliveira aborda o tema “Os Impactos do Assédio Sexual na Saúde Mental, na Qualidade dos Relacionamentos e na Produtividade”. Encerrando a programação, Cibele Benevides debate sobre “Atuação Integrada e Coordenada das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação”. 

Durante o período da tarde, haverá registro de frequência e a participação poderá ser computada como Adicional de Qualificação (AQ). 

Capacitação virtual 

Nos dias 8 e 9/06, o TRF5 promove uma capacitação virtual, através da plataforma Zoom, voltada a membros das Comissões e gestores(as) do TRF5. As aulas serão síncronas, das 13h às 17h30, divididas em dois módulos. Entre os assuntos que serão abordados estão discriminação de gênero, escuta ativa e rede de apoio. O curso será ministrado pela psicóloga Vilma Cabral.  

Inscreva-se! 

Foram mais de quatro meses de curso, 564 horas de aulas, 14 formandos(as) e quase 120 formadores(as). O Curso Oficial de Formação Inicial para os(as) juízes(as) federais aprovados(as) no XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região foi concluído nesta segunda-feira (25/05). Para as novas juízas e os novos juízes federais substitutos, o encerramento das atividades significou a sensação de missão cumprida e de que o conhecimento não ficou restrito ao mundo do Direito. 

A última aula do curso foi um momento de despedida, com a participação de todas as seis magistradas e oito magistrados recém-empossados, além do diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Cid Marconi, do coordenador científico da Esmafe, juiz federal Bruno Carrá, e de toda equipe administrativa da Escola. Na ocasião, também foi apresentado o funcionamento do Programa de Vitaliciamento, que prevê a realização de 120 horas de aulas em um período de dois anos.  

Teoria e prática 

Cid Marconi fez um agradecimento especial a toda a equipe da Esmafe e pontuou diversos fatores que foram fundamentais ao longo do curso: a preocupação de que a formação não se limitasse a reproduzir modelos tradicionais, buscando uma formação compatível com a realidade contemporânea; o dinamismo da programação; e a realização de atividades de campo, aproximando os(as) formandos(as) de realidades sociais e institucionais complexas. Durante o curso, além das aulas teóricas, o grupo realizou visitas técnicas a algumas instituições, como o Presídio Federal de Mossoró, o Porto de Suape e o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS).  

A participação de quase todos os desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 também foi citada por Cid Marconi. Segundo ele, os(as) magistrados(as) assumiram diversos módulos temáticos, rompendo-se com um modelo de concentrar as atividades em pequenas comissões organizadoras, conferindo à formação um caráter mais plural e participativo.  

“Os quatro meses de atividades permitiram uma formação intensa e abrangente, destinada não apenas ao aprofundamento técnico, mas sobretudo ao desenvolvimento da segurança institucional, senso crítico e capacidade prática de atuação”, avaliou Cid.  

Inovação e comunicação 

O diretor da Esmafe também destacou o ineditismo, no âmbito do TRF5, de uma formação ampla em tecnologia aplicada à atividade jurisdicional e em Inteligência Artificial (IA) generativa. “As atividades foram conduzidas de modo a conciliar a familiarização técnica com a reflexão sobre os cuidados que o emprego dessas ferramentas exige, sobretudo quanto à responsabilidade do magistrado pela decisão e à preservação das garantias processuais”.  

Avaliação positiva 

Cid Marconi finalizou revelando o sentimento de missão cumprida. “Encerramos este curso com a convicção de que ele representa um marco relevante na história da formação judicial do TRF5; não apenas pela dimensão do esforço empreendido, mas sobretudo pela qualidade da experiência construída e pela compreensão de que a formação de magistrados precisa acompanhar, com seriedade e responsabilidade institucional, as profundas transformações pelas quais passa a jurisdição contemporânea”, afirmou o magistrado. 

Companheirismo 

A juíza federal substituta Mariana Senna falou em nome dos(as) colegas e enfatizou o companheirismo do grupo durante todo o curso. “Fomos extremamente colaborativos, estivemos de mãos dadas durante os quatro meses. Também fui aprovada no TRF3, mas tenho certeza de que o TRF5 é a minha casa”, revelou a magistrada, que também falou com carinho de cada pessoa do grupo, destacando com bom humor as qualidades dos(as) colegas de trabalho.  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediou, na tarde desta segunda-feira (25/05), a Sessão de Julgamento Itinerante do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O evento, realizado na sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5), contou com palestra e julgamento de processos conduzidos por conselheiros e pelo presidente da Junta local. A iniciativa visa a aproximar o Conselho da sociedade e fortalecer a cultura da desjudicialização. 

Compuseram a mesa de honra o presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado; o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Felipe Cavalcante; o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Thiago Lacerda; o procurador regional federal da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Alcides Gama; o subprocurador da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Lucas Vieira; a consultora jurídica do MPS, Isadora Laitano; o assessor especial do ministro da Previdência Social, Izac Oliveira de Menezes Júnior; a coordenadora de Gestão de Benefícios Nordeste, Izabela Andrade; além do presidente da Comissão de Direito da Seguridade Social da OAB- PE, Leizenery Lins. 

Roberto Machado abriu o encontro, lembrando que a ideia de promover a Sessão de Julgamento Itinerante para o TRF5 surgiu em uma conversa com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em uma visita do titular da pasta. 

“Para nós, é uma honra receber este evento, que acontece de forma sistemática, percorrendo todo o País. Sabemos da complexidade que envolve as questões relacionadas ao INSS, mas o trabalho que está sendo realizado no Ministério da Previdência Social é uma verdadeira revolução”, destacou Machado. 

Em seguida todos os integrantes da mesa de honra tiveram oportunidade de fazer uso da palavra. 

Palestra 

Após a abertura, as pessoas presentes puderam acompanhar a palestra “CRPS: instância de garantia de direitos e solução de conflitos previdenciários”, proferida por Thiago Lacerda. O presidente do CRPS apresentou a estrutura do Conselho, composto por representantes dos(as) trabalhadores(as), das empresas e do Governo Federal, as instâncias percorridas pelos processos, além de listar as unidades julgadoras distribuídas pelo País (Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento). 

Sessão de Julgamento Itinerante  

Ao final da palestra, teve início a Sessão de Julgamento. Compuseram a mesa que conduziu os trabalhos a presidente da 3ª Junta de Recursos, Ângela Bertulino; a conselheira do CRPS representante do Governo, Cátia Cristina da Silva Baum; a conselheira do CRPS representante dos(as) trabalhadores(as), Adna Midiã Duarte Santos; e a conselheira do CRPS representante das empresas, Solange Luiza Bezerra de Oliveira. 

Na sessão de hoje foram julgados 3 processos, sendo um deles envolvendo salário-maternidade, outro relativo a aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período especial e outro sobre prorrogação de salário-maternidade. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir da próxima sexta-feira (29/05), o total de R$ 462.178.773,15 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de abril e beneficiará 46.953 pessoas em toda a 5ª Região (estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

O maior valor será destinado a 9.610 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 138.194.254,78. Em seguida, 14.306 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 128.515.957,05.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.205.625 a 4.237.830 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em virtude da Lei nº 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:

Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678

E-mail: age3234@bb.com.br

Caixa Econômica Federal:

Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474

E-mail: ag1421@caixa.gov.br

Em comemoração à Semana da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), que acontece entre os dias 25 e 29/05, a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizará uma série de eventos, abordando desafios e tendências para a magistratura do futuro. A iniciativa coincide com o encerramento do Curso Oficial de Formação Inicial para os(as) juízes(as) federais aprovados(as) no XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, que acontece na próxima segunda-feira (25/05).

O Núcleo Seccional de Sergipe da Esmafe promoverá, no dia 25/05, às 19h, o webinário "Proatividade – uma habilidade essencial para a formação profissional integral”. O evento acontecerá por meio da plataforma Zoom e contará com a participação da juíza federal Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, integrante da 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul e formadora na temática de Gestão de Pessoas para tribunais de todo o país. O webinário discutirá a proatividade como habilidade essencial à formação profissional integral. Inscreva-se!

No dia 26/05, o Núcleo Seccional de Pernambuco da Esmafe irá promover, das 14h às 16h, o seminário “Competência cível de ações com causa de pedir jurídico-religiosa: possíveis demandas emergentes de fatos regulados, ou não, pelo Acordo Brasil-Santa Sé”, com o desembargador federal Edvaldo Batista e o juiz federal Ubiratan Couto.

O juiz do futuro 

Já o Núcleo Seccional do Ceará irá promover, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), a palestra e diálogo filosófico “O Juiz do Futuro: Neurociência, Filosofia e Formação Judicial. O evento acontecerá, no dia 27/05, das 9h às 11h, no Auditório do Escritório de Prática Jurídica (EPJ) da Unifor.

O evento, que será transmitido online, propõe uma reflexão interdisciplinar sobre o processo decisório judicial, integrando contribuições da neurociência e da filosofia do direito, com foco nos desafios contemporâneos da magistratura.

A programação contará com palestra do juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, além de diálogo filosófico com o juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto e o professor Daniel Camurça Correia.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (20/05), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 definiu a lista tríplice destinada à promoção, por merecimento, de juízes(as) federais para compor o Colegiado da Corte. Os juízes federais Magnus Augusto Costa Delgado e Ivan Lira de Carvalho e a juíza federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima foram os mais votados para fazer parte da relação. 

O(A) escolhido(a) ocupará uma das três vagas criadas pela Lei 15.393/2026, que ampliou a composição do Tribunal. A lista segue, agora, para Presidência da República, para a escolha do novo desembargador ou nova desembargadora federal do TRF5.

Confira os perfis dos magistrados e da magistrada:

Ivan Lira de Carvalho

Juiz federal titular da 5ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), Ivan Lira de Carvalho tomou posse como juiz federal substituto em 1993. É doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre em Direito pela mesma instituição e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi juiz de Direito e juiz eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte, de 1982 a 1993. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral do RN, como suplente e como titular, em três biênios e compôs o TRF5 diversas vezes, atendendo a 72 convocações. É professor associado da UFRN. O magistrado integra, ainda, a Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, a Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte e o Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte. 

Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima

A diretora do núcleo alagoano da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) foi técnica judiciária da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), defensora pública da União em Caruaru (PE) e em Maceió (AL). Juíza federal da JFAL, desde 2014, já foi juíza auxiliar da Corregedoria, integrante da Comissão de Equalização de Demandas de Alagoas, diretora da Subseção de Arapiraca e integrante do Centro de Inteligência em Alagoas. A magistrada é doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), instituição na qual também fez a sua graduação. Além disso, Isabelle é especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Magnus Augusto Costa Delgado

Magnus Augusto Costa Delgado é juiz federal titular da 5ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ingressou na magistratura federal em 1991, passando a exercer suas atividades na 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Antes da magistratura, atuou como advogado e consultor jurídico estadual. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral do RN, como suplente e como titular, em quatro biênios e atuou no TRF5 por diversos períodos, atendendo a convocações.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Roberto Machado, participou, ontem (19/05), da 1ª Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (Coprefe). O encontro foi realizado na sede do TRF1, em Brasília.  

Durante o encontro, foram debatidos temas estratégicos relacionados ao fortalecimento institucional da Justiça Federal, à atuação integrada dos Tribunais Regionais Federais e ao aprimoramento de mecanismos de cooperação administrativa e institucional entre as Cortes. A consolidação da estrutura e das atribuições do Coprefe também foi um dos temas abordados. 

O encontro foi coordenado pelo presidente do Coprefe, desembargador federal João Batista Pinto Silveira (presidente do TRF4), e pelo vice-presidente do Colégio, desembargador federal Luís Antônio Johonsom di Salvo (presidente do TRF3). A reunião contou, ainda, com a participação da presidente do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira; e do representante da Presidência do TRF2, juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes. 

Também participaram da reunião a magistrada Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência e diretora-geral do TRF1, e o juiz federal Murilo Brião, auxiliar da Presidência do TRF4. 

A primeira reunião do Coprefe aconteceu um mês após a criação do Colegiado e representa importante marco institucional para o fortalecimento da atuação coordenada da Justiça Federal brasileira, consolidando um espaço permanente de diálogo, integração e cooperação entre os TRFs. 

O edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) sediou, na última segunda-feira (18/05), a 50ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs). A Sessão, que foi a primeira da TRU em 2026, aconteceu na modalidade híbrida, com participação de magistrados através da plataforma Zoom. 

Durante a sessão, foram realizadas sustentações orais e julgamentos de 31 processos sobre diferentes temas. A maior parte das demandas envolveu litígios previdenciários relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de ações ligadas à União Federal, à Caixa Econômica Federal e à Fazenda Nacional. 

A reunião, que foi conduzida pelo  vice-coordenador dos JEFs , desembargador federal Leonardo Coutinho,  contou com a participação dos juízes federais Rudival Gama do Nascimento (presidente da Turma Recursal/PB), José Baptista de Almeida Filho Neto  (presidente da 1ª Turma Recursal/PE),  Júlio Rodrigues Coelho Neto (presidente da 3ª Turma Recursal/CE) , Cláudio Kitner (presidente da 3ª Turma Recursal/PE),  Gustavo Melo Barbosa (presidente da 2ª Turma Recursal/CE), Gilton Batista Brito (presidente da Turma Recursal/SE),  Leopoldo Fontenele Teixeira (presidente da 1ª Turma Recursal/CE),  Almiro José Da Rocha Lemos  (presidente da 2ª Turma Recursal/PE),  José Carlos Dantas Teixeira de Souza (presidente da Turma Recursal/RN),  e Rosmar Antonni Rodrigues (presidente da Turma Recursal/AL). 

Composto por juízes federais da 5ª Região, a TRU é um órgão colegiado responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e evitar decisões divergentes entre as turmas recursais dentro da própria Região. 

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e manteve a sentença da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que concedeu salário-maternidade a uma trabalhadora, em razão da inércia da autarquia federal. Ela teve seu direito reconhecido na via administrativa, por decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social, mas o INSS deixou de efetivar o benefício, mesmo após o encerramento da fase recursal.

O Juízo de primeira instância, ao julgar o mandado de segurança, entendeu que ficou configurada a mora administrativa injustificada, concedendo o benefício e fixando prazo de 30 dias para sua efetivação, sob pena de multa diária.

No recurso, o INSS alegou a ilegitimidade para figurar no polo passivo do processo, a impossibilidade de fixação de prazo judicial e a violação dos princípios da separação dos poderes e da reserva do possível, além da necessidade de afastamento ou redução da multa e, subsidiariamente, a prorrogação do prazo para implantação do benefício.

O entendimento do Colegiado, porém, foi de que o INSS possui legitimidade para responder no processo, uma vez que lhe compete cumprir decisão proferida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Para a Turma, a inércia administrativa configura mora injustificada e viola direito líquido e certo, especialmente em se tratando de benefício de natureza alimentar.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt, o mandado de segurança foi corretamente impetrado, por se tratar do instrumento adequado para assegurar a efetivação de direito já constituído na esfera administrativa. Ainda segundo o magistrado, o Poder Judiciário pode impor prazo razoável para cumprimento de obrigação administrativa, sem violar a separação dos poderes, por se tratar de controle de legalidade. Além disso, a alegação de reserva do possível não afastaria o dever de cumprimento de obrigação administrativa definitiva, sobretudo em matéria previdenciária.

“No mérito, observa-se que o direito da impetrante foi reconhecido na esfera administrativa, restando à autarquia apenas a adoção das providências materiais necessárias à sua efetivação. A inércia da administração, nessa hipótese, configura violação a direito líquido e certo, sobretudo em se tratando de benefício de natureza alimentar, legitimando a atuação do Poder Judiciário por meio do mandado de segurança”, concluiu o relator.

Processo nº 0059160-32.2025.4.05.8300

As ações envolvendo vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e demandas na área da Saúde Pública foram temas do segundo e último dia do evento “Novos Designs Organizacionais da Justiça Federal da 5ª Região: boas práticas, inovação e perspectivas”, que também teve por objetivo apresentar propostas para a construção de um esboço de Plano de Ação.

Durante dois dias (18 e 19/05), magistrados, magistradas, servidores e servidoras da 5ª Região e de outras Regiões do Judiciário Federal se reuniram para compartilhar ideias e trocar experiências sobre temas como gestão da força de trabalho, uso estratégico de espaços físicos e inovação orientada por dados.

O Painel 4, com o tema “Designs cooperativos e tratamento centralizado de demandas (ações sobre vícios construtivos, ações de saúde)”, foi mediado pela presidente da Associação Regional dos Juízes Federais (Rejufe), juíza federal Luíza Carvalho Dantas Rêgo e abriu as atividades, na manhã desta terça-feira (19/05).

Participaram dos debates a diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), juíza federal Amanda Lucena; o coordenador do Núcleo Justiça 4.0 de Saúde Pública da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juiz federal Gustavo Gadelha; e a gerente jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF), Renata Salazar.

Vícios construtivos

Amanda Lucena apresentou um estudo promovido pelos Centros de Inteligência da JFPE e da Justiça Federal no Ceará (JFCE), cujo objetivo foi tratar da implementação da Resolução nº 956/2025 e da Recomendação nº 3/2025, do Conselho de Justiça federal (CJF), em processos relativos a vícios construtivos do PMCMV - Faixa 1, na JF5.

A pesquisa aponta, por exemplo, que a JFPE e a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) respondem por 64% do acervo total das ações envolvendo o tema e que 52,53% dos processos tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs). O estudo também diagnosticou uma concentração de demandas judiciais por empreendimento, revelando que um pequeno grupo em empreendimentos concentra parcela expressiva do acervo.

Uma Nota Técnica elaborada a partir desse levantamento identificou lacunas operacionais, como a centralização das ações, o momento da centralização, o Juízo competente, o controle do ajuizamento e a capacidade pericial; além de apontar soluções, a exemplo do incremento da cooperação judiciária e a criação de um JEF adjunto e de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado.

Minha Casa Minha Vida

Em seguida, Renata Salazar apresentou dados sobre o déficit habitacional no Brasil e o Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com a gerente jurídica da CEF, estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 21,3% dos brasileiros vivem em moradias precárias - sem banheiro, construídas com restos de madeira e sem documento de posse ou propriedade - e que o déficit habitacional no país é de 7,8 milhões de unidades habitacionais.

Segundo Salazar, desde a criação do PMCMV, foram entregues mais de 4,5 milhões de unidades, sendo 1,5 milhão na Faixa 1. Ela ressaltou que se trata de um programa que entrega resultados consistentes e empreendimentos bem estruturados, mas que a judicialização em massa passa uma falsa ideia de que o programa é de baixa qualidade. A gerente jurídica também abordou a questão da alteração do marco legal que reforçou a vinculação dos contratos do PMCMV com a política pública habitacional, através da extinção da relação de consumo e a implementação da política pública de combate ao déficit habitacional.

Saúde Pública

O juiz federal Gustavo Gadelha encerrou o Painel 4, falando sobre o Núcleo Justiça 4.0 de Saúde Pública da JFPB. De acordo com o magistrado, apesar de ter sido criado há pouco tempo, o Núcleo da JFPB já alcançou resultados expressivos, diante do contexto das ações de saúde no Brasil. Gadelha trouxe dados do CNJ que apontam um total de 895 mil processos no Brasil, em 2025, que, segundo ele, têm como características a urgência e a alta complexidade técnica.

O magistrado apresentou, ainda, um diagnóstico estrutural, demonstrando a insuficiência do modelo generalista e a necessidade de adoção da especialização. Entre os pontos fundamentais apresentados estão a expertise concentrada em marcos decisórios, metodologia judicial com fluxos padronizados e contínuos, protocolos decisórios uniformes e isonomia garantida entre os jurisdicionados, além da interlocução institucional permanente e governança colaborativa prévia.

Roda de conversa

Logo em seguida, uma roda de conversa, mediada pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende, debateu o tema “Diagnóstico e relato de desafios e oportunidades de melhoria na gestão da demanda judiciária. Participaram da conversa os(as) diretores(as) de Foro das Seções Judiciárias vinculadas, juízes federais Sérgio Murilo Queiroga (JFPB), Júlio Coelho (JFCE), Aloysio Cavalcanti Lima (JFAL) e Fábio Luiz de Oliveira Bezerra (JFRN) e juízas federais Amanda Lucena (JFPE) e Lidiane Bomfim (JFSE).

Resende destacou que o momento foi pensado para a apresentação das ações adotadas nas respectivas seccionais. “Essa é uma oportunidade de conhecermos o que cada Seção Judiciária vem estudando, debatendo, trabalhando e articulando em termos de novos designs organizacionais. O objetivo é que, com os dados que foram produzidos, possamos pensar em novos designs que tragam racionalidade, eficiência e equalização na distribuição da carga de trabalho”, ressaltou.

Plano de Ação

À tarde, os(as) participantes foram divididos(as) em grupos para desenvolver proposições alinhadas aos eixos do evento, utilizando metodologias ativas.

O encontro foi concluído com a apresentação das propostas e a construção de um esboço de Plano de Ação, consolidando os principais encaminhamentos debatidos ao longo dos dois dias.

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, na tarde desta terça-feira, a visita institucional do procurador-regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, Alexandre Freire.

O encontro teve o objetivo de estreitar o diálogo acerca de temas de interesse comum das duas instituições.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 prorrogou, por mais dois anos, o prazo de validade do concurso público para formação de cadastro reserva para cargos de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação, realizado em 2023.

A medida está prevista no Ato 214/2026 da Presidência da Corte, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta terça-feira (19/05).

O resultado final do concurso foi homologado em 21 de junho de 2024, através Ato nº 313, publicado no D.O.U. de 1º de julho de 2024.

Confira a íntegra do Ato 214/2026:

Começou nesta segunda-feira (18/05), no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), o evento “Novos Designs Organizacionais da Justiça Federal da 5ª Região: boas práticas, inovação e perspectivas”. A programação, que se encerra amanhã (19/05), foca em compartilhamento de ideias e troca de experiências sobre temas como gestão da força de trabalho, uso estratégico de espaços físicos e inovação orientada por dados. O evento reúne magistrados, magistradas, servidores e servidoras da 5ª Região e de outras Regiões do Judiciário Federal.  

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, abriu a programação, ocasião em que parabenizou a Corregedoria-Regional pela iniciativa de realizar o evento. “É uma ação disruptiva, nunca foi realizado um evento com esse modelo. Vamos discutir o que temos hoje, para que, juntos, possamos construir o futuro da 5ª Região no Judiciário Federal”. 

O corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, que coordena o encontro, fez um agradecimento especial a todos que contribuíram para a realização do evento, em especial à Presidência do TRF5, à Esmafe, à equipe da Corregedoria e às instituições parceiras: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe ) e Caixa Econômica Federal (CEF), patrocinadora do evento. “Agradeço, também, a vocês que se disponibilizaram a participar desse debate, por terem se deslocado para o Recife; por estarem engajados nas suas respectivas Seções Judiciárias para o debate sobre esse tema, com o objetivo de otimizarmos o serviço jurisdicional”.  

A juíza federal Gabriela Fontenelle, diretora da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), também participou da abertura. Ela destacou a importância da interação com representantes de outras regiões da Justiça Federal. “Serão dois dias de um diálogo bastante necessário, uma oportunidade para utilizarmos os conhecimentos aqui trocados para pensarmos novos designs organizacionais”.  

Já a gerente nacional do Contencioso Cível da CEF, Roseane Cavalcante, destacou a cooperação entre a Caixa e o Judiciário para reduzir as ações em tramitação. “Buscamos, nessa interação com o Judiciário, construir novas formas de atuação, diante desse cenário que é muito desafiador. Em um ano, foram quase dois milhões de processos extintos, em razão do trabalho de integração com o Judiciário. Esse será um momento de muitas ideias, mas tenho certeza de que o propósito é o mesmo: entregar a melhor prestação jurisdicional”.  

Debates 

O primeiro painel do dia reuniu o corregedor-regional e o juiz auxiliar da Corregedoria, Thiago Mesquita. Eles apresentaram os números da JF5, que conta com 127 Varas Federais, 10 Turmas Recursais e seis Seções Judiciárias, fazendo uma análise das especificidades de cada Seccional. Segundo os magistrados, em 2025, ingressaram mais de 1 milhão de processos na 5ª Região. Dados de cada Seção relacionados aos Juizados Especiais Federais (JEFs), Turmas Recursais, Varas Cíveis, mandados de segurança, evolução das ações penais e ações de execução penal também foram assuntos abordados.  

À tarde, o público conferiu outros três painéis. O desembargador federal Ricardo Rabelo (TRF6) e o juiz federal Eduardo Picarelli (TRF4) foram os convidados para falar sobre “Especialização, regionalização e equalização”. Picarelli falou do projeto de especialização regionalizada de competências e equalização da carga de trabalho nas unidades jurisdicionais de 1º Grau. Ele apresentou algumas ações implantadas na 4ª Região, como a especialização das Varas por matéria, equalização da carga de trabalho, com a distribuição uniforme de processos, e o atendimento local a partes e procuradores. Já Rabelo abordou a modernização no 1º Grau da 6ª Região, explicando sobre a implantação dos Juizados Especiais Adjuntos, a extinção dos JEFs autônomos e a unificação das Secretarias.  

Em seguida, os juízes federais Márcio Ferro Catapani  e Pedro Figueiredo (TRF3) debateram sobre “Centrais especializadas, núcleos 4.0 e rede de apoio 4.0”. O funcionamento, a transformação das Varas Fiscais em Núcleos 4.0, os Núcleos Adjuntos e a implantação da Central de Processamento Eletrônico da Execução Fiscal foram alguns dos temas apresentados.  

A programação do primeiro dia de atividades se encerrou com debate sobre "Gestão centralizada da tutela executiva”, reunindo a juíza federal Katherine Bezerra, da Justiça federal na Paraíba (JFPB), Lucas Ventura Carvalho Dias, coordenador jurídico da CEF, e a advogada da União Marcelle de Abreu Rodrigues. As exposições abordaram questões como: soluções consensuais na tutela coletiva; parceria entre a Advocacia Pública e o Poder Judiciário; o modelo de sucesso da JFPB no que diz respeito ao fluxo contínuo, padronização e efetividade na recuperação de crédito; citação, agilidade processual, restituição de crédito e indisponibilidade de bens.  

Programação do 2º dia 

Na terça-feira (19), o foco se volta para o aprofundamento das discussões e a construção de propostas. O Painel 4 abre as atividades, às 8h30, abordando o tema “Designs cooperativos e tratamento centralizado de demandas (ações sobre vícios construtivos, ações de saúde)”. Participam do debate a juíza federal Amanda Lucena, da Justiça federal em Pernambuco (JFPE), e o juiz federal Gustavo Gadelha, da JFPB, com participação de Renata Salazar Abrantes Toscano Barreto, representando a CEF.    

Em seguida, será realizada uma roda de conversa para diagnóstico coletivo dos desafios e oportunidades na gestão da demanda judiciária. À tarde, os(as) participantes serão divididos(as) em grupos para desenvolver proposições alinhadas aos eixos do evento, utilizando metodologias ativas.  

O encontro será concluído com a apresentação das propostas elaboradas e a construção de um esboço de Plano de Ação, consolidando os principais encaminhamentos debatidos ao longo dos dois dias.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza, no dia 21 de maio, a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ nº 1/2025 – Tema: Direito de Família. O evento ocorrerá das 17h às 19h, por meio da Plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

Confira a programação.

Serviço:

Seminário: Direito de Família

Data: 21/05/2025 (quinta-feira)

Horário: 17h às 19h​​​​

Local:  Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube

Público-alvo: integrantes dos Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJs), magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário e pesquisadores(as)

Link para Inscrição: Acesse o formulário de inscrição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 4ª edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, iniciativa que busca reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 187/2026, 

A 4ª edição do evento vai premiar as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, além de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos atendimentos à saúde dos cidadãos. 

Serão cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.  

Inscrições 

As inscrições poderão ser feitas através de formulário eletrônico, no período de 18 de maio a 20 de julho. Inscreva-se! 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu visita institucional de representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), na quarta-feira (13/05). Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados ao fortalecimento do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro e pela magistratura federal. 

Além de Roberto Machado, participaram da reunião o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim; o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Luiz Fausto Valois; o advogado da associação, Gabriel Soares; e o promotor de Justiça Maviael de Souza. 

O presidente e a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Roberto Machado e desembargadora federal Joana Carolina, respectivamente, receberam, nesta terça-feira (13/05), a visita institucional do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eduardo Sertório Canto. O magistrado da Corte estadual veio entregar o convite da sessão extraordinária que o TJPE irá promover em sua em homenagem, por ocasião de sua aposentadoria.

A solenidade será realizada no dia 15/06, às 10h, no Palácio da Justiça, no Recife/PE. A homenagem reconhece a trajetória do desembargador Sertório e sua contribuição à magistratura pernambucana e ao sistema de Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 5 e 9 de outubro, a 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária. O objetivo é incentivar soluções consensuais para litígios fiscais e promover uma mudança na relação entre contribuintes, Fisco e Poder Judiciário. 

A iniciativa busca ampliar o uso de mecanismos alternativos de resolução de conflitos em matéria tributária, estimulando a realização de acordos por meio de campanhas, mutirões e ações integradas. A Semana também deverá contar com seminários e parcerias interinstitucionais voltados à conscientização sobre a alta litigiosidade no sistema tributário brasileiro. 

A ação busca fomentar uma nova cultura de relacionamento entre as partes envolvidas. A ideia é substituir o modelo tradicional de antagonismo por uma agenda de cooperação, reconhecendo que a eficiência na cobrança do crédito fiscal pode ser aprimorada com diálogo e atuação conjunta. 

Mudança começa no dia 18/05
Foto: Rachel Hopper

A partir da próxima segunda-feira (18/05), todos(as) os(as) usuários(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que acessam a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), o Portal Jus.br e os sistemas integrados ao SSO deverão utilizar um aplicativo autenticador para concluir o login.

A medida substitui o modelo anterior, no qual os códigos temporários (OTP) eram enviados por e-mail. Com o novo procedimento, o código é gerado diretamente pelo aplicativo instalado no celular do(a) usuário(a), o que elimina a dependência do serviço de correio eletrônico e eleva os níveis de segurança e disponibilidade no acesso às aplicações integradas à plataforma.

A mudança atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o aprimoramento da autenticação em múltiplos fatores (MFA) nos serviços digitais do Poder Judiciário.

O fluxo de acesso seguirá as seguintes etapas:

(1) O(a) usuário(a) realiza o login no Portal Jus.br ou sistema processual integrado à PDPJ-Br, com certificado digital ou usuário/senha;

(2) No primeiro acesso após a mudança, o sistema exibirá um QR Code para configuração de um aplicativo autenticador no celular;

(3) Usuário(a) informa o código de seis dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o acesso.

Nos acessos seguintes, basta repetir os passos 1 e 3.

Sobre o autenticador

Antes do dia 18, o TRF5 recomenda baixar um aplicativo autenticador no celular. As opções indicadas pelo CNJ são o Google Authenticator e o FreeOTP, ambos gratuitos e disponíveis nas lojas de aplicativos Android e iOS. A ação é necessária para realizar a autenticação que será exigida pelo sistema.

A Central de Atendimento do CNJ está disponível para mais informações e suporte técnico pelo link: https://suporteti.cnj.jus.br

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu, por maioria, afastar a aplicação do teto constitucional sobre o Benefício Especial (BE) recebido por um magistrado federal aposentado. O entendimento foi de que a parcela possui natureza indenizatória, não podendo ser submetida ao limite previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O mandado de segurança foi impetrado pelo magistrado aposentado Sebastião José Vasques de Moraes contra ato da Presidência do TRF5, que determinou a incidência do abate-teto sobre a soma dos proventos de aposentadoria com o Benefício Especial instituído pela Lei nº 12.618/2012.

Segundo o impetrante, o BE não possui natureza remuneratória nem previdenciária. A defesa do magistrado sustentou que a verba funciona como compensação ao servidor que aderiu ao regime de previdência complementar e, com isso, abriu mão das regras de integralidade e paridade da aposentadoria. Também alegou que a redução do benefício violaria princípios constitucionais.

Ao analisar o caso, o Pleno discutiu principalmente a natureza jurídica do Benefício Especial, a proteção conferida ao servidor que opta pela migração de regime previdenciário e os limites da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à verba.

Relator do acordão, o desembargador federal Rodrigo Tenório afirmou, no voto condutor, que o Benefício Especial tem caráter indenizatório, nascido da adesão do servidor à proposta feita pela Administração Pública, e que foi criado para reparar perdas decorrentes da migração de regime previdenciário. Com a migração, o valor dos proventos na aposentadoria do servidor, que seriam originalmente iguais ao subsídio na ativa ou à média dos salários de contribuição, passa a ser limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social. 

Segundo o desembargador relator, aplicar o teto constitucional sobre o Benefício Especial reduziria indevidamente um direito incorporado ao patrimônio jurídico do servidor no momento da opção pelo novo regime. Ele ressaltou, ainda, que a migração para o novo regime previdenciário configura um negócio jurídico bilateral entre o servidor e a União, baseado na confiança legítima e na boa-fé. Para o Colegiado, as condições existentes no momento da adesão devem ser preservadas, em respeito ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica.

A decisão também levou em consideração o Parecer JL-03/2020 da Advocacia-Geral da União, aprovado pela Presidência da República, que reconhece a natureza compensatória do Benefício Especial e afasta mudanças posteriores nas regras de cálculo da parcela.

Outro ponto analisado pelo TRF5 foi a atuação do TCU nos processos de aposentadoria de magistrados. O Pleno entendeu que a Corte de Contas pode analisar aspectos gerais da aposentadoria, mas não revisar, sob fundamento previdenciário, verba de natureza indenizatória como o Benefício Especial.

Com isso, o TRF5 concedeu parcialmente o mandado de segurança para afastar a incidência do teto constitucional sobre o Benefício Especial e impedir a remessa ao TCU de questões relacionadas exclusivamente à verba. O Colegiado também decidiu não conhecer do pedido para suspender eventual análise, pelo TCU, de processo administrativo já encaminhado à Corte de Contas. Nesse ponto, prevaleceu o entendimento de que a competência para apreciar a matéria é do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 promove, no dia 26/05, às 14h, mais uma rodada de debates dentro do Ciclo de Palestras em Direito Ambiental. A palestra “Estudo de caso: acordo judicial no Lixão de Capoeiras” será ministrada pelo juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Durante o encontro, o magistrado apresentará uma análise prática sobre a atuação do Judiciário na resolução de conflitos ambientais, destacando os desafios jurídicos, institucionais e sociais relacionados à gestão de resíduos sólidos e à proteção do meio ambiente. 

O evento será realizado através do canal do TRF5 no YouTube e integra a programação preparatória da Semana da Pauta Verde e o Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental. A ação também está alinhada à Resolução nº 433/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário 

A atividade é voltada para magistrados(as), servidores(as), conciliadores(as), mediadores(as), além de residentes e estagiários(as) do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas previamente por meio de formulário online, disponível até a data do evento.

As novas juízas e juízes federais substitutos da 5ª Região participaram, na tarde desta segunda-feira (11/05), de uma aula sobre “Aspectos Práticos da Colaboração Premiada”, ministrada pelo procurador da República Renan Paes Félix. A atividade integra o Curso de Formação Inicial para Magistrados e Magistradas, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O palestrante foi convidado pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Cibele Benevides, que é oriunda do Ministério Público Federal.

Durante a exposição, Félix apresentou a evolução da colaboração premiada no sistema jurídico brasileiro, especialmente após a consolidação da Lei nº 12.850/2013. O procurador destacou o instrumento como importante meio de obtenção de provas para o combate a organizações criminosas complexas, recuperação de ativos desviados e rastreamento de movimentações financeiras internacionais.

Segundo ele, a criminalidade econômica atual atua por meio de estruturas sofisticadas, com uso de engenharia financeira, ocultação de patrimônio no exterior e mecanismos de lavagem de dinheiro. Nesse cenário, ressaltou a importância da cooperação jurídica internacional e da produção de provas qualificadas.

O procurador relembrou casos marcantes conduzidos pelo Ministério Público envolvendo acordos de colaboração premiada. Também foram destacadas experiências de cooperação entre autoridades brasileiras e organismos estrangeiros, iniciativas que fortaleceram a atuação do Brasil no enfrentamento à corrupção e ao crime organizado transnacional.

Félix abordou, ainda, os impactos das frequentes mudanças de competência jurisdicional e de foro em investigações complexas. De acordo com o procurador, em alguns casos, por exemplo, o envio indevido de processos para a Justiça Eleitoral (quando os crimes apenas se relacionam de forma indireta com questões eleitorais) contribuiu para fragmentação das provas, demora processual e enfraquecimento da persecução penal. O tema foi contextualizado a partir de debates institucionais recentes sobre corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral.

A desembargadora federal Cibele Benevides trouxe reflexões sobre os limites da colaboração premiada e os desafios crescentes relacionados à aplicação do instituto.

Outro ponto discutido foi a complexidade da persecução penal em crimes financeiros sofisticados, especialmente diante da internacionalização de esquemas de lavagem de dinheiro, uso de paraísos fiscais, empresas interpostas e dificuldades para rastreamento patrimonial.

Nesse contexto, os palestrantes destacaram a importância do diálogo institucional entre o Judiciário, o Ministério Público, órgãos de inteligência financeira e autoridades estrangeiras.

Reta final

O Curso de Formação Inicial começou no dia 29 de janeiro e se encerra em 26 de maio. Ao longo da formação, que possui 564 horas-aula e cerca de 90 formadores, os novos juízes e as juízas participaram de aulas teóricas, atividades práticas e visitas institucionais, sobre temas como gestão racional dos processos coletivos, erro judiciário, prevenção do delito e segurança humana e social.

A Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 promove, nos dias 18 e 19/05, o evento “Novos Designs Organizacionais da Justiça Federal da 5ª Região: boas práticas, inovação e perspectivas”, reunindo magistrados, magistradas, servidores e servidoras, além de outros representantes do Sistema de Justiça. A ideia é compartilhar experiências de forma estruturada, com foco em temas como gestão da força de trabalho, uso estratégico de espaços físicos e inovação orientada por dados. 

Com proposta prática e colaborativa, o evento buscará integrar os(as) participantes para a construção de soluções coletivas, apresentando iniciativas bem sucedidas, tanto no âmbito da 5ª Região quanto em outras seccionais da Justiça Federal. O redesenho de fluxos processuais, a distribuição de acervos e a implementação de novos arranjos organizacionais também serão temas dos debates.  O evento, realizado em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe ), com patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF), terá transmissão ao vivo, através do canal do TRF5 no YouTube.

As inscrições já estão abertas e são gratuitas. Inscreva-se! 

Programação - Dia 1 

A programação terá início na segunda-feira (18), às 9h, com credenciamento e café de boas-vindas, seguido da abertura institucional, às 10h. O primeiro painel, “A 5ª Região em dados: no que estamos bem e em que podemos melhorar”, trará uma análise do cenário atual, com exposições do corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, e do juiz federal auxiliar da Corregedoria, Thiago Mesquita, com participação da representante da CEF, Roseane Maria de Hollanda Cavalcanti. 

No período da tarde, o debate se amplia para experiências de outras regiões. O Painel 2 abordará o tema “Especialização, regionalização e equalização”, com o relato de experiências da Justiça Federal da 4ª e da 6ª Região, apresentadas pelo desembargador federal Ricardo Rabelo (TRF6) e pelo juiz federal Eduardo Picarelli (TRF4). Em seguida, os juízes federais Márcio Ferro Catapani  e Pedro Figueiredo (TRF3) debatem sobre “Centrais especializadas, núcleos 4.0 e rede de apoio 4.0”.  

O encerramento do primeiro dia contará com discussões sobre "Gestão centralizada da tutela executiva”, reunindo o juiz federal Márcio França, da Justiça Federal do Distrito Federal, e a juíza federal Katherine Bezerra, da Justiça federal na Paraíba (JFPB), além de Lucas Ventura Carvalho Dias (representante da CEF) e de um integrante da Advocacia-Geral da União (AGU).  

Programação - Dia 2 

Na terça-feira (19), o foco se volta para o aprofundamento das discussões e a construção de propostas. O Painel 4 abre as atividades, abordando o tema “Designs cooperativos e tratamento centralizado de demandas (ações sobre vícios construtivos, ações de saúde)”. Participam do debate a juíza federal Amanda Lucena, da Justiça federal em Pernambuco (JFPE), e o juiz federal Gustavo Gadelha, da JFPB, com participação de Renata Salazar Abrantes Toscano Barreto, representando a CEF.   

Em seguida, será realizada uma roda de conversa para diagnóstico coletivo dos desafios e oportunidades na gestão da demanda judiciária. À tarde, os(as) participantes serão divididos(as) em grupos para desenvolver proposições alinhadas aos eixos do evento, utilizando metodologias ativas. 

O encontro será concluído com a apresentação das propostas elaboradas e a construção de um esboço de Plano de Ação, consolidando os principais encaminhamentos debatidos ao longo dos dois dias. 

Doação de livros 

Durante o evento, haverá um ponto de arrecadação de livros. É importante destacar que os livros doados devem estar em bom estado. Todo o material será doado para bibliotecas públicas do Recife.  

"Um futuro mais justo e sustentável se constrói com ações reais" 

Representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 participam, desde a segunda-feira (4/05), do 6º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. A sexta edição do evento acontece em Belém (PA), sob o tema "Amazônia, Direitos Humanos e os desafios da Agenda 2030", e segue até amanhã (9/05).  

Participam do encontro o presidente da Comissão de Gestão da Memória da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Rogério Fialho; a supervisora da Seção de Memória do TRF5, Maria Carolina Castelo Branco; e a diretora da Divisão de Gestão Documental e Memória Institucional da Corte, Graça Reis.   

A programação conta com palestras, oficinas, lançamento de livros, roda de conversa e visitas técnicas, todas voltadas à temática do meio ambiente, sustentabilidade e direitos humanos.  

Enam  

O Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução nº 316/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é realizado anualmente, geralmente na semana em que é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário (10/05), criado pela mesma resolução. O foco é a preservação da história do Judiciário nacional e o compartilhamento de experiências para o aperfeiçoamento da gestão documental e de memória nos tribunais do país. 

Iniciativa busca fortalecer a cultura da desjudicialização
Foto: Ascom CRPS

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) realiza, no próximo dia 25 de maio, às 14h30, mais uma edição da Sessão de Julgamento Itinerante. A iniciativa busca aproximar o Conselho da sociedade e fortalecer a cultura da desjudicialização e será realizada no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 (Av. Cais do Apolo, s/n, Edf. Ministro Djaci Falcão, Recife Antigo). 

A ação é uma oportunidade para advogados, estudantes de direito, cidadãos e cidadãs acompanharem de perto o funcionamento da via administrativa previdenciária. Com duração estimada de 2h30, o encontro vai além da teoria, proporcionando uma imersão na prática jurídica. 

A programação será dividida em quatro momentos: 

-  Abertura Institucional: boas-vindas com a participação de autoridades do Ministério da Previdência Social, do CRPS e do TRF5; 

-  Palestra com a Presidência: exposição sobre o papel do Conselho e a importância da resolução de conflitos na via administrativa; 

-  Sessão de Julgamento: o ponto alto da programação. O público acompanhará o julgamento de processos conduzidos por conselheiros e pelo presidente da Junta local; 

-  Interação e Debates: momento aberto para perguntas e esclarecimento de dúvidas com a equipe técnica. 

As Inscrições podem ser realizadas clicando neste link.

As vagas são limitadas. Todos os participantes devidamente credenciados receberão certificação oficial emitida pela Escola do CRPS. 

O CRPS 

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é o órgão colegiado responsável por julgar recursos contra decisões do INSS. Sua atuação visa a garantir o reconhecimento de direitos dos segurados de forma justa, contribuindo para a solução de conflitos na via administrativa e para a redução da judicialização. 

A  Divisão de Gestão Estratégica e Governança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, devido a uma atualização da ferramenta Qlik Sense, todos os serviços do Portal BI ficarão indisponíveis, no dia 15/05 (sexta-feira), das 9h às 15h. Durante esse período, haverá atualização dos servidores de produção, DataJud e CertJud. A medida tem impacto em toda a Justiça Federal da 5ª Região.

Ainda estão abertas as inscrições para o Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, edição 2026. O prazo para se inscrever segue até o próximo dia 15/05. O prêmio é uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 para reconhecer e valorizar ações e projetos que promovam a igualdade de gênero no âmbito da Justiça e da administração pública.  

O Prêmio tem três categorias: Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário; Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça; e Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral e do Terceiro Setor. Podem concorrer magistradas(os), servidoras(es), integrantes da advocacia pública ou privada, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como representantes de instituições públicas em geral e de organizações do Terceiro Setor que atuem nos estados que compõem a Justiça Federal da 5ª Região. 

Cada ação ou iniciativa deverá ser inscrita separadamente, acompanhada de descrição detalhada, com informações sobre objetivos, público-alvo, período de realização, resultados alcançados e eventuais parcerias. É facultado o envio de links de notícias, fotografias ou vídeos como material complementar.  

A avaliação de cada projeto será realizada por uma Comissão Julgadora designada pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. As ações serão pontuadas de acordo com critérios como: efetividade da prática no incremento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; fomento à redução de desigualdades de gênero e raça nas instituições; e contribuição para a concretização das metas e indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 05, da agenda 2030, das Nações Unidas.  

Resultado  

O resultado do Prêmio Margarida 2026 será divulgado no dia 15 de junho, e a solenidade de encerramento está prevista para ocorrer entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026, em formato híbrido, com evento presencial na sede do TRF5, no Recife/PE, e transmissão ao vivo. 

A Portaria que institui o Prêmio, o regulamento e o formulário de inscrição podem ser acessados aqui.  

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que estão abertas as inscrições para a participação presencial de magistrados e magistradas no 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que acontece nos dias 18 e 19/05, em Brasília. 

Durante o encontro, magistrados(as) e especialistas serão instados(as) a (re)pensar o Poder Judiciário Federal e Estadual, bem como o papel dos seus membros. O evento tem foco específico na Segunda Instância, por meio da discussão e aprovação de enunciados sobre cinco grandes eixos temáticos: Institucional, Direito Processual Civil, Direito Privado, Direito Público e Direito Penal. 

A realização do evento está detalhada na Portaria STJ/GP 67/2026.

As inscrições para a participação presencial no evento são feitas por meio do link: Inscrição para participação - 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual

Clique aqui e confira as proposta selecionadas.

O desembargador federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, lançou a 3ª edição, revisada, ampliada e atualizada, do livro Execução Penal no Sistema Penitenciário Federal. A obra traz o amadurecimento crítico do debate, tanto do ponto de vista dogmático quanto sob a ótica institucional e prática da execução penal federal.

A nova edição, assim como as anteriores, é resultado direto das pesquisas desenvolvidas pelo autor no trabalho desempenhado como professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no âmbito dos projetos de pesquisa “Direito processual penal em movimento: ótica constitucional do processo penal” e “Criminalidade violenta e diretrizes para uma política de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte”. 

A publicação atual mantém a opção metodológica adotada na edição anterior, com atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial, incorporando novos temas, aprofundando análises e promovendo ajustes estruturais relevantes, sempre com o propósito de oferecer leitura sistemática, coerente e constitucionalmente orientada da execução penal no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.

A obra também é fruto da experiência acumulada no exercício da judicatura, especialmente como corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró, da atuação institucional como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e, agora, como supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5).

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza, nesta quinta-feira (07/05), a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ nº 1/2025 – Tema: Adoção e Direitos Reprodutivos. O evento ocorrerá das 17h às 19h, por meio da Plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

Confira a programação.

Serviço: 

Adoção e direitos reprodutivos

Data: 07/05/2026
Horário: das 17h às 19h
Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo  canal do CNJ no Youtube
Público-alvo: integrantes dos GPJs, magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário e pesquisadores(as)
Inscrição: Acesse o formulário de inscrição

Justiça Federal na Paraíba sediará curso sobre cooperação jurídica internacional
Foto: JFPB

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), sediará, de 12 a 14/05, o Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius, voltado para a Região Nordeste. O evento será realizado no auditório do edifício-sede da JFPB, localizado na Rua João Teixeira de Carvalho, nº 480, bairro de Pedro Gondim, em João Pessoa. 

Clique aqui e se inscreva.

Com programação intensiva distribuída em três dias, o curso abordará os principais aspectos da cooperação jurídica internacional nas esferas cível e penal, extradição, recuperação de ativos, adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, além de temas contemporâneos como o enfrentamento a crimes cibernéticos e a atuação de organismos internacionais. 

A capacitação é voltada para magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, servidores da Justiça Federal, Polícia Federal e demais profissionais que atuam com cooperação jurídica internacional. O objetivo é difundir conhecimentos sobre os instrumentos legais, princípios e procedimentos que regem a cooperação entre países, promovendo maior eficiência na tramitação de pedidos internacionais. 

Programação 

No primeiro dia (12/05), terça-feira, a programação traz uma introdução à cooperação jurídica internacional, com destaque para conceitos, princípios, vias de cooperação e instrumentos legais. A chefe de Divisão em Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Débora Oliveira Pollo Loureiro, abordará aspectos da cooperação em matéria civil, incluindo acordos do Mercosul, OEA e Conferência da Haia. À tarde, o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do DRCI, Rodrigo de Brito Carnevale, tratará das especificidades da cooperação penal e da recuperação de ativos. 

Na quarta-feira (13/05), o curso traz painéis sobre atuação internacional no enfrentamento a crimes cibernéticos, com participação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; aspectos práticos do intercâmbio internacional no âmbito do Grupo de Egmont, apresentados pelo coordenador-geral de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Rafael Favreto Machado; e convenções sobre adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, ministradas pela coordenadora de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do DRCI, Ana Luiza Menezes Delgado. 

O encerramento, na quinta-feira (14/05), contará com abordagens sobre o papel da magistratura federal nos processos de cooperação jurídica internacional, extradição e transferência de pessoas condenadas, além dos aspectos operacionais da escolta internacional. As palestras serão ministradas por especialistas do DRCI e da Polícia Federal. 

A coordenação-geral do evento é de Bernardo Mota, e a coordenação local fica a cargo de Cláudia Silva. 

Confira aqui a programação completa. 

Sobre o Programa Grotius 

O Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com escolas judiciais e de magistratura de todo o país, que visa capacitar profissionais do sistema de Justiça sobre as normas, procedimentos e boas práticas na tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional. O nome do programa homenageia Hugo Grotius (1583–1645), jurista holandês considerado um dos fundadores do direito internacional moderno. 

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação de W. S. B., condenado pela exploração clandestina de atividade de telecomunicação. A pena do réu foi fixada em dois anos e quatro meses de detenção, além de multa, para o crime previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997. A decisão confirmou a sentença do Juízo da 32ª Vara Federal do Ceará. 

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, W. S. B., entre junho de 2019 e janeiro de 2020, desenvolveu clandestinamente atividades de telecomunicações, ao fazer funcionar, sem licença, um sistema de radiodifusão, a partir do Centro da cidade de Fortaleza (CE).

 A defesa argumentou que houve separação entre os regimes jurídicos das telecomunicações e da radiodifusão, após a Emenda Constitucional nº 8/1995 , não sendo aplicável o art. 183 da Lei nº 9.472/1997. Também alegou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é incompetente para fiscalizar a autorização de radiodifusão e que não haveria provas de que os equipamentos estavam instalados ou em funcionamento.

O Colegiado, no entanto, entendeu que denúncia atende aos requisitos do Código Penal, ao descrever o fato criminoso, suas circunstâncias, a qualificação do acusado e os elementos mínimos de materialidade e autoria, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa. Para a Turma, o crime foi comprovado através de conjunto documental robusto, com relatório de fiscalização da Anatel, rastreamento do sinal, registros fotográficos, autos de infração e apreensão de equipamentos. 

Segundo o relator do caso, desembargador federal Élio Siqueira, os documentos da Anatel apontam a vinculação da estação irregular a uma entidade privada instalada na capital cearense, sendo W. S. B.  identificado como responsável pela exploração da atividade, inclusive com indicação de endereço vinculado ao local da estação, através de registro fotográfico de correspondências endereçadas ao réu, no mesmo local onde operava a rádio.

“A autoria do delito ficou comprovada por elementos convergentes, tais como, a vinculação do acusado ao local da estação, registros documentais e fotográficos, histórico de atuação semelhante, identificação por agentes fiscalizadores arrolados como testemunhas, além da ausência de explicação plausível capaz de afastar o domínio do fato”, concluiu o relator.

Processo nº 0811446-32.2023.4.05.8100 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em processo de construção da proposta de um ato normativo voltado à instituição da Política de Cuidados no Poder Judiciário. Por isso, elaborou uma pesquisa com a finalidade de compreender como as questões do cuidado são vivenciadas pelas pessoas que trabalham ou estagiam nos órgãos da Justiça. 

O questionário foi elaborado pela equipe do Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD) e visa a obter informações para subsidiar a elaboração de proposta do ato normativo. 

O formulário estará disponível para respostas até 18/05, através do seguinte link: www.cnj.jus.br/survey-trabalho-de-cuidado 

Está disponível, até a próxima sexta-feira (08/05), a 2ª edição da Pesquisa sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa no Judiciário (IAG). A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é voltada a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. 

A nova etapa do levantamento dá continuidade ao diagnóstico iniciado em 2024 e visa a aprofundar a compreensão sobre o uso da IAG no cotidiano do trabalho judicial e contribuir para o aperfeiçoamento das diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2024, alinhando a regulação à realidade institucional. 

A pesquisa é anônima, conduzida de forma ética e com respeito à privacidade dos(as) participantes, sem qualquer possibilidade de individualização das respostas.  

O preenchimento do formulário leva de cinco a dez minutos. Participe! 

Clique aqui e participe da pesquisa.  

As Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão (CPAIs) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizaram, nesta quarta-feira (29/04), uma reunião por videoconferência para avaliar ações em andamento e definir encaminhamentos estratégicos voltados à promoção da acessibilidade e da inclusão no âmbito da 5ª Região. 

O encontro reuniu pessoas que presidem e integram as CPAIs do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. Entre os principais temas debatidos estiveram a apresentação de um Guia de Acolhimento ao Servidor com Deficiência, o balanço da IV Semana de Acessibilidade e Inclusão, realizada no ano passado, e as definições iniciais para a próxima edição do evento, prevista para o mês de setembro. 

A avaliação da IV Semana de Acessibilidade e Inclusão da JF5 foi positiva, com destaque para a integração entre magistrados(as) e servidores(as), a qualidade das oficinas e dos espaços de escuta, bem como a expressiva participação nas ações formativas regionais. Como desafios, foram apontadas a necessidade de ampliar e diversificar o público participante e as limitações orçamentárias que impactam a participação presencial. 

O Guia de Acolhimento ao Servidor com Deficiência foi elaborado por integrantes do grupo executivo regional. De caráter orientativo, o documento visa a apoiar as áreas de Gestão de Pessoas, Saúde e Capacitação, abordando de forma integral o fluxo de ingresso do servidor com deficiência, desde a nomeação até a lotação e o acompanhamento inicial. 

V Semana de Acessibilidade e Inclusão 

Durante a reunião, também foram discutidas as definições preliminares da V Semana de Acessibilidade e Inclusão. A proposta inicial é que o evento ocorra na Seção Judiciária do Ceará, preferencialmente em Fortaleza. O período sugerido foi a semana de 28 de setembro a 2 de outubro, após o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. 

Servidoras ocupantes de cargos de liderança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participaram da Formação em Lideranças Femininas (FLIF), entre os dias 27 e 29 de abril. Durante três dias, mais do que técnicas e ferramentas de gestão, as 25 participantes do curso foram apresentadas a temas como história da mulher no mercado de trabalho, comunicação de alto impacto, neurociência, saúde mental e aspectos da psique feminina. Assuntos como síndrome da impostora, autossabotagem e a chamada “síndrome da mulher maravilha” também foram abordados.  

Não só: a formação foi um convite para que cada uma mergulhasse em suas trajetórias pessoal e profissional e nos desafios encontrados no caminho, como organizações e normas que limitam e invisibilizam a atuação das mulheres; estereótipos e violência de gênero; e conciliação do trabalho com as dimensões familiar, pessoal e do autocuidado.  

Uma das participantes do curso foi Viviane Cruz, diretora da 12ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). Para ela, foi um privilégio representar a JFAL nesta edição do FLIF. “Retorno (para a JFAL) com muita vontade de compartilhar as ferramentas e conteúdos para apoiar outras servidoras a ocupar funções de liderança, superando os desafios da carreira com mais leveza e confiança, reforçando a premissa de que um ambiente de trabalho inclusivo e igualitário é possível”, comemorou.  

Fernanda D’Oliveira, lotada no Gabinete do desembargador federal Rodrigo Tenório, considerou a formação de fundamental importância para o reconhecimento da força e da capacidade das mulheres no papel de líder. “Foi também um momento de trocas valiosas, de aquisição de novos conhecimentos e de experiências compartilhadas, que reforçou a potência das mulheres em todos os papéis que elas desempenham ao longo da vida”. 

Já Anamaria Araújo, lotada na Diretoria de Tecnologia da Informação, disse que o curso foi a porta de entrada para uma nova jornada para as mulheres.  “Vivemos experiências de autoconhecimento e sensibilidade, trazendo reflexões que fortalecem o papel da mulher nas organizações. Saímos daqui (da sala de aula) com perspectivas renovadas para liderar equipes com mais propósito e consciência. Sinto-me grata pela oportunidade de ter participado desta turma especial”. 

A capacitação contou, ainda, com a participação especial da vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, que, logo no primeiro dia, compartilhou os seus desafios e as suas experiências como magistrada. Em uma roda de conversa, ela falou sobre equilíbrio entre carreira e vida pessoal: mulher, magistrada, filha, esposa e mãe de dois filhos e uma filha (Alice). Carolina também relatou como concilia tantos papéis sociais com autocuidado.  

O curso 

A Formação em Lideranças Femininas é um curso que nasceu na Justiça Federal no Ceará (JFCE). Idealizado pela desembargadora federal Gisele Sampaio, quando estava à frente da direção do Foro da JFCE, o projeto ganhou o Prêmio Margarida, em 2024, na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”, e já foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A magistrada divide a autoria do projeto com Raquel Rolim, sua assessora e ex-diretora da Secretaria Administrativa da JFCE. Cabe a Katiúscia de Azevedo e Úrsula Gomes, psicólogas e servidoras da JFCE, serem as facilitadoras do curso – que busca, em primeira instância, fortalecer a confiança, a autonomia e o desenvolvimento profissional e pessoal de servidoras. 

No último dia da capacitação (hoje, 29), Sampaio também fez uma participação especial. “Sabemos dos inúmeros desafios que nós enfrentamos. O primeiro é enxergar o nosso próprio valor. Pela nossa cultura e pelas nossas formações, nós somos talhadas, desde pequenas, ao apequenamento, ao apagamento; nosso papel é sempre secundário, nunca de protagonismo”, apontou. “Nossa ideia foi, portanto, jogar luz sobre tudo isso, para que nós tivéssemos as ferramentas necessárias para ocupar um lugar, mas sem nos amoldar a um padrão de caber na caixinha daquilo que nos foi imposto e, sim, reconhecendo a nossa inteireza. E aprendi, ao longo de anos, que há uma força imensa em mulheres que se unem para se apoiar, em rede”, assegurou a magistrada.  

Atualmente, o projeto está em fase de expansão, com articulações para sua implementação em outros órgãos públicos.  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 contará com mais três membros, ampliando seu quadro de 24 para 27 magistrados(as).  A medida está prevista na Lei nº 15.393/2026, que foi sancionada pela Presidência da República, no último dia 17/04. Além dos cargos de desembargador(a), a norma prevê a criação de 32 cargos de analista e 25 de técnico judiciário, bem como cargos em comissão e funções comissionadas. 

A ampliação foi celebrada na tarde desta quarta-feira (29/04), durante sessão ordinária do Pleno. A sessão, que foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador federal Roberto Machado, contou com a participação remota do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, dos ministros Francisco Falcão e Gurgel de Faria, ambos do STJ, além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.  

Roberto Machado agradeceu a participação de todos os que atuaram para a aprovação do projeto, em especial ao ex-presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, aos ministros do STJ, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao deputado federal Eduardo da Fonte. 

O ministro Herman também celebrou a medida, pontuando dois principais destaques decorrentes da aprovação da Lei. O primeiro, segundo ele, é que a Justiça Federal da 5ª Região entra no patamar das outras regiões do país, uma vez que, até agora, era o único TRF sem um órgão especial, pois não cumpria, pela sua composição, o requisito constitucional de número mínimo de desembargadores. “Celebramos, então, este fato, que tem um impacto direto no funcionamento de um Colegiado tão qualificado como o TRF5”. O ministro também destacou a especialização como mais um benefício para a melhoria da prestação jurisdicional. “São benefícios não só para a 5ª Região, mas para o país, para a jurisdição, para nós, brasileiros”, declarou. 

A melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo TRF5 também foi um dos pontos apontados por Motta. “Essa medida fará com que o TRF5 tenha o seu órgão especial, ajudando na agilidade da tramitação dos processos, melhorando a qualidade dos serviços, principalmente para a nossa população, para o jurisdicionado, que terá um Tribunal mais eficiente, com a chegada desses três novos membros”.  

Mesmo com a aprovação dos novos cargos, ainda não há previsão de quando as novas vagas serão preenchidas.  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou um balanço das nomeações e do preenchimento das vagas decorrentes dos concursos públicos para servidores(as), realizados nos anos de 2023 (para técnicos na área de Tecnologia da Informação - TI) e 2024 (para os cargos de técnico e analista judiciários). No total, já são 214 vagas ocupadas em toda a Justiça Federal da 5ª Região (JF5).  

Após o concurso de 2024, foram nomeados 68 analistas judiciários, distribuídos entre o TRF5 e as seis Seções Judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Destes, 65 assumiram a vaga. Já para os cargos de técnico judiciário foram 158 nomeações e 127 vagas preenchidas. A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concentra os maiores números: foram 42 nomeações e 33 posses. Em seguida, vem a Justiça Federal no Ceará (JFCE), com 42 nomeações e 33 cargos ocupados.  

Do concurso de TI, foram 34 nomeações e 22 vagas preenchidas. Mais uma vez, a JFPE conta com o maior número de nomeações e vagas ocupadas: 20 e 11, respectivamente. 

As tabelas com todos os dados sobre nomeações e preenchimento de vagas de ambos os concursos estão disponíveis no portal do TRF5, nas abas Concursos e Seleções > Servidores.  

Autorizações do CJF para provimento de cargos vagos 

No que diz respeito às nomeações decorrentes da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e, consequentemente, de autorizações de provimento do Conselho da Justiça Federal (CJF) para cargos vagos, o TRF5 divulgou a distribuição das vagas na 5ª Região. Ao longo deste ano, serão providas 18 vagas para a sede, no Recife; duas para a Seção Judiciária de Alagoas; quatro para a Seção Judiciária do Ceará; três para a Seção Judiciária da Paraíba; 13 para a Seção Judiciária de Pernambuco; quatro para a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte; e uma para a Seção Judiciária de Sergipe. 

Criação de novos cargos 

Na última quinta-feira (17/04), a Presidência da República sancionou a Lei 15.393/2026, que amplia o quadro de pessoal do TRF5, criando cargos de desembargador, de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas na Corte. De acordo com o normativo, serão 32 cargos de analista e 25 de técnico. Porém, ainda não há previsão de quando essas nomeações serão feitas.  

No dia 13/05, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), será palco do lançamento livro “A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis”, de autoria do ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O evento acontece das 18h30 às 21h.

Publicado pela Editora Noeses, o livro reúne textos originalmente publicados em jornais, revistas acadêmicas e meios digitais, apresentando uma coletânea heterogênea, na qual convivem crônicas, ensaios, reflexões literárias, incursões pela música erudita, comentários sobre cognição, exercícios poéticos e traduções. O prefácio da obra é assinado pelo escritor e jurista José Paulo Cavalcanti Filho. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 está participando do 4º Encontro de Desenvolvimento Colaborativo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). As reuniões tiveram início ontem (27/04) e seguem até amanhã (29/04). Participam do evento, representando o TRF5, o presidente da Comissão de Informática, desembargador federal Rubens Canuto; o juiz auxiliar da Comissão de Informática, Arthur Napoleão; a diretora-geral, Telma Motta; a diretora judiciária, Giselle Schmitz; além do diretor de sistemas, Laureano Montarroyos.

Intitulado “PJe Novos Rumos”, o encontro corresponde a um fórum de alta gestão e inovação, dedicado a debater o desenvolvimento do sistema processual na Justiça Federal e a convergência de esforços para uma Justiça digital mais ágil e acessível. O evento reúne diversos tribunais para debater o aprimoramento tecnológico e a definição de estratégias comuns voltadas à evolução da plataforma em âmbito nacional.

O principal objetivo é o intercâmbio de diretrizes de governança, formas de atuação e prioridades de gestão entre as equipes que atuam com o PJe, promovendo o compartilhamento de boas práticas e o auxílio mútuo entre os tribunais.

PJe

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi desenvolvido inicialmente pela Justiça Federal da 5ª Região (JF5), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando substituição do sistema Creta. A versão 1.x do PJe começou a ser implantada na Região em abril de 2010, no 1ª grau, e, em março de 2011, foi instalada no 2º grau. Atualmente, a versão 2.x, desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais do país, passou a ser adotada em toda a JF5.

Equipes que atuam na área de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participam, nesta terça (28/04) e quarta-feira (29/04), da fase presencial do curso “Exercícios de segurança cibernética na Justiça Federal”. A capacitação é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, através do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). 

As aulas são destinadas a grupos que atuam em três áreas: desenvolvimento de sistemas; infraestrutura e segurança da informação; e tratamento e resposta a incidentes.  

O objetivo é capacitar magistradas(os), gestoras(es) e equipes técnicas para atuação integrada em segurança cibernética, fortalecendo a governança, a prevenção e a resposta institucional a incidentes, em alinhamento com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 funcionará em regime de plantão na próxima sexta-feira (1º/05), em razão do feriado do Dia do Trabalho (Lei Federal nº 10.607/2002). Com isso, os prazos processuais que comecem ou terminem nesta data ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira (4/05). 

Durante o plantão, o atendimento a partes, advogados(as), procuradores(as) e defensores(as) será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail: plantao@trf5.jus.br. 

Confira o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026.

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) irá sediar, no dia 18/05 (segunda-feira), a 50ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs).  

A sessão será conduzida pelo vice-coordenador dos JEFs, desembargador federal Leonardo Coutinho, uma vez que o coordenador do Colegiado, o desembargador federal Leonardo Carvalho, estará em período de férias.  

A Turma Regional de Uniformização é responsável pela padronização e interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões das Turmas Recursais, garantindo a uniformidade da jurisprudência aplicada nos Juizados Especiais Federais da Região. A TRU é composta pelos 10 juízes federais que presidem as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais dos seis estados que integram a 5ª Região da Justiça Federal: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, participou, na manhã desta terça-feira (28/04), da Reunião Técnica da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), cujo o tema foi “Quebrando paradigmas e ressignificando a atuação contenciosa”. O evento aconteceu no Auditório da Escola da Advocacia Geral da União (ESAGU) na 5ª Região.

A magistrada representou a Presidência da Corte e foi uma das palestrantes no painel “Contencioso - Da Cultura do Recurso à Racionalização por meio da Afetação Estratégica de Temas”, que foi mediado pelo diretor adjunto da ESAGU na 5ª Região, Artur Lins, e contou com a participação do procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Cunha, e do coordenador-geral de Tribunais Superiores da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Monnerat.

O evento visa a promover o alinhamento estratégico entre a Direção-Central da Procuradoria-Geral Federal e as unidades de execução da 5ª Região, com foco no aprimoramento da atuação contenciosa em temas de elevada repercussão institucional.

Temas como “Contencioso – Atuação Fragmentada à Padronização Nacional da Atuação”, “Cobrança – Do Fluxo Judicial à Proatividade na Recuperação de Créditos”, “Inteligência de Dados - Do Enfrentamento Manual à Identificação estratégica da Litigância Abusiva ”, “Saúde Mental e Qualidade de Vida – Das Transformações na Dinâmica de Trabalho ao Desafio do Bem-Estar”, entre outros, também fazem parte da programação, que segue até amanhã (29/04).

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 iniciou, nesta segunda-feira (27/04), o ciclo de palestras do Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental. Duas exposições integraram a programação, que também contou com uma reunião entre a Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e o Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5, para alinhar as ações da Semana da Pauta Verde, que acontece no próximo mês de junho. O evento foi realizado na Sala do Conselho de Administração, com transmissão ao vivo pelo canal do TRF5 no YouTube.  

A coordenadora do Grupo de Trabalho, desembargadora federal Germana Moraes, abriu o encontro, lembrando que a reunião acontece pouco tempo depois da data em que se comemora o Dia Internacional da Mãe Terra (22 de abril), instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A magistrada agradeceu a presença de todos(as) e ressaltou o trabalho de vários setores do Tribunal e todas as pessoas envolvidas na realização do evento, que tem como principal objetivo a organização da II Semana da Pauta Verde, que acontecerá entre os dias 08 e 12/06. 

Em seguida, o corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, que participou na modalidade remota, fez uso da palavra. Ele salientou que reunião é um marco, por ser a primeira realizada de forma presencial. Resende também destacou que a tutela dos direitos do meio-ambiente é um tema complexo e multipolar, que envolve inúmeras instituições, e que o Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental da JF5 prevê a realização de palestras mensais sobre o assunto. 

Os convidados para falar sobre a temática dos resíduos sólidos foram o auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Alfredo Montezuma, e o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José Fernando Thomé Jucá. 

Projeto "Zero Lixões" 

Alfredo Montezuma foi o primeiro a palestrar. Ele abordou o tema "Gestão de Resíduos Sólidos: Encerramento dos Lixões em Pernambuco". Montezuma destacou o sucesso do projeto "Zero Lixões" em Pernambuco, uma iniciativa liderada por Tribunais de Contas Estaduais em parceria com o Ministério Público, para eliminar lixões a céu aberto. O auditor apresentou um quadro evolutivo, que mostra que, em 2014, havia 155 lixões no estado e como, em 2025, todos foram eliminados. Segundo o palestrante, ainda há muito lixões no restante do País, o que faz de Pernambuco um caso de destaque. 

De acordo com o auditor do TCE, entre os fatores que contribuíram para o êxito do projeto está a ação conjunta entre os órgãos de controle externo, como o TCE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) e Secretaria de Meio Ambiente; os gestores dos aterros sanitários e as administrações municipais. 

Gases de efeito estufa 

O segundo palestrante do encontro foi o professor José Fernando Thomé Jucá, que falou sobre "Tratamento dos resíduos sólidos em aglomerações urbanas: desafios e avanços promovidos pela Lei 12.305/2010". Temas como sustentabilidade e descarbonização e a transformação de lixo em recursos ganharam destaque em sua fala. Jucá detalhou como os resíduos sólidos impactam na emissão de gases de efeito estufa, sendo responsável pela liberação de mais de 90 toneladas CO2 por ano, no Brasil. 

Entre os esforços para vencer os desafios urbanos, Fernando Jucá citou o projeto do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (ITP) “Cidades Cabono Neutro”, do qual participa, e que envolve empresas privadas, além da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O projeto prevê ações relacionadas a desenvolvimento urbano sustentável; edificações e construção civil, infraestrutura viária e mobilidade; e energia e insumos renováveis. 

II Semana da Pauta Verde

Ao final das palestras, a Corregedoria-Regional e o Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5 se reuniram o para alinhar as ações realizadas pela Corte no que se refere ao meio ambiente.  Estiveram entre os objetivos do encontro: a realização de diagnóstico da situação atual do TRF5, no que diz respeito ao cumprimento da Resolução do CNJ; a identificação de eventuais pendências existentes para a concretização da Política no TRF5; e a apresentação dos resultados das reuniões interinstitucionais preparatórias para a II Semana da Pauta Verde. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 30/04 (quinta-feira), o total de R$ 623.905.641,73 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de março e beneficiará 63.412 pessoas em toda a 5ª Região (estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

O maior valor será destinado a 11.762 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 168.300.081,35. Em seguida, 13.018 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 123.352.765,81.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.161.826 a 4.205.624 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em virtude da Lei nº 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br

Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22/04), no Plenarinho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, os presidentes das seis Cortes Regionais Federais se reuniram para aprovar a fundação do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (Colprefe). O desembargador federal Roberto Machado, que está à frente do TRF5, participou da cerimônia.  

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, abriu a sessão solene destacando a importância da criação do Colégio de Presidentes. “Hoje é um dia memorável para a Justiça Federal, porque, ao lado e junto do Conselho da Justiça Federal, é formado, de maneira institucionalizada, este órgão importante que reúne os presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais”, celebrou o ministro. 

O ministro explicou que o colegiado de presidentes funcionará como um órgão de diálogo para a magistratura federal. “Os presidentes poderão, juntos, levar ao CJF e ao presidente do Conselho as suas propostas já em consenso e, com isso, nós ganhamos muito tempo”. 

Ainda segundo o presidente do STJ, alguns aspectos serão fundamentais no trabalho coletivo que será realizado pelo Colégio de Presidentes, a exemplo da capilaridade da Justiça Federal e de questões que envolvem a carreira de juízas e juízes federais. 

Presidente e vice-presidente 

Os membros do Colégio elegeram os presidentes do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e do TRF3, desembargador federal Luís Antônio Johonsom di Salvo, para os cargos de presidente e vice-presidente do Colprefe, respectivamente. 

Silveira destacou o momento histórico. “Se a Justiça Federal nasceu sob o signo da unidade nacional, os tribunais regionais federais floresceram para aproximá-la do cidadão em cada rincão deste país continental. Hoje, ao fundarmos esse Colégio, damos um passo histórico, transformamos a unidade justa e fundamental como garantia do cidadão”. 

Sobre o Colprefe 

O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais é um colegiado de âmbito nacional, que tem como objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça Federal; a integração e o intercâmbio entre os TRFs; o estudo e o aprofundamento dos temas e das questões jurídicas da Justiça Federal; e a exposição de problemas e a proposição de soluções junto à Presidência do CJF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de demais órgãos do Poder Judiciário e da administração pública em geral, bem como ao Poder Legislativo. 

Participaram da solenidade, ainda, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; a presidente eleita do TRF1 para o biênio 2026-2028, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; a desembargadora federal do TRF1 Daniele Maranhão; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues; o presidente do TRF 2ª Região, desembargador federal Luiz Paulo Araújo da Silva; o presidente do TRF 3ª Região, desembargador federal Luís Antônio Johonsom di Salvo; o presidente do TRF 4ª Região, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o presidente do TRF 5ª Região, desembargador federal Roberto Machado; e o presidente do TRF 6ª Região, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira. 

Também estavam presentes o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) juiz federal Caio Marinho; o procurador-chefe Adjunto da Procuradoria Regional da República da 1ª Região Luiz Fernando Bezerra Vianna, representando o Ministério Público Federal (MPF); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), seccional Distrito Federal, Paulo Maurício Braz Siqueira; os desembargadores do TRF1 Néviton Guedes, Jamil Rosa, Newton Ramos e Euler de Almeida; o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró Almeida de Castro; o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) desembargador Carmo Antônio de Souza; o presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufe) juiz federal Ilan Presser; a presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), desembargadora federal Louise Vilela Leite Filgueiras; a presidente da Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), juíza federal Marceli Siqueira; o presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc) Leonardo Cacau Santos La Bradbury; a defensora Liana Lidiane Pacheco Dani, da Defensoria Pública da União (DPU); o diretor-geral da Secretaria (Diges) do TRF1, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira; o juiz federal em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF), Otávio Henrique Martins Port; as juízas federais em auxílio à presidência do TRF1 Dayse Starling Motta e Edna Márcia Silva Medeiros Ramos. 

TRF5 divulga Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão 2026
Foto: Banco de imagens

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou o Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão para o exercício de 2026. O documento visa a consolidar o compromisso da Corte com a promoção da equidade, da inclusão e da garantia de direitos das pessoas com deficiência, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 401/2021.

O Plano foi estruturado com base no aprimoramento das iniciativas já implementadas e na identificação de novas oportunidades de atuação, a partir dos avanços alcançados no ciclo de 2025, considerando as diferentes dimensões da acessibilidade: gestão, serviços, comunicação, tecnologia e infraestrutura.

As ações propostas para 2026 estão orientadas à eliminação de barreiras, à ampliação do acesso e ao fortalecimento de uma cultura organizacional inclusiva, por meio da sensibilização, da capacitação dos servidores e do aprimoramento contínuo dos serviços prestados.

Entre os pontos de destaque do documento estão ações de governança; atualização do mapeamento de servidores(as) com deficiência e/ou neurodivergentes e fortalecimento da equipe multiprofissional do NAS; capacitação com trilha de linguagem simples, formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e capacitações específicas para equipes de Comunicação, TI e Obras/Engenharia/Arquitetura; e cultura inclusiva, com a realização da 5ª Semana de Acessibilidade e Inclusão da JF5 e do 5º Encontro de servidores(as) com deficiência e membros das Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, entre outros.

Clique aqui e confira o Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão 2026.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, por unanimidade, manteve a sentença da 3ª Vara Federal do Ceará que assegurou o fornecimento do medicamento Luspatercept (Reblozyl) a uma paciente com Síndrome Mielodisplásica (SMD), doença conhecida como pré-leucemia. Na decisão, o Colegiado determinou o fornecimento contínuo da medicação, conforme prescrição médica, com apresentação anual de relatório médico atualizado. 

A União e o Estado do Ceará haviam recorrido da sentença. A União alegou que houve cerceamento de defesa, pelo indeferimento de prova pericial, que existe política pública com alternativas terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS) e que não haveria provas de que esses tratamentos disponíveis sejam ineficazes para controlar a doença. Já o Estado do Ceará argumentou que o medicamento não está incorporado ao SUS e que, portanto, o fornecimento e o custeio do tratamento seriam de competência exclusiva da União. 

Com relação à alegação de cerceamento de defesa, o relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt, destacou que a prova pericial pode ser útil em demandas de saúde, porém não constitui ato obrigatório nem automático. O magistrado acrescentou que o conjunto de provas já se mostrou suficiente, com prescrição e relatórios clínicos realizados por especialista da área de hematologia. 

Quanto ao mérito, Erhardt lembrou que, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, (STF), o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo de responsabilidade solidária dos entes federados. Além disso, parecer emitido em nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Ceará (NatJus/CE) apontou que o medicamento possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que o SUS não dispõe de lista específica de medicamentos para tratamento oncológico, incumbindo aos estabelecimentos de saúde a padronização, aquisição e fornecimento. 

Quanto à comprovação de eficácia, segurança e efetividade do fármaco, à luz da medicina baseada em evidências, o magistrado ressaltou que há nos autos do processo relatório médico demonstrando que a terapêutica convencional não se mostra adequada e que o uso do Luspatercept constitui medida necessária à estabilização clínica e à prevenção de complicações graves. 

De acordo com o relator, o conjunto probatório do processo revela que houve entraves relacionados à aquisição e disponibilidade do medicamento, o que justifica intervenção da Justiça. “Em tais circunstâncias, a intervenção jurisdicional não importa substituição indevida do gestor na definição de prioridades sanitárias, mas atuação corretiva voltada à superação de omissão prestacional específica, com o objetivo de assegurar a efetividade do direito fundamental à saúde”, concluiu. 

Síndrome Mielodisplásica (SMD) 

A SMD é um distúrbio na medula óssea que faz com que células-tronco sanguíneas não amadurecem corretamente, produzindo células defeituosas. Embora não seja, inicialmente, um câncer agressivo, pode evoluir para leucemia mieloide aguda (LMA). 

Processo nº 0804395-04.2022.4.05.810 

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza nesta quinta-feira (23/04), a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ n. 1/2025 – Tema: Acesso à justiça para povos indígenas e comunidades tradicionais. O evento ocorre das 17h às 19h por meio da Plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

Confira a programação.

Serviço:

Acesso à justiça para povos indígenas e comunidades tradicionais

Data: 23/04/2026
Horário: das 17h às 19h
Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube
Público-alvo: Magistrados(as), servidores(as) e colaboradores do Poder Judiciário que atuam na área de Gestão Documental e de Memória
Link de inscrição: Acesse o formulário de inscrição

Ciclo de palestras do Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental do TRF5 começa dia 27/04
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 inicia, no próximo dia 27/04 (segunda-feira), o ciclo de palestras do Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental. As primeiras palestras serão realizadas às 14h, na sala do Conselho de Administração, no edifício-sede do TRF5. Os debates serão transmitidos ao vivo, através do canal do TRF5 no YouTube (www.youtube.com.br/TRF5Regiao).  

Um dos convidados será Alfredo Cesar Montezuma Batista Belo, auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Ele abordará o tema "Gestão de Resíduos Sólidos: Encerramento dos Lixões em Pernambuco". Outro palestrante será o professor José Fernando Thomé Jucá, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que falará sobre "Tratamento dos resíduos sólidos em aglomerações urbanas: desafios e avanços promovidos pela Lei 12.305/2010".  

As palestras integram um ciclo de ações voltadas à temática do meio ambiente, além de fazerem parte da programação de preparação da Semana da Pauta Verde, que será realizada no período de 8 a 12 de junho. As atividades visam à implementação da Política Nacional do Meio Ambiente no Poder Judiciário (Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça). 

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através de formulário eletrônico. Inscreva-se!

A participação é válida para fins de Adicional por Ações de Capacitação. 

Outras ações 

Complementando a programação do dia 27/04, a Corregedoria-Regional e o Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5 realizam uma reunião presencial, para alinhar as ações realizadas pela Corte no que se refere ao meio ambiente.  

Entre os objetivos do encontro estão: realizar um diagnóstico da situação atual do TRF5, no que diz respeito ao cumprimento da Resolução do CNJ; identificar eventuais pendências existentes para a concretização da Política no TRF5; e apresentar os resultados das reuniões interinstitucionais preparatórias para a II Semana do Meio Ambiente.

TRF5 reduz emissões e avança na implementação do Programa Justiça Carbono Zero
Foto: Divisão de Comunicação Social do TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 registrou uma redução significativa nas emissões de gases de efeito estufa. É o que informa o Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2025. Os dados do documento consolidam o avanço na implementação do Programa Justiça Carbono Zero, no âmbito institucional. A iniciativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integra a política nacional de sustentabilidade do Poder Judiciário, que tem como objetivo atingir a neutralidade de carbono até 2030. 

Os inventários institucionais de emissões, elaborados com base nos dados de 2023 e 2024, indicaram redução de 11,7% nas emissões totais de gases de efeito estufa entre os dois períodos inventariados. Também foi registrada uma queda no indicador de emissões por servidor, refletindo avanços na gestão ambiental das atividades administrativas do Tribunal. 

Entre as ações que contribuíram para os resultados registrados está a geração de energia fotovoltaica, que reduziu parte das emissões relacionadas ao consumo de energia elétrica. A utilização de fontes renováveis integra o conjunto de medidas voltadas à mitigação dos impactos ambientais das atividades do Tribunal. 

O relatório também registra iniciativas de eficiência energética, como a modernização do sistema de climatização do edifício-sede, com a substituição de equipamentos antigos por tecnologia mais eficiente, contribuindo para a redução do consumo de energia e das emissões associadas. 

No campo da gestão ambiental, o TRF5 manteve ações de compostagem de resíduos orgânicos, com reaproveitamento do material na produção de adubo utilizado nas áreas verdes da instituição. 

Distribuição de mudas

Como parte das ações de compensação de emissões, o Tribunal produziu e distribuiu 850 mudas de plantas ao longo de 2025, durante eventos institucionais voltados à educação ambiental e à sensibilização do público interno e externo. 

Os resultados relacionados ao Programa Justiça Carbono Zero indicam que a agenda climática vem sendo incorporada de forma contínua à gestão do TRF5, fortalecendo o compromisso institucional com o monitoramento das emissões e com a contribuição do Poder Judiciário para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Clique aqui e confira todas as informações o Programa Justiça Carbono Zero no TRF5.

Há quatro meses, a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) lançou o Nísia Chatbot, novo assistente virtual desenvolvido para aprimorar o atendimento prestado a quem procura diariamente os serviços da JF5. Você já usou essa ferramenta? Caso ainda não conheça e não tenha usado, saiba que a Nísia é rápida, eficiente, fala simples e está disponível 24h.  Com ela, não tem juridiquês, não tem complicação. 

A ferramenta apresenta recursos da inteligência artificial, utilizando linguagem simples e eficiente nos serviços de consulta processual, emissão de certidão e informações sobre a carta de serviços de cada órgão.   

O projeto foi desenvolvido para agilizar a prestação de informações e otimizar o trabalho de servidores e servidoras da JF5, uma vez que muitas das solicitações recebidas podem ser solucionadas de forma rápida, sem a necessidade de intervenção humana imediata. 

Entenda melhor o funcionamento da ferramenta, que está disponível no site do TRF5 (canto inferior direito).   

Qualquer pessoa pode acessar a Nísia? 

Sim, o programa permite que qualquer interessado(a) possa solicitar informações sobre o seu processo, sem precisar consultar juiz(a), servidor(a) ou advogado(a). É uma porta de acesso para qualquer cidadão(ã) ao Judiciário. 

Além disso, o sistema interage com o(a) usuário(a) por linguagem simples, sem necessidade de utilização de termos jurídicos. E, caso na decisão haja alguma palavra ou expressão de difícil entendimento, basta perguntar à Nísia, que prontamente explicará o significado. 

Precisa ser advogado(a) ou ter formação jurídica para acessar a ferramenta? 

Não é preciso ter formação jurídica. A partir de informações pessoais, como o CPF, pessoa interessada pode, por WhatsApp, conversar com a atendente virtual. 

Nísia estará disponível em que horário? 

Prestativa e atualizada em tempo real, Nísia estará disponível 24h por dia, sete dias por semana. 

E se o(a) cidadão(ã) não quiser ser atendido por uma máquina e preferir falar com uma pessoa? 

Apesar de a ferramenta contribuir para um fluxo mais eficiente, ela não extingue o atendimento realizado por uma pessoa em situações mais complexas. Basta se dirigir a uma das unidades da Justiça Federal ou entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis nos portais do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. 

Por que Nísia? 

O nome Nísia é uma homenagem à poeta, escritora e educadora Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto. Natural do Rio Grande do Norte, Nísia Floresta teve papel importante na história da luta feminista no Brasil e na defesa dos povos indígenas e das pessoas escravizadas. Autora de diversas obras, como “Direito das Mulheres e Injustiça dos Homens”, faleceu aos 74 anos, em abril de 1885. 

O início do projeto 

O Nísia Chatbot nasceu na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). A ferramenta foi desenvolvida pela terceira turma da residência em TI da Seccional, em conjunto com o Instituto Metrópole Digital. 

 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, a recurso de apelação da Fazenda Nacional para reformar a sentença da 2ª Vara Federal de Pernambuco, que havia concedido a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos e industrialização de uvas frescas a uma cooperativa que atua no comércio atacadista de hortifrutigranjeiros. 

No recurso, a Fazenda requereu a reforma da sentença, alegando que a cooperativa buscava a obtenção de créditos fiscais pelo pagamento do IPI sobre a aquisição de insumos aplicados na fabricação de um produto final não tributável. Isso ampliaria indevidamente o conteúdo da Lei nº 9.779/1999, que contempla apenas as hipóteses de isenção e alíquota zero, não sendo aplicável quando o produto final for imune ou não tributado. 

De acordo com o desembargador Walter Nunes, relator do caso, ao conceder a suspensão do IPI, o juízo de Primeiro Grau analisou pedido diverso do formulado na petição inicial, que seria o creditamento de IPI. Para o magistrado, a consequência lógica do julgamento de pedido diverso é a nulidade da sentença.

Em seu voto Nunes ressaltou que na atual Tabela de Incidência de IPI a comercialização de uvas frescas é classificada como produto não tributado por não ser industrializada, um produto primário em seu estado natural, e não por ser imune.

 O magistrado também destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez relevante distinção entre aqueles produtos que não são resultantes de nenhum processo de industrialização e outros que, ainda que derivados do processo de industrialização, são imunes ao tributo por determinação constitucional. De acordo com o STJ, o produto que não é resultado de industrialização de insumos tributados não enseja o creditamento de IPI. Ou seja, nem todos os produtos classificados na TIPI como não tributados têm o direito ao creditamento. 

“No caso concreto, a atividade da cooperativa não está no campo de incidência do IPI simplesmente em razão de o produto não ter sido submetido a processo de industrialização. Logo, não se beneficia do creditamento previsto no art. 11 da Lei nº 9.779/99, o qual se limita aos casos de produtos isentos, sujeitos a alíquota zero ou imunes”, concluiu Nunes. 

Processo nº 0818618-70.2024.4.05.8300

A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 realizou, nesta sexta-feira (17/04), mais uma reunião de acolhimento com novos(as) integrantes da Corte.  O encontro foi conduzido pela diretora do DDH, Isaura Rodrigues, e contou com apresentação de informações referentes à vida funcional no TRF5. 

Viviane Nogueira Ferraz Torres e Gabriel Agemann Behling Alves tomaram posse, respectivamente, nos cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa e Analista Judiciário - Especialidade Estatística. Viviane ficou lotada na 6ª Turma, enquanto Gabriel vai atuar no setor de Estatística do Tribunal. 

Membros do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 prestigiaram, na manhã desta sexta-feira (17/04), a sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Faculdade de Direito do Recife ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria. 

Os desembargadores federais Manoel Erhardt, Edilson Nobre e a desembargadora federal Joana Carolina fizeram parte da comissão de honra que conduziu o homenageado ao local de entrega da distinção. A cerimônia também foi prestigiada pelo desembargador federal Élio Siqueira.

A homenagem aconteceu no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, em celebração aos 200 anos daquela instituição de ensino, e também contou com o lançamento do livro “Aspectos Essenciais do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços”, de autoria dos professores Eric Castro e Silva (UFPE) e Roberto Quiroga Mosquera (USP).

Gurgel de Faria tornou-se desembargador federal aos 30 anos. No biênio 2009-2011, aos 39 anos, exerceu a presidência do TRF5, sendo o magistrado mais jovem a assumir o comando de um Tribunal Regional Federal. Durante sua atuação na Corte, também ocupou os cargos de corregedor-regional, diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e diretor da Revista do Tribunal.

Nos dias 28 e 29/04, acontecerá, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a fase presencial do curso “Exercícios de segurança cibernética na Justiça Federal”. A capacitação, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, através do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), será realizada na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Corte (3º andar do edifício-sede). A fase preparatória ocorreu entre os dias 2 e 16/03, na modalidade remota. 

O objetivo é capacitar magistradas(os), gestoras(es) e equipes técnicas para atuação integrada em segurança cibernética, fortalecendo a governança, a prevenção e a resposta institucional a incidentes, em alinhamento com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).

O público-alvo é dividido em três turmas, as quais serão apresentadas a três trilhas de aprendizagem diferentes: times de desenvolvimento de sistemas; equipes de segurança da informação e de infraestrutura de TI; e integrantes e associadas(os) das Equipes de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIRs), incluindo presidência, assessorias, diretoria-geral, área jurídica, comunicação social e integrantes técnicos.

Com uma proposta inovadora, a iniciativa adota a gamificação como ferramenta de aprendizagem, substituindo treinamentos excessivamente teóricos por experiências práticas, colaborativas e imersivas.  A metodologia inclui exercícios do tipo tabletop, realizados em mesas de discussão, com o apoio de jogos de cartas e de tabuleiro. A ideia é tornar o aprendizado mais dinâmico, engajador e próximo da realidade vivenciada pelas equipes da Justiça Federal.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou o Relatório de Ações de Acessibilidade e Inclusão – Exercício 2025, documento que reúne as principais iniciativas desenvolvidas com foco na promoção da acessibilidade, da inclusão e da eliminação de barreiras no âmbito institucional, em consonância com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Entre os destaques do relatório está o fortalecimento da governança institucional, com a instituição do Grupo Executivo Multidisciplinar do TRF5 e do Grupo Executivo Regional, responsáveis pela consolidação de um modelo permanente de governança, pelo monitoramento sistemático das ações e pela integração da acessibilidade ao planejamento institucional. 

A área de capacitação e cultura inclusiva também recebeu atenção especial, com a formação de mais de 200 pessoas, entre magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as). As ações incluíram a realização da 4ª Semana de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), além de atividades voltadas à promoção da acessibilidade atitudinal e à mudança de comportamentos e da cultura organizacional. 

No campo do atendimento à pessoa com deficiência, o relatório registra avanços, como a capacitação específica de profissionais e a contratação de intérprete de Libras e de serviços de audiodescrição, medidas que contribuíram significativamente para a eliminação de barreiras no atendimento ao público. 

A comunicação acessível foi outro eixo relevante, com a produção de conteúdos com legendas, Libras e audiodescrição, além da criação de uma seção específica sobre acessibilidade no portal do TRF5. Também foram elaborados materiais informativos e desenvolvidas campanhas de conscientização. 

Quanto à infraestrutura acessível, o documento aponta a realização de adequações em vagas reservadas, a melhoria da sinalização e ações voltadas à autonomia e segurança das pessoas com deficiência nos espaços físicos da JF5. 

O relatório contempla, ainda, avanços em tecnologia e sistemas, com a implementação de melhorias em sistemas e ferramentas digitais alinhadas às diretrizes de acessibilidade, bem como o planejamento de novas adequações para os próximos ciclos. 

Através das ações, o TRF5 buscou o fortalecimento da acessibilidade como diretriz transversal, melhoria da qualidade dos serviços prestados e promoção de ambiente institucional mais inclusivo.  

O Relatório de Ações de Acessibilidade e Inclusão – Exercício 2025 está disponível para consulta no Portal de Acessibilidade e Inclusão do TRF5, que reúne esse e outros documentos relacionados à temática.  Acesse! 

O expediente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 estará suspenso na próxima terça-feira (21/04), funcionando apenas em regime de plantão. A alteração se deve ao feriado de Tiradentes, previsto na Lei Federal nº 10.607/2002. 

Os prazos processuais com início ou fim nesta data ficam automaticamente prorrogados para a quarta-feira (22/04). 

Durante o feriado, o atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br.

Confira os feriados e pontos facultativos previstos para o ano de 2026.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 publicou o Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável referente ao exercício de 2025. O documento consolida os resultados das ações de sustentabilidade desenvolvidas no âmbito do Tribunal e aborda, entre outros assuntos, a gestão do consumo de recursos, os resultados financeiros, a gestão de resíduos e o Painel Business Intelligence de Sustentabilidade.

A redução no consumo de recursos foi um dos principais destaques do documento. A queda no consumo de papel, copos descartáveis, água envasada e impressões, com indicadores abaixo das metas estabelecidas, refletem a ampliação do uso de processos digitais e ações de conscientização no ambiente de trabalho.

Já a economia obtida em contratos de limpeza, vigilância e telefonia também tiveram resultados relevantes, mesmo diante a atualização monetária das metas estabelecidas no Plano do Plano de Logística Sustentável (PLS).

A manutenção da coleta seletiva, com ampliação de parcerias com cooperativas, e reconhecimento das boas práticas adotadas, como a obtenção do Selo E WASTE - relacionado à destinação adequada de resíduos eletrônicos –, impactaram positivamente a gestão de resíduos do TRF5.

As ações voltadas à qualidade de vida no trabalho, à saúde, ao bem-estar e à integração do corpo funcional e o incremento das ações de capacitação e sensibilização em sustentabilidade também foram pontos de destaque da publicação. 

Painel BI

A visualização sistematizada dos resultados pode ser feita através do Painel Business Intelligence de Sustentabilidade. A ferramenta, utilizada para acompanhamento, monitoramento e transparência dos indicadores do PLS, pode ser acessada através do portal TRF5 Sustentável.

Confira a íntegra Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável 2025:

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Comissão de Governança do PJe Mobile 2 (CNJ/TRF5/LabInov-JFPB), informa que já está disponível a nova versão do Processo Judicial Eletrônico para dispositivos móveis (PJe Mobile 2), para toda a 5ª Região. A atualização contempla a funcionalidade PJe Token Digital, que substitui o antigo Token PJe, permitindo a autenticação de forma mais prática e segura diretamente pelo dispositivo móvel.

Para os(as) usuários(as) que já utilizam versões mais recentes do aplicativo, o sistema apresentará notificação automática, indicando a disponibilidade da atualização. Já os usuários com versões anteriores deverão realizar o download da nova versão no site da Justiça Federal na Paraíba.

A versão liberada foi devidamente validada e representa um avanço no processo de nacionalização do aplicativo, contribuindo para a ampliação do acesso e maior flexibilidade na utilização do PJe, especialmente no contexto das atividades desempenhadas por magistrados.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 lançou oficialmente a edição 2026 do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, iniciativa que chega à sua terceira edição, com o objetivo de reconhecer e valorizar ações e projetos que promovam a igualdade de gênero no âmbito da Justiça e da administração pública. 

Podem concorrer ao Prêmio Margarida magistradas(os), servidoras(es), integrantes da advocacia pública ou privada, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como representantes de instituições públicas em geral e de organizações do Terceiro Setor que atuem nos estados que compõem a Justiça Federal da 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Clique aqui e confira o regulamento.

Nesta edição, as iniciativas inscritas serão avaliadas em três categorias: Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário; Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça; e Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral e do Terceiro Setor. As ações poderão ser inscritas pela própria autora ou autor da prática, ou ainda por terceira pessoa que a indique. 

Inscrições 

As inscrições estarão abertas de 15 de abril a 15 de maio de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Cada ação ou iniciativa deverá ser inscrita separadamente e acompanhada de descrição detalhada, com informações sobre objetivos, público-alvo, período de realização, resultados alcançados e eventuais parcerias. É facultado o envio de links de notícias, fotografias ou vídeos como material complementar. 

A avaliação de cada iniciativa será realizada por uma Comissão Julgadora designada pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. As ações serão pontuadas de acordo com critérios como: efetividade da prática no incremento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; fomento à redução de desigualdades de gênero e raça nas instituições; e contribuição para a concretização das metas e indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 05, da agenda 2030, das Nações Unidas. 

Resultado 

O resultado do Prêmio Margarida 2026 será divulgado no dia 15 de junho, e a solenidade de encerramento está prevista para ocorrer entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026, em formato híbrido, com evento presencial na sede do TRF5, no Recife, e transmissão ao vivo.

A Portaria que institui o Prêmio, o regulamento e o formulário de inscrição podem ser acessados aqui.

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 publicou o Ato nº 156/2026, que estabelece expediente exclusivamente remoto na próxima segunda-feira (20 de abril). A data antecede o feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, que neste ano ocorre em uma terça-feira.

Assim, o atendimento ao público será feito por meio do Balcão Virtual, no horário das 12h às 17h, e dos canais eletrônicos e telefônicos das unidades, disponíveis no site do TRF5. 

O funcionamento dos gabinetes dos desembargadores e das desembargadoras federais ficará a critério de seus respectivos titulares. Sessões de julgamento previamente designadas para o dia 20 ficarão mantidas, assim como o suporte técnico necessário à sua realização.

A Presidência do TRF5 destacou que a adoção do trabalho remoto está alinhada às práticas já consolidadas no Tribunal, contribuindo para a eficiência administrativa e a economicidade, sem comprometer a prestação jurisdicional.

Confira abaixo a íntegra do Ato nº 156/2026:

Por dois dias, magistrados(as), acadêmicos(as), estudantes, além de outros(as) profissionais da área do Direito, acompanharam os debates do I Semanário Internacional sobre Prova Penal e Erro Judiciário. O último dia do evento foi nesta terça-feira (14/04), com a realização de dois painéis, que abordaram questões referentes à perícia judicial e ao racismo, e uma conferência de encerramento sobre o Innocence Project Brasil. As exposições aconteceram na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), sob a coordenação do desembargador federal Fernando Braga. 

O primeiro painel abordou o tema “A ciência em juízo: entre o poder persuasivo e o erro associado”. A mesa foi presidida pela defensora pública Gina Muniz, com exposições da professora Carmem Vásquez, da Universidade de Girona (UdG), na Espanha, do professor Danilo Knijnik, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e do perito criminal Hélio Buchmuller.  Entre os assuntos abordados por Vásquez estava a perícia judicial e o desafio de saber se a técnica, os instrumentos e os métodos utilizados foram os adequados. Segundo ela, as instituições de validação e informações empíricas são caminhos que podem ser utilizados para a valoração da prova pericial. 

Entre os pontos apontados por Danilo estava a prova penal. “O risco de não esclarecimento é a marca mais saliente da prova no fenômeno jurídico. Vivemos em uma sociedade de risco, com tecnologias avançadas, com complexos causais extremamente difíceis de serem traduzidos e compreendidos. A verdade é que, hoje, o julgador se encontra frente a frente com o drama de julgar sem o conhecimento completo do fato”.  

A autonomia do perito foi uma das questões apresentadas por Buchmuller, bem como a importância da validação e da observância de protocolos. “A autonomia dada ao perito não é para ele fazer o que quiser; é para ele não ser obrigado a fazer uma coisa errada, para que ele siga o protocolo estabelecido pela instituição”. 

Racismo e erro judiciário 

O segundo painel do dia foi sobre “Cor, suspeita e condenação: o racismo na gênese do erro judiciário”, com mediação da desembargadora federal Cibele Benevides e exposições das defensoras públicas da União Anamaria Prates e Rita de Oliveira e do advogado Tiago Turbay.   

Rita apresentou um estudo sobre o viés implícito nos tribunais, realizado nos Estados Unidos. A pesquisa estabelece uma relação entre crimes/armas e pessoas negras/brancas e como, implicitamente, pessoas negras são mais associadas ao crime do que pessoas brancas. Ela fez uma ponte entre o estudo apresentado e a realidade brasileira, citando o sistema prisional do Brasil. “O sistema penal não é uma máquina de justiça que ocasionalmente falhe por conta de vieses de discriminação com base em estereótipos. É um mecanismo de precisão cirúrgica do chamado projeto genocida brasileiro”, assegurou.  

Anamaria ressaltou importância de cada pessoa reconhecer que pode ser racista, destacando, também, que há um sistema que favorece a questão do racismo. “Existe um sistema que opera dentro desse viés racial. Processo é conhecimento, não é acúmulo de informações; ele tem que ser capaz de distinguir a evidência do preconceito”. Ela também destacou que não há que se falar em processo penal sem falar de racismo. “É inconcebível, hoje, nós falarmos em processo penal, em Direito Penal, sem falar de racismo. Ele está dentro do processo penal, desde a abordagem policial até o acórdão”. Encerrando o painel, Turbay expôs sobre raça e prova judicial, defendendo que o racismo deve ser identificado sob dois vieses: cognitivo e estrutural.  

Conferência de encerramento 

Conduzida pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, a conferência de encerramento tratou sobre o Innocence Project Brasil, associação sem fins lucrativos criada em 2016 para atuar no combate das condenações de pessoas inocentes no país, buscando reverter erros judiciários. A convidada foi a advogada Dora Cavalcanti, uma das diretoras da instituição.  

Dora apresentou alguns casos em que as condenações de inocentes foram revertidas, questionou o reconhecimento como meio de prova e defendeu que uma mudança cultural e de perspectiva deve envolver muitas áreas. “É muito bom a gente pensar que essa pauta pode ser trabalhada não com a filosofia de apontar responsabilidade dessa ou daquela pessoa, até porque o erro pode ser o somatório de vários erros que foram cometidos ao longo do caminho, que podem ter nascido de uma abordagem feita pela polícia. A mudança tem que chamar todos os agentes do sistema”.  

O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende, realizou, na tarde desta terça-feira (14/04), a entrega do certificado Amigo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A homenagem é concedida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) da 5ª Região para as pessoas que se destacaram na realização da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania, que aconteceu, de 06 a 10/04, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e nas Seções judiciárias vinculadas.

Receberam a distinção a diretora geral do TRF5, Telma Motta, o assessor especial da vice-Presidência da Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel), João Carlos Costa, e a gerente jurídica regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Renata Salazar.

Leonardo Resende destacou que a entrega do certificado é um reconhecimento às pessoas e instituições parceiras, sem as quais o trabalho do Tribunal e das Seções Judiciárias no desenvolvimento de políticas de soluções conciliadas de pouco serviria. “Conciliação é algo que depende, sobretudo, daqueles que estão envolvidos na realização dos acordos e transações”, afirmou.

O certificado Amigo do CEJUSC foi instituído em agosto de 2024, juntamente com a Semana Regional da Conciliação. A distinção foi criada para homenagear todas as pessoas físicas e jurídicas e entidades que tenham prestado relevantes contribuições ao NUPEMEC.

O programa de autogestão em saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) está participando do 17º Seminário UNIDAS, realizado nos dias 14 e 15 de abril, em Brasília/DF.

O evento reúne representantes de autogestões em saúde de todo o Brasil para discutir temas estratégicos voltados ao fortalecimento e à inovação no setor da saúde suplementar.

Promovido pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), o seminário é reconhecido como um dos principais encontros do segmento, proporcionando debates sobre governança, sustentabilidade, inovação tecnológica, qualidade assistencial e os desafios atuais da gestão em saúde.

A presença do TRFMED no evento reforça o compromisso da instituição com a atualização constante, a busca por novas soluções e o aprimoramento de suas práticas de gestão, sempre com foco na excelência dos serviços prestados aos beneficiários.

Com auditório lotado, começou, na manhã desta segunda-feira (13/04), o I Seminário Internacional sobre Prova Penal e Erro Judiciário. O evento acontece na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e reúne juristas, pesquisadores(as) e magistrados(as) do Brasil e do exterior. 

A iniciativa é promovida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Laboratório de Prevenção de Erros Judiciários da Enfam (LAPEJ), a Cátedra de Cultura Jurídica e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

A mesa de abertura contou com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado; do líder do LAPEJ, desembargador federal Fernando Braga; dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis e Rogério Schietti; do professor da UFPE Ravi Peixoto; e da professora da Cátedra de Cultura Jurídica Carmen Vásquez. 

Verdade, prova e erro 

O primeiro painel, intitulado “Verdade, prova e erro: a qualidade epistêmica da decisão criminal”, foi presidido pela professora Marília Montenegro (UFPE) e reuniu os ministros Rogério Schietti e Sebastião Reis, além dos professores Jordi Ferrer Beltrán, da Universidade de Girona (UdG), e Ravi Peixoto. 

Durante o debate, Schietti apresentou o caso do jardineiro Carlos Edmilson da Silva, condenado injustamente a 137 anos por roubo e estupro, e posteriormente inocentado por exame de DNA, após cumprir 12 anos de prisão. Sebastião Reis mencionou o caso da morte do menino Evandro Ramos Caetano, em 1992, no qual quatro pessoas foram condenadas com base em confissões obtidas sob tortura por policiais militares. 

Já Ravi Peixoto e Jordi Ferrer Beltrán abordaram o chamado standard probatório, conjunto de critérios que define o nível de prova necessário para a tomada de decisão judicial. 

Arquitetura do erro judiciário 

O segundo painel, “Arquitetura do erro judiciário: provas, praxes e modelos organizacionais”, foi presidido pela professora Manuela Abath (UFPE). 

O desembargador emérito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e professor da Universidade Autónoma de Lisboa, Geraldo Prado, abriu as exposições ao discutir os desafios do mundo digital e o uso da inteligência artificial no processo judicial. Ele citou decisão recente do STJ, de 7 de abril, que estabelece que relatórios produzidos por inteligência artificial, sem validação humana, não podem ser utilizados como prova. 

Na sequência, a professora Fernanda Prates, da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou pesquisa realizada com magistrados do TJRJ, que aponta o uso de elementos como contato direto e linguagem não verbal na formação do convencimento judicial. Encerrando o painel, o juiz de Direito do TJRJ André Nicolitt recorreu a um conto ancestral iorubá para ilustrar o erro judiciário: no mito, Oxalá é preso injustamente por sete anos por ordem de seu filho, Xangô, após ser confundido com um ladrão de cavalos. 

A prevenção do erro judiciário 

O último painel, “A prevenção do erro judiciário: diagnóstico, aprendizado e evolução institucional”, foi presidido pelo desembargador federal Fernando Braga e contou com a participação dos juízes federais Marcelo Honorato e Eduardo Vilar. 

Braga destacou a perspectiva racionalista da prova, explicando que o conhecimento humano evolui da ignorância ao saber científico, passando pelo senso comum e pelo senso crítico. Segundo ele, essa trajetória pode ser associada aos diferentes níveis de risco de erro na avaliação das provas. Para o magistrado, o erro deve ser compreendido como oportunidade de aprendizado e aperfeiçoamento institucional. 

Marcelo Honorato apresentou o conceito de Safety Science, voltado à compreensão, prevenção e mitigação de falhas, e fez uma analogia com a evolução da segurança na aviação para tratar da redução de erros no Judiciário. Por fim, Eduardo Vilar abordou o raciocínio probatório no contexto da formação jurídica e alertou para os impactos de lacunas no modelo educacional em Direito. 

Programação

O Seminário será encerrado na terça-feira (14). A abertura dos trabalhos será feita com o painel “A ciência em juízo: entre o poder persuasivo e o risco de erro associado”, reunindo a defensora pública de Pernambuco Gina Muniz, Carmen Vázquez (UdG), Danilo Knijnik, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o professor e perito criminal Hélio Buchmuller.  

Em seguida, terá início o quinto painel, “Cor, suspeita e condenação: o racismo na gênese do erro judiciário”, com a desembargadora federal Cibele Benevides (TRF5); as defensoras públicas da União Anamaria Prates e Rita de Oliveira; e o advogado Tiago Turbay.  

Encerrando o seminário, às 12h15, a desembargadora federal Joana Carolina (TRF5) e a advogada Dora Cavalcanti apresentarão a conferência “Reabrindo casos, reconstruindo verdades: a experiência do Innocence Project Brasil”.

A Seção de Odontologia do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 conta, agora, com um novo equipamento para minimizar a ansiedade ou desconforto de pacientes: a sedação consciente com óxido nitroso. Uma das principais vantagens do uso do aparelho é que o(a) paciente se mantém confortável, relaxado(a) e responsivo aos comandos do profissional que está realizando o atendimento.  

As cirurgiãs-dentistas Araceles Miranda e Verônica Pontual são as responsáveis pelo manuseio do equipamento, com habilitação específica para a atividade. De acordo com elas, outra vantagem é que a sedação ocorre apenas no momento do tratamento. A pessoa se mantém acordada, e é liberada para as atividades normais pouco depois de encerrado o procedimento.  

Ainda segundo as profissionais, o uso aparelho é totalmente seguro, podendo ser utilizado em diversos públicos, inclusive em idosos e em pessoas com doenças preexistentes, como hipertensos, diabéticos, entre outras condições, sendo os casos de gripe a única restrição. Além disso, todo o procedimento é monitorado, com avaliação de funções importantes, como pressão arterial e saturação do oxigênio.  

Outro ponto relevante é que há um acompanhamento antes, durante e depois do procedimento. O(a) paciente faz uma consulta prévia, para um levantamento da condição de saúde; é monitorado(a) durante o tratamento por duas profissionais; e fica um breve período em observação, sendo liberado(a) em seguida. 

Odontologia no TRF5 

A Seção de Odontologia integra o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 e está localizada no térreo da Ampliação. A unidade oferece assistência odontológica preventiva e clínica para integrantes da Corte, disponibilizando vários serviços, como orientação de higiene bucal, profilaxia dos dentes, radiografias, restaurações, tratamento de canais, cirurgias, tratamento de gengivite, entre outros.

Todas as informações sobre a unidade estão disponíveis no portal do TRF5.

A marcação de consultas pode ser feita através do telefone (81) 3425.9278. 

A Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que a obra “Do Processo Previdenciário à Jurisdição Social - A Tutela dos Benefícios Sociais Clínicos”, do juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, já está disponível para empréstimo a magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as). A publicação foi incorporada ao acervo da Produção Intelectual de Magistrados da 5ª Região.

O livro busca analisar conjunto normativo do processo judicial nos benefícios em que o estado de saúde é requisito legal, como incapacidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Previdência Estatutária, impedimento no Benefício de Prestação Continuada (BPC), proteção à deficiência em benefícios diversos, demanda de saúde contra o SUS, entre outros.

Funcionamento da biblioteca

A Biblioteca do TRF5 funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no térreo da Ampliação da Corte. 

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, no exercício da presidência da Corte, deu posse a mais um servidor nomeado para o cargo de Analista Judiciário. A solenidade aconteceu na tarde desta quarta-feira (8/04), no edifício-sede do TRF5. 

Gabriel Hagemann Behling Alves tomou posse no cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado – Estatística e ficará lotado na Divisão de Estatística, subordinada à Diretoria Geral do TRF5. 

A cerimônia foi acompanhada pela diretora-geral do TRF5, Telma Motta, pelo diretor de Pessoal, Onaldo Mangueira, pelo diretor de Gestão Estratégica, David Montalvão, além do pai do empossado. 

Joana Carolina destacou que o TRF5 é um órgão de excelência e que o novo servidor vem para ocupar uma função bastante relevante frente às demandadas da Corte nesta área. “O TRF5 é reconhecido nacionalmente pela qualidade da prestação jurisdicional. Isso só é alcançado graças ao nosso maior ativo, que é o nosso pessoal. É uma cerimônia muito singela, mas muito simbólica. Fazemos questão de receber os novos servidores com toda a formalidade e a simbologia que o ato merece”, ressaltou. 

O diretor de Gestão Estratégica do TRF5 comemorou a chegada de mais um servidor para a Divisão de Estatística. “Entendemos como muito importante a chegada do Gabriel, no sentido de trabalharmos ainda mais orientados a dados, área em que Tribunal já é referência. O Judiciário tem suas metas e indicadores de produtividade e a vinda de mais um servidor é um reforço de peso”, afirmou. 

A Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) deu início, na última segunda-feira (6/04), à etapa presencial da correição ordinária nas unidades judiciais e administrativas da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), nas cidades de Natal e Ceará Mirim. A reunião de abertura aconteceu à tarde, com a participação do corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, e dos(as) magistrados(as) da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN). 

Na terça-feira (7/04), o corregedor-regional, acompanhado do diretor do Foro da JFRN, juiz federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, participou de uma visita às unidades administrativas e de uma reunião com os diretores e servidores. À tarde, Leonardo Resende participou de visitas institucionais à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), à Defensoria Pública da União no Rio Grande do Norte (DPU/RN) e à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN). 

Nesta quarta-feira (8/04), o corregedor-regional participou de visitas às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Federais em Natal, à Turma Recursal e à Corregedoria da Penitenciária Federal de Mossoró. A primeira etapa da correição ordinária na JFRN segue até a próxima sexta-feira (10/04), com visitas às 2ª e 14ª Varas Federais em Natal, à 15ª Vara Federal em Ceará-Mirim e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).  

A segunda etapa de visitas acontecerá de 05 a 07/05 nas Subseções Judiciárias de Mossoró, Assu, Pau dos Ferros e Caicó. 

Mutirão de serviços gratuitos de cidadania e saúde
Foto: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Eram 7h da manhã e dona Maria Olímpia de Brito, de 91 anos, já estava na porta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Ela esperava ansiosa, junto com a neta, pela oportunidade de marcar uma consulta para fazer a tão esperada cirurgia de catarata. E conseguiu. A avaliação oftalmológica foi um dos vários serviços de saúde e cidadania oferecidos gratuitamente pelo TRF5 nesta quarta-feira (8/04). As atividades integraram a programação da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e da II Semana Nacional de Saúde. 

Além da triagem de catarata, a ação contemplou também emissão de documentos, vacinação, massagem, corte de cabelo, consulta processual, doação de livros, testagem rápida de glicose, orientações sobre o acesso aos serviços de saúde, arboviroses e pragas urbanas e ambientais.  

Foram mais de 200 atendimentos, o que mostra que a Justiça Federal atua para além dos processos: ela é responsável, também, por fomentar a cidadania, a inclusão, o acolhimento e o bem-estar coletivo. “Tudo foi voltado para a sociedade, principalmente à comunidade do Pilar, que é nossa vizinha, como uma forma de mostrar que a Justiça Federal da 5ª Região está de portas abertas para a população. Aqui é um lugar que se faz justiça e justiça também se faz com acolhimento e inclusão”, declarou Rebeca Araújo, servidora do Gabinete da Corregedoria-Regional e uma das organizadoras do evento.  

Durante a ação, teve quem aproveitou a oportunidade para realizar diversos serviços em um só lugar. Foi o caso do casal Manoel José Ferreira, 79, que procurou o serviço de triagem de catarata e emissão de nova certidão de nascimento. Além disso, ele e a esposa, Ivonete da Conceição Longo, pretendiam agendar o casamento no civil, uma vez que estão há 10 anos juntos e nunca oficializaram a união.  

A oportunidade também foi aproveitada por Marilene Silva, de 63 anos. Ela procurou o serviço de avaliação oftalmológica e atualização da carteira de identidade. E ela não foi só: levou a cunhada, a irmã e o marido para participarem da ação.  

A iniciativa foi da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região e do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do TRF5, em parceria com o Grau Técnico, Defensoria Pública Estadual (DPE/PE), Defensoria Pública da União (DPU),  Expresso Cidadão, Fundação Altino Ventura e Secretaria Municipal de Saúde.  

Outras ações 

A IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e a II Semana Nacional de Saúde também contam com várias outras ações. Audiências de conciliação que envolvem temas de saúde estão previstas para acontecer nesta quinta (9/04) e sexta-feira (10/04). Além disso, durante toda a semana (6 a 10 de abril), estão sendo realizadas palestras com temas de saúde, rastreio de câncer bucal para terceirizados(as) da Corte e triagem para glaucoma e pressão ocular.  

Novos(as) juízes(as) federais participam de Módulo Direitos Humanos
Foto: Arquivo pessoal

O Curso de Iniciação à Magistratura para os(as) novos(as) juízes(as) federais substitutos(as) aprovados(as) no último concurso público na 5ª Região teve continuidade, na última segunda-feira (06/04), com o Módulo Direitos Humanos. A aula foi ministrada pela desembargadora federal Germana Moraes, coordenadora do Módulo. 

Entre os tópicos que foram abordados estão: “América Latina: Direitos Humanos e Direitos da Natureza”; “Jurisprudência dos Tribunais Constitucionais”; “Desenvolvimento Sustentável e Harmonia”; e “Jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”. 

Durante a palestra, Germana Moraes também falou sobre os Direitos da Natureza no Brasil e a rede pelo constitucionalismo democrático latino-americano, além de trazer exemplos de jurisprudências, como o caso paradigma equatoriano do Rio Vilcabamba, o acordo entre a Coroa Britânica e o governo de Nova Zelândia sobre o rio Whanganui e a equiparação dos Rios Ganges e Yamuna a pessoas físicas na Índia. 

Em sua palestra, a magistrada também destacou as Opiniões Consultivas (OC) 23 e 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que estabelecem o vínculo jurídico entre a proteção ambiental e os direitos humanos. A OC 23 reconheceu o direito a um meio ambiente saudável, enquanto a OC 32 especificou as obrigações dos Estados frente à emergência. 

Os direitos dos animais, rios e florestas também foi um dos assuntos abordados pela palestrante, com destaque para o julgado que ficou conhecido como o caso do Louro Verdinho no Brasil. No Recurso Especial 1.797.175/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da razoabilidade deve prevalecer sobre a reintegração automática de animais silvestres ao habitat natural quando o animal convive há longo tempo com humanos, reconhecendo a dignidade e os direitos dos animais não-humanos como sujeitos de direitos. 

Sobre a magistrada 

A desembargadora federal Germana Moraes é professora emérita e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC) sobre Harmonia e Direitos da Natureza e especialista da Rede de Conhecimentos Harmony With Nature. 

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza no dia 09/04 (quinta-feira), a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ n. 1/2025 – Tema: Justiça Criminal. O evento ocorre das 17h às 19h por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

Confira a programação.

Serviço:

Data: 09/04/2026

Horário: das 17h às 19h

Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube

Público-alvo: Magistrados(as), servidores(as) e colaboradores do Poder Judiciário que atuam na área de Gestão Documental e de Memória.

Link de inscrição: Acesse o formulário de inscrição

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 realizará, de 27 a 29 de abril, a Formação em Lideranças Femininas (FLIF), voltada às servidoras da instituição. A proposta é capacitar as participantes para assumirem papéis de liderança em suas áreas de atuação, oferecendo ferramentas e conhecimentos que auxiliem no enfrentamento de desafios no ambiente de trabalho e fortaleçam a confiança, a autonomia e o desenvolvimento profissional e pessoal.

A inciativa replica no TRF5 o case da Justiça Federal no Ceará (JFCE). De autoria da desembargadora federal Gisele Sampaio, quando estava à frente da direção do Foro da JFCE, o projeto ganhou o Prêmio Margarida, em 2024, na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”, e já foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o curso, serão abordados temas relacionados à realidade das mulheres no ambiente profissional, como estereótipos de gênero e desafios enfrentados na construção de trajetórias de liderança. A programação também contempla conteúdos de neurociência, saúde mental e aspectos da psique, como autossabotagem, síndrome da impostora e a chamada “síndrome da mulher maravilha”.

Outro eixo é a comunicação de alto impacto, com foco na construção de redes de relacionamento e técnicas de negociação. Além disso, o curso destacará a importância do autocuidado e do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

O curso conta com 25 vagas, sendo 20 para o Tribunal e cinco para as Seções Judiciárias vinculadas. A oportunidade é destinada, prioritariamente, a mulheres que já ocupam função de liderança,mas haverá uma lista de espera. Interessadas podem realizar inscrições até o dia 23 de abril.

Inscrições aqui.

Formadoras

A formação será conduzida por Katiúscia de Azevedo Santos e Úrsula Custódio Gomes. Katiúscia é psicóloga, mestre em Psicologia do Trabalho e especialista em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia Organizacional. Possui sólida atuação em organizações públicas, especialmente no Judiciário estadual e federal. Já exerceu o cargo de diretora administrativa da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, sendo responsável por áreas como gestão de pessoas, tecnologia da informação, orçamento, planejamento e apoio à atividade judiciária.

Úrsula é graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Saúde Coletiva, com ênfase em saúde mental, pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA). Analista judiciária da JFCE, atua há mais de 12 anos com saúde do trabalhador e desenvolvimento de pessoas.

Carga horária

A capacitação tem carga horária de 20 horas-aulas, divididas da seguinte forma: das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, nos dias 27 e 28 de abril; e das 8h às 12h, e no dia 29. As aulas acontecerão no Auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

A iniciativa reforça o compromisso do TRF5 com a valorização das servidoras e o fortalecimento de uma cultura organizacional mais saudável, inclusiva e orientada ao desenvolvimento de lideranças.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 iniciou as ações da II Semana Nacional da Saúde na Corte com uma palestra sobre o câncer de boca e com serviços de triagem para glaucoma e avaliação de pressão ocular. As atividades de saúde seguem até a sexta-feira (10/04) e são realizadas paralelamente à Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal da 5ª Região.  

A palestra foi realizada na tarde desta segunda-feira (06/04), no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A convidada foi a dentista e especialista em estomatologia Cristiane Araújo, que falou sobre os tipos de lesões, os cuidados, o diagnóstico precoce, entre outros assuntos.  

De acordo com Cristiane, apesar de o câncer de boca ser uma doença ainda pouco falada no Brasil, ele é muito prevalente, figurando entre os seis tipos de câncer mais frequentes no mundo e sendo o terceiro de maior prevalência no país. Segundo a especialista, o Brasil é o terceiro país em incidência da doença e o segundo em mortalidade na América Latina. “Como é um assunto pouco falado, as lesões são diagnosticadas tardiamente. Por isso, os pacientes ou têm um tratamento muito debilitante ou vão a óbito. Então, é importante falar sobre isso, para que o máximo de pessoas tenha esse diagnóstico preventivo o mais cedo possível”, alertou. 

A dentista do TRF5 e diretora da Seção de Licitações e contratos do NAS, Araceles Miranda, pontuou os principais fatores de risco para a doença: idade avançada, tabagismo, consumo de bebidas alcoólicas, maus hábitos alimentares, exposição a raios solares, má higiene bucal e uso de próteses antigas ou mal adaptadas. Segundo Miranda, 80% dos casos de câncer de boca são curáveis, se diagnosticados de forma precoce. Já quando o câncer é descoberto de forma tardia, além de o paciente ter que se submeter a muito mais etapas de tratamento - inclusive com mutilações -, o índice de cura diminui drasticamente. 

Triagem e tratamento 

A partir desta terça-feira (7/04), o NAS realiza um serviço de triagem, com rastreio de lesões bucais, destinado a terceirizados e terceirizadas do TRF5. A ação é fruto de um acordo de cooperação entre o TRF5 e a Policlínica Valdemar de Oliveira, unidade de saúde municipal localizada no bairro de Santo Amaro, no Recife. Caso as pessoas avaliadas apresentem suspeitas de câncer bucal, elas serão encaminhadas o setor de estomatologia da Policlínica para exames e tratamento, tudo de forma gratuita. 

Avaliação ocular   

A programação desta segunda-feira (6/04) também contou com serviços de triagem para glaucoma e avaliação de pressão ocular, uma ação conjunta do TRFMED, NAS e o Instituto Clóvis Paiva. Durante todo o dia, profissionais de saúde realizaram exames em mais de 100 pessoas integrantes do TRF5.  

A diretora do NAS, Sarah Leite, avaliou positivamente o resultado do primeiro dia de atividades. “Foram 107 atendimentos e esse número superou nossas expectativas. Faremos a análise qualitativa dos dados para orientar servidores e servidoras, principalmente porque os casos de alteração da pressão ocular chegaram a 15% do total”, destacou.  

A ação também contou com a distribuição de brindes.  

Confira a programação completa da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e da II Semana Nacional da Saúde. 

Aconteceu, na manhã desta segunda-feira (6/04), a cerimônia de abertura da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e da II Semana Nacional da Saúde, que acontecem de forma conjunta entre os dias 6 e 10/04. O evento foi realizado no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. As ações são coordenadas pela Corregedoria-Regional e pelo Comitê Gestor de Atenção à Saúde do TRF5.  

Compuseram a mesa de honra do evento o presidente do conselho deliberativo do TRFMED e do Comitê de Saúde do TRF5, desembargador federal Rodrigo Tenório; o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende (na modalidade remota); o diretor de relações institucionais da Rede D’OR, Romualdo Rodrigues; e o médico e palestrante Fábio Ferreira de Moura. 

Rodrigo Tenório abriu o encontro, destacando que os eventos que se iniciam hoje traduzem a convicção de que a Justiça não é feita apenas de processos, julgamentos e decisões, mas também de cidadania, acolhimento, inclusão e cuidado com as pessoas. “Nós abrimos, hoje, as portas do Tribunal para a sociedade e, ao mesmo tempo, mobilizamos ações de saúde, voltadas a magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e à população em situação de vulnerabilidade. Reafirmamos, assim, um compromisso com a dignidade humana, que vai muito além da atividade institucional”, afirmou. 

Tenório também trouxe uma série de dados estatísticos, entre eles os que demonstram o envelhecimento da sociedade brasileira e a necessidade de medidas para atender melhor essa população mais idosa. Ele lembrou que, em 1940, a expectativa de vida era de 45 anos e que hoje, menos de um século depois, passou para 76,6 anos, trazendo consequências tanto no âmbito previdenciário quanto no âmbito sanitário. Em sua fala, o magistrado também abordou a questão do uso indiscriminado das “canetas emagrecedoras”, tema da palestra de abertura do evento. 

Na sequência, o desembargador federal Leonardo Resende fez uso da palavra. Ele ressaltou que, sendo a saúde o núcleo temático central da iniciativa conjunta, uma série de ações, no âmbito administrativo e jurídico, acontecerá no TRF5 e nos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) das Seções Judiciárias vinculadas, com a realização de audiências e prestação de serviços e informações à sociedade. Nesse contexto, Resende destacou os processos estruturais envolvendo a temática da saúde e as ações relativas ao fornecimento de medicamentos. 

Em seguida, Romualdo Rodrigues falou sobre a parceria institucional com a Justiça Federal e os serviços disponibilizados pela Rede D’OR. Ele destacou a importância da aproximação entre o Judiciário e os profissionais que atuam no sistema de saúde. Segundo o diretor, essa interação é fundamental para ampliar as discussões e esclarecer a população sobre os riscos associados às novas práticas médicas não baseadas em evidências científicas. 

Canetas emagrecedoras 

“Medicina baseada em evidências, medicina baseada em faturamento, ‘canetas emagrecedoras e outras terapias: como tentar separar o joio de trigo” foi o tema da palestra proferida pelo médico Fábio Ferreira de Moura. O palestrante iniciou a abordagem do assunto, destacando a importância de se observar todas as etapas de estudos e pesquisas para comprovação de evidência científica. Segundo Moura, para que produtos e tratamentos médicos sejam oferecidos à população, é necessário que se cumpram todas as etapas, desde os ensaios clínicos aos testes com seres humanos. 

O médico destacou, também, o mecanismo de atuação das “canetas emagrecedoras” e da eficácia desse tipo de tratamento na perda de peso e no combate à obesidade. Segundo o palestrante, essas drogas (Semaglutida, Liraglutida, Tirzepatida e Dulaglutida), além de auxiliarem no controle do peso, diminuem as chances de infarto, além de protegeram órgãos como os rins e o fígado. 

Apesar de considerar o medicamento seguro, Moura alerta para os riscos do uso indiscriminado, as contraindicações e os efeitos colaterais, como problemas gástricos e obstrução intestinal. Ele também ressaltou a importância de o tratamento ser acompanhado de mudanças de hábitos, entre eles a prática de exercícios físicos, para se ter uma perda de peso de boa qualidade. “As canetas emagrecedoras fazem muito mais do que emagrecer. No entanto, como qualquer medicação, podem ter efeitos colaterais. Algumas terapias precisam de maior comprovação científica, e precisamos ficar atentos para separar o joio do trigo, com um olhar científico”, concluiu. 

Painéis 

Após a palestra inicial, a diretora executiva do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED), Juliene Tenório, e a médica cardiologista do TRF5 Maria Catarina Guerra participaram do painel “Programas e Iniciativas em Saúde”, cujos temas foram reembolsos e funcionamento do programa e a programação da Semana da Saúde no TRF5. 

Durante o evento, também houve a apresentação das funcionalidades e dos benefícios da plataforma WEPPO, além do painel “Saúde Pública e Mediação”, com a advogada da União e coordenadora regional de Saúde Pública da PRU5/AGU Maria Heloisa de Sena Pinheiro, que abordou o tema “Projeto Saúde Mediada: Conciliação e Mediação em Ações Sobre Medicamentos Incorporados”. 

Giro na 5ª Região 

O encontro foi encerrado com a exibição de um vídeo sobre os eventos a serem realizados nas seis Seccionais (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), sob a coordenação dos CEJUSCs e dos Gestores locais de saúde de cada Seção Judiciária. 

Confira a programação completa da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e da II Semana Nacional da Saúde.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, no último dia 27/03, a segunda audiência de conciliação em ação que trata de conflito fundiário urbano coletivo envolvendo mais de 160 famílias ocupantes de imóveis localizados no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza (CE). A área, conhecida como “Comunidade dos Sete Prédios”, integra conjunto habitacional anteriormente cedido ao Governo do Estado do Ceará pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que posteriormente requereu o retorno da posse dos imóveis à autarquia federal.

A sessão foi conduzida pelo corregedor-regional e coordenador do Gabinete de Conciliação da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende, e contou com a participação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da 5ª Região, além de representantes da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), do INSS e da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH).

Durante a audiência, Resende destacou que a condução do caso ocorrerá em regime de cooperação entre o Gabinete de Conciliação e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, com o objetivo de construir uma solução consensual para o conflito. Na ocasião, também foi apresentado um balanço das medidas já adotadas, entre elas o cadastramento das famílias ocupantes, realizado com o apoio da DPCE.

Por meio do Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM), a DPCE elaborou relatórios de natureza social, técnica e de perfil socioeconômico da comunidade, com o objetivo de subsidiar a compreensão da realidade local e das condições das famílias residentes.

Diante da preocupação quanto à segurança de intervenções estruturais realizadas nos imóveis, como ampliações irregulares, ficou determinada a elaboração de documentos técnicos para avaliar as condições das edificações e identificar eventuais necessidades de obras emergenciais. Como encaminhamento, também foi definida a criação de uma comissão responsável pela elaboração de minuta de protocolo de intenções e de eventual acordo entre as partes. Nova audiência será agendada para a continuidade das tratativas.

O corregedor-regional destacou que a conciliação em conflitos fundiários coletivos revela-se essencial para a construção de soluções equilibradas, capazes de harmonizar o direito à moradia com a observância da legalidade e da função social da propriedade. “Ao privilegiar o diálogo institucional e a participação dos diversos órgãos envolvidos, o procedimento conciliatório contribui para a redução da litigiosidade, a promoção da pacificação social e a busca de encaminhamentos mais céleres, efetivos e sensíveis à realidade das famílias afetadas”, finalizou.

IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e da II Semana Nacional de Saúde
Foto: Divisão de Comunicação Social do TRF5

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realiza, entre os dias 6 e 10 de abril, dois eventos simultâneos, ambos com foco nos serviços oferecidos a cidadão e cidadãs: a IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e a II Semana Nacional de Saúde. Em mais uma edição dos eventos, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, através da Corregedoria-Regional, do Comitê Gestor de Atenção à Saúde e do TRFMED, e as Seções Judiciárias vinculadas abrem suas portas para a sociedade e intensificam as ações para reforçar que Justiça não se faz somente com processos e julgamentos: também é cidadania, saúde, acolhimento e inclusão.  

A abertura das atividades será no dia 6/04, a partir das 9h, no auditório do Pleno do TRF5. A solenidade será conduzida pelo desembargador federal Rodrigo Tenório (presencialmente) e pelo corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende (de forma virtual). A programação contará com uma palestra ministrada pelo médico Fábio Moura sobre canetas emagrecedoras. Também serão realizados painéis sobre saúde pública e mediação, bem como sobre os programas do TRFMED (plano de saúde próprio da JF5) e as ações de saúde que serão realizadas durante os dois eventos.  

Todas as pessoas que integram a 5ª Região podem participar das atividades da abertura, seja presencial ou remotamente. O evento contará com transmissão ao vivo, através do canal do TRF5 YouTube. 

Confira mais detalhes sobre a abertura da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania.

Ações de cidadania 

No dia 8/04, várias ações de cidadania serão realizadas no TRF5. Com o apoio e parceria de diversas instituições, a Corregedoria-Regional organizou uma programação para oferecer serviços como: 

- Testes rápidos de glicose 

- orientação nutricional  

- corte de cabelo  

- massagem  

- consulta e atermação com apoio da DPE/PE e DPU 

- emissão de RG, registro de nascimento, casamento e óbito, abertura, desbloqueio e mudança de nível do Gov.br, Portal Conecta  

- triagem de catarata 

- vacinas da campanha, verificação de caderneta vacinal, orientações sobre o acesso aos serviços de saúde no território, ações de controle de arboviroses, orientações sobre controle de pragas urbanas e ambientais  

Com exceção da triagem de catarata, que já contou com um cadastramento prévio, todos os demais serviços estarão disponíveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social que residam em comunidades no entorno do TRF5.  

Os atendimentos ocorrerão no estacionamento do edifício-sede do Tribunal, ao lado do Espaço ComViver.  

A Corregedoria, promoverá, ainda, audiência de conciliação em matérias de saúde.

Semana Nacional da Saúde 

Em paralelo à IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania, a JF5 também realizará a Semana Nacional da Saúde, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é promover ações integradas entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como entre entidades públicas e privadas que atuam na área da saúde. 

Para isso, o Comitê Gestor de Atenção à Saúde, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 e o TRFMED trabalharam em conjunto, para oferecer alguns serviços de saúde para magistrados(as), servidores(as) e terceirizados(as). Confira: 

Triagem para glaucoma e avaliação de pressão ocular 

Local: NAS / TRF5 

Período: 06/04/2026 

Horário: das 9h às 16h 

Público-alvo: magistrados, servidores e(as) terceirizados(as) 

É necessário inscrição prévia no NAS/TRF5, através do telefone (81) 3425.9296 ou WhatsApp (81) 99170.7397 

Campanha de Vacinação 

Serão disponibilizadas as seguintes vacinas: VSR, Shingrix, influenza tetravalente, pneumococos 20. 

Local: NAS / TRF5  

Período: 08/04/2026 

Horário: das 9h às 17h 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) 

É necessário inscrição prévia no NAS/TRF5, através do telefone (81) 3425.9296 ou WhatsApp (81) 99170.7397. 

Triagem de Hipertensão e Diabetes 

Local: Estacionamento / TRF5  

Data/Período: 08/04/2026 

Horário: das 9h às 12h 

Público-alvo: magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e público externo da comunidade do Pilar. 

Rastreio de Câncer Bucal 

Os odontólogos do NAS/TRF5 farão a avaliação odontológica, incluindo lesões suspeitas de câncer bucal 

Local: NAS / TRF5  

Período: 07 a 10/04/2026 

Horário: a partir das 9h

Público-alvo: terceirizados(as)          

É necessário inscrição prévia no NAS/TRF5, através do telefone (81) 3425.9278 ou WhatsApp (81) 99170.9978 

As ações contam com o apoio do Grau Técnico, da Defensoria Pública Estadual (DPE/PE), da Defensoria Pública da União (DPU), do Expresso Cidadão, da Fundação Altino Ventura e da Secretaria Municipal de Saúde. 

IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e da II Semana Nacional de Saúde
Foto: Divisão de Comunicação Social do TRF5

A Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde, em parceria com o TRFMED, promovem, no período de 6 a 10 de abril, a IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e a II Semana Nacional da Saúde. A abertura da programação de ambos os eventos será no dia 6/04, a partir das 9h, no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, com transmissão ao vivo através do canal do TRF5 no YouTube.  

A cerimônia de abertura será conduzida pelo desembargador federal Rodrigo Tenório (presencialmente) e pelo corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende (de forma virtual). Em seguida, acontece uma palestra magna com o médico Fábio Ferreira de Moura, que falará sobre o tema “Em tempos de canetas emagrecedoras, implantes hormonais, soros e vitaminas: a invasão da medicina baseada em faturamento”. 

Programas e iniciativas na área de saúde 

A programação segue com o painel “Programas e Iniciativas em Saúde”, apresentado pela diretora executiva do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED), Juliene Gama Tenório, pela diretora do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5, Sarah Leite, e pela médica cardiologista do NAS, Catarina Guerra.  Juliene falará sobre a política de reembolsos e funcionamento do TRFMED, enquanto as representantes do setor médico explicarão sobre a programação da Semana da Saúde na Corte. 

Parcerias institucionais 

Durante o evento, também haverá a apresentação sobre as funcionalidades e os benefícios da plataforma WEPPO e apresentação da parceria institucional e dos serviços disponibilizados pela rede integrada de cuidados em saúde e hospitais Rede D’Or. O público vai conferir, ainda, o painel “Saúde Pública e Mediação”, com a advogada da União e coordenadora regional de Saúde Pública da PRU5/AGU, Maria Heloisa de Sena Pinheiro. 

Giro na 5ª Região 

A programação se encerra com a exibição de vídeo sobre os eventos a serem realizados nas seis Seções Judiciárias vinculadas ao TRF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), através dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da 5ª Região. A dinâmica contará com a participação dos coordenadores dos CEJUSCs e dos gestores locais de saúde de cada Seccional. 

Ações no TRF5 

No dia 8/04, várias ações de cidadania serão realizadas no TRF5. Com o apoio e a parceria de diversas instituições, a Corregedoria-Regional organizou uma programação para oferecer serviços como testes rápidos de glicose, massagem, corte de cabelo, emissão de RG e registro de nascimento, vacinas, orientações nutricionais, entre outros. Os atendimentos serão destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social que residem em comunidades no entorno do TRF5.   

Além disso, a Corregedoria também realizará audiência de conciliação em matéria de saúde.

Confira a programação completa dos serviços que serão oferecidos pelo TRF5 durante a IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania. 

Semana Nacional da Saúde 

Instituída pela Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Saúde visa a promover ações integradas entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como entre entidades públicas e privadas que atuam na área da saúde. 

Para isso, o Comitê Gestor de Atenção à Saúde, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 e o TRFMED trabalharam em conjunto para oferecer alguns serviços de saúde para magistrados(as), servidores(as) e terceirizados(as). Serão realizadas ações de triagem para glaucoma, vacinação, rastreio de câncer bucal, entre outras. 

Clique aqui e confira os serviços que serão oferecidos.  

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizou, nesta segunda-feira (30/03), mais um webinário do projeto “Justiça Além do Gênero” e, desta vez, o debate girou em torno do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento, que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março de 2021 e tornou-se de aplicação obrigatória dois anos depois, foi descrito como uma “lente” especial para auxiliar magistradas e magistrados a conduzirem um julgamento com um olhar mais atento às diferentes necessidades e realidades de todas as partes envolvidas no curso do processo. 

A diretora da Divisão de Desenvolvimento Humanos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Isaura Rodrigues, apresentou as participantes do debate, que foi mediado pela desembargadora federal Cibele Benevides e teve como convidadas as juízas federais Liz Azevedo e Ara Cárita, ambas da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).  

Cibele Benevides abriu o webinário e falou sobre o projeto "Justiça Além do Gênero", equidade no Poder Judiciário brasileiro e sobre as resoluções do CNJ que tratam do tema. Para ela, é preciso ampliar o quantitativo de mulheres nos espaços de poder. “A necessidade de mulheres ocupando mais espaços de poder é uma demanda que vem desde a constatação da Organização das Nações Unidas (ONU), ao prever que só vai existir desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e real igualdade quando se cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da ONU, que visa a equidade de gênero até 2030, com as mulheres ocupando os espaços de poder no 50-50 (50% homens e 50% mulheres)” 

Em seguida, Liz Azevedo, que integrou a Ajufe Mulheres (iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe) fez um resgate histórico da construção do Protocolo. Segundo ela, antes da elaboração do documento, a instituição da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário foi um grande marco e incentivo para a publicação do Protocolo. A magistrada alertou que a pouca representatividade feminina é uma questão global, mesmo com dados apontando que as mulheres correspondem a mais de 50% da população mundial. 

Segundo Azevedo, nem sempre a norma é neutra. “É preciso que nós mantenhamos esse juízo crítico, esse olhar cuidadoso, para saber se aquela norma que incide em um caso concreto pode ser uma norma enviesada; a aplicação que está sendo dada a ela pode ser uma aplicação enviesada; a interpretação pode ser enviesada, na medida em que ela é fruto de uma construção muito específica, feita por homens brancos, heterossexuais que, por mais que queiram, não têm como contemplar visões de mundo que não são deles, experiências que eles não passaram”.  

A magistrada também explicou que o Protocolo é dividido em, basicamente, duas partes: uma que explica o contexto, apresenta dados e esclarece sobre a diferença de gênero, e outra com um passo a passo para aplicar o Protocolo. Liz também destacou que o documento pode ser aplicado não somente às partes do processo, mas a todas as pessoas envolvidas nele. 

Se de um lado a juíza federal Liz Azevedo falou do lugar de quem participou desde o princípio da evolução do tema dentro do Judiciário, a juíza federal Ara Cárita contribuiu com o olhar de quem vem, aos poucos, integrando o Protocolo às decisões judiciais diárias. A magistrada vem se aprofundando no tema e, agora, percebe que é fundamental que o documento seja de conhecimento de todos os magistrados e magistradas. “Todos nós temos que assumir como responsabilidade ser esse convite que provoca o colega do lado a estudar, a sair da sua zona de conforto e tentar trazer o Protocolo da teoria para a realidade, para o nosso dia a dia do trabalho”, pontuou. 

A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, também acompanhou o debate. A magistrada, que coordenada o Comitê de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do TRF5, revelou preocupação com as reações à luta pela equidade, envolvendo, muitas vezes, grupos de jovens. “Vemos um efeito backlash. Com o crescimento do discurso pela igualdade de gênero, vemos uma reação oposta daqueles que não só são contra o discurso, mas passam a criar preconceitos pelas próprias mulheres. É uma triste constatação, vemos muitos adolescentes aderindo a esses canais extremamente nocivos. Temos que ter cuidado e atenção com os que estiverem no nosso círculo de convivência, para evitar o ingresso e participação nesses grupos perversos”.  

Projeto Justiça Além do Gênero 

O ciclo de webinários do projeto "Justiça Além do Gênero” integra as iniciativas da JF5 voltadas à promoção da igualdade de gênero e da justiça social, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ. Foi desenvolvido em parceria pelas unidades de Treinamento, Desenvolvimento e Educação da Justiça Federal da 5ª Região, pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pelo Grupo de Apoio e Assistência a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar (GAMS). 

Semana Santa: TRF5 funcionará em regime de plantão de 1º a 05/04 

Em virtude do feriado da Semana Santa, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 funcionará em regime de plantão, de 1º a 05 de abril. A alteração no expediente está prevista na Lei Federal nº 5010/66 e foi publicada no Ato nº 626/2025, da Presidência do TRF5.   

Prazos processuais que tenham início ou fim, nesse período, ficarão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 06 de abril.  Durante o plantão, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail: plantao@trf5.jus.br. 

Confira os feriados e pontos facultativos previstos para o ano de 2026. 

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, por unanimidade, ordem de habeas corpus a um homem acusado pelo crime de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, previsto no art. 69 da Lei de Crimes Ambientais. A decisão determinou, ainda, que a 18ª Vara Federal do Ceará analise o pedido de suspensão condicional do processo feito pelo denunciado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), G. G. dos S. estaria operando embarcação sem funcionamento do Sistema de Rastreamento por Satélite (PREPS), entre fevereiro e maio de 2022, o que configuraria crime ambiental. Na ação, o MPF se manifestou contra a concessão da suspensão condicional do processo.

O relator do processo, desembargador federal Walter Nunes, destacou em seu voto que o oferecimento da suspensão condicional do processo não é uma mera faculdade do MPF, mas, sim, um dever, desde que preenchidas as condições estabelecidas na lei, como pena mínima igual ou inferior a um ano e reparação do dano, entre outras. 

O magistrado salientou, ainda, que o instituto foi concebido no sistema jurídico brasileiro como mecanismo para a aplicação de medidas alternativas à prisão. “A suspensão condicional do processo se insere como um dos instrumentos processuais voltados a contribuir para erradicar a marginalização, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”.

Em casos de negativa pelo MPF, explicou Nunes, o acusado tem o direito de pedir ao juiz que seja concedida a suspensão. Segundo o magistrado, o pronunciamento judicial sem análise do pedido da defesa, com base apenas no argumento de que o MPF se manifestou de forma motivada contra a concessão, caracteriza constrangimento ilegal, sanável por meio de habeas corpus, mediante determinação para que o juízo de origem aprecie a matéria.

“A questão não pode ser decidida por este Corte, pois caracterizaria supressão de instância, na medida em que o Juízo de Primeiro Grau é o competente para tanto, devendo ali a matéria ser enfrentada. Consequentemente, resta patente a existência de ilegalidade passível de ser sanada pela via eleita”, concluiu.

Processo nº 0003398-65.2026.4.05.0000

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por meio do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), fará uma nova campanha de vacinação, no dia 08 de abril. A iniciativa ocorre em razão da proximidade da Semana Nacional da Saúde, realizada em abril, e do número significativo de servidores(as) com o calendário vacinal desatualizado. Magistrados(as), servidores(as) e dependentes podem participar. 

Para o planejamento da campanha, o NAS realizou um levantamento prévio, por meio de pesquisa de intenção, que permitiu estimar a demanda e negociar melhores valores, conforme a seguir: 

Prevenar20 (Pneumo20): R$ 555,00, à vista, ou R$ 593,00, no cartão de crédito. Indicada em dose única para pessoas a partir dos 60 anos ou para qualquer idade com laudo médico que comprove comorbidades, como diabetes, cardiopatias, pneumopatias, nefropatia crônica ou asplenia. 

Refortrix (difteria + tétano + coqueluche acelular): R$ 180,00, à vista, ou R$ 190,00, no cartão de crédito. Indicada a partir dos 10 anos, sem limite máximo de idade, com reforço a cada 10 anos. Oferece proteção adicional contra coqueluche.

Gripe Quadrivalente 2026: R$ 78,00, à vista ou R$ 82,00, no cartão de crédito. Indicada anualmente a partir dos 6 meses de idade, com prioridade para idosos, gestantes, puérperas, crianças, profissionais de saúde e pessoas com comorbidades. 

Herpes Zóster (Shingrix): R$ 810,00, à vista, ou R$ 850,00 no cartão de crédito. Indicada para pessoas a partir dos 50 anos, mesmo para quem já teve a doença. Esquema de duas doses com intervalo de dois meses. 

Vírus Sincicial Respiratório (Arexvy): R$ 1.530,00, à vista, ou R$ 1.560,00, no  crédito. Indicada para adultos com 60 anos ou mais, especialmente com comorbidades, e, conforme disponibilidade, para gestantes. Esquema de dose única. 

Casos de reembolso do TRFMED serão feitos conforme regulamento vigente.

Novos(as) interessados(as) em aderir à vacinação devem entrar em contato previamente com o NAS, para manifestação de interesse e organização da demanda, pelos seguintes canais: telefone (81) 3425-9296, WhatsApp (81) 99170-7397 ou atendimento presencial no NAS/TRF5. Quem já registrou interesse não precisa realizar novo contato.

Um grupo de mais de 20 mulheres participou, ontem (26/03), do Seminário de Defesa Pessoal Feminina (Krav Maga). O evento foi promovido pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e integrou a programação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.  

A vice-presidente do TRF5 e coordenadora do Comitê, desembargadora federal Joana Carolina, realizou a abertura da atividade, saudando as participantes. “Esse é um mês especial, em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Aproveitamos a ocasião das comemorações para fazermos palestras e eventos que busquem a efetivação da igualdade de gênero, da igualdade de oportunidades”, pontuou a magistrada, que também destacou, como parte da programação, as exposições “Mulheres invisibilizadas” e “A Justiça tem rosto de mulher”, ambas instaladas no edifício-sede do TRF5. 

O seminário contou com explanação teórica e atividades práticas, ministradas pelos instrutores Thiago Augusto e Carlos Bradley, ambos licenciados pelo Krav Maga Mestre Kobi. Foram apresentadas técnicas de defesa pessoal israelense, com foco no desenvolvimento de autonomia, confiança e preparo diante de situações reais de risco. 

Para Thiago Augusto, é preciso haver uma conscientização entre as mulheres sobre a importância de saber se defender. “Todos os dias,  vemos notícias de violência contra a mulher. E você vai fazer o quê por você mesma, para não ser a próxima vítima?”, indagou.  

Krav Maga 

O Krav Maga é uma arte de defesa pessoal criada em Israel. O objetivo é ensinar qualquer pessoa, independente de idade, sexo ou preparo físico, a se defender. 

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 negou, por unanimidade, provimento à apelação criminal interposta por um correspondente bancário da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Timbaúba (PE), condenado por peculato. A decisão manteve a sentença da 25ª Vara Federal de Pernambuco, que o condenou a dois anos de reclusão, em regime aberto, além de multa, com substituição da pena por restritivas de direitos, pelo crime previsto no art. 312 do Código Penal. 

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2018, o réu apropriou-se de R$ 436.057,91 pertencentes à CEF e que estavam sob sua posse em razão da função de correspondente bancário. 

A defesa alegou nulidade do processo por cerceamento defesa, diante do indeferimento do testemunho de um ex-gerente-geral do banco e do envio de ofício à CEF.  A Turma, contudo, entendeu que houve preclusão -  quando há a perda da possibilidade de realizar um ato processual -, já que o pedido foi formulado fora do prazo. Além disso, de acordo com o entendimento dos magistrados, não ficou demonstrado prejuízo no caso concreto. 

No mérito, as teses defensivas foram no sentido de que a função de correspondente bancário não se enquadra como funcionário público equiparado, bem como de que não houve apropriação, tendo em vista que o banco não honrou o pagamento dos serviços prestados pelo réu.

O relator do processo, desembargador federal Élio Siqueira, reforçou que, para fins penais, correspondentes bancários são equiparados a funcionários públicos, uma vez que atuam em nome de empresa pública integrante da Administração Indireta. “Não há dúvida de que a CEF exerce atividades consideradas típicas ou de interesse da Administração, de modo que seus empregados e as demais pessoas que atuam em seu nome, ainda que na condição de correspondentes bancários, são considerados funcionários públicos, para fins penais, conforme previsão legal. Desta forma, deve ser mantida a definição do fato como crime de peculato”, concluiu. 

Em relação ao segundo questionamento, o Colegiado entendeu que, embora houvesse obrigação contratual da Caixa em remunerar os serviços prestados pelo réu, eventual inadimplemento não autorizava a retenção dos recursos arrecadados, devendo o réu buscar meios administrativos ou judiciais para reaver os créditos.

Processo nº 0800524-27.2022.4.05.8306

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) já começou a preparação para a Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece entre os dias 8 e 12 de junho. Coordenadas pelo Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (GT Ambiental/TRF5), que tem à frente a desembargadora federal Germana Moares, as Seções Judiciárias vinculadas participaram de reuniões interinstitucionais. Os encontros foram realizados na última segunda-feira (23/03), com o objetivo de alinhar as ações que serão promovidas com foco no meio ambiente. No embalo das reflexões provocadas pelo Dia Mundial da Água, celebrado em 22/03, as reuniões focaram na adequada destinação de resíduos sólidos, fator importante na conservação de recursos hídricos.

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) reuniu representantes de diversos órgãos do Sistema de Justiça e instituições ligadas ao controle ambiental em sua sede. O juiz federal André Monteiro conduziu a reunião, cujo objetivo foi avaliar as medidas judiciais existentes relacionadas a lixões, aterros sanitários e à gestão de resíduos sólidos no Estado, e as dificuldades estruturais no cumprimento de medidas judiciais. 

Já a Justiça Federal na Paraíba (JFPB), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania de João Pessoa (Cejusc), promoveu uma reunião dedicada ao debate de medidas relacionadas à destinação de resíduos sólidos — em especial lixões e aterros sanitários. O encontro foi presidido pela coordenadora do Cejusc/JFPB e integrante do GT Ambiental, juíza federal Adriana Nóbrega. Na pauta, a Ação Civil Pública nº 0003674-96.2010.4.05.8200, em tramitação na 2ª Vara Federal da Paraíba, que trata de questões ambientais em uma área do município de Cabedelo, anteriormente utilizada como lixão. 

As estratégias do Recife para atender ao Programa Lixão Zero foi a pauta da reunião entre integrantes da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) e a gerência da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). No encontro, foi discutida a cooperação entre a autarquia municipal e o Setor de Sustentabilidade do TRF5 na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). 

A juíza federal Madja Moura, integrante do GT Ambiental/TRF5, e o juiz federal Caio Diniz (juiz de Cooperação) reuniram, na Justiça Federal do Rio Grande no Norte (JFRN), representantes de diversas instituições envolvidas na temática da sustentabilidade e do meio ambiente. O encontro contou com a participação de representantes de diversos órgãos, entre eles Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Rio Grande Norte, Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). 

A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) reuniu órgãos de controle, fiscalização, academia e sistema de Justiça para diagnosticar desafios e boas práticas na gestão de resíduos sólidos e no encerramento de lixões em Sergipe. O encontro foi conduzido pela juíza federal Telma Maria Santos Machado, que destacou a necessidade de consolidar um panorama das iniciativas estaduais para subsidiar o TRF5 e o CNJ. 

GT Ambiental/TRF5 

O Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi criado com o objetivo de planejar e implementar ações de sustentabilidade, gestão de resíduos e educação ambiental. GT Ambiental/TRF5 também atua na mediação e solução de conflitos ambientais. 

O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou a nova data para a realização da oficina “Manual do Cérebro Saudável: Estratégias práticas para a manutenção da cognição ao longo da vida": dia 07/04, das 16h às 18h, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A oficina será conduzida pela médica geriatra Maria Magalhães, que também é preceptora do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE). 

O evento será uma oportunidade para os(as) integrantes da Corte e seus(as) familiares darem uma atenção especial à cognição, aprendendo sobre como estimular hábitos saudáveis e sobre estratégias de prevenção do declínio cognitivo, com dicas sobre o que fazer hoje para evitar demência no futuro. 

A oficina integrou a programação da campanha “Fevereiro Roxo”, voltada à conscientização sobre a Doença de Alzheimer, e havia sido cancelada por motivos externos ao TRF5.  

Termina na próxima segunda-feira (30/03) o prazo para responder à “Pesquisa de Satisfação de Usuários(as) Internos de TI da Justiça Federal da 5ª Região”. A ação visa a orientar melhorias contínuas na qualidade dos serviços de TI disponibilizados pelo Tribunal.

O questionário virtual não necessita de identificação da(o) respondente. As 32 perguntas abordam aspectos como qualidade dos equipamentos de informática, atendimento, disponibilidade e eficiência de serviços e sistemas oferecidos.

A iniciativa integra as ações para aferição da Meta 1 do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI 2021–2026 (Resolução CJF n. 685/2020) da Justiça Federal, que estabelece o objetivo de mensurar e elevar o nível de satisfação dos usuários internos em relação aos serviços e recursos de Tecnologia da Informação disponibilizados.

Clique aqui e responda o questionário. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 30/03 (segunda-feira), o total de R$ 485.997.091,02 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de fevereiro e beneficiará 52.283 pessoas em toda a 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 9.806 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 129.785.908,31. Em seguida, 12.029 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 106.932.445,42.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.125.482 a 4.161.825 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br

Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Secretaria de Estratégia e Projetos, irá realizar, no dia 09/04, o webinário SNGB em foco: funcionalidades, evoluções e uso prático. O evento acontece em formato virtual, das 15h às 16h30, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams. O encontro é voltado a magistrados(as) e servidores(as), especialmente das áreas de Tecnologia da Informação, Corregedorias e Segurança Pública.

O webinário visa a apresentar a versão final e atualizada do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), destacando as melhorias implementadas, suas funcionalidades e aplicações práticas.

A programação contará com abertura institucional de representantes do CNJ e apresentação técnica conduzida pela equipe do projeto, seguida de espaço para perguntas dos(as) participantes.

Quem participar e registrar presença no evento receberá certificado de participação, a ser emitido posteriormente pelo Cerimonial do CNJ.

Clique aqui e faça sua inscrição, até às 16h do dia 07/04.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Diretoria de Precatórios, informa que os valores referentes aos precatórios da proposta de 2026 estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 31/03 (terça-feira).

O pagamento inclui os precatórios de natureza alimentar e não alimentar, bem como os créditos relativos à 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) parcelas dos precatórios do FUNDEF – correspondentes aos exercícios de 2026, 2025 e 2024, respectivamente.

Orientações importantes

1. Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox): CPF, Comprovante de residência e Identidade (R.G.). 

2. Em caso de dificuldade de levantamento, após a data acima indicada, favor entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo relacionados: 

Banco do Brasil: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678 / e-mail: age3234@bb.com.br  

Caixa Econômica Federal: (81) 4003-1043 / 0800 104 1043 / e-mail: ag1421@caixa.gov.br 

Atenção: ao ligar para a Caixa Econômica Federal, durante a ligação, será necessário informar o número da agência que deseja realizar o contato. Logo, deverá ser informada a agência de nº 1421.

3. Os comprovantes de pagamento emitidos pelos bancos depositários, no momento do saque, deverão ser guardados e utilizados na declaração de ajuste anual de imposto renda, pois neles estão registrados os dados e os valores efetivamente sacados.