O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu, por maioria, afastar a aplicação do teto constitucional sobre o Benefício Especial (BE) recebido por um magistrado federal aposentado. O entendimento foi de que a parcela possui natureza indenizatória, não podendo ser submetida ao limite previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O mandado de segurança foi impetrado pelo magistrado aposentado Sebastião José Vasques de Moraes contra ato da Presidência do TRF5, que determinou a incidência do abate-teto sobre a soma dos proventos de aposentadoria com o Benefício Especial instituído pela Lei nº 12.618/2012.

Segundo o impetrante, o BE não possui natureza remuneratória nem previdenciária. A defesa do magistrado sustentou que a verba funciona como compensação ao servidor que aderiu ao regime de previdência complementar e, com isso, abriu mão das regras de integralidade e paridade da aposentadoria. Também alegou que a redução do benefício violaria princípios constitucionais.

Ao analisar o caso, o Pleno discutiu principalmente a natureza jurídica do Benefício Especial, a proteção conferida ao servidor que opta pela migração de regime previdenciário e os limites da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à verba.

Relator do acordão, o desembargador federal Rodrigo Tenório afirmou, no voto condutor, que o Benefício Especial tem caráter indenizatório, nascido da adesão do servidor à proposta feita pela Administração Pública, e que foi criado para reparar perdas decorrentes da migração de regime previdenciário. Com a migração, o valor dos proventos na aposentadoria do servidor, que seriam originalmente iguais ao subsídio na ativa ou à média dos salários de contribuição, passa a ser limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social. 

Segundo o desembargador relator, aplicar o teto constitucional sobre o Benefício Especial reduziria indevidamente um direito incorporado ao patrimônio jurídico do servidor no momento da opção pelo novo regime. Ele ressaltou, ainda, que a migração para o novo regime previdenciário configura um negócio jurídico bilateral entre o servidor e a União, baseado na confiança legítima e na boa-fé. Para o Colegiado, as condições existentes no momento da adesão devem ser preservadas, em respeito ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica.

A decisão também levou em consideração o Parecer JL-03/2020 da Advocacia-Geral da União, aprovado pela Presidência da República, que reconhece a natureza compensatória do Benefício Especial e afasta mudanças posteriores nas regras de cálculo da parcela.

Outro ponto analisado pelo TRF5 foi a atuação do TCU nos processos de aposentadoria de magistrados. O Pleno entendeu que a Corte de Contas pode analisar aspectos gerais da aposentadoria, mas não revisar, sob fundamento previdenciário, verba de natureza indenizatória como o Benefício Especial.

Com isso, o TRF5 concedeu parcialmente o mandado de segurança para afastar a incidência do teto constitucional sobre o Benefício Especial e impedir a remessa ao TCU de questões relacionadas exclusivamente à verba. O Colegiado também decidiu não conhecer do pedido para suspender eventual análise, pelo TCU, de processo administrativo já encaminhado à Corte de Contas. Nesse ponto, prevaleceu o entendimento de que a competência para apreciar a matéria é do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 promove, no dia 26/05, às 14h, mais uma rodada de debates dentro do Ciclo de Palestras em Direito Ambiental. A palestra “Estudo de caso: acordo judicial no Lixão de Capoeiras” será ministrada pelo juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Durante o encontro, o magistrado apresentará uma análise prática sobre a atuação do Judiciário na resolução de conflitos ambientais, destacando os desafios jurídicos, institucionais e sociais relacionados à gestão de resíduos sólidos e à proteção do meio ambiente. 

O evento será realizado através do canal do TRF5 no YouTube e integra a programação preparatória da Semana da Pauta Verde. A ação está alinhada à Resolução nº 433/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário 

A atividade é voltada para magistrados(as), servidores(as), conciliadores(as), mediadores(as), além de residentes e estagiários(as) do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas previamente por meio de formulário online, disponível até a data do evento.

As novas juízas e juízes federais substitutos da 5ª Região participaram, na tarde desta segunda-feira (11/05), de uma aula sobre “Aspectos Práticos da Colaboração Premiada”, ministrada pelo procurador da República Renan Paes Félix. A atividade integra o Curso de Formação Inicial para Magistrados e Magistradas, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O palestrante foi convidado pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Cibele Benevides, que é oriunda do Ministério Público Federal.

Durante a exposição, Félix apresentou a evolução da colaboração premiada no sistema jurídico brasileiro, especialmente após a consolidação da Lei nº 12.850/2013. O procurador destacou o instrumento como importante meio de obtenção de provas para o combate a organizações criminosas complexas, recuperação de ativos desviados e rastreamento de movimentações financeiras internacionais.

Segundo ele, a criminalidade econômica atual atua por meio de estruturas sofisticadas, com uso de engenharia financeira, ocultação de patrimônio no exterior e mecanismos de lavagem de dinheiro. Nesse cenário, ressaltou a importância da cooperação jurídica internacional e da produção de provas qualificadas.

O procurador relembrou casos marcantes conduzidos pelo Ministério Público envolvendo acordos de colaboração premiada. Também foram destacadas experiências de cooperação entre autoridades brasileiras e organismos estrangeiros, iniciativas que fortaleceram a atuação do Brasil no enfrentamento à corrupção e ao crime organizado transnacional.

Félix abordou, ainda, os impactos das frequentes mudanças de competência jurisdicional e de foro em investigações complexas. De acordo com o procurador, em alguns casos, por exemplo, o envio indevido de processos para a Justiça Eleitoral (quando os crimes apenas se relacionam de forma indireta com questões eleitorais) contribuiu para fragmentação das provas, demora processual e enfraquecimento da persecução penal. O tema foi contextualizado a partir de debates institucionais recentes sobre corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral.

A desembargadora federal Cibele Benevides trouxe reflexões sobre os limites da colaboração premiada e os desafios crescentes relacionados à aplicação do instituto.

Outro ponto discutido foi a complexidade da persecução penal em crimes financeiros sofisticados, especialmente diante da internacionalização de esquemas de lavagem de dinheiro, uso de paraísos fiscais, empresas interpostas e dificuldades para rastreamento patrimonial.

Nesse contexto, os palestrantes destacaram a importância do diálogo institucional entre o Judiciário, o Ministério Público, órgãos de inteligência financeira e autoridades estrangeiras.

Reta final

O Curso de Formação Inicial começou no dia 29 de janeiro e se encerra em 26 de maio. Ao longo da formação, que possui 564 horas-aula e cerca de 90 formadores, os novos juízes e as juízas participaram de aulas teóricas, atividades práticas e visitas institucionais, sobre temas como gestão racional dos processos coletivos, erro judiciário, prevenção do delito e segurança humana e social.

A Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 promove, nos dias 18 e 19/05, o evento “Novos Designs Organizacionais da Justiça Federal da 5ª Região: boas práticas, inovação e perspectivas”, reunindo magistrados, magistradas, servidores e servidoras, além de outros representantes do Sistema de Justiça. A ideia é compartilhar experiências de forma estruturada, com foco em temas como gestão da força de trabalho, uso estratégico de espaços físicos e inovação orientada por dados. 

Com proposta prática e colaborativa, o evento buscará integrar os(as) participantes para a construção de soluções coletivas, apresentando iniciativas bem sucedidas, tanto no âmbito da 5ª Região quanto em outras seccionais da Justiça Federal. O redesenho de fluxos processuais, a distribuição de acervos e a implementação de novos arranjos organizacionais também serão temas dos debates.  O evento, realizado em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe ), com patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF), terá transmissão ao vivo, através do canal do TRF5 no YouTube.

As inscrições já estão abertas e são gratuitas. Inscreva-se! 

Programação - Dia 1 

A programação terá início na segunda-feira (18), às 9h, com credenciamento e café de boas-vindas, seguido da abertura institucional, às 10h. O primeiro painel, “A 5ª Região em dados: no que estamos bem e em que podemos melhorar”, trará uma análise do cenário atual, com exposições do corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, e do juiz federal auxiliar da Corregedoria, Thiago Mesquita, com participação da representante da CEF, Roseane Maria de Hollanda Cavalcanti. 

No período da tarde, o debate se amplia para experiências de outras regiões. O Painel 2 abordará o tema “Especialização, regionalização e equalização”, com o relato de experiências da Justiça Federal da 4ª e da 6ª Região, apresentadas pelo desembargador federal Ricardo Rabelo (TRF6) e pelo juiz federal Eduardo Picarelli (TRF4). Em seguida, os juízes federais Márcio Ferro Catapani  e Pedro Figueiredo (TRF3) debatem sobre “Centrais especializadas, núcleos 4.0 e rede de apoio 4.0”.  

O encerramento do primeiro dia contará com discussões sobre "Gestão centralizada da tutela executiva”, reunindo o juiz federal Márcio França, da Justiça Federal do Distrito Federal, e a juíza federal Katherine Bezerra, da Justiça federal na Paraíba (JFPB), além de Lucas Ventura Carvalho Dias (representante da CEF) e de um integrante da Advocacia-Geral da União (AGU).  

Programação - Dia 2 

Na terça-feira (19), o foco se volta para o aprofundamento das discussões e a construção de propostas. O Painel 4 abre as atividades, abordando o tema “Designs cooperativos e tratamento centralizado de demandas (ações sobre vícios construtivos, ações de saúde)”. Participam do debate a juíza federal Amanda Lucena, da Justiça federal em Pernambuco (JFPE), e o juiz federal Gustavo Gadelha, da JFPB, com participação de Renata Salazar Abrantes Toscano Barreto, representando a CEF.   

Em seguida, será realizada uma roda de conversa para diagnóstico coletivo dos desafios e oportunidades na gestão da demanda judiciária. À tarde, os(as) participantes serão divididos(as) em grupos para desenvolver proposições alinhadas aos eixos do evento, utilizando metodologias ativas. 

O encontro será concluído com a apresentação das propostas elaboradas e a construção de um esboço de Plano de Ação, consolidando os principais encaminhamentos debatidos ao longo dos dois dias. 

Doação de livros 

Durante o evento, haverá um ponto de arrecadação de livros. É importante destacar que os livros doados devem estar em bom estado. Todo o material será doado para bibliotecas públicas do Recife.  

"Um futuro mais justo e sustentável se constrói com ações reais" 

Representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 participam, desde a segunda-feira (4/05), do 6º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. A sexta edição do evento acontece em Belém (PA), sob o tema "Amazônia, Direitos Humanos e os desafios da Agenda 2030", e segue até amanhã (9/05).  

Participam do encontro o presidente da Comissão de Gestão da Memória da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Rogério Fialho; a supervisora da Seção de Memória do TRF5, Maria Carolina Castelo Branco; e a diretora da Divisão de Gestão Documental e Memória Institucional da Corte, Graça Reis.   

A programação conta com palestras, oficinas, lançamento de livros, roda de conversa e visitas técnicas, todas voltadas à temática do meio ambiente, sustentabilidade e direitos humanos.  

Enam  

O Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução nº 316/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é realizado anualmente, geralmente na semana em que é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário (10/05), criado pela mesma resolução. O foco é a preservação da história do Judiciário nacional e o compartilhamento de experiências para o aperfeiçoamento da gestão documental e de memória nos tribunais do país. 

Iniciativa busca fortalecer a cultura da desjudicialização
Foto: Ascom CRPS

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) realiza, no próximo dia 25 de maio, às 14h30, mais uma edição da Sessão de Julgamento Itinerante. A iniciativa busca aproximar o Conselho da sociedade e fortalecer a cultura da desjudicialização e será realizada no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 (Av. Cais do Apolo, s/n, Edf. Ministro Djaci Falcão, Recife Antigo). 

A ação é uma oportunidade para advogados, estudantes de direito, cidadãos e cidadãs acompanharem de perto o funcionamento da via administrativa previdenciária. Com duração estimada de 2h30, o encontro vai além da teoria, proporcionando uma imersão na prática jurídica. 

A programação será dividida em quatro momentos: 

-  Abertura Institucional: boas-vindas com a participação de autoridades do Ministério da Previdência Social, do CRPS e do TRF5; 

-  Palestra com a Presidência: exposição sobre o papel do Conselho e a importância da resolução de conflitos na via administrativa; 

-  Sessão de Julgamento: o ponto alto da programação. O público acompanhará o julgamento de processos conduzidos por conselheiros e pelo presidente da Junta local; 

-  Interação e Debates: momento aberto para perguntas e esclarecimento de dúvidas com a equipe técnica. 

As Inscrições podem ser realizadas clicando neste link.

As vagas são limitadas. Todos os participantes devidamente credenciados receberão certificação oficial emitida pela Escola do CRPS. 

O CRPS 

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é o órgão colegiado responsável por julgar recursos contra decisões do INSS. Sua atuação visa a garantir o reconhecimento de direitos dos segurados de forma justa, contribuindo para a solução de conflitos na via administrativa e para a redução da judicialização. 

A  Divisão de Gestão Estratégica e Governança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, devido a uma atualização da ferramenta Qlik Sense, todos os serviços do Portal BI ficarão indisponíveis, no dia 15/05 (sexta-feira), das 9h às 15h. Durante esse período, haverá atualização dos servidores de produção, DataJud e CertJud. A medida tem impacto em toda a Justiça Federal da 5ª Região.

Ainda estão abertas as inscrições para o Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, edição 2026. O prazo para se inscrever segue até o próximo dia 15/05. O prêmio é uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 para reconhecer e valorizar ações e projetos que promovam a igualdade de gênero no âmbito da Justiça e da administração pública.  

O Prêmio tem três categorias: Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário; Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça; e Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral e do Terceiro Setor. Podem concorrer magistradas(os), servidoras(es), integrantes da advocacia pública ou privada, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como representantes de instituições públicas em geral e de organizações do Terceiro Setor que atuem nos estados que compõem a Justiça Federal da 5ª Região. 

Cada ação ou iniciativa deverá ser inscrita separadamente, acompanhada de descrição detalhada, com informações sobre objetivos, público-alvo, período de realização, resultados alcançados e eventuais parcerias. É facultado o envio de links de notícias, fotografias ou vídeos como material complementar.  

A avaliação de cada projeto será realizada por uma Comissão Julgadora designada pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. As ações serão pontuadas de acordo com critérios como: efetividade da prática no incremento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; fomento à redução de desigualdades de gênero e raça nas instituições; e contribuição para a concretização das metas e indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 05, da agenda 2030, das Nações Unidas.  

Resultado  

O resultado do Prêmio Margarida 2026 será divulgado no dia 15 de junho, e a solenidade de encerramento está prevista para ocorrer entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026, em formato híbrido, com evento presencial na sede do TRF5, no Recife/PE, e transmissão ao vivo. 

A Portaria que institui o Prêmio, o regulamento e o formulário de inscrição podem ser acessados aqui.  

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que estão abertas as inscrições para a participação presencial de magistrados e magistradas no 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que acontece nos dias 18 e 19/05, em Brasília. 

Durante o encontro, magistrados(as) e especialistas serão instados(as) a (re)pensar o Poder Judiciário Federal e Estadual, bem como o papel dos seus membros. O evento tem foco específico na Segunda Instância, por meio da discussão e aprovação de enunciados sobre cinco grandes eixos temáticos: Institucional, Direito Processual Civil, Direito Privado, Direito Público e Direito Penal. 

A realização do evento está detalhada na Portaria STJ/GP 67/2026.

As inscrições para a participação presencial no evento são feitas por meio do link: Inscrição para participação - 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual

Clique aqui e confira as proposta selecionadas.

O desembargador federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, lançou a 3ª edição, revisada, ampliada e atualizada, do livro Execução Penal no Sistema Penitenciário Federal. A obra traz o amadurecimento crítico do debate, tanto do ponto de vista dogmático quanto sob a ótica institucional e prática da execução penal federal.

A nova edição, assim como as anteriores, é resultado direto das pesquisas desenvolvidas pelo autor no trabalho desempenhado como professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no âmbito dos projetos de pesquisa “Direito processual penal em movimento: ótica constitucional do processo penal” e “Criminalidade violenta e diretrizes para uma política de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte”. 

A publicação atual mantém a opção metodológica adotada na edição anterior, com atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial, incorporando novos temas, aprofundando análises e promovendo ajustes estruturais relevantes, sempre com o propósito de oferecer leitura sistemática, coerente e constitucionalmente orientada da execução penal no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.

A obra também é fruto da experiência acumulada no exercício da judicatura, especialmente como corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró, da atuação institucional como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e, agora, como supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5).

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza, nesta quinta-feira (07/05), a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ nº 1/2025 – Tema: Adoção e Direitos Reprodutivos. O evento ocorrerá das 17h às 19h, por meio da Plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

Confira a programação.

Serviço: 

Adoção e direitos reprodutivos

Data: 07/05/2026
Horário: das 17h às 19h
Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo  canal do CNJ no Youtube
Público-alvo: integrantes dos GPJs, magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário e pesquisadores(as)
Inscrição: Acesse o formulário de inscrição

Justiça Federal na Paraíba sediará curso sobre cooperação jurídica internacional
Foto: JFPB

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), sediará, de 12 a 14/05, o Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius, voltado para a Região Nordeste. O evento será realizado no auditório do edifício-sede da JFPB, localizado na Rua João Teixeira de Carvalho, nº 480, bairro de Pedro Gondim, em João Pessoa. 

Clique aqui e se inscreva.

Com programação intensiva distribuída em três dias, o curso abordará os principais aspectos da cooperação jurídica internacional nas esferas cível e penal, extradição, recuperação de ativos, adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, além de temas contemporâneos como o enfrentamento a crimes cibernéticos e a atuação de organismos internacionais. 

A capacitação é voltada para magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, servidores da Justiça Federal, Polícia Federal e demais profissionais que atuam com cooperação jurídica internacional. O objetivo é difundir conhecimentos sobre os instrumentos legais, princípios e procedimentos que regem a cooperação entre países, promovendo maior eficiência na tramitação de pedidos internacionais. 

Programação 

No primeiro dia (12/05), terça-feira, a programação traz uma introdução à cooperação jurídica internacional, com destaque para conceitos, princípios, vias de cooperação e instrumentos legais. A chefe de Divisão em Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Débora Oliveira Pollo Loureiro, abordará aspectos da cooperação em matéria civil, incluindo acordos do Mercosul, OEA e Conferência da Haia. À tarde, o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do DRCI, Rodrigo de Brito Carnevale, tratará das especificidades da cooperação penal e da recuperação de ativos. 

Na quarta-feira (13/05), o curso traz painéis sobre atuação internacional no enfrentamento a crimes cibernéticos, com participação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; aspectos práticos do intercâmbio internacional no âmbito do Grupo de Egmont, apresentados pelo coordenador-geral de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Rafael Favreto Machado; e convenções sobre adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, ministradas pela coordenadora de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do DRCI, Ana Luiza Menezes Delgado. 

O encerramento, na quinta-feira (14/05), contará com abordagens sobre o papel da magistratura federal nos processos de cooperação jurídica internacional, extradição e transferência de pessoas condenadas, além dos aspectos operacionais da escolta internacional. As palestras serão ministradas por especialistas do DRCI e da Polícia Federal. 

A coordenação-geral do evento é de Bernardo Mota, e a coordenação local fica a cargo de Cláudia Silva. 

Confira aqui a programação completa. 

Sobre o Programa Grotius 

O Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com escolas judiciais e de magistratura de todo o país, que visa capacitar profissionais do sistema de Justiça sobre as normas, procedimentos e boas práticas na tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional. O nome do programa homenageia Hugo Grotius (1583–1645), jurista holandês considerado um dos fundadores do direito internacional moderno. 

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação de W. S. B., condenado pela exploração clandestina de atividade de telecomunicação. A pena do réu foi fixada em dois anos e quatro meses de detenção, além de multa, para o crime previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997. A decisão confirmou a sentença do Juízo da 32ª Vara Federal do Ceará. 

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, W. S. B., entre junho de 2019 e janeiro de 2020, desenvolveu clandestinamente atividades de telecomunicações, ao fazer funcionar, sem licença, um sistema de radiodifusão, a partir do Centro da cidade de Fortaleza (CE).

 A defesa argumentou que houve separação entre os regimes jurídicos das telecomunicações e da radiodifusão, após a Emenda Constitucional nº 8/1995 , não sendo aplicável o art. 183 da Lei nº 9.472/1997. Também alegou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é incompetente para fiscalizar a autorização de radiodifusão e que não haveria provas de que os equipamentos estavam instalados ou em funcionamento.

O Colegiado, no entanto, entendeu que denúncia atende aos requisitos do Código Penal, ao descrever o fato criminoso, suas circunstâncias, a qualificação do acusado e os elementos mínimos de materialidade e autoria, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa. Para a Turma, o crime foi comprovado através de conjunto documental robusto, com relatório de fiscalização da Anatel, rastreamento do sinal, registros fotográficos, autos de infração e apreensão de equipamentos. 

Segundo o relator do caso, desembargador federal Élio Siqueira, os documentos da Anatel apontam a vinculação da estação irregular a uma entidade privada instalada na capital cearense, sendo W. S. B.  identificado como responsável pela exploração da atividade, inclusive com indicação de endereço vinculado ao local da estação, através de registro fotográfico de correspondências endereçadas ao réu, no mesmo local onde operava a rádio.

“A autoria do delito ficou comprovada por elementos convergentes, tais como, a vinculação do acusado ao local da estação, registros documentais e fotográficos, histórico de atuação semelhante, identificação por agentes fiscalizadores arrolados como testemunhas, além da ausência de explicação plausível capaz de afastar o domínio do fato”, concluiu o relator.

Processo nº 0811446-32.2023.4.05.8100 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em processo de construção da proposta de um ato normativo voltado à instituição da Política de Cuidados no Poder Judiciário. Por isso, elaborou uma pesquisa com a finalidade de compreender como as questões do cuidado são vivenciadas pelas pessoas que trabalham ou estagiam nos órgãos da Justiça. 

O questionário foi elaborado pela equipe do Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD) e visa a obter informações para subsidiar a elaboração de proposta do ato normativo. 

O formulário estará disponível para respostas até 18/05, através do seguinte link: www.cnj.jus.br/survey-trabalho-de-cuidado 

Está disponível, até a próxima sexta-feira (08/05), a 2ª edição da Pesquisa sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa no Judiciário (IAG). A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é voltada a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. 

A nova etapa do levantamento dá continuidade ao diagnóstico iniciado em 2024 e visa a aprofundar a compreensão sobre o uso da IAG no cotidiano do trabalho judicial e contribuir para o aperfeiçoamento das diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2024, alinhando a regulação à realidade institucional. 

A pesquisa é anônima, conduzida de forma ética e com respeito à privacidade dos(as) participantes, sem qualquer possibilidade de individualização das respostas.  

O preenchimento do formulário leva de cinco a dez minutos. Participe! 

Clique aqui e participe da pesquisa.  

As Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão (CPAIs) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizaram, nesta quarta-feira (29/04), uma reunião por videoconferência para avaliar ações em andamento e definir encaminhamentos estratégicos voltados à promoção da acessibilidade e da inclusão no âmbito da 5ª Região. 

O encontro reuniu pessoas que presidem e integram as CPAIs do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. Entre os principais temas debatidos estiveram a apresentação de um Guia de Acolhimento ao Servidor com Deficiência, o balanço da IV Semana de Acessibilidade e Inclusão, realizada no ano passado, e as definições iniciais para a próxima edição do evento, prevista para o mês de setembro. 

A avaliação da IV Semana de Acessibilidade e Inclusão da JF5 foi positiva, com destaque para a integração entre magistrados(as) e servidores(as), a qualidade das oficinas e dos espaços de escuta, bem como a expressiva participação nas ações formativas regionais. Como desafios, foram apontadas a necessidade de ampliar e diversificar o público participante e as limitações orçamentárias que impactam a participação presencial. 

O Guia de Acolhimento ao Servidor com Deficiência foi elaborado por integrantes do grupo executivo regional. De caráter orientativo, o documento visa a apoiar as áreas de Gestão de Pessoas, Saúde e Capacitação, abordando de forma integral o fluxo de ingresso do servidor com deficiência, desde a nomeação até a lotação e o acompanhamento inicial. 

V Semana de Acessibilidade e Inclusão 

Durante a reunião, também foram discutidas as definições preliminares da V Semana de Acessibilidade e Inclusão. A proposta inicial é que o evento ocorra na Seção Judiciária do Ceará, preferencialmente em Fortaleza. O período sugerido foi a semana de 28 de setembro a 2 de outubro, após o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. 

Servidoras ocupantes de cargos de liderança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participaram da Formação em Lideranças Femininas (FLIF), entre os dias 27 e 29 de abril. Durante três dias, mais do que técnicas e ferramentas de gestão, as 25 participantes do curso foram apresentadas a temas como história da mulher no mercado de trabalho, comunicação de alto impacto, neurociência, saúde mental e aspectos da psique feminina. Assuntos como síndrome da impostora, autossabotagem e a chamada “síndrome da mulher maravilha” também foram abordados.  

Não só: a formação foi um convite para que cada uma mergulhasse em suas trajetórias pessoal e profissional e nos desafios encontrados no caminho, como organizações e normas que limitam e invisibilizam a atuação das mulheres; estereótipos e violência de gênero; e conciliação do trabalho com as dimensões familiar, pessoal e do autocuidado.  

Uma das participantes do curso foi Viviane Cruz, diretora da 12ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). Para ela, foi um privilégio representar a JFAL nesta edição do FLIF. “Retorno (para a JFAL) com muita vontade de compartilhar as ferramentas e conteúdos para apoiar outras servidoras a ocupar funções de liderança, superando os desafios da carreira com mais leveza e confiança, reforçando a premissa de que um ambiente de trabalho inclusivo e igualitário é possível”, comemorou.  

Fernanda D’Oliveira, lotada no Gabinete do desembargador federal Rodrigo Tenório, considerou a formação de fundamental importância para o reconhecimento da força e da capacidade das mulheres no papel de líder. “Foi também um momento de trocas valiosas, de aquisição de novos conhecimentos e de experiências compartilhadas, que reforçou a potência das mulheres em todos os papéis que elas desempenham ao longo da vida”. 

Já Anamaria Araújo, lotada na Diretoria de Tecnologia da Informação, disse que o curso foi a porta de entrada para uma nova jornada para as mulheres.  “Vivemos experiências de autoconhecimento e sensibilidade, trazendo reflexões que fortalecem o papel da mulher nas organizações. Saímos daqui (da sala de aula) com perspectivas renovadas para liderar equipes com mais propósito e consciência. Sinto-me grata pela oportunidade de ter participado desta turma especial”. 

A capacitação contou, ainda, com a participação especial da vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, que, logo no primeiro dia, compartilhou os seus desafios e as suas experiências como magistrada. Em uma roda de conversa, ela falou sobre equilíbrio entre carreira e vida pessoal: mulher, magistrada, filha, esposa e mãe de dois filhos e uma filha (Alice). Carolina também relatou como concilia tantos papéis sociais com autocuidado.  

O curso 

A Formação em Lideranças Femininas é um curso que nasceu na Justiça Federal no Ceará (JFCE). Idealizado pela desembargadora federal Gisele Sampaio, quando estava à frente da direção do Foro da JFCE, o projeto ganhou o Prêmio Margarida, em 2024, na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”, e já foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A magistrada divide a autoria do projeto com Raquel Rolim, sua assessora e ex-diretora da Secretaria Administrativa da JFCE. Cabe a Katiúscia de Azevedo e Úrsula Gomes, psicólogas e servidoras da JFCE, serem as facilitadoras do curso – que busca, em primeira instância, fortalecer a confiança, a autonomia e o desenvolvimento profissional e pessoal de servidoras. 

No último dia da capacitação (hoje, 29), Sampaio também fez uma participação especial. “Sabemos dos inúmeros desafios que nós enfrentamos. O primeiro é enxergar o nosso próprio valor. Pela nossa cultura e pelas nossas formações, nós somos talhadas, desde pequenas, ao apequenamento, ao apagamento; nosso papel é sempre secundário, nunca de protagonismo”, apontou. “Nossa ideia foi, portanto, jogar luz sobre tudo isso, para que nós tivéssemos as ferramentas necessárias para ocupar um lugar, mas sem nos amoldar a um padrão de caber na caixinha daquilo que nos foi imposto e, sim, reconhecendo a nossa inteireza. E aprendi, ao longo de anos, que há uma força imensa em mulheres que se unem para se apoiar, em rede”, assegurou a magistrada.  

Atualmente, o projeto está em fase de expansão, com articulações para sua implementação em outros órgãos públicos.  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 contará com mais três membros, ampliando seu quadro de 24 para 27 magistrados(as).  A medida está prevista na Lei nº 15.393/2026, que foi sancionada pela Presidência da República, no último dia 17/04. Além dos cargos de desembargador(a), a norma prevê a criação de 32 cargos de analista e 25 de técnico judiciário, bem como cargos em comissão e funções comissionadas. 

A ampliação foi celebrada na tarde desta quarta-feira (29/04), durante sessão ordinária do Pleno. A sessão, que foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador federal Roberto Machado, contou com a participação remota do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, dos ministros Francisco Falcão e Gurgel de Faria, ambos do STJ, além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.  

Roberto Machado agradeceu a participação de todos os que atuaram para a aprovação do projeto, em especial ao ex-presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, aos ministros do STJ, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao deputado federal Eduardo da Fonte. 

O ministro Herman também celebrou a medida, pontuando dois principais destaques decorrentes da aprovação da Lei. O primeiro, segundo ele, é que a Justiça Federal da 5ª Região entra no patamar das outras regiões do país, uma vez que, até agora, era o único TRF sem um órgão especial, pois não cumpria, pela sua composição, o requisito constitucional de número mínimo de desembargadores. “Celebramos, então, este fato, que tem um impacto direto no funcionamento de um Colegiado tão qualificado como o TRF5”. O ministro também destacou a especialização como mais um benefício para a melhoria da prestação jurisdicional. “São benefícios não só para a 5ª Região, mas para o país, para a jurisdição, para nós, brasileiros”, declarou. 

A melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo TRF5 também foi um dos pontos apontados por Motta. “Essa medida fará com que o TRF5 tenha o seu órgão especial, ajudando na agilidade da tramitação dos processos, melhorando a qualidade dos serviços, principalmente para a nossa população, para o jurisdicionado, que terá um Tribunal mais eficiente, com a chegada desses três novos membros”.  

Mesmo com a aprovação dos novos cargos, ainda não há previsão de quando as novas vagas serão preenchidas.  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou um balanço das nomeações e do preenchimento das vagas decorrentes dos concursos públicos para servidores(as), realizados nos anos de 2023 (para técnicos na área de Tecnologia da Informação - TI) e 2024 (para os cargos de técnico e analista judiciários). No total, já são 214 vagas ocupadas em toda a Justiça Federal da 5ª Região (JF5).  

Após o concurso de 2024, foram nomeados 68 analistas judiciários, distribuídos entre o TRF5 e as seis Seções Judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Destes, 65 assumiram a vaga. Já para os cargos de técnico judiciário foram 158 nomeações e 127 vagas preenchidas. A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concentra os maiores números: foram 42 nomeações e 33 posses. Em seguida, vem a Justiça Federal no Ceará (JFCE), com 42 nomeações e 33 cargos ocupados.  

Do concurso de TI, foram 34 nomeações e 22 vagas preenchidas. Mais uma vez, a JFPE conta com o maior número de nomeações e vagas ocupadas: 20 e 11, respectivamente. 

As tabelas com todos os dados sobre nomeações e preenchimento de vagas de ambos os concursos estão disponíveis no portal do TRF5, nas abas Concursos e Seleções > Servidores.  

Autorizações do CJF para provimento de cargos vagos 

No que diz respeito às nomeações decorrentes da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e, consequentemente, de autorizações de provimento do Conselho da Justiça Federal (CJF) para cargos vagos, o TRF5 divulgou a distribuição das vagas na 5ª Região. Ao longo deste ano, serão providas 18 vagas para a sede, no Recife; duas para a Seção Judiciária de Alagoas; quatro para a Seção Judiciária do Ceará; três para a Seção Judiciária da Paraíba; 13 para a Seção Judiciária de Pernambuco; quatro para a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte; e uma para a Seção Judiciária de Sergipe. 

Criação de novos cargos 

Na última quinta-feira (17/04), a Presidência da República sancionou a Lei 15.393/2026, que amplia o quadro de pessoal do TRF5, criando cargos de desembargador, de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas na Corte. De acordo com o normativo, serão 32 cargos de analista e 25 de técnico. Porém, ainda não há previsão de quando essas nomeações serão feitas.  

No dia 13/05, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), será palco do lançamento livro “A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis”, de autoria do ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O evento acontece das 18h30 às 21h.

Publicado pela Editora Noeses, o livro reúne textos originalmente publicados em jornais, revistas acadêmicas e meios digitais, apresentando uma coletânea heterogênea, na qual convivem crônicas, ensaios, reflexões literárias, incursões pela música erudita, comentários sobre cognição, exercícios poéticos e traduções. O prefácio da obra é assinado pelo escritor e jurista José Paulo Cavalcanti Filho. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 está participando do 4º Encontro de Desenvolvimento Colaborativo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). As reuniões tiveram início ontem (27/04) e seguem até amanhã (29/04). Participam do evento, representando o TRF5, o presidente da Comissão de Informática, desembargador federal Rubens Canuto; o juiz auxiliar da Comissão de Informática, Arthur Napoleão; a diretora-geral, Telma Motta; a diretora judiciária, Giselle Schmitz; além do diretor de sistemas, Laureano Montarroyos.

Intitulado “PJe Novos Rumos”, o encontro corresponde a um fórum de alta gestão e inovação, dedicado a debater o desenvolvimento do sistema processual na Justiça Federal e a convergência de esforços para uma Justiça digital mais ágil e acessível. O evento reúne diversos tribunais para debater o aprimoramento tecnológico e a definição de estratégias comuns voltadas à evolução da plataforma em âmbito nacional.

O principal objetivo é o intercâmbio de diretrizes de governança, formas de atuação e prioridades de gestão entre as equipes que atuam com o PJe, promovendo o compartilhamento de boas práticas e o auxílio mútuo entre os tribunais.

PJe

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi desenvolvido inicialmente pela Justiça Federal da 5ª Região (JF5), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando substituição do sistema Creta. A versão 1.x do PJe começou a ser implantada na Região em abril de 2010, no 1ª grau, e, em março de 2011, foi instalada no 2º grau. Atualmente, a versão 2.x, desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais do país, passou a ser adotada em toda a JF5.

Equipes que atuam na área de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participam, nesta terça (28/04) e quarta-feira (29/04), da fase presencial do curso “Exercícios de segurança cibernética na Justiça Federal”. A capacitação é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, através do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). 

As aulas são destinadas a grupos que atuam em três áreas: desenvolvimento de sistemas; infraestrutura e segurança da informação; e tratamento e resposta a incidentes.  

O objetivo é capacitar magistradas(os), gestoras(es) e equipes técnicas para atuação integrada em segurança cibernética, fortalecendo a governança, a prevenção e a resposta institucional a incidentes, em alinhamento com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 funcionará em regime de plantão na próxima sexta-feira (1º/05), em razão do feriado do Dia do Trabalho (Lei Federal nº 10.607/2002). Com isso, os prazos processuais que comecem ou terminem nesta data ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira (4/05). 

Durante o plantão, o atendimento a partes, advogados(as), procuradores(as) e defensores(as) será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail: plantao@trf5.jus.br. 

Confira o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026.

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) irá sediar, no dia 18/05 (segunda-feira), a 50ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs).  

A sessão será conduzida pelo vice-coordenador dos JEFs, desembargador federal Leonardo Coutinho, uma vez que o coordenador do Colegiado, o desembargador federal Leonardo Carvalho, estará em período de férias.  

A Turma Regional de Uniformização é responsável pela padronização e interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões das Turmas Recursais, garantindo a uniformidade da jurisprudência aplicada nos Juizados Especiais Federais da Região. A TRU é composta pelos 10 juízes federais que presidem as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais dos seis estados que integram a 5ª Região da Justiça Federal: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, participou, na manhã desta terça-feira (28/04), da Reunião Técnica da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), cujo o tema foi “Quebrando paradigmas e ressignificando a atuação contenciosa”. O evento aconteceu no Auditório da Escola da Advocacia Geral da União (ESAGU) na 5ª Região.

A magistrada representou a Presidência da Corte e foi uma das palestrantes no painel “Contencioso - Da Cultura do Recurso à Racionalização por meio da Afetação Estratégica de Temas”, que foi mediado pelo diretor adjunto da ESAGU na 5ª Região, Artur Lins, e contou com a participação do procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Cunha, e do coordenador-geral de Tribunais Superiores da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Monnerat.

O evento visa a promover o alinhamento estratégico entre a Direção-Central da Procuradoria-Geral Federal e as unidades de execução da 5ª Região, com foco no aprimoramento da atuação contenciosa em temas de elevada repercussão institucional.

Temas como “Contencioso – Atuação Fragmentada à Padronização Nacional da Atuação”, “Cobrança – Do Fluxo Judicial à Proatividade na Recuperação de Créditos”, “Inteligência de Dados - Do Enfrentamento Manual à Identificação estratégica da Litigância Abusiva ”, “Saúde Mental e Qualidade de Vida – Das Transformações na Dinâmica de Trabalho ao Desafio do Bem-Estar”, entre outros, também fazem parte da programação, que segue até amanhã (29/04).

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 iniciou, nesta segunda-feira (27/04), o ciclo de palestras do Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental. Duas exposições integraram a programação, que também contou com uma reunião entre a Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e o Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5, para alinhar as ações da Semana da Pauta Verde, que acontece no próximo mês de junho. O evento foi realizado na Sala do Conselho de Administração, com transmissão ao vivo pelo canal do TRF5 no YouTube.  

A coordenadora do Grupo de Trabalho, desembargadora federal Germana Moraes, abriu o encontro, lembrando que a reunião acontece pouco tempo depois da data em que se comemora o Dia Internacional da Mãe Terra (22 de abril), instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A magistrada agradeceu a presença de todos(as) e ressaltou o trabalho de vários setores do Tribunal e todas as pessoas envolvidas na realização do evento, que tem como principal objetivo a organização da II Semana da Pauta Verde, que acontecerá entre os dias 08 e 12/06. 

Em seguida, o corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, que participou na modalidade remota, fez uso da palavra. Ele salientou que reunião é um marco, por ser a primeira realizada de forma presencial. Resende também destacou que a tutela dos direitos do meio-ambiente é um tema complexo e multipolar, que envolve inúmeras instituições, e que o Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental da JF5 prevê a realização de palestras mensais sobre o assunto. 

Os convidados para falar sobre a temática dos resíduos sólidos foram o auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Alfredo Montezuma, e o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José Fernando Thomé Jucá. 

Projeto "Zero Lixões" 

Alfredo Montezuma foi o primeiro a palestrar. Ele abordou o tema "Gestão de Resíduos Sólidos: Encerramento dos Lixões em Pernambuco". Montezuma destacou o sucesso do projeto "Zero Lixões" em Pernambuco, uma iniciativa liderada por Tribunais de Contas Estaduais em parceria com o Ministério Público, para eliminar lixões a céu aberto. O auditor apresentou um quadro evolutivo, que mostra que, em 2014, havia 155 lixões no estado e como, em 2025, todos foram eliminados. Segundo o palestrante, ainda há muito lixões no restante do País, o que faz de Pernambuco um caso de destaque. 

De acordo com o auditor do TCE, entre os fatores que contribuíram para o êxito do projeto está a ação conjunta entre os órgãos de controle externo, como o TCE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) e Secretaria de Meio Ambiente; os gestores dos aterros sanitários e as administrações municipais. 

Gases de efeito estufa 

O segundo palestrante do encontro foi o professor José Fernando Thomé Jucá, que falou sobre "Tratamento dos resíduos sólidos em aglomerações urbanas: desafios e avanços promovidos pela Lei 12.305/2010". Temas como sustentabilidade e descarbonização e a transformação de lixo em recursos ganharam destaque em sua fala. Jucá detalhou como os resíduos sólidos impactam na emissão de gases de efeito estufa, sendo responsável pela liberação de mais de 90 toneladas CO2 por ano, no Brasil. 

Entre os esforços para vencer os desafios urbanos, Fernando Jucá citou o projeto do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (ITP) “Cidades Cabono Neutro”, do qual participa, e que envolve empresas privadas, além da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O projeto prevê ações relacionadas a desenvolvimento urbano sustentável; edificações e construção civil, infraestrutura viária e mobilidade; e energia e insumos renováveis. 

II Semana da Pauta Verde

Ao final das palestras, a Corregedoria-Regional e o Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5 se reuniram o para alinhar as ações realizadas pela Corte no que se refere ao meio ambiente.  Estiveram entre os objetivos do encontro: a realização de diagnóstico da situação atual do TRF5, no que diz respeito ao cumprimento da Resolução do CNJ; a identificação de eventuais pendências existentes para a concretização da Política no TRF5; e a apresentação dos resultados das reuniões interinstitucionais preparatórias para a II Semana da Pauta Verde. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 30/04 (quinta-feira), o total de R$ 623.905.641,73 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de março e beneficiará 63.412 pessoas em toda a 5ª Região (estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

O maior valor será destinado a 11.762 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 168.300.081,35. Em seguida, 13.018 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 123.352.765,81.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.161.826 a 4.205.624 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em virtude da Lei nº 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br

Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22/04), no Plenarinho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, os presidentes das seis Cortes Regionais Federais se reuniram para aprovar a fundação do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (Colprefe). O desembargador federal Roberto Machado, que está à frente do TRF5, participou da cerimônia.  

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, abriu a sessão solene destacando a importância da criação do Colégio de Presidentes. “Hoje é um dia memorável para a Justiça Federal, porque, ao lado e junto do Conselho da Justiça Federal, é formado, de maneira institucionalizada, este órgão importante que reúne os presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais”, celebrou o ministro. 

O ministro explicou que o colegiado de presidentes funcionará como um órgão de diálogo para a magistratura federal. “Os presidentes poderão, juntos, levar ao CJF e ao presidente do Conselho as suas propostas já em consenso e, com isso, nós ganhamos muito tempo”. 

Ainda segundo o presidente do STJ, alguns aspectos serão fundamentais no trabalho coletivo que será realizado pelo Colégio de Presidentes, a exemplo da capilaridade da Justiça Federal e de questões que envolvem a carreira de juízas e juízes federais. 

Presidente e vice-presidente 

Os membros do Colégio elegeram os presidentes do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e do TRF3, desembargador federal Luís Antônio Johonsom di Salvo, para os cargos de presidente e vice-presidente do Colprefe, respectivamente. 

Silveira destacou o momento histórico. “Se a Justiça Federal nasceu sob o signo da unidade nacional, os tribunais regionais federais floresceram para aproximá-la do cidadão em cada rincão deste país continental. Hoje, ao fundarmos esse Colégio, damos um passo histórico, transformamos a unidade justa e fundamental como garantia do cidadão”. 

Sobre o Colprefe 

O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais é um colegiado de âmbito nacional, que tem como objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça Federal; a integração e o intercâmbio entre os TRFs; o estudo e o aprofundamento dos temas e das questões jurídicas da Justiça Federal; e a exposição de problemas e a proposição de soluções junto à Presidência do CJF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de demais órgãos do Poder Judiciário e da administração pública em geral, bem como ao Poder Legislativo. 

Participaram da solenidade, ainda, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; a presidente eleita do TRF1 para o biênio 2026-2028, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; a desembargadora federal do TRF1 Daniele Maranhão; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues; o presidente do TRF 2ª Região, desembargador federal Luiz Paulo Araújo da Silva; o presidente do TRF 3ª Região, desembargador federal Luís Antônio Johonsom di Salvo; o presidente do TRF 4ª Região, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o presidente do TRF 5ª Região, desembargador federal Roberto Machado; e o presidente do TRF 6ª Região, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira. 

Também estavam presentes o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) juiz federal Caio Marinho; o procurador-chefe Adjunto da Procuradoria Regional da República da 1ª Região Luiz Fernando Bezerra Vianna, representando o Ministério Público Federal (MPF); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), seccional Distrito Federal, Paulo Maurício Braz Siqueira; os desembargadores do TRF1 Néviton Guedes, Jamil Rosa, Newton Ramos e Euler de Almeida; o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró Almeida de Castro; o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) desembargador Carmo Antônio de Souza; o presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufe) juiz federal Ilan Presser; a presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), desembargadora federal Louise Vilela Leite Filgueiras; a presidente da Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), juíza federal Marceli Siqueira; o presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc) Leonardo Cacau Santos La Bradbury; a defensora Liana Lidiane Pacheco Dani, da Defensoria Pública da União (DPU); o diretor-geral da Secretaria (Diges) do TRF1, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira; o juiz federal em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF), Otávio Henrique Martins Port; as juízas federais em auxílio à presidência do TRF1 Dayse Starling Motta e Edna Márcia Silva Medeiros Ramos. 

TRF5 divulga Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão 2026
Foto: Banco de imagens

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou o Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão para o exercício de 2026. O documento visa a consolidar o compromisso da Corte com a promoção da equidade, da inclusão e da garantia de direitos das pessoas com deficiência, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 401/2021.

O Plano foi estruturado com base no aprimoramento das iniciativas já implementadas e na identificação de novas oportunidades de atuação, a partir dos avanços alcançados no ciclo de 2025, considerando as diferentes dimensões da acessibilidade: gestão, serviços, comunicação, tecnologia e infraestrutura.

As ações propostas para 2026 estão orientadas à eliminação de barreiras, à ampliação do acesso e ao fortalecimento de uma cultura organizacional inclusiva, por meio da sensibilização, da capacitação dos servidores e do aprimoramento contínuo dos serviços prestados.

Entre os pontos de destaque do documento estão ações de governança; atualização do mapeamento de servidores(as) com deficiência e/ou neurodivergentes e fortalecimento da equipe multiprofissional do NAS; capacitação com trilha de linguagem simples, formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e capacitações específicas para equipes de Comunicação, TI e Obras/Engenharia/Arquitetura; e cultura inclusiva, com a realização da 5ª Semana de Acessibilidade e Inclusão da JF5 e do 5º Encontro de servidores(as) com deficiência e membros das Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, entre outros.

Clique aqui e confira o Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão 2026.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, por unanimidade, manteve a sentença da 3ª Vara Federal do Ceará que assegurou o fornecimento do medicamento Luspatercept (Reblozyl) a uma paciente com Síndrome Mielodisplásica (SMD), doença conhecida como pré-leucemia. Na decisão, o Colegiado determinou o fornecimento contínuo da medicação, conforme prescrição médica, com apresentação anual de relatório médico atualizado. 

A União e o Estado do Ceará haviam recorrido da sentença. A União alegou que houve cerceamento de defesa, pelo indeferimento de prova pericial, que existe política pública com alternativas terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS) e que não haveria provas de que esses tratamentos disponíveis sejam ineficazes para controlar a doença. Já o Estado do Ceará argumentou que o medicamento não está incorporado ao SUS e que, portanto, o fornecimento e o custeio do tratamento seriam de competência exclusiva da União. 

Com relação à alegação de cerceamento de defesa, o relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt, destacou que a prova pericial pode ser útil em demandas de saúde, porém não constitui ato obrigatório nem automático. O magistrado acrescentou que o conjunto de provas já se mostrou suficiente, com prescrição e relatórios clínicos realizados por especialista da área de hematologia. 

Quanto ao mérito, Erhardt lembrou que, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, (STF), o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo de responsabilidade solidária dos entes federados. Além disso, parecer emitido em nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Ceará (NatJus/CE) apontou que o medicamento possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que o SUS não dispõe de lista específica de medicamentos para tratamento oncológico, incumbindo aos estabelecimentos de saúde a padronização, aquisição e fornecimento. 

Quanto à comprovação de eficácia, segurança e efetividade do fármaco, à luz da medicina baseada em evidências, o magistrado ressaltou que há nos autos do processo relatório médico demonstrando que a terapêutica convencional não se mostra adequada e que o uso do Luspatercept constitui medida necessária à estabilização clínica e à prevenção de complicações graves. 

De acordo com o relator, o conjunto probatório do processo revela que houve entraves relacionados à aquisição e disponibilidade do medicamento, o que justifica intervenção da Justiça. “Em tais circunstâncias, a intervenção jurisdicional não importa substituição indevida do gestor na definição de prioridades sanitárias, mas atuação corretiva voltada à superação de omissão prestacional específica, com o objetivo de assegurar a efetividade do direito fundamental à saúde”, concluiu. 

Síndrome Mielodisplásica (SMD) 

A SMD é um distúrbio na medula óssea que faz com que células-tronco sanguíneas não amadurecem corretamente, produzindo células defeituosas. Embora não seja, inicialmente, um câncer agressivo, pode evoluir para leucemia mieloide aguda (LMA). 

Processo nº 0804395-04.2022.4.05.810 

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza nesta quinta-feira (23/04), a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ n. 1/2025 – Tema: Acesso à justiça para povos indígenas e comunidades tradicionais. O evento ocorre das 17h às 19h por meio da Plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

Confira a programação.

Serviço:

Acesso à justiça para povos indígenas e comunidades tradicionais

Data: 23/04/2026
Horário: das 17h às 19h
Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube
Público-alvo: Magistrados(as), servidores(as) e colaboradores do Poder Judiciário que atuam na área de Gestão Documental e de Memória
Link de inscrição: Acesse o formulário de inscrição

Ciclo de palestras do Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental do TRF5 começa dia 27/04
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 inicia, no próximo dia 27/04 (segunda-feira), o ciclo de palestras do Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental. As primeiras palestras serão realizadas às 14h, na sala do Conselho de Administração, no edifício-sede do TRF5. Os debates serão transmitidos ao vivo, através do canal do TRF5 no YouTube (www.youtube.com.br/TRF5Regiao).  

Um dos convidados será Alfredo Cesar Montezuma Batista Belo, auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Ele abordará o tema "Gestão de Resíduos Sólidos: Encerramento dos Lixões em Pernambuco". Outro palestrante será o professor José Fernando Thomé Jucá, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que falará sobre "Tratamento dos resíduos sólidos em aglomerações urbanas: desafios e avanços promovidos pela Lei 12.305/2010".  

As palestras integram um ciclo de ações voltadas à temática do meio ambiente, além de fazerem parte da programação de preparação da Semana da Pauta Verde, que será realizada no período de 8 a 12 de junho. As atividades visam à implementação da Política Nacional do Meio Ambiente no Poder Judiciário (Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça). 

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através de formulário eletrônico. Inscreva-se!

A participação é válida para fins de Adicional por Ações de Capacitação. 

Outras ações 

Complementando a programação do dia 27/04, a Corregedoria-Regional e o Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5 realizam uma reunião presencial, para alinhar as ações realizadas pela Corte no que se refere ao meio ambiente.  

Entre os objetivos do encontro estão: realizar um diagnóstico da situação atual do TRF5, no que diz respeito ao cumprimento da Resolução do CNJ; identificar eventuais pendências existentes para a concretização da Política no TRF5; e apresentar os resultados das reuniões interinstitucionais preparatórias para a II Semana do Meio Ambiente.

TRF5 reduz emissões e avança na implementação do Programa Justiça Carbono Zero
Foto: Divisão de Comunicação Social do TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 registrou uma redução significativa nas emissões de gases de efeito estufa. É o que informa o Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2025. Os dados do documento consolidam o avanço na implementação do Programa Justiça Carbono Zero, no âmbito institucional. A iniciativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integra a política nacional de sustentabilidade do Poder Judiciário, que tem como objetivo atingir a neutralidade de carbono até 2030. 

Os inventários institucionais de emissões, elaborados com base nos dados de 2023 e 2024, indicaram redução de 11,7% nas emissões totais de gases de efeito estufa entre os dois períodos inventariados. Também foi registrada uma queda no indicador de emissões por servidor, refletindo avanços na gestão ambiental das atividades administrativas do Tribunal. 

Entre as ações que contribuíram para os resultados registrados está a geração de energia fotovoltaica, que reduziu parte das emissões relacionadas ao consumo de energia elétrica. A utilização de fontes renováveis integra o conjunto de medidas voltadas à mitigação dos impactos ambientais das atividades do Tribunal. 

O relatório também registra iniciativas de eficiência energética, como a modernização do sistema de climatização do edifício-sede, com a substituição de equipamentos antigos por tecnologia mais eficiente, contribuindo para a redução do consumo de energia e das emissões associadas. 

No campo da gestão ambiental, o TRF5 manteve ações de compostagem de resíduos orgânicos, com reaproveitamento do material na produção de adubo utilizado nas áreas verdes da instituição. 

Distribuição de mudas

Como parte das ações de compensação de emissões, o Tribunal produziu e distribuiu 850 mudas de plantas ao longo de 2025, durante eventos institucionais voltados à educação ambiental e à sensibilização do público interno e externo. 

Os resultados relacionados ao Programa Justiça Carbono Zero indicam que a agenda climática vem sendo incorporada de forma contínua à gestão do TRF5, fortalecendo o compromisso institucional com o monitoramento das emissões e com a contribuição do Poder Judiciário para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Clique aqui e confira todas as informações o Programa Justiça Carbono Zero no TRF5.

Há quatro meses, a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) lançou o Nísia Chatbot, novo assistente virtual desenvolvido para aprimorar o atendimento prestado a quem procura diariamente os serviços da JF5. Você já usou essa ferramenta? Caso ainda não conheça e não tenha usado, saiba que a Nísia é rápida, eficiente, fala simples e está disponível 24h.  Com ela, não tem juridiquês, não tem complicação. 

A ferramenta apresenta recursos da inteligência artificial, utilizando linguagem simples e eficiente nos serviços de consulta processual, emissão de certidão e informações sobre a carta de serviços de cada órgão.   

O projeto foi desenvolvido para agilizar a prestação de informações e otimizar o trabalho de servidores e servidoras da JF5, uma vez que muitas das solicitações recebidas podem ser solucionadas de forma rápida, sem a necessidade de intervenção humana imediata. 

Entenda melhor o funcionamento da ferramenta, que está disponível no site do TRF5 (canto inferior direito).   

Qualquer pessoa pode acessar a Nísia? 

Sim, o programa permite que qualquer interessado(a) possa solicitar informações sobre o seu processo, sem precisar consultar juiz(a), servidor(a) ou advogado(a). É uma porta de acesso para qualquer cidadão(ã) ao Judiciário. 

Além disso, o sistema interage com o(a) usuário(a) por linguagem simples, sem necessidade de utilização de termos jurídicos. E, caso na decisão haja alguma palavra ou expressão de difícil entendimento, basta perguntar à Nísia, que prontamente explicará o significado. 

Precisa ser advogado(a) ou ter formação jurídica para acessar a ferramenta? 

Não é preciso ter formação jurídica. A partir de informações pessoais, como o CPF, pessoa interessada pode, por WhatsApp, conversar com a atendente virtual. 

Nísia estará disponível em que horário? 

Prestativa e atualizada em tempo real, Nísia estará disponível 24h por dia, sete dias por semana. 

E se o(a) cidadão(ã) não quiser ser atendido por uma máquina e preferir falar com uma pessoa? 

Apesar de a ferramenta contribuir para um fluxo mais eficiente, ela não extingue o atendimento realizado por uma pessoa em situações mais complexas. Basta se dirigir a uma das unidades da Justiça Federal ou entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis nos portais do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. 

Por que Nísia? 

O nome Nísia é uma homenagem à poeta, escritora e educadora Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto. Natural do Rio Grande do Norte, Nísia Floresta teve papel importante na história da luta feminista no Brasil e na defesa dos povos indígenas e das pessoas escravizadas. Autora de diversas obras, como “Direito das Mulheres e Injustiça dos Homens”, faleceu aos 74 anos, em abril de 1885. 

O início do projeto 

O Nísia Chatbot nasceu na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). A ferramenta foi desenvolvida pela terceira turma da residência em TI da Seccional, em conjunto com o Instituto Metrópole Digital. 

 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, a recurso de apelação da Fazenda Nacional para reformar a sentença da 2ª Vara Federal de Pernambuco, que havia concedido a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos e industrialização de uvas frescas a uma cooperativa que atua no comércio atacadista de hortifrutigranjeiros. 

No recurso, a Fazenda requereu a reforma da sentença, alegando que a cooperativa buscava a obtenção de créditos fiscais pelo pagamento do IPI sobre a aquisição de insumos aplicados na fabricação de um produto final não tributável. Isso ampliaria indevidamente o conteúdo da Lei nº 9.779/1999, que contempla apenas as hipóteses de isenção e alíquota zero, não sendo aplicável quando o produto final for imune ou não tributado. 

De acordo com o desembargador Walter Nunes, relator do caso, ao conceder a suspensão do IPI, o juízo de Primeiro Grau analisou pedido diverso do formulado na petição inicial, que seria o creditamento de IPI. Para o magistrado, a consequência lógica do julgamento de pedido diverso é a nulidade da sentença.

Em seu voto Nunes ressaltou que na atual Tabela de Incidência de IPI a comercialização de uvas frescas é classificada como produto não tributado por não ser industrializada, um produto primário em seu estado natural, e não por ser imune.

 O magistrado também destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez relevante distinção entre aqueles produtos que não são resultantes de nenhum processo de industrialização e outros que, ainda que derivados do processo de industrialização, são imunes ao tributo por determinação constitucional. De acordo com o STJ, o produto que não é resultado de industrialização de insumos tributados não enseja o creditamento de IPI. Ou seja, nem todos os produtos classificados na TIPI como não tributados têm o direito ao creditamento. 

“No caso concreto, a atividade da cooperativa não está no campo de incidência do IPI simplesmente em razão de o produto não ter sido submetido a processo de industrialização. Logo, não se beneficia do creditamento previsto no art. 11 da Lei nº 9.779/99, o qual se limita aos casos de produtos isentos, sujeitos a alíquota zero ou imunes”, concluiu Nunes. 

Processo nº 0818618-70.2024.4.05.8300

A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 realizou, nesta sexta-feira (17/04), mais uma reunião de acolhimento com novos(as) integrantes da Corte.  O encontro foi conduzido pela diretora do DDH, Isaura Rodrigues, e contou com apresentação de informações referentes à vida funcional no TRF5. 

Viviane Nogueira Ferraz Torres e Gabriel Agemann Behling Alves tomaram posse, respectivamente, nos cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa e Analista Judiciário - Especialidade Estatística. Viviane ficou lotada na 6ª Turma, enquanto Gabriel vai atuar no setor de Estatística do Tribunal. 

Membros do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 prestigiaram, na manhã desta sexta-feira (17/04), a sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Faculdade de Direito do Recife ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria. 

Os desembargadores federais Manoel Erhardt, Edilson Nobre e a desembargadora federal Joana Carolina fizeram parte da comissão de honra que conduziu o homenageado ao local de entrega da distinção. A cerimônia também foi prestigiada pelo desembargador federal Élio Siqueira.

A homenagem aconteceu no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, em celebração aos 200 anos daquela instituição de ensino, e também contou com o lançamento do livro “Aspectos Essenciais do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços”, de autoria dos professores Eric Castro e Silva (UFPE) e Roberto Quiroga Mosquera (USP).

Gurgel de Faria tornou-se desembargador federal aos 30 anos. No biênio 2009-2011, aos 39 anos, exerceu a presidência do TRF5, sendo o magistrado mais jovem a assumir o comando de um Tribunal Regional Federal. Durante sua atuação na Corte, também ocupou os cargos de corregedor-regional, diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e diretor da Revista do Tribunal.

Nos dias 28 e 29/04, acontecerá, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a fase presencial do curso “Exercícios de segurança cibernética na Justiça Federal”. A capacitação, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, através do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), será realizada na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Corte (3º andar do edifício-sede). A fase preparatória ocorreu entre os dias 2 e 16/03, na modalidade remota. 

O objetivo é capacitar magistradas(os), gestoras(es) e equipes técnicas para atuação integrada em segurança cibernética, fortalecendo a governança, a prevenção e a resposta institucional a incidentes, em alinhamento com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).

O público-alvo é dividido em três turmas, as quais serão apresentadas a três trilhas de aprendizagem diferentes: times de desenvolvimento de sistemas; equipes de segurança da informação e de infraestrutura de TI; e integrantes e associadas(os) das Equipes de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIRs), incluindo presidência, assessorias, diretoria-geral, área jurídica, comunicação social e integrantes técnicos.

Com uma proposta inovadora, a iniciativa adota a gamificação como ferramenta de aprendizagem, substituindo treinamentos excessivamente teóricos por experiências práticas, colaborativas e imersivas.  A metodologia inclui exercícios do tipo tabletop, realizados em mesas de discussão, com o apoio de jogos de cartas e de tabuleiro. A ideia é tornar o aprendizado mais dinâmico, engajador e próximo da realidade vivenciada pelas equipes da Justiça Federal.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou o Relatório de Ações de Acessibilidade e Inclusão – Exercício 2025, documento que reúne as principais iniciativas desenvolvidas com foco na promoção da acessibilidade, da inclusão e da eliminação de barreiras no âmbito institucional, em consonância com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Entre os destaques do relatório está o fortalecimento da governança institucional, com a instituição do Grupo Executivo Multidisciplinar do TRF5 e do Grupo Executivo Regional, responsáveis pela consolidação de um modelo permanente de governança, pelo monitoramento sistemático das ações e pela integração da acessibilidade ao planejamento institucional. 

A área de capacitação e cultura inclusiva também recebeu atenção especial, com a formação de mais de 200 pessoas, entre magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as). As ações incluíram a realização da 4ª Semana de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), além de atividades voltadas à promoção da acessibilidade atitudinal e à mudança de comportamentos e da cultura organizacional. 

No campo do atendimento à pessoa com deficiência, o relatório registra avanços, como a capacitação específica de profissionais e a contratação de intérprete de Libras e de serviços de audiodescrição, medidas que contribuíram significativamente para a eliminação de barreiras no atendimento ao público. 

A comunicação acessível foi outro eixo relevante, com a produção de conteúdos com legendas, Libras e audiodescrição, além da criação de uma seção específica sobre acessibilidade no portal do TRF5. Também foram elaborados materiais informativos e desenvolvidas campanhas de conscientização. 

Quanto à infraestrutura acessível, o documento aponta a realização de adequações em vagas reservadas, a melhoria da sinalização e ações voltadas à autonomia e segurança das pessoas com deficiência nos espaços físicos da JF5. 

O relatório contempla, ainda, avanços em tecnologia e sistemas, com a implementação de melhorias em sistemas e ferramentas digitais alinhadas às diretrizes de acessibilidade, bem como o planejamento de novas adequações para os próximos ciclos. 

Através das ações, o TRF5 buscou o fortalecimento da acessibilidade como diretriz transversal, melhoria da qualidade dos serviços prestados e promoção de ambiente institucional mais inclusivo.  

O Relatório de Ações de Acessibilidade e Inclusão – Exercício 2025 está disponível para consulta no Portal de Acessibilidade e Inclusão do TRF5, que reúne esse e outros documentos relacionados à temática.  Acesse! 

O expediente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 estará suspenso na próxima terça-feira (21/04), funcionando apenas em regime de plantão. A alteração se deve ao feriado de Tiradentes, previsto na Lei Federal nº 10.607/2002. 

Os prazos processuais com início ou fim nesta data ficam automaticamente prorrogados para a quarta-feira (22/04). 

Durante o feriado, o atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br.

Confira os feriados e pontos facultativos previstos para o ano de 2026.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 publicou o Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável referente ao exercício de 2025. O documento consolida os resultados das ações de sustentabilidade desenvolvidas no âmbito do Tribunal e aborda, entre outros assuntos, a gestão do consumo de recursos, os resultados financeiros, a gestão de resíduos e o Painel Business Intelligence de Sustentabilidade.

A redução no consumo de recursos foi um dos principais destaques do documento. A queda no consumo de papel, copos descartáveis, água envasada e impressões, com indicadores abaixo das metas estabelecidas, refletem a ampliação do uso de processos digitais e ações de conscientização no ambiente de trabalho.

Já a economia obtida em contratos de limpeza, vigilância e telefonia também tiveram resultados relevantes, mesmo diante a atualização monetária das metas estabelecidas no Plano do Plano de Logística Sustentável (PLS).

A manutenção da coleta seletiva, com ampliação de parcerias com cooperativas, e reconhecimento das boas práticas adotadas, como a obtenção do Selo E WASTE - relacionado à destinação adequada de resíduos eletrônicos –, impactaram positivamente a gestão de resíduos do TRF5.

As ações voltadas à qualidade de vida no trabalho, à saúde, ao bem-estar e à integração do corpo funcional e o incremento das ações de capacitação e sensibilização em sustentabilidade também foram pontos de destaque da publicação. 

Painel BI

A visualização sistematizada dos resultados pode ser feita através do Painel Business Intelligence de Sustentabilidade. A ferramenta, utilizada para acompanhamento, monitoramento e transparência dos indicadores do PLS, pode ser acessada através do portal TRF5 Sustentável.

Confira a íntegra Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável 2025:

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Comissão de Governança do PJe Mobile 2 (CNJ/TRF5/LabInov-JFPB), informa que já está disponível a nova versão do Processo Judicial Eletrônico para dispositivos móveis (PJe Mobile 2), para toda a 5ª Região. A atualização contempla a funcionalidade PJe Token Digital, que substitui o antigo Token PJe, permitindo a autenticação de forma mais prática e segura diretamente pelo dispositivo móvel.

Para os(as) usuários(as) que já utilizam versões mais recentes do aplicativo, o sistema apresentará notificação automática, indicando a disponibilidade da atualização. Já os usuários com versões anteriores deverão realizar o download da nova versão no site da Justiça Federal na Paraíba.

A versão liberada foi devidamente validada e representa um avanço no processo de nacionalização do aplicativo, contribuindo para a ampliação do acesso e maior flexibilidade na utilização do PJe, especialmente no contexto das atividades desempenhadas por magistrados.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 lançou oficialmente a edição 2026 do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, iniciativa que chega à sua terceira edição, com o objetivo de reconhecer e valorizar ações e projetos que promovam a igualdade de gênero no âmbito da Justiça e da administração pública. 

Podem concorrer ao Prêmio Margarida magistradas(os), servidoras(es), integrantes da advocacia pública ou privada, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como representantes de instituições públicas em geral e de organizações do Terceiro Setor que atuem nos estados que compõem a Justiça Federal da 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Clique aqui e confira o regulamento.

Nesta edição, as iniciativas inscritas serão avaliadas em três categorias: Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário; Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça; e Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral e do Terceiro Setor. As ações poderão ser inscritas pela própria autora ou autor da prática, ou ainda por terceira pessoa que a indique. 

Inscrições 

As inscrições estarão abertas de 15 de abril a 15 de maio de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Cada ação ou iniciativa deverá ser inscrita separadamente e acompanhada de descrição detalhada, com informações sobre objetivos, público-alvo, período de realização, resultados alcançados e eventuais parcerias. É facultado o envio de links de notícias, fotografias ou vídeos como material complementar. 

A avaliação de cada iniciativa será realizada por uma Comissão Julgadora designada pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. As ações serão pontuadas de acordo com critérios como: efetividade da prática no incremento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; fomento à redução de desigualdades de gênero e raça nas instituições; e contribuição para a concretização das metas e indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 05, da agenda 2030, das Nações Unidas. 

Resultado 

O resultado do Prêmio Margarida 2026 será divulgado no dia 15 de junho, e a solenidade de encerramento está prevista para ocorrer entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026, em formato híbrido, com evento presencial na sede do TRF5, no Recife, e transmissão ao vivo.

A Portaria que institui o Prêmio, o regulamento e o formulário de inscrição podem ser acessados aqui.

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 publicou o Ato nº 156/2026, que estabelece expediente exclusivamente remoto na próxima segunda-feira (20 de abril). A data antecede o feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, que neste ano ocorre em uma terça-feira.

Assim, o atendimento ao público será feito por meio do Balcão Virtual, no horário das 12h às 17h, e dos canais eletrônicos e telefônicos das unidades, disponíveis no site do TRF5. 

O funcionamento dos gabinetes dos desembargadores e das desembargadoras federais ficará a critério de seus respectivos titulares. Sessões de julgamento previamente designadas para o dia 20 ficarão mantidas, assim como o suporte técnico necessário à sua realização.

A Presidência do TRF5 destacou que a adoção do trabalho remoto está alinhada às práticas já consolidadas no Tribunal, contribuindo para a eficiência administrativa e a economicidade, sem comprometer a prestação jurisdicional.

Confira abaixo a íntegra do Ato nº 156/2026:

Por dois dias, magistrados(as), acadêmicos(as), estudantes, além de outros(as) profissionais da área do Direito, acompanharam os debates do I Semanário Internacional sobre Prova Penal e Erro Judiciário. O último dia do evento foi nesta terça-feira (14/04), com a realização de dois painéis, que abordaram questões referentes à perícia judicial e ao racismo, e uma conferência de encerramento sobre o Innocence Project Brasil. As exposições aconteceram na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), sob a coordenação do desembargador federal Fernando Braga. 

O primeiro painel abordou o tema “A ciência em juízo: entre o poder persuasivo e o erro associado”. A mesa foi presidida pela defensora pública Gina Muniz, com exposições da professora Carmem Vásquez, da Universidade de Girona (UdG), na Espanha, do professor Danilo Knijnik, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e do perito criminal Hélio Buchmuller.  Entre os assuntos abordados por Vásquez estava a perícia judicial e o desafio de saber se a técnica, os instrumentos e os métodos utilizados foram os adequados. Segundo ela, as instituições de validação e informações empíricas são caminhos que podem ser utilizados para a valoração da prova pericial. 

Entre os pontos apontados por Danilo estava a prova penal. “O risco de não esclarecimento é a marca mais saliente da prova no fenômeno jurídico. Vivemos em uma sociedade de risco, com tecnologias avançadas, com complexos causais extremamente difíceis de serem traduzidos e compreendidos. A verdade é que, hoje, o julgador se encontra frente a frente com o drama de julgar sem o conhecimento completo do fato”.  

A autonomia do perito foi uma das questões apresentadas por Buchmuller, bem como a importância da validação e da observância de protocolos. “A autonomia dada ao perito não é para ele fazer o que quiser; é para ele não ser obrigado a fazer uma coisa errada, para que ele siga o protocolo estabelecido pela instituição”. 

Racismo e erro judiciário 

O segundo painel do dia foi sobre “Cor, suspeita e condenação: o racismo na gênese do erro judiciário”, com mediação da desembargadora federal Cibele Benevides e exposições das defensoras públicas da União Anamaria Prates e Rita de Oliveira e do advogado Tiago Turbay.   

Rita apresentou um estudo sobre o viés implícito nos tribunais, realizado nos Estados Unidos. A pesquisa estabelece uma relação entre crimes/armas e pessoas negras/brancas e como, implicitamente, pessoas negras são mais associadas ao crime do que pessoas brancas. Ela fez uma ponte entre o estudo apresentado e a realidade brasileira, citando o sistema prisional do Brasil. “O sistema penal não é uma máquina de justiça que ocasionalmente falhe por conta de vieses de discriminação com base em estereótipos. É um mecanismo de precisão cirúrgica do chamado projeto genocida brasileiro”, assegurou.  

Anamaria ressaltou importância de cada pessoa reconhecer que pode ser racista, destacando, também, que há um sistema que favorece a questão do racismo. “Existe um sistema que opera dentro desse viés racial. Processo é conhecimento, não é acúmulo de informações; ele tem que ser capaz de distinguir a evidência do preconceito”. Ela também destacou que não há que se falar em processo penal sem falar de racismo. “É inconcebível, hoje, nós falarmos em processo penal, em Direito Penal, sem falar de racismo. Ele está dentro do processo penal, desde a abordagem policial até o acórdão”. Encerrando o painel, Turbay expôs sobre raça e prova judicial, defendendo que o racismo deve ser identificado sob dois vieses: cognitivo e estrutural.  

Conferência de encerramento 

Conduzida pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, a conferência de encerramento tratou sobre o Innocence Project Brasil, associação sem fins lucrativos criada em 2016 para atuar no combate das condenações de pessoas inocentes no país, buscando reverter erros judiciários. A convidada foi a advogada Dora Cavalcanti, uma das diretoras da instituição.  

Dora apresentou alguns casos em que as condenações de inocentes foram revertidas, questionou o reconhecimento como meio de prova e defendeu que uma mudança cultural e de perspectiva deve envolver muitas áreas. “É muito bom a gente pensar que essa pauta pode ser trabalhada não com a filosofia de apontar responsabilidade dessa ou daquela pessoa, até porque o erro pode ser o somatório de vários erros que foram cometidos ao longo do caminho, que podem ter nascido de uma abordagem feita pela polícia. A mudança tem que chamar todos os agentes do sistema”.  

O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende, realizou, na tarde desta terça-feira (14/04), a entrega do certificado Amigo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A homenagem é concedida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) da 5ª Região para as pessoas que se destacaram na realização da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania, que aconteceu, de 06 a 10/04, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e nas Seções judiciárias vinculadas.

Receberam a distinção a diretora geral do TRF5, Telma Motta, o assessor especial da vice-Presidência da Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel), João Carlos Costa, e a gerente jurídica regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Renata Salazar.

Leonardo Resende destacou que a entrega do certificado é um reconhecimento às pessoas e instituições parceiras, sem as quais o trabalho do Tribunal e das Seções Judiciárias no desenvolvimento de políticas de soluções conciliadas de pouco serviria. “Conciliação é algo que depende, sobretudo, daqueles que estão envolvidos na realização dos acordos e transações”, afirmou.

O certificado Amigo do CEJUSC foi instituído em agosto de 2024, juntamente com a Semana Regional da Conciliação. A distinção foi criada para homenagear todas as pessoas físicas e jurídicas e entidades que tenham prestado relevantes contribuições ao NUPEMEC.

O programa de autogestão em saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) está participando do 17º Seminário UNIDAS, realizado nos dias 14 e 15 de abril, em Brasília/DF.

O evento reúne representantes de autogestões em saúde de todo o Brasil para discutir temas estratégicos voltados ao fortalecimento e à inovação no setor da saúde suplementar.

Promovido pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), o seminário é reconhecido como um dos principais encontros do segmento, proporcionando debates sobre governança, sustentabilidade, inovação tecnológica, qualidade assistencial e os desafios atuais da gestão em saúde.

A presença do TRFMED no evento reforça o compromisso da instituição com a atualização constante, a busca por novas soluções e o aprimoramento de suas práticas de gestão, sempre com foco na excelência dos serviços prestados aos beneficiários.

Com auditório lotado, começou, na manhã desta segunda-feira (13/04), o I Seminário Internacional sobre Prova Penal e Erro Judiciário. O evento acontece na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e reúne juristas, pesquisadores(as) e magistrados(as) do Brasil e do exterior. 

A iniciativa é promovida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Laboratório de Prevenção de Erros Judiciários da Enfam (LAPEJ), a Cátedra de Cultura Jurídica e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

A mesa de abertura contou com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado; do líder do LAPEJ, desembargador federal Fernando Braga; dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis e Rogério Schietti; do professor da UFPE Ravi Peixoto; e da professora da Cátedra de Cultura Jurídica Carmen Vásquez. 

Verdade, prova e erro 

O primeiro painel, intitulado “Verdade, prova e erro: a qualidade epistêmica da decisão criminal”, foi presidido pela professora Marília Montenegro (UFPE) e reuniu os ministros Rogério Schietti e Sebastião Reis, além dos professores Jordi Ferrer Beltrán, da Universidade de Girona (UdG), e Ravi Peixoto. 

Durante o debate, Schietti apresentou o caso do jardineiro Carlos Edmilson da Silva, condenado injustamente a 137 anos por roubo e estupro, e posteriormente inocentado por exame de DNA, após cumprir 12 anos de prisão. Sebastião Reis mencionou o caso da morte do menino Evandro Ramos Caetano, em 1992, no qual quatro pessoas foram condenadas com base em confissões obtidas sob tortura por policiais militares. 

Já Ravi Peixoto e Jordi Ferrer Beltrán abordaram o chamado standard probatório, conjunto de critérios que define o nível de prova necessário para a tomada de decisão judicial. 

Arquitetura do erro judiciário 

O segundo painel, “Arquitetura do erro judiciário: provas, praxes e modelos organizacionais”, foi presidido pela professora Manuela Abath (UFPE). 

O desembargador emérito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e professor da Universidade Autónoma de Lisboa, Geraldo Prado, abriu as exposições ao discutir os desafios do mundo digital e o uso da inteligência artificial no processo judicial. Ele citou decisão recente do STJ, de 7 de abril, que estabelece que relatórios produzidos por inteligência artificial, sem validação humana, não podem ser utilizados como prova. 

Na sequência, a professora Fernanda Prates, da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou pesquisa realizada com magistrados do TJRJ, que aponta o uso de elementos como contato direto e linguagem não verbal na formação do convencimento judicial. Encerrando o painel, o juiz de Direito do TJRJ André Nicolitt recorreu a um conto ancestral iorubá para ilustrar o erro judiciário: no mito, Oxalá é preso injustamente por sete anos por ordem de seu filho, Xangô, após ser confundido com um ladrão de cavalos. 

A prevenção do erro judiciário 

O último painel, “A prevenção do erro judiciário: diagnóstico, aprendizado e evolução institucional”, foi presidido pelo desembargador federal Fernando Braga e contou com a participação dos juízes federais Marcelo Honorato e Eduardo Vilar. 

Braga destacou a perspectiva racionalista da prova, explicando que o conhecimento humano evolui da ignorância ao saber científico, passando pelo senso comum e pelo senso crítico. Segundo ele, essa trajetória pode ser associada aos diferentes níveis de risco de erro na avaliação das provas. Para o magistrado, o erro deve ser compreendido como oportunidade de aprendizado e aperfeiçoamento institucional. 

Marcelo Honorato apresentou o conceito de Safety Science, voltado à compreensão, prevenção e mitigação de falhas, e fez uma analogia com a evolução da segurança na aviação para tratar da redução de erros no Judiciário. Por fim, Eduardo Vilar abordou o raciocínio probatório no contexto da formação jurídica e alertou para os impactos de lacunas no modelo educacional em Direito. 

Programação

O Seminário será encerrado na terça-feira (14). A abertura dos trabalhos será feita com o painel “A ciência em juízo: entre o poder persuasivo e o risco de erro associado”, reunindo a defensora pública de Pernambuco Gina Muniz, Carmen Vázquez (UdG), Danilo Knijnik, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o professor e perito criminal Hélio Buchmuller.  

Em seguida, terá início o quinto painel, “Cor, suspeita e condenação: o racismo na gênese do erro judiciário”, com a desembargadora federal Cibele Benevides (TRF5); as defensoras públicas da União Anamaria Prates e Rita de Oliveira; e o advogado Tiago Turbay.  

Encerrando o seminário, às 12h15, a desembargadora federal Joana Carolina (TRF5) e a advogada Dora Cavalcanti apresentarão a conferência “Reabrindo casos, reconstruindo verdades: a experiência do Innocence Project Brasil”.

A Seção de Odontologia do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 conta, agora, com um novo equipamento para minimizar a ansiedade ou desconforto de pacientes: a sedação consciente com óxido nitroso. Uma das principais vantagens do uso do aparelho é que o(a) paciente se mantém confortável, relaxado(a) e responsivo aos comandos do profissional que está realizando o atendimento.  

As cirurgiãs-dentistas Araceles Miranda e Verônica Pontual são as responsáveis pelo manuseio do equipamento, com habilitação específica para a atividade. De acordo com elas, outra vantagem é que a sedação ocorre apenas no momento do tratamento. A pessoa se mantém acordada, e é liberada para as atividades normais pouco depois de encerrado o procedimento.  

Ainda segundo as profissionais, o uso aparelho é totalmente seguro, podendo ser utilizado em diversos públicos, inclusive em idosos e em pessoas com doenças preexistentes, como hipertensos, diabéticos, entre outras condições, sendo os casos de gripe a única restrição. Além disso, todo o procedimento é monitorado, com avaliação de funções importantes, como pressão arterial e saturação do oxigênio.  

Outro ponto relevante é que há um acompanhamento antes, durante e depois do procedimento. O(a) paciente faz uma consulta prévia, para um levantamento da condição de saúde; é monitorado(a) durante o tratamento por duas profissionais; e fica um breve período em observação, sendo liberado(a) em seguida. 

Odontologia no TRF5 

A Seção de Odontologia integra o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 e está localizada no térreo da Ampliação. A unidade oferece assistência odontológica preventiva e clínica para integrantes da Corte, disponibilizando vários serviços, como orientação de higiene bucal, profilaxia dos dentes, radiografias, restaurações, tratamento de canais, cirurgias, tratamento de gengivite, entre outros.

Todas as informações sobre a unidade estão disponíveis no portal do TRF5.

A marcação de consultas pode ser feita através do telefone (81) 3425.9278. 

A Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que a obra “Do Processo Previdenciário à Jurisdição Social - A Tutela dos Benefícios Sociais Clínicos”, do juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, já está disponível para empréstimo a magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as). A publicação foi incorporada ao acervo da Produção Intelectual de Magistrados da 5ª Região.

O livro busca analisar conjunto normativo do processo judicial nos benefícios em que o estado de saúde é requisito legal, como incapacidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Previdência Estatutária, impedimento no Benefício de Prestação Continuada (BPC), proteção à deficiência em benefícios diversos, demanda de saúde contra o SUS, entre outros.

Funcionamento da biblioteca

A Biblioteca do TRF5 funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no térreo da Ampliação da Corte. 

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, no exercício da presidência da Corte, deu posse a mais um servidor nomeado para o cargo de Analista Judiciário. A solenidade aconteceu na tarde desta quarta-feira (8/04), no edifício-sede do TRF5. 

Gabriel Hagemann Behling Alves tomou posse no cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado – Estatística e ficará lotado na Divisão de Estatística, subordinada à Diretoria Geral do TRF5. 

A cerimônia foi acompanhada pela diretora-geral do TRF5, Telma Motta, pelo diretor de Pessoal, Onaldo Mangueira, pelo diretor de Gestão Estratégica, David Montalvão, além do pai do empossado. 

Joana Carolina destacou que o TRF5 é um órgão de excelência e que o novo servidor vem para ocupar uma função bastante relevante frente às demandadas da Corte nesta área. “O TRF5 é reconhecido nacionalmente pela qualidade da prestação jurisdicional. Isso só é alcançado graças ao nosso maior ativo, que é o nosso pessoal. É uma cerimônia muito singela, mas muito simbólica. Fazemos questão de receber os novos servidores com toda a formalidade e a simbologia que o ato merece”, ressaltou. 

O diretor de Gestão Estratégica do TRF5 comemorou a chegada de mais um servidor para a Divisão de Estatística. “Entendemos como muito importante a chegada do Gabriel, no sentido de trabalharmos ainda mais orientados a dados, área em que Tribunal já é referência. O Judiciário tem suas metas e indicadores de produtividade e a vinda de mais um servidor é um reforço de peso”, afirmou. 

A Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) deu início, na última segunda-feira (6/04), à etapa presencial da correição ordinária nas unidades judiciais e administrativas da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), nas cidades de Natal e Ceará Mirim. A reunião de abertura aconteceu à tarde, com a participação do corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, e dos(as) magistrados(as) da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN). 

Na terça-feira (7/04), o corregedor-regional, acompanhado do diretor do Foro da JFRN, juiz federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, participou de uma visita às unidades administrativas e de uma reunião com os diretores e servidores. À tarde, Leonardo Resende participou de visitas institucionais à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), à Defensoria Pública da União no Rio Grande do Norte (DPU/RN) e à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN). 

Nesta quarta-feira (8/04), o corregedor-regional participou de visitas às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Federais em Natal, à Turma Recursal e à Corregedoria da Penitenciária Federal de Mossoró. A primeira etapa da correição ordinária na JFRN segue até a próxima sexta-feira (10/04), com visitas às 2ª e 14ª Varas Federais em Natal, à 15ª Vara Federal em Ceará-Mirim e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).  

A segunda etapa de visitas acontecerá de 05 a 07/05 nas Subseções Judiciárias de Mossoró, Assu, Pau dos Ferros e Caicó. 

Mutirão de serviços gratuitos de cidadania e saúde
Foto: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Eram 7h da manhã e dona Maria Olímpia de Brito, de 91 anos, já estava na porta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Ela esperava ansiosa, junto com a neta, pela oportunidade de marcar uma consulta para fazer a tão esperada cirurgia de catarata. E conseguiu. A avaliação oftalmológica foi um dos vários serviços de saúde e cidadania oferecidos gratuitamente pelo TRF5 nesta quarta-feira (8/04). As atividades integraram a programação da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e da II Semana Nacional de Saúde. 

Além da triagem de catarata, a ação contemplou também emissão de documentos, vacinação, massagem, corte de cabelo, consulta processual, doação de livros, testagem rápida de glicose, orientações sobre o acesso aos serviços de saúde, arboviroses e pragas urbanas e ambientais.  

Foram mais de 200 atendimentos, o que mostra que a Justiça Federal atua para além dos processos: ela é responsável, também, por fomentar a cidadania, a inclusão, o acolhimento e o bem-estar coletivo. “Tudo foi voltado para a sociedade, principalmente à comunidade do Pilar, que é nossa vizinha, como uma forma de mostrar que a Justiça Federal da 5ª Região está de portas abertas para a população. Aqui é um lugar que se faz justiça e justiça também se faz com acolhimento e inclusão”, declarou Rebeca Araújo, servidora do Gabinete da Corregedoria-Regional e uma das organizadoras do evento.  

Durante a ação, teve quem aproveitou a oportunidade para realizar diversos serviços em um só lugar. Foi o caso do casal Manoel José Ferreira, 79, que procurou o serviço de triagem de catarata e emissão de nova certidão de nascimento. Além disso, ele e a esposa, Ivonete da Conceição Longo, pretendiam agendar o casamento no civil, uma vez que estão há 10 anos juntos e nunca oficializaram a união.  

A oportunidade também foi aproveitada por Marilene Silva, de 63 anos. Ela procurou o serviço de avaliação oftalmológica e atualização da carteira de identidade. E ela não foi só: levou a cunhada, a irmã e o marido para participarem da ação.  

A iniciativa foi da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região e do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do TRF5, em parceria com o Grau Técnico, Defensoria Pública Estadual (DPE/PE), Defensoria Pública da União (DPU),  Expresso Cidadão, Fundação Altino Ventura e Secretaria Municipal de Saúde.  

Outras ações 

A IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e a II Semana Nacional de Saúde também contam com várias outras ações. Audiências de conciliação que envolvem temas de saúde estão previstas para acontecer nesta quinta (9/04) e sexta-feira (10/04). Além disso, durante toda a semana (6 a 10 de abril), estão sendo realizadas palestras com temas de saúde, rastreio de câncer bucal para terceirizados(as) da Corte e triagem para glaucoma e pressão ocular.  

Novos(as) juízes(as) federais participam de Módulo Direitos Humanos
Foto: Arquivo pessoal

O Curso de Iniciação à Magistratura para os(as) novos(as) juízes(as) federais substitutos(as) aprovados(as) no último concurso público na 5ª Região teve continuidade, na última segunda-feira (06/04), com o Módulo Direitos Humanos. A aula foi ministrada pela desembargadora federal Germana Moraes, coordenadora do Módulo. 

Entre os tópicos que foram abordados estão: “América Latina: Direitos Humanos e Direitos da Natureza”; “Jurisprudência dos Tribunais Constitucionais”; “Desenvolvimento Sustentável e Harmonia”; e “Jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”. 

Durante a palestra, Germana Moraes também falou sobre os Direitos da Natureza no Brasil e a rede pelo constitucionalismo democrático latino-americano, além de trazer exemplos de jurisprudências, como o caso paradigma equatoriano do Rio Vilcabamba, o acordo entre a Coroa Britânica e o governo de Nova Zelândia sobre o rio Whanganui e a equiparação dos Rios Ganges e Yamuna a pessoas físicas na Índia. 

Em sua palestra, a magistrada também destacou as Opiniões Consultivas (OC) 23 e 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que estabelecem o vínculo jurídico entre a proteção ambiental e os direitos humanos. A OC 23 reconheceu o direito a um meio ambiente saudável, enquanto a OC 32 especificou as obrigações dos Estados frente à emergência. 

Os direitos dos animais, rios e florestas também foi um dos assuntos abordados pela palestrante, com destaque para o julgado que ficou conhecido como o caso do Louro Verdinho no Brasil. No Recurso Especial 1.797.175/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da razoabilidade deve prevalecer sobre a reintegração automática de animais silvestres ao habitat natural quando o animal convive há longo tempo com humanos, reconhecendo a dignidade e os direitos dos animais não-humanos como sujeitos de direitos. 

Sobre a magistrada 

A desembargadora federal Germana Moraes é professora emérita e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC) sobre Harmonia e Direitos da Natureza e especialista da Rede de Conhecimentos Harmony With Nature. 

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza no dia 09/04 (quinta-feira), a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ n. 1/2025 – Tema: Justiça Criminal. O evento ocorre das 17h às 19h por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

Confira a programação.

Serviço:

Data: 09/04/2026

Horário: das 17h às 19h

Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube

Público-alvo: Magistrados(as), servidores(as) e colaboradores do Poder Judiciário que atuam na área de Gestão Documental e de Memória.

Link de inscrição: Acesse o formulário de inscrição

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 realizará, de 27 a 29 de abril, a Formação em Lideranças Femininas (FLIF), voltada às servidoras da instituição. A proposta é capacitar as participantes para assumirem papéis de liderança em suas áreas de atuação, oferecendo ferramentas e conhecimentos que auxiliem no enfrentamento de desafios no ambiente de trabalho e fortaleçam a confiança, a autonomia e o desenvolvimento profissional e pessoal.

A inciativa replica no TRF5 o case da Justiça Federal no Ceará (JFCE). De autoria da desembargadora federal Gisele Sampaio, quando estava à frente da direção do Foro da JFCE, o projeto ganhou o Prêmio Margarida, em 2024, na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”, e já foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o curso, serão abordados temas relacionados à realidade das mulheres no ambiente profissional, como estereótipos de gênero e desafios enfrentados na construção de trajetórias de liderança. A programação também contempla conteúdos de neurociência, saúde mental e aspectos da psique, como autossabotagem, síndrome da impostora e a chamada “síndrome da mulher maravilha”.

Outro eixo é a comunicação de alto impacto, com foco na construção de redes de relacionamento e técnicas de negociação. Além disso, o curso destacará a importância do autocuidado e do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

O curso conta com 25 vagas, sendo 20 para o Tribunal e cinco para as Seções Judiciárias vinculadas. A oportunidade é destinada, prioritariamente, a mulheres que já ocupam função de liderança,mas haverá uma lista de espera. Interessadas podem realizar inscrições até o dia 23 de abril.

Inscrições aqui.

Formadoras

A formação será conduzida por Katiúscia de Azevedo Santos e Úrsula Custódio Gomes. Katiúscia é psicóloga, mestre em Psicologia do Trabalho e especialista em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia Organizacional. Possui sólida atuação em organizações públicas, especialmente no Judiciário estadual e federal. Já exerceu o cargo de diretora administrativa da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, sendo responsável por áreas como gestão de pessoas, tecnologia da informação, orçamento, planejamento e apoio à atividade judiciária.

Úrsula é graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Saúde Coletiva, com ênfase em saúde mental, pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA). Analista judiciária da JFCE, atua há mais de 12 anos com saúde do trabalhador e desenvolvimento de pessoas.

Carga horária

A capacitação tem carga horária de 20 horas-aulas, divididas da seguinte forma: das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, nos dias 27 e 28 de abril; e das 8h às 12h, e no dia 29. As aulas acontecerão no Auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

A iniciativa reforça o compromisso do TRF5 com a valorização das servidoras e o fortalecimento de uma cultura organizacional mais saudável, inclusiva e orientada ao desenvolvimento de lideranças.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 iniciou as ações da II Semana Nacional da Saúde na Corte com uma palestra sobre o câncer de boca e com serviços de triagem para glaucoma e avaliação de pressão ocular. As atividades de saúde seguem até a sexta-feira (10/04) e são realizadas paralelamente à Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal da 5ª Região.  

A palestra foi realizada na tarde desta segunda-feira (06/04), no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A convidada foi a dentista e especialista em estomatologia Cristiane Araújo, que falou sobre os tipos de lesões, os cuidados, o diagnóstico precoce, entre outros assuntos.  

De acordo com Cristiane, apesar de o câncer de boca ser uma doença ainda pouco falada no Brasil, ele é muito prevalente, figurando entre os seis tipos de câncer mais frequentes no mundo e sendo o terceiro de maior prevalência no país. Segundo a especialista, o Brasil é o terceiro país em incidência da doença e o segundo em mortalidade na América Latina. “Como é um assunto pouco falado, as lesões são diagnosticadas tardiamente. Por isso, os pacientes ou têm um tratamento muito debilitante ou vão a óbito. Então, é importante falar sobre isso, para que o máximo de pessoas tenha esse diagnóstico preventivo o mais cedo possível”, alertou. 

A dentista do TRF5 e diretora da Seção de Licitações e contratos do NAS, Araceles Miranda, pontuou os principais fatores de risco para a doença: idade avançada, tabagismo, consumo de bebidas alcoólicas, maus hábitos alimentares, exposição a raios solares, má higiene bucal e uso de próteses antigas ou mal adaptadas. Segundo Miranda, 80% dos casos de câncer de boca são curáveis, se diagnosticados de forma precoce. Já quando o câncer é descoberto de forma tardia, além de o paciente ter que se submeter a muito mais etapas de tratamento - inclusive com mutilações -, o índice de cura diminui drasticamente. 

Triagem e tratamento 

A partir desta terça-feira (7/04), o NAS realiza um serviço de triagem, com rastreio de lesões bucais, destinado a terceirizados e terceirizadas do TRF5. A ação é fruto de um acordo de cooperação entre o TRF5 e a Policlínica Valdemar de Oliveira, unidade de saúde municipal localizada no bairro de Santo Amaro, no Recife. Caso as pessoas avaliadas apresentem suspeitas de câncer bucal, elas serão encaminhadas o setor de estomatologia da Policlínica para exames e tratamento, tudo de forma gratuita. 

Avaliação ocular   

A programação desta segunda-feira (6/04) também contou com serviços de triagem para glaucoma e avaliação de pressão ocular, uma ação conjunta do TRFMED, NAS e o Instituto Clóvis Paiva. Durante todo o dia, profissionais de saúde realizaram exames em mais de 100 pessoas integrantes do TRF5.  

A diretora do NAS, Sarah Leite, avaliou positivamente o resultado do primeiro dia de atividades. “Foram 107 atendimentos e esse número superou nossas expectativas. Faremos a análise qualitativa dos dados para orientar servidores e servidoras, principalmente porque os casos de alteração da pressão ocular chegaram a 15% do total”, destacou.  

A ação também contou com a distribuição de brindes.  

Confira a programação completa da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e da II Semana Nacional da Saúde. 

Aconteceu, na manhã desta segunda-feira (6/04), a cerimônia de abertura da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e da II Semana Nacional da Saúde, que acontecem de forma conjunta entre os dias 6 e 10/04. O evento foi realizado no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. As ações são coordenadas pela Corregedoria-Regional e pelo Comitê Gestor de Atenção à Saúde do TRF5.  

Compuseram a mesa de honra do evento o presidente do conselho deliberativo do TRFMED e do Comitê de Saúde do TRF5, desembargador federal Rodrigo Tenório; o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende (na modalidade remota); o diretor de relações institucionais da Rede D’OR, Romualdo Rodrigues; e o médico e palestrante Fábio Ferreira de Moura. 

Rodrigo Tenório abriu o encontro, destacando que os eventos que se iniciam hoje traduzem a convicção de que a Justiça não é feita apenas de processos, julgamentos e decisões, mas também de cidadania, acolhimento, inclusão e cuidado com as pessoas. “Nós abrimos, hoje, as portas do Tribunal para a sociedade e, ao mesmo tempo, mobilizamos ações de saúde, voltadas a magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e à população em situação de vulnerabilidade. Reafirmamos, assim, um compromisso com a dignidade humana, que vai muito além da atividade institucional”, afirmou. 

Tenório também trouxe uma série de dados estatísticos, entre eles os que demonstram o envelhecimento da sociedade brasileira e a necessidade de medidas para atender melhor essa população mais idosa. Ele lembrou que, em 1940, a expectativa de vida era de 45 anos e que hoje, menos de um século depois, passou para 76,6 anos, trazendo consequências tanto no âmbito previdenciário quanto no âmbito sanitário. Em sua fala, o magistrado também abordou a questão do uso indiscriminado das “canetas emagrecedoras”, tema da palestra de abertura do evento. 

Na sequência, o desembargador federal Leonardo Resende fez uso da palavra. Ele ressaltou que, sendo a saúde o núcleo temático central da iniciativa conjunta, uma série de ações, no âmbito administrativo e jurídico, acontecerá no TRF5 e nos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) das Seções Judiciárias vinculadas, com a realização de audiências e prestação de serviços e informações à sociedade. Nesse contexto, Resende destacou os processos estruturais envolvendo a temática da saúde e as ações relativas ao fornecimento de medicamentos. 

Em seguida, Romualdo Rodrigues falou sobre a parceria institucional com a Justiça Federal e os serviços disponibilizados pela Rede D’OR. Ele destacou a importância da aproximação entre o Judiciário e os profissionais que atuam no sistema de saúde. Segundo o diretor, essa interação é fundamental para ampliar as discussões e esclarecer a população sobre os riscos associados às novas práticas médicas não baseadas em evidências científicas. 

Canetas emagrecedoras 

“Medicina baseada em evidências, medicina baseada em faturamento, ‘canetas emagrecedoras e outras terapias: como tentar separar o joio de trigo” foi o tema da palestra proferida pelo médico Fábio Ferreira de Moura. O palestrante iniciou a abordagem do assunto, destacando a importância de se observar todas as etapas de estudos e pesquisas para comprovação de evidência científica. Segundo Moura, para que produtos e tratamentos médicos sejam oferecidos à população, é necessário que se cumpram todas as etapas, desde os ensaios clínicos aos testes com seres humanos. 

O médico destacou, também, o mecanismo de atuação das “canetas emagrecedoras” e da eficácia desse tipo de tratamento na perda de peso e no combate à obesidade. Segundo o palestrante, essas drogas (Semaglutida, Liraglutida, Tirzepatida e Dulaglutida), além de auxiliarem no controle do peso, diminuem as chances de infarto, além de protegeram órgãos como os rins e o fígado. 

Apesar de considerar o medicamento seguro, Moura alerta para os riscos do uso indiscriminado, as contraindicações e os efeitos colaterais, como problemas gástricos e obstrução intestinal. Ele também ressaltou a importância de o tratamento ser acompanhado de mudanças de hábitos, entre eles a prática de exercícios físicos, para se ter uma perda de peso de boa qualidade. “As canetas emagrecedoras fazem muito mais do que emagrecer. No entanto, como qualquer medicação, podem ter efeitos colaterais. Algumas terapias precisam de maior comprovação científica, e precisamos ficar atentos para separar o joio do trigo, com um olhar científico”, concluiu. 

Painéis 

Após a palestra inicial, a diretora executiva do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED), Juliene Tenório, e a médica cardiologista do TRF5 Maria Catarina Guerra participaram do painel “Programas e Iniciativas em Saúde”, cujos temas foram reembolsos e funcionamento do programa e a programação da Semana da Saúde no TRF5. 

Durante o evento, também houve a apresentação das funcionalidades e dos benefícios da plataforma WEPPO, além do painel “Saúde Pública e Mediação”, com a advogada da União e coordenadora regional de Saúde Pública da PRU5/AGU Maria Heloisa de Sena Pinheiro, que abordou o tema “Projeto Saúde Mediada: Conciliação e Mediação em Ações Sobre Medicamentos Incorporados”. 

Giro na 5ª Região 

O encontro foi encerrado com a exibição de um vídeo sobre os eventos a serem realizados nas seis Seccionais (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), sob a coordenação dos CEJUSCs e dos Gestores locais de saúde de cada Seção Judiciária. 

Confira a programação completa da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e da II Semana Nacional da Saúde.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, no último dia 27/03, a segunda audiência de conciliação em ação que trata de conflito fundiário urbano coletivo envolvendo mais de 160 famílias ocupantes de imóveis localizados no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza (CE). A área, conhecida como “Comunidade dos Sete Prédios”, integra conjunto habitacional anteriormente cedido ao Governo do Estado do Ceará pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que posteriormente requereu o retorno da posse dos imóveis à autarquia federal.

A sessão foi conduzida pelo corregedor-regional e coordenador do Gabinete de Conciliação da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende, e contou com a participação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da 5ª Região, além de representantes da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), do INSS e da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH).

Durante a audiência, Resende destacou que a condução do caso ocorrerá em regime de cooperação entre o Gabinete de Conciliação e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, com o objetivo de construir uma solução consensual para o conflito. Na ocasião, também foi apresentado um balanço das medidas já adotadas, entre elas o cadastramento das famílias ocupantes, realizado com o apoio da DPCE.

Por meio do Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM), a DPCE elaborou relatórios de natureza social, técnica e de perfil socioeconômico da comunidade, com o objetivo de subsidiar a compreensão da realidade local e das condições das famílias residentes.

Diante da preocupação quanto à segurança de intervenções estruturais realizadas nos imóveis, como ampliações irregulares, ficou determinada a elaboração de documentos técnicos para avaliar as condições das edificações e identificar eventuais necessidades de obras emergenciais. Como encaminhamento, também foi definida a criação de uma comissão responsável pela elaboração de minuta de protocolo de intenções e de eventual acordo entre as partes. Nova audiência será agendada para a continuidade das tratativas.

O corregedor-regional destacou que a conciliação em conflitos fundiários coletivos revela-se essencial para a construção de soluções equilibradas, capazes de harmonizar o direito à moradia com a observância da legalidade e da função social da propriedade. “Ao privilegiar o diálogo institucional e a participação dos diversos órgãos envolvidos, o procedimento conciliatório contribui para a redução da litigiosidade, a promoção da pacificação social e a busca de encaminhamentos mais céleres, efetivos e sensíveis à realidade das famílias afetadas”, finalizou.

IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e da II Semana Nacional de Saúde
Foto: Divisão de Comunicação Social do TRF5

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realiza, entre os dias 6 e 10 de abril, dois eventos simultâneos, ambos com foco nos serviços oferecidos a cidadão e cidadãs: a IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e a II Semana Nacional de Saúde. Em mais uma edição dos eventos, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, através da Corregedoria-Regional, do Comitê Gestor de Atenção à Saúde e do TRFMED, e as Seções Judiciárias vinculadas abrem suas portas para a sociedade e intensificam as ações para reforçar que Justiça não se faz somente com processos e julgamentos: também é cidadania, saúde, acolhimento e inclusão.  

A abertura das atividades será no dia 6/04, a partir das 9h, no auditório do Pleno do TRF5. A solenidade será conduzida pelo desembargador federal Rodrigo Tenório (presencialmente) e pelo corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende (de forma virtual). A programação contará com uma palestra ministrada pelo médico Fábio Moura sobre canetas emagrecedoras. Também serão realizados painéis sobre saúde pública e mediação, bem como sobre os programas do TRFMED (plano de saúde próprio da JF5) e as ações de saúde que serão realizadas durante os dois eventos.  

Todas as pessoas que integram a 5ª Região podem participar das atividades da abertura, seja presencial ou remotamente. O evento contará com transmissão ao vivo, através do canal do TRF5 YouTube. 

Confira mais detalhes sobre a abertura da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania.

Ações de cidadania 

No dia 8/04, várias ações de cidadania serão realizadas no TRF5. Com o apoio e parceria de diversas instituições, a Corregedoria-Regional organizou uma programação para oferecer serviços como: 

- Testes rápidos de glicose 

- orientação nutricional  

- corte de cabelo  

- massagem  

- consulta e atermação com apoio da DPE/PE e DPU 

- emissão de RG, registro de nascimento, casamento e óbito, abertura, desbloqueio e mudança de nível do Gov.br, Portal Conecta  

- triagem de catarata 

- vacinas da campanha, verificação de caderneta vacinal, orientações sobre o acesso aos serviços de saúde no território, ações de controle de arboviroses, orientações sobre controle de pragas urbanas e ambientais  

Com exceção da triagem de catarata, que já contou com um cadastramento prévio, todos os demais serviços estarão disponíveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social que residam em comunidades no entorno do TRF5.  

Os atendimentos ocorrerão no estacionamento do edifício-sede do Tribunal, ao lado do Espaço ComViver.  

A Corregedoria, promoverá, ainda, audiência de conciliação em matérias de saúde.

Semana Nacional da Saúde 

Em paralelo à IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania, a JF5 também realizará a Semana Nacional da Saúde, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é promover ações integradas entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como entre entidades públicas e privadas que atuam na área da saúde. 

Para isso, o Comitê Gestor de Atenção à Saúde, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 e o TRFMED trabalharam em conjunto, para oferecer alguns serviços de saúde para magistrados(as), servidores(as) e terceirizados(as). Confira: 

Triagem para glaucoma e avaliação de pressão ocular 

Local: NAS / TRF5 

Período: 06/04/2026 

Horário: das 9h às 16h 

Público-alvo: magistrados, servidores e(as) terceirizados(as) 

É necessário inscrição prévia no NAS/TRF5, através do telefone (81) 3425.9296 ou WhatsApp (81) 99170.7397 

Campanha de Vacinação 

Serão disponibilizadas as seguintes vacinas: VSR, Shingrix, influenza tetravalente, pneumococos 20. 

Local: NAS / TRF5  

Período: 08/04/2026 

Horário: das 9h às 17h 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) 

É necessário inscrição prévia no NAS/TRF5, através do telefone (81) 3425.9296 ou WhatsApp (81) 99170.7397. 

Triagem de Hipertensão e Diabetes 

Local: Estacionamento / TRF5  

Data/Período: 08/04/2026 

Horário: das 9h às 12h 

Público-alvo: magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e público externo da comunidade do Pilar. 

Rastreio de Câncer Bucal 

Os odontólogos do NAS/TRF5 farão a avaliação odontológica, incluindo lesões suspeitas de câncer bucal 

Local: NAS / TRF5  

Período: 07 a 10/04/2026 

Horário: a partir das 9h

Público-alvo: terceirizados(as)          

É necessário inscrição prévia no NAS/TRF5, através do telefone (81) 3425.9278 ou WhatsApp (81) 99170.9978 

As ações contam com o apoio do Grau Técnico, da Defensoria Pública Estadual (DPE/PE), da Defensoria Pública da União (DPU), do Expresso Cidadão, da Fundação Altino Ventura e da Secretaria Municipal de Saúde. 

IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e da II Semana Nacional de Saúde
Foto: Divisão de Comunicação Social do TRF5

A Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde, em parceria com o TRFMED, promovem, no período de 6 a 10 de abril, a IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e a II Semana Nacional da Saúde. A abertura da programação de ambos os eventos será no dia 6/04, a partir das 9h, no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, com transmissão ao vivo através do canal do TRF5 no YouTube.  

A cerimônia de abertura será conduzida pelo desembargador federal Rodrigo Tenório (presencialmente) e pelo corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende (de forma virtual). Em seguida, acontece uma palestra magna com o médico Fábio Ferreira de Moura, que falará sobre o tema “Em tempos de canetas emagrecedoras, implantes hormonais, soros e vitaminas: a invasão da medicina baseada em faturamento”. 

Programas e iniciativas na área de saúde 

A programação segue com o painel “Programas e Iniciativas em Saúde”, apresentado pela diretora executiva do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED), Juliene Gama Tenório, pela diretora do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5, Sarah Leite, e pela médica cardiologista do NAS, Catarina Guerra.  Juliene falará sobre a política de reembolsos e funcionamento do TRFMED, enquanto as representantes do setor médico explicarão sobre a programação da Semana da Saúde na Corte. 

Parcerias institucionais 

Durante o evento, também haverá a apresentação sobre as funcionalidades e os benefícios da plataforma WEPPO e apresentação da parceria institucional e dos serviços disponibilizados pela rede integrada de cuidados em saúde e hospitais Rede D’Or. O público vai conferir, ainda, o painel “Saúde Pública e Mediação”, com a advogada da União e coordenadora regional de Saúde Pública da PRU5/AGU, Maria Heloisa de Sena Pinheiro. 

Giro na 5ª Região 

A programação se encerra com a exibição de vídeo sobre os eventos a serem realizados nas seis Seções Judiciárias vinculadas ao TRF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), através dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da 5ª Região. A dinâmica contará com a participação dos coordenadores dos CEJUSCs e dos gestores locais de saúde de cada Seccional. 

Ações no TRF5 

No dia 8/04, várias ações de cidadania serão realizadas no TRF5. Com o apoio e a parceria de diversas instituições, a Corregedoria-Regional organizou uma programação para oferecer serviços como testes rápidos de glicose, massagem, corte de cabelo, emissão de RG e registro de nascimento, vacinas, orientações nutricionais, entre outros. Os atendimentos serão destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social que residem em comunidades no entorno do TRF5.   

Além disso, a Corregedoria também realizará audiência de conciliação em matéria de saúde.

Confira a programação completa dos serviços que serão oferecidos pelo TRF5 durante a IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania. 

Semana Nacional da Saúde 

Instituída pela Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Saúde visa a promover ações integradas entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como entre entidades públicas e privadas que atuam na área da saúde. 

Para isso, o Comitê Gestor de Atenção à Saúde, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 e o TRFMED trabalharam em conjunto para oferecer alguns serviços de saúde para magistrados(as), servidores(as) e terceirizados(as). Serão realizadas ações de triagem para glaucoma, vacinação, rastreio de câncer bucal, entre outras. 

Clique aqui e confira os serviços que serão oferecidos.  

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizou, nesta segunda-feira (30/03), mais um webinário do projeto “Justiça Além do Gênero” e, desta vez, o debate girou em torno do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento, que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março de 2021 e tornou-se de aplicação obrigatória dois anos depois, foi descrito como uma “lente” especial para auxiliar magistradas e magistrados a conduzirem um julgamento com um olhar mais atento às diferentes necessidades e realidades de todas as partes envolvidas no curso do processo. 

A diretora da Divisão de Desenvolvimento Humanos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Isaura Rodrigues, apresentou as participantes do debate, que foi mediado pela desembargadora federal Cibele Benevides e teve como convidadas as juízas federais Liz Azevedo e Ara Cárita, ambas da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).  

Cibele Benevides abriu o webinário e falou sobre o projeto "Justiça Além do Gênero", equidade no Poder Judiciário brasileiro e sobre as resoluções do CNJ que tratam do tema. Para ela, é preciso ampliar o quantitativo de mulheres nos espaços de poder. “A necessidade de mulheres ocupando mais espaços de poder é uma demanda que vem desde a constatação da Organização das Nações Unidas (ONU), ao prever que só vai existir desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e real igualdade quando se cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da ONU, que visa a equidade de gênero até 2030, com as mulheres ocupando os espaços de poder no 50-50 (50% homens e 50% mulheres)” 

Em seguida, Liz Azevedo, que integrou a Ajufe Mulheres (iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe) fez um resgate histórico da construção do Protocolo. Segundo ela, antes da elaboração do documento, a instituição da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário foi um grande marco e incentivo para a publicação do Protocolo. A magistrada alertou que a pouca representatividade feminina é uma questão global, mesmo com dados apontando que as mulheres correspondem a mais de 50% da população mundial. 

Segundo Azevedo, nem sempre a norma é neutra. “É preciso que nós mantenhamos esse juízo crítico, esse olhar cuidadoso, para saber se aquela norma que incide em um caso concreto pode ser uma norma enviesada; a aplicação que está sendo dada a ela pode ser uma aplicação enviesada; a interpretação pode ser enviesada, na medida em que ela é fruto de uma construção muito específica, feita por homens brancos, heterossexuais que, por mais que queiram, não têm como contemplar visões de mundo que não são deles, experiências que eles não passaram”.  

A magistrada também explicou que o Protocolo é dividido em, basicamente, duas partes: uma que explica o contexto, apresenta dados e esclarece sobre a diferença de gênero, e outra com um passo a passo para aplicar o Protocolo. Liz também destacou que o documento pode ser aplicado não somente às partes do processo, mas a todas as pessoas envolvidas nele. 

Se de um lado a juíza federal Liz Azevedo falou do lugar de quem participou desde o princípio da evolução do tema dentro do Judiciário, a juíza federal Ara Cárita contribuiu com o olhar de quem vem, aos poucos, integrando o Protocolo às decisões judiciais diárias. A magistrada vem se aprofundando no tema e, agora, percebe que é fundamental que o documento seja de conhecimento de todos os magistrados e magistradas. “Todos nós temos que assumir como responsabilidade ser esse convite que provoca o colega do lado a estudar, a sair da sua zona de conforto e tentar trazer o Protocolo da teoria para a realidade, para o nosso dia a dia do trabalho”, pontuou. 

A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, também acompanhou o debate. A magistrada, que coordenada o Comitê de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do TRF5, revelou preocupação com as reações à luta pela equidade, envolvendo, muitas vezes, grupos de jovens. “Vemos um efeito backlash. Com o crescimento do discurso pela igualdade de gênero, vemos uma reação oposta daqueles que não só são contra o discurso, mas passam a criar preconceitos pelas próprias mulheres. É uma triste constatação, vemos muitos adolescentes aderindo a esses canais extremamente nocivos. Temos que ter cuidado e atenção com os que estiverem no nosso círculo de convivência, para evitar o ingresso e participação nesses grupos perversos”.  

Projeto Justiça Além do Gênero 

O ciclo de webinários do projeto "Justiça Além do Gênero” integra as iniciativas da JF5 voltadas à promoção da igualdade de gênero e da justiça social, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ. Foi desenvolvido em parceria pelas unidades de Treinamento, Desenvolvimento e Educação da Justiça Federal da 5ª Região, pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pelo Grupo de Apoio e Assistência a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar (GAMS). 

Semana Santa: TRF5 funcionará em regime de plantão de 1º a 05/04 

Em virtude do feriado da Semana Santa, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 funcionará em regime de plantão, de 1º a 05 de abril. A alteração no expediente está prevista na Lei Federal nº 5010/66 e foi publicada no Ato nº 626/2025, da Presidência do TRF5.   

Prazos processuais que tenham início ou fim, nesse período, ficarão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 06 de abril.  Durante o plantão, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail: plantao@trf5.jus.br. 

Confira os feriados e pontos facultativos previstos para o ano de 2026. 

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, por unanimidade, ordem de habeas corpus a um homem acusado pelo crime de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, previsto no art. 69 da Lei de Crimes Ambientais. A decisão determinou, ainda, que a 18ª Vara Federal do Ceará analise o pedido de suspensão condicional do processo feito pelo denunciado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), G. G. dos S. estaria operando embarcação sem funcionamento do Sistema de Rastreamento por Satélite (PREPS), entre fevereiro e maio de 2022, o que configuraria crime ambiental. Na ação, o MPF se manifestou contra a concessão da suspensão condicional do processo.

O relator do processo, desembargador federal Walter Nunes, destacou em seu voto que o oferecimento da suspensão condicional do processo não é uma mera faculdade do MPF, mas, sim, um dever, desde que preenchidas as condições estabelecidas na lei, como pena mínima igual ou inferior a um ano e reparação do dano, entre outras. 

O magistrado salientou, ainda, que o instituto foi concebido no sistema jurídico brasileiro como mecanismo para a aplicação de medidas alternativas à prisão. “A suspensão condicional do processo se insere como um dos instrumentos processuais voltados a contribuir para erradicar a marginalização, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”.

Em casos de negativa pelo MPF, explicou Nunes, o acusado tem o direito de pedir ao juiz que seja concedida a suspensão. Segundo o magistrado, o pronunciamento judicial sem análise do pedido da defesa, com base apenas no argumento de que o MPF se manifestou de forma motivada contra a concessão, caracteriza constrangimento ilegal, sanável por meio de habeas corpus, mediante determinação para que o juízo de origem aprecie a matéria.

“A questão não pode ser decidida por este Corte, pois caracterizaria supressão de instância, na medida em que o Juízo de Primeiro Grau é o competente para tanto, devendo ali a matéria ser enfrentada. Consequentemente, resta patente a existência de ilegalidade passível de ser sanada pela via eleita”, concluiu.

Processo nº 0003398-65.2026.4.05.0000

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por meio do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), fará uma nova campanha de vacinação, no dia 08 de abril. A iniciativa ocorre em razão da proximidade da Semana Nacional da Saúde, realizada em abril, e do número significativo de servidores(as) com o calendário vacinal desatualizado. Magistrados(as), servidores(as) e dependentes podem participar. 

Para o planejamento da campanha, o NAS realizou um levantamento prévio, por meio de pesquisa de intenção, que permitiu estimar a demanda e negociar melhores valores, conforme a seguir: 

Prevenar20 (Pneumo20): R$ 555,00, à vista, ou R$ 593,00, no cartão de crédito. Indicada em dose única para pessoas a partir dos 60 anos ou para qualquer idade com laudo médico que comprove comorbidades, como diabetes, cardiopatias, pneumopatias, nefropatia crônica ou asplenia. 

Refortrix (difteria + tétano + coqueluche acelular): R$ 180,00, à vista, ou R$ 190,00, no cartão de crédito. Indicada a partir dos 10 anos, sem limite máximo de idade, com reforço a cada 10 anos. Oferece proteção adicional contra coqueluche.

Gripe Quadrivalente 2026: R$ 78,00, à vista ou R$ 82,00, no cartão de crédito. Indicada anualmente a partir dos 6 meses de idade, com prioridade para idosos, gestantes, puérperas, crianças, profissionais de saúde e pessoas com comorbidades. 

Herpes Zóster (Shingrix): R$ 810,00, à vista, ou R$ 850,00 no cartão de crédito. Indicada para pessoas a partir dos 50 anos, mesmo para quem já teve a doença. Esquema de duas doses com intervalo de dois meses. 

Vírus Sincicial Respiratório (Arexvy): R$ 1.530,00, à vista, ou R$ 1.560,00, no  crédito. Indicada para adultos com 60 anos ou mais, especialmente com comorbidades, e, conforme disponibilidade, para gestantes. Esquema de dose única. 

Casos de reembolso do TRFMED serão feitos conforme regulamento vigente.

Novos(as) interessados(as) em aderir à vacinação devem entrar em contato previamente com o NAS, para manifestação de interesse e organização da demanda, pelos seguintes canais: telefone (81) 3425-9296, WhatsApp (81) 99170-7397 ou atendimento presencial no NAS/TRF5. Quem já registrou interesse não precisa realizar novo contato.

Um grupo de mais de 20 mulheres participou, ontem (26/03), do Seminário de Defesa Pessoal Feminina (Krav Maga). O evento foi promovido pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e integrou a programação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.  

A vice-presidente do TRF5 e coordenadora do Comitê, desembargadora federal Joana Carolina, realizou a abertura da atividade, saudando as participantes. “Esse é um mês especial, em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Aproveitamos a ocasião das comemorações para fazermos palestras e eventos que busquem a efetivação da igualdade de gênero, da igualdade de oportunidades”, pontuou a magistrada, que também destacou, como parte da programação, as exposições “Mulheres invisibilizadas” e “A Justiça tem rosto de mulher”, ambas instaladas no edifício-sede do TRF5. 

O seminário contou com explanação teórica e atividades práticas, ministradas pelos instrutores Thiago Augusto e Carlos Bradley, ambos licenciados pelo Krav Maga Mestre Kobi. Foram apresentadas técnicas de defesa pessoal israelense, com foco no desenvolvimento de autonomia, confiança e preparo diante de situações reais de risco. 

Para Thiago Augusto, é preciso haver uma conscientização entre as mulheres sobre a importância de saber se defender. “Todos os dias,  vemos notícias de violência contra a mulher. E você vai fazer o quê por você mesma, para não ser a próxima vítima?”, indagou.  

Krav Maga 

O Krav Maga é uma arte de defesa pessoal criada em Israel. O objetivo é ensinar qualquer pessoa, independente de idade, sexo ou preparo físico, a se defender. 

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 negou, por unanimidade, provimento à apelação criminal interposta por um correspondente bancário da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Timbaúba (PE), condenado por peculato. A decisão manteve a sentença da 25ª Vara Federal de Pernambuco, que o condenou a dois anos de reclusão, em regime aberto, além de multa, com substituição da pena por restritivas de direitos, pelo crime previsto no art. 312 do Código Penal. 

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2018, o réu apropriou-se de R$ 436.057,91 pertencentes à CEF e que estavam sob sua posse em razão da função de correspondente bancário. 

A defesa alegou nulidade do processo por cerceamento defesa, diante do indeferimento do testemunho de um ex-gerente-geral do banco e do envio de ofício à CEF.  A Turma, contudo, entendeu que houve preclusão -  quando há a perda da possibilidade de realizar um ato processual -, já que o pedido foi formulado fora do prazo. Além disso, de acordo com o entendimento dos magistrados, não ficou demonstrado prejuízo no caso concreto. 

No mérito, as teses defensivas foram no sentido de que a função de correspondente bancário não se enquadra como funcionário público equiparado, bem como de que não houve apropriação, tendo em vista que o banco não honrou o pagamento dos serviços prestados pelo réu.

O relator do processo, desembargador federal Élio Siqueira, reforçou que, para fins penais, correspondentes bancários são equiparados a funcionários públicos, uma vez que atuam em nome de empresa pública integrante da Administração Indireta. “Não há dúvida de que a CEF exerce atividades consideradas típicas ou de interesse da Administração, de modo que seus empregados e as demais pessoas que atuam em seu nome, ainda que na condição de correspondentes bancários, são considerados funcionários públicos, para fins penais, conforme previsão legal. Desta forma, deve ser mantida a definição do fato como crime de peculato”, concluiu. 

Em relação ao segundo questionamento, o Colegiado entendeu que, embora houvesse obrigação contratual da Caixa em remunerar os serviços prestados pelo réu, eventual inadimplemento não autorizava a retenção dos recursos arrecadados, devendo o réu buscar meios administrativos ou judiciais para reaver os créditos.

Processo nº 0800524-27.2022.4.05.8306

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) já começou a preparação para a Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece entre os dias 8 e 12 de junho. Coordenadas pelo Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (GT Ambiental/TRF5), que tem à frente a desembargadora federal Germana Moares, as Seções Judiciárias vinculadas participaram de reuniões interinstitucionais. Os encontros foram realizados na última segunda-feira (23/03), com o objetivo de alinhar as ações que serão promovidas com foco no meio ambiente. No embalo das reflexões provocadas pelo Dia Mundial da Água, celebrado em 22/03, as reuniões focaram na adequada destinação de resíduos sólidos, fator importante na conservação de recursos hídricos.

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) reuniu representantes de diversos órgãos do Sistema de Justiça e instituições ligadas ao controle ambiental em sua sede. O juiz federal André Monteiro conduziu a reunião, cujo objetivo foi avaliar as medidas judiciais existentes relacionadas a lixões, aterros sanitários e à gestão de resíduos sólidos no Estado, e as dificuldades estruturais no cumprimento de medidas judiciais. 

Já a Justiça Federal na Paraíba (JFPB), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania de João Pessoa (Cejusc), promoveu uma reunião dedicada ao debate de medidas relacionadas à destinação de resíduos sólidos — em especial lixões e aterros sanitários. O encontro foi presidido pela coordenadora do Cejusc/JFPB e integrante do GT Ambiental, juíza federal Adriana Nóbrega. Na pauta, a Ação Civil Pública nº 0003674-96.2010.4.05.8200, em tramitação na 2ª Vara Federal da Paraíba, que trata de questões ambientais em uma área do município de Cabedelo, anteriormente utilizada como lixão. 

As estratégias do Recife para atender ao Programa Lixão Zero foi a pauta da reunião entre integrantes da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) e a gerência da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). No encontro, foi discutida a cooperação entre a autarquia municipal e o Setor de Sustentabilidade do TRF5 na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). 

A juíza federal Madja Moura, integrante do GT Ambiental/TRF5, e o juiz federal Caio Diniz (juiz de Cooperação) reuniram, na Justiça Federal do Rio Grande no Norte (JFRN), representantes de diversas instituições envolvidas na temática da sustentabilidade e do meio ambiente. O encontro contou com a participação de representantes de diversos órgãos, entre eles Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Rio Grande Norte, Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). 

A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) reuniu órgãos de controle, fiscalização, academia e sistema de Justiça para diagnosticar desafios e boas práticas na gestão de resíduos sólidos e no encerramento de lixões em Sergipe. O encontro foi conduzido pela juíza federal Telma Maria Santos Machado, que destacou a necessidade de consolidar um panorama das iniciativas estaduais para subsidiar o TRF5 e o CNJ. 

GT Ambiental/TRF5 

O Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi criado com o objetivo de planejar e implementar ações de sustentabilidade, gestão de resíduos e educação ambiental. GT Ambiental/TRF5 também atua na mediação e solução de conflitos ambientais. 

O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou a nova data para a realização da oficina “Manual do Cérebro Saudável: Estratégias práticas para a manutenção da cognição ao longo da vida": dia 07/04, das 16h às 18h, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A oficina será conduzida pela médica geriatra Maria Magalhães, que também é preceptora do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE). 

O evento será uma oportunidade para os(as) integrantes da Corte e seus(as) familiares darem uma atenção especial à cognição, aprendendo sobre como estimular hábitos saudáveis e sobre estratégias de prevenção do declínio cognitivo, com dicas sobre o que fazer hoje para evitar demência no futuro. 

A oficina integrou a programação da campanha “Fevereiro Roxo”, voltada à conscientização sobre a Doença de Alzheimer, e havia sido cancelada por motivos externos ao TRF5.  

Termina na próxima segunda-feira (30/03) o prazo para responder à “Pesquisa de Satisfação de Usuários(as) Internos de TI da Justiça Federal da 5ª Região”. A ação visa a orientar melhorias contínuas na qualidade dos serviços de TI disponibilizados pelo Tribunal.

O questionário virtual não necessita de identificação da(o) respondente. As 32 perguntas abordam aspectos como qualidade dos equipamentos de informática, atendimento, disponibilidade e eficiência de serviços e sistemas oferecidos.

A iniciativa integra as ações para aferição da Meta 1 do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI 2021–2026 (Resolução CJF n. 685/2020) da Justiça Federal, que estabelece o objetivo de mensurar e elevar o nível de satisfação dos usuários internos em relação aos serviços e recursos de Tecnologia da Informação disponibilizados.

Clique aqui e responda o questionário. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 30/03 (segunda-feira), o total de R$ 485.997.091,02 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de fevereiro e beneficiará 52.283 pessoas em toda a 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 9.806 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 129.785.908,31. Em seguida, 12.029 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 106.932.445,42.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.125.482 a 4.161.825 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br

Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Secretaria de Estratégia e Projetos, irá realizar, no dia 09/04, o webinário SNGB em foco: funcionalidades, evoluções e uso prático. O evento acontece em formato virtual, das 15h às 16h30, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams. O encontro é voltado a magistrados(as) e servidores(as), especialmente das áreas de Tecnologia da Informação, Corregedorias e Segurança Pública.

O webinário visa a apresentar a versão final e atualizada do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), destacando as melhorias implementadas, suas funcionalidades e aplicações práticas.

A programação contará com abertura institucional de representantes do CNJ e apresentação técnica conduzida pela equipe do projeto, seguida de espaço para perguntas dos(as) participantes.

Quem participar e registrar presença no evento receberá certificado de participação, a ser emitido posteriormente pelo Cerimonial do CNJ.

Clique aqui e faça sua inscrição, até às 16h do dia 07/04.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Diretoria de Precatórios, informa que os valores referentes aos precatórios da proposta de 2026 estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 31/03 (terça-feira).

O pagamento inclui os precatórios de natureza alimentar e não alimentar, bem como os créditos relativos à 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) parcelas dos precatórios do FUNDEF – correspondentes aos exercícios de 2026, 2025 e 2024, respectivamente.

Orientações importantes

1. Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox): CPF, Comprovante de residência e Identidade (R.G.). 

2. Em caso de dificuldade de levantamento, após a data acima indicada, favor entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo relacionados: 

Banco do Brasil: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678 / e-mail: age3234@bb.com.br  

Caixa Econômica Federal: (81) 4003-1043 / 0800 104 1043 / e-mail: ag1421@caixa.gov.br 

Atenção: ao ligar para a Caixa Econômica Federal, durante a ligação, será necessário informar o número da agência que deseja realizar o contato. Logo, deverá ser informada a agência de nº 1421.

3. Os comprovantes de pagamento emitidos pelos bancos depositários, no momento do saque, deverão ser guardados e utilizados na declaração de ajuste anual de imposto renda, pois neles estão registrados os dados e os valores efetivamente sacados.

Transparência, diálogo e cooperação em prol da sociedade foram as palavras que deram o tom da audiência de conciliação promovida, nesta terça-feira (24/03), pelo Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. O foco da reunião foi uma Ação Civil Pública que busca a responsabilização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por falhas no sistema de esgotamento sanitário em diversas cidades do estado de Pernambuco.  

A audiência foi realizada em formato de workshop, na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), sob a condução do corregedor-regional e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende. 

Na ação, que tramita na Justiça Federal desde 2011, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pede a restauração de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações Elevatórias (EEs), a realização de exames laboratoriais nos corpos hídricos afetados e a cessação de qualquer despejo irregular de esgoto em rios e mares. 

Além do Ibama e da Compesa, também participaram da reunião representantes de órgãos públicos que realizam o controle e a regulação do sistema de tratamento de esgoto no estado de Pernambuco, como a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE); a Secretaria Especial de Projetos Estratégicos do Estado; a Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco, o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral do Estado e a BRK Ambiental (Odebrecht Ambiental – Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A.). 

Cada representante expôs informações, ações e números referentes às respectivas áreas de atuação, fundamentais para resolução do conflito. “A ideia foi fazermos uma audiência com esse propósito de colhermos informações de uma forma mais estruturada e sistematizada”, destacou o corregedor. 

Para Resende, o caso é estrutural e complexo, que envolve uma série de providências, sendo importante considerar as mudanças que ocorreram no cenário desde a época da propositura da ação até hoje, uma vez que várias desconformidades já foram sanadas durante o período. “A preocupação aqui dirige-se mais para o futuro do que para o passado. Essa é uma característica dos processos chamados estruturais: têm um foco mais prospectivo do que retrospectivo; mais de encontrar soluções, de aperfeiçoar políticas, de garantir direitos, do que buscar responsabilizações”, pontuou. 

Próximos passos 

Ao final do debate, Leonardo Resende sugeriu que um projeto em prol da sociedade poderia reder mais frutos do que uma possível condenação financeira da Compesa, sugestão que foi acatada por todos os presentes. Além disso, o desembargador federal também propôs o levantamento de casos semelhantes que tiveram êxito na conciliação, o que poderá auxiliar na resolução do conflito. As ações devem ser inseridas no processo em um prazo de, aproximadamente, 30 dias.  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, através da Divisão de Desenvolvimento Humano, divulgou o Plano Anual de Capacitação (PAC) 2026. O documento orienta as ações de desenvolvimento profissional de servidores e servidoras ao longo do ano. Estruturado com base no Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC), exigências normativas e diretrizes estratégicas da Justiça Federal, o plano reforça o compromisso da Corte com a valorização de pessoas, a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. 

O plano tem o objetivo geral de capacitar os servidores em consonância com o planejamento estratégico institucional, buscando oportunizar a produção e compartilhamento de conhecimento, investir em capacitações ligadas à inovação e modernização dos processos e das ferramentas de trabalho, além de promover o alinhamento e a ampliação dos conhecimentos das unidades técnicas do Tribunal. 

Programas e incentivos à qualificação 

O PAC 2026 apresenta três programas: o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG), voltado ao aperfeiçoamento de gestores; o Programa de Reciclagem Anual de Segurança (PRAS), destinado a quem exerce atividades de segurança, como agentes da polícia judicial; e o Programa de Acolhimento de Novos Servidores, focado em integração institucional de novos(as) integrantes da Corte. 

Quanto aos incentivos à qualificação, o PAC prevê o Programa de Reembolso de Pós-Graduação (com bolsas de até 50%) e o Adicional de Qualificação, previsto em lei. 

Cursos e capacitações 

O plano apresenta uma extensa lista de cursos, que abrange tanto aprendizado em diferentes áreas do conhecimento quanto em competências específicas. Entre os temas das capacitações previstas estão: linguagem simples, inteligência emocional, sustentabilidade, defesa pessoal para mulheres, auditoria financeira e contábil, atualizações em Tributário, Previdenciário e Contratações Públicas, uso responsável de sistemas de inteligência artificial e comunicação pública.  

Plano Anual de Capacitação (PAC) 2026

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Roberto Machado, deu posse a mais um servidor ocupante do cargo de Analista Judiciário. A solenidade foi realizada na tarde desta terça-feira (24/03), no edifício-sede da Corte. 

Oscar Cordeiro de Albuquerque Júnior tomou posse no cargo de Analista Judiciário - Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação. Ele ficará lotado da Diretoria de Tecnologia da Informação do TRF5.  

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 26/03, a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ n. 1/2025, com o tema “Mulheres do Sistema de Justiça”. O evento acontece das 17h às 19h, por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

O evento é destinado a integrantes dos Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJs), magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário e pesquisadores(as).

Acesse aqui o formulário de inscrição. 

Cliique aqui e confira a programação. 

Serviço:

Apresentação dos resultados da Pesquisa Mulheres no Sistema de Justiça

Data: 26/03/2026

Horário: das 17h às 19h

Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube

Público-alvo: integrantes dos GPJs, magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário e pesquisadores(as)

Os juízes e as juízas federais aprovados(as) no XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região participaram, na última sexta-feira (20), de uma visita institucional ao Complexo Industrial Portuário de Suape (Ipojuca-PE). A atividade teve como objetivo ampliar a compreensão sobre o papel da Justiça Federal em demandas cíveis e criminais decorrentes das atividades aduaneiras de regulação e controle do comércio exterior marítimo e portuário. A iniciativa foi promovida pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, como parte do conteúdo programático do Curso Oficial de Formação Inicial para Magistrados e Magistradas. 

Durante a visita, foram realizadas apresentações institucionais de órgãos que atuam no ecossistema portuário, como Polícia Federal, Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e Capitania dos Portos. As instituições apresentaram situações em que o Poder Judiciário é instado a atuar. 

A Polícia Federal, por exemplo, exibiu vídeo institucional e detalhou sua atuação na fiscalização de cargas e no combate ao tráfico internacional de drogas. A Receita Federal explicou o funcionamento dos terminais alfandegados, a apreensão de produtos contrafeitos (pirateados) e sem licença de importação, bem como a devolução de resíduos hospitalares provenientes do exterior. O Ibama, entre outros aspectos, apresentou sua atuação na fiscalização da indústria do petróleo e no controle do comércio exterior. 

Já a Capitania dos Portos abordou o tráfego aquaviário, a inspeção naval, a prevenção da poluição ambiental e o serviço de praticagem. A Anvisa tratou do gerenciamento de riscos, da inspeção e da fiscalização sanitária do porto, além do controle de viajantes. A ANTAQ apresentou informações sobre cobrança de taxas, de sobre-estadia e paralisações, bem como situações que podem levar à interdição de atividades. O Vigiagro, por sua vez, explanou sobre a prevenção da entrada de pragas no país, tanto de origem animal quanto vegetal, e a fiscalização de alimentos, embalagens e suportes de madeira. 

O juiz federal substituto Deivisson Manoel de Lima avaliou positivamente a atividade. “A visita foi importante para todos nós, sobretudo em razão de permitir a aproximação para com aspectos da prática alfandegária que são de difícil visualização apenas com os estudos teóricos desenvolvidos por nós até aqui. Além do mais, o conhecimento mais profundo sobre os órgãos que intervêm na atividade alfandegária permite que todos nós aperfeiçoemos os conhecimentos já adquiridos, ambientando-os à prática aduaneira, tema de relevantíssima importância para a Justiça Federal”. 

Participaram da visita os desembargadores federais Cid Marconi, diretor da Esmafe, Manoel Erhardt e Rubens Canuto, além das juízas federais Ara Cárita e Marília Ivo e do juiz federal Luiz Bispo. 

Iniciação à Magistratura 

O Curso de Formação Inicial possui carga horária de 564 horas-aula e conta com a participação de aproximadamente 90 formadores, entre magistrados(as) e profissionais qualificados. As aulas tiveram início em 29/01 e seguem até 26/05. Nesse período, estão previstas atividades teóricas e práticas sobre temas como gestão racional dos processos coletivos, erro judiciário, prevenção do delito e segurança humana e social, além de visitas institucionais. 

O desembargador federal Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, está participando, em Brasília,  do curso de formação continuada “Convenção da Haia de 1980 – Proteção Integral da Criança na Subtração Internacional”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). A programação reúne magistrados e magistradas de diversas regiões do país e está sendo transmitida pelo canal oficial da Esmaf, no YouTube. 

Fialho, que atua como juiz de enlace da Convenção da Haia na 5ª Região, falou sobre “Medidas estruturantes e a jurisprudência do TRF5 após o julgamento das ADIs 4245 e 7686 pelo STF”. A mesa de debates contou com a presença dos juízes de enlace da Convenção da Haia nas seis regiões judiciais do país, responsáveis por atuar como pontos de comunicação e articulação na aplicação da normativa internacional. Participaram a desembargadora federal Daniele Maranhão (TRF1), o desembargador federal Guilherme Calmon (TRF2), a desembargadora federal Audrey Gasparini (TRF3), o desembargador federal Fernando Quadros (TRF4) e o desembargador federal Pedro Felipe (TRF6).  

O curso começou nesta segunda (23/03) e será encerrado amanhã (24), com o objetivo de promover o debate sobre os mecanismos jurídicos e institucionais voltados à proteção de crianças em casos de subtração internacional, com enfoque em temas como direito de guarda, cooperação jurídica internacional e questões de gênero. 

Estão abertas, até o dia 1º/04, as inscrições para o Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM). O evento visa a reconhecer e valorizar iniciativas que contribuam para o aprimoramento da Justiça, a promoção da cidadania e a difusão de boas práticas jurídicas e institucionais. 

A premiação contempla ações e trabalhos que se destaquem em áreas como: aprimoramento da Justiça, proteção de pessoas vulneráveis e dos direitos humanos, promoção dos direitos da mulher, produção acadêmica e inovação jurídica. 

Podem participar magistrados(as), advogados(as), membros do Ministério Público Militar e servidores(as); docentes, pesquisadores(as) e estudantes de graduação e pós-graduação; além de instituições públicas ou privadas e organizações da sociedade civil. 

Confira aqui o edital. 

Acesse aqui o formulário de inscrição. 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no Diário Eletrônico desta terça feira (18/03), a Resolução nº 981/2026, que atualiza as regras para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) às servidoras e aos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A medida altera o sistema de reconhecimento de formação acadêmica, certificações profissionais e ações de capacitação no âmbito do Judiciário Federal. O texto revoga a Resolução CJF nº 126/2010, que regulamentava o tema há mais de 15 anos. 

Pelas novas regras, o AQ será calculado com base no Valor de Referência (VR) previsto na Lei nº 11.416/2006, atualizado pela legislação recente. O benefício poderá variar conforme o tipo de formação do servidor: 

• Doutorado: 5 vezes o VR 

• Mestrado: 3,5 vezes o VR 

• Pós graduação lato sensu: 1 vez o VR (até duas especializações) 

• Segunda graduação: 1 vez o VR 

• Certificações profissionais: 0,5 vez o VR (até duas certificações) 

• Capacitações (120 horas): 0,2 vez o VR (até três conjuntos) 

A resolução também fixa limites de acumulação e determina que certos adicionais não poderão ser recebidos simultaneamente, exceto em casos específicos, como as ações de capacitação. O documento também aborda, entre outros pontos, a validade e requisitos para diplomas certificados, prazo de validade das capacitações e limites para carga horária em cursos a distância. 

As alterações buscam padronizar procedimentos e incentivar a formação continuada dos quadros da Justiça Federal, alinhando os critérios de qualificação às diretrizes institucionais e às necessidades das unidades judiciárias. 

Os efeitos da nova resolução retroagem a 1° de janeiro de 2026.  

Confira abaixo a íntegra da Resolução: 

Corregedoria Regional realiza audiência de conciliação sobre sistema de tratamento de esgoto em PE
Foto: Divisão de Comunicação Social TRF5

A II Semana da Pauta Verde só acontece em junho, mas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 as ações referentes à matéria ambiental acontecem durante todo o ano. Na semana em que o mundo celebra o Dia Mundial da Água (22 de março), a Corte promove reuniões interinstitucionais preparatórias para a segunda edição da Semana da Pauta Verde, além de uma audiência de conciliação em formato de workshop para discutir questões estruturais relacionadas ao sistema de tratamento de esgoto em Pernambuco. As ações são coordenadas pela Corregedoria Regional do TRF5, por meio do Gabinete de Conciliação, e pelo Grupo de Trabalho do Meio Ambiente da Corte. 

O Gabinete de Conciliação realiza a audiência na próxima terça-feira (24/03), às 14h, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), com transmissão ao vivo pelo canal do TRF5 no YouTube. A condução da atividade será do corregedor-regional e coordenador do Gabinete de Conciliação, desembargador federal Leonardo Resende. 

O processo é referente a uma Ação Civil Pública que busca a responsabilização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por falhas no sistema de esgotamento sanitário em diversas cidades do estado. Na ação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pede a restauração de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações Elevatórias (EEs), a realização de exames laboratoriais nos corpos hídricos afetados e a cessação de qualquer despejo irregular de esgoto em rios e mares. Considerando esse contexto e as reflexões decorrentes do Dia Mundial da Água, o tema ganha relevância especial, uma vez que o sistema de tratamento de esgoto é elemento estruturante para a preservação da qualidade da água, a saúde pública e o equilíbrio dos ecossistemas. 

A busca por uma solução consensual do conflito vai envolver não apenas as partes formais do processo (Compesa e Ibama), mas, também, órgãos públicos que participam do controle e da regulação do sistema do tratamento de esgoto no estado de Pernambuco, como a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE); a Secretaria Especial de Projetos Estratégicos do Estado; a Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco, o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral do Estado e a BRK Ambiental (Odebrecht Ambiental – Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A.). Além disso, também poderão participar representantes da coletividade.   

Reuniões preparatórias para a Semana da Pauta Verde 

Com o objetivo de alinhar estratégias e fortalecer a cooperação entre os órgãos envolvidos na busca por soluções ambientais mais integradas, democráticas e eficientes, a Coordenadora do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5, desembargadora federal Germana de Moraes, promoverá, na segunda-feira (23/03), reuniões interinstitucionais preparatórias para a II Semana da Pauta Verde.  

As reuniões vão envolver todas as Seções Judiciárias vinculadas ao TRF5.  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 comemora o Mês da Mulher com duas exposições que transformaram seus espaços em ambientes de reconhecimento, memória e reflexão. As exposições “A Justiça tem rosto de mulher” e “Mulheres Invisibilizadas” destacam a força, a beleza, a luta e histórias femininas. 

Em todos os 15 andares do edifício-sede, a mostra “A Justiça tem rosto de mulher” tem chamado a atenção das servidoras e magistradas, ao convidá-las a enxergarem a si mesmas e às colegas que constroem o funcionamento diário da Corte. 

A exposição, idealizada e organizada pelo próprio TRF5, por meio da Divisão de Comunicação Social e do Comitê de Equidade de Gênero do Tribunal, apresenta os rostos e nomes de mulheres que chegam cedo, enfrentam trânsito, batem ponto, organizam processos, tomam decisões, conduzem rotinas administrativas e fazem o Tribunal acontecer. No entanto, muitas vezes, passam despercebidas, por conta do ritmo intenso de trabalho. 

Distribuída estrategicamente por todo o prédio, a mostra busca provocar um gesto simples, mas poderoso: olhar e reconhecer quem está ao lado. Quem são essas mulheres? Onde trabalham? São rostos múltiplos, fortes e fundamentais para a prestação jurisdicional.  

Os registros foram feitos pela servidora e fotógrafa Juliana Galvão.  

Mulheres Invisibilizadas 

Já a mostra “Mulheres Invisibilizadas” está instalada no hall do edifício-sede. Produzida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a exposição chama atenção para mulheres que, apesar de terem marcado profundamente a história do Brasil, foram apagadas ou pouco reconhecidas. São trajetórias de luta, liderança, criação, resistência e transformação — histórias que, por séculos, permaneceram à margem da narrativa oficial. 

Ao apresentar 30 dessas personalidades, a exposição convida o público a reparar um silêncio histórico. Mais do que homenagem, é um gesto de resgate, de reposicionamento dessas mulheres no imaginário coletivo. E, como documento em permanente construção, abre espaço para que novas biografias sejam descobertas, lembradas e celebradas. 

Conclusão da correição na JFPB
Foto: Ascom JFPB

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região concluiu, nesta quinta-feira (19), a correição ordinária na Justiça Federal na Paraíba (JFPB), com o encerramento da segunda etapa presencial dos trabalhos. Sob a condução do corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, a agenda percorreu subseções do interior e consolidou o modelo de atuação baseado no diálogo direto com as unidades judiciais e instituições parceiras. 

De 16 a 19 de março, a agenda no interior seguiu um roteiro sequencial pelas subseções, com início em Campina Grande, onde a equipe realizou visita institucional à Ordem dos Advogados do Brasil e às 4ª, 6ª, 9ª e 10ª Varas Federais, além de reuniões com servidores e magistrados. 

Em Sousa, a Corregedoria reuniu-se com equipes locais, visitou a OAB e passou pelas 8ª e 15ª Varas Federais. Em Patos, a programação incluiu encontro com a advocacia e reunião institucional com a equipe da 14ª Vara Federal. 

O encerramento ocorreu na 11ª Vara Federal, em Monteiro, com diálogo direto com magistrados e servidores. A agenda também incluiu visita ao Museu Ministro Djaci Falcão, fortalecendo a valorização da memória institucional. 

A etapa consolidou atuação baseada na escuta institucional, análise das rotinas e identificação de melhorias na prestação jurisdicional. O modelo de inspeção integrada fortalece o acompanhamento contínuo das unidades, com uso de indicadores, metas e resultados. 

Ao avaliar os trabalhos, o corregedor-regional destacou o alinhamento institucional observado ao longo das visitas. “Encerramos a correição na Justiça Federal na Paraíba com uma percepção muito positiva. Encontramos equipes engajadas, gestão comprometida e uma atuação consistente, mesmo diante de alta demanda. O contato direto com as unidades reforça nossa atuação orientada à melhoria contínua e à entrega de um serviço cada vez mais eficiente à sociedade”, afirmou o desembargador federal Leonardo Resende. 

A correição ordinária contou com fase eletrônica realizada entre 2 e 13 de fevereiro e duas etapas presenciais, iniciadas na sede, em João Pessoa, e concluídas com a agenda no interior.

Termina na próxima sexta-feira (20/03) o prazo para envio de Propostas de Enunciados a serem analisadas no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, que acontece de 15 a 17/06, em Brasília (DF). Podem participar magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.

Para subsidiar a elaboração das Propostas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a relação dos Enunciados aprovados no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. 

A realização do evento está detalhada na Portaria STJ/GP 68/2026. 

Cronograma

A análise preliminar da banca científica acontecerá de 30/03 a 17/04. Já a avaliação final, ocorre entre os dias 23 e 29/04. No dia 04/05, acontece a publicação dos Enunciados admitidos, os quais serão apresentados, discutidos e votados durante o encontro.

Os proponentes dos Enunciados admitidos também poderão, na data do Congresso, realizar sustentação oral para apresentar e defender suas Propostas.

As Propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio deste formulário eletrônico. 

Clique aqui e confira, em tempo real, a lista de Propostas de Enunciados submetidas.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 irá realizar, no próximo dia 26/03, o Seminário de Defesa Pessoal Feminina (Krav Maga). O evento acontece das 15h às 17h, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

A atividade contará com exposição teórica e prática e será ministrada por instrutores licenciados pelo Krav Maga Mestre Kobi. Eles apresentarão técnicas de defesa pessoal israelense, com foco no desenvolvimento de autonomia, confiança e preparo diante de situações reais de risco. 

A ação é voltada exclusivamente ao público feminino e faz parte da programação especial organizada pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Feminina no Poder judiciário, para o mês de março, com foco na valorização, no fortalecimento e no protagonismo das mulheres no âmbito institucional.

A iniciativa tem como público-alvo magistradas da Justiça Federal da 5ª Região, procuradoras do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE); servidoras, terceirizadas, residentes e estagiárias do TRF5 e do MPF/PE.

O seminário integra os esforços do Comitê para promover ações que contribuam para o bem-estar e a segurança das mulheres, oferecendo orientações práticas que possam fortalecer a capacidade de resposta e aumentar a percepção de proteção pessoal, em um contexto ainda marcado pela persistência da violência de gênero.

Clique aqui e faça sua inscrição até a data do evento.

Por um instante da tarde da terça-feira (17/03), os computadores, os processos e os sistemas deram lugar ao tênis, às passadas e à disposição de quem entende que a atividade física é fundamental na vida de qualquer pessoa. Animação não faltou a servidores e servidoras do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 que participaram do 1º Evento de Corrida e Caminhada, promovido pelo Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) da Corte. A ação, que contou com mais de 70 inscritos, integrou a programação da campanha “Março de combate ao sedentarismo”. 

Antes da largada, os(as) “atletas” realizaram um aquecimento, conduzido pelo professor de Educação Física, Lamartine Almeida. “As pessoas já sabem que a atividade física é extremamente importante. O que precisamos fazer hoje é pensar estratégias e refletir o porquê de existirem tantas pessoas sedentárias se elas sabem da importância da atividade física”, pontuou. 

O percurso foi de 3km, no estacionamento do edifício-sede do TRF5, com direito a pontos de hidratação no trajeto. Nem a chuva diminuiu a empolgação do grupo que, com as gotas de suor misturadas aos pingos de chuva, concluíram as seis voltas determinadas. Ao final da prova, não importou se o passo foi rápido, lento ou se as passadas foram largas ou curtas: quem participou ganhou em saúde, em integração com colegas de trabalho e em alegria. O NAS realizou um sorteio com a entrega de brindes e disponibilizou um lanche saudável para repor as energias.  

A corrida/caminhada pode ter sido o empurrão que faltava à servidora Bruna Arruda. “Faz anos que estou sem fazer atividade física. O evento nos estimulou a participar e trouxe meus colegas de trabalho que, apesar de já serem fitness, vieram me dar um apoio. Para mim, fez toda a diferença e fiquei pensando que preciso voltar a fazer um cardio. Também é importante termos esses momentos para descansarmos a mente do trabalho”, revelou. 

Palavra do NAS 

O médico Thiago Araújo, um dos organizadores do evento, falou da importância de manter uma atividade constante e de respeitar um limite. “A verdade é que o exercício físico é uma necessidade do corpo humano. Muitas vezes, queremos começar sendo atletas, profissionais, e isso pode gerar lesões. Comecem devagar, no seu ritmo, respeitando corpo de vocês”, alertou, destacando que o NAS tem focado no Programa Envelhecer com Saúde, com orientações para o envelhecimento saudável. 

A médica Jeniffer Lopes, que também conduziu a ação, destacou a necessidade de encaixar a atividade física na rotina diária. “A melhor atividade e aquela que a gente consegue fazer e o melhor horário é aquele que a gente consegue ir, seja no início ou no final do expediente”.  

Presenças  

A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina compareceu ao evento e saudou os(as) participantes na abertura da atividade. “Faço uma saudação especial, em nome da Presidência, aos atletas e não atletas que estão aqui participando desse mês de combate ao sedentarismo. É uma iniciativa louvável do Tribunal, preocupado com a saúde e bem-estar dos servidores e em incentivar a práticas de exercícios físicos e ações saudáveis, que trazem benefícios à saúde e à integridade física de todos vocês”.  

Também prestigiaram o evento a desembargadora federal Cibele Benevides e a diretora-geral do TRF5, Telma Motta.  

O que acharam os(as) participantes? 

O evento foi excelente, é um grande incentivo à vida atlética. Espero que essa ação seja a primeira de muitas, porque precisamos dessa integração e do cuidado com a saúde do nosso pessoal, para garantir o envelhecimento saudável e ativo. 

(Sabrina Alexandre – Gabinete da desembargadora federal Cibele Benevides) 

Evento que estimula os servidores a praticarem exercício físico. É importante praticar atividade física desde cedo, para envelhecer com saúde. Que esse evento se estenda para mais vezes, para incluir outras pessoas.  

(Micheli Bacelar – Diretoria Geral) 

É mais um estímulo que o Tribunal promove para quem vive no sedentarismo. Achei bem interessante a proposta.  

(Iran Lira – Gabinete do desembargador federal Edilson Nobre) 

Iniciativa muito legal, que incentiva as pessoas a saírem do sedentarismo, além da integração entre as equipes, porque, às vezes, ficamos muito separados nos setores, sem conhecer as pessoas. O evento também é bom para a saúde mental. O Tribunal está de parabéns. 

(Isis Couto – Gabinete da desembargadora federal Germana Moraes) 

Achei o momento muito divertido, de integração, de descontração. Muitas vezes, pensamos somente nas metas, nos processos, e ter esses momentos para descontrair é muito importante. 

(Maria Júlia Cabral - Gabinete da desembargadora federal Germana Moraes) 

Por mais momentos como esse. Eu corro toda manhã na Avenida Boa Viagem, mas dá para treinar aqui no Tribunal também. Traz a mochilinha e corre aqui no final do expediente. 

(Davi Montalvão - Divisão de Gestão Estratégica e Governança) 

Eu acredito que esse evento é um incentivo para os servidores porque, com a prática de atividade física, você acaba desestressando, tem uma vida mais saudável. Isso acaba impactando na sua vida cotidiana, familiar e no trabalho, já que a pessoa consegue se concentrar melhor. Tem uma série de benefícios. A atividade física também é um fator de proteção para várias doenças.  

(Tito Lívio - Estatística) 

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 irá realizar o segundo webinário do projeto Justiça Além do Gênero. O evento, que tem como tema “Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero”, acontecerá no dia 30/03 (segunda-feira), das 14h às 16h, através da plataforma Zoom.  

A desembargadora federal Cibele Benevides será a anfitriã do encontro, que terá como convidadas as juízas federais da Justiça Federal em Pernambuco Ara Cárita e Liz Azevedo. 

A ação é voltada a servidoras e servidores, magistradas e magistrados, estagiárias e estagiários, residentes judiciais, terceirizadas e terceirizados da Justiça Federal da 5ª Região. 

Clique aqui e faça sua inscrição. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informam que os agravos de instrumento contra decisões das varas cíveis devem ser interpostos no TRF5. O esclarecimento visa a evitar o não conhecimento dos recursos e o arquivamento prematuro de processos. 

Ressalte-se, ainda, que as Turmas Recursais da JFPE estão impossibilitadas de remeter esses recursos ao Tribunal, em razão da não integração entre os sistemas PJe, bem como à vedação expressa dos arts. 1º e 4º do Ato nº 423/2025, da Presidência do TRF5, que proíbe esse envio por meios alternativos, a exemplo do Malote Virtual. Sendo assim, a responsabilidade pelo peticionamento na instância correta cabe exclusivamente à parte, restando à Turma apenas o não conhecimento e arquivamento do feito.

 Devido ao grande volume desses recursos, enviados equivocadamente às Turmas Recursais da JFPE, a recomendação é para que os(as) advogados(as) tenham atenção redobrada no momento do peticionamento eletrônico. Para garantir que o recurso seja protocolado no Tribunal correto, deve-se verificar se o juízo de origem pertence a uma vara cível.

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 confirmou sentença que assegurou a uma paciente com câncer de pele em estágio de metástase o fornecimento do medicamento Nivolumabe. A decisão manteve entendimento da 38ª Vara Federal de Pernambuco, com a ressalva de que a compra deve observar o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). 

Na primeira instância, a sentença considerou Nota Técnica elaborada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que apontou a existência de evidências científicas suficientes e o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Tema 6 do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles estão a negativa administrativa do tratamento, a comprovação científica da eficácia do medicamento, a imprescindibilidade atestada por laudo médico fundamentado, a incapacidade financeira da paciente e o registro do fármaco na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Ao recorrer da decisão, a União sustentou que não estaria comprovada a indispensabilidade do medicamento e que haveria alternativas terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Também alegou a existência de parecer contrário do NatJus em caso semelhante e ausência de análise de custo-efetividade. 

Para o relator do processo, desembargador federal Rodrigo Tenório, entretanto, a Nota Técnica do NatJus demonstrou a necessidade clínica do tratamento. O magistrado destacou, ainda, que há evidências científicas que justificam o uso do Nivolumabe para melanoma metastático, com indicação de ganho de sobrevida global, além de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para a situação clínica analisada. 

O relator também ressaltou a urgência do tratamento diante do risco potencial de morte e observou que as alternativas disponíveis no SUS apresentam resultados inferiores. 

De acordo com Tenório, não procede a alegação de ausência de análise de custo-efetividade, uma vez que essa avaliação compete à Conitec. “Quando o medicamento já foi incorporado após rigorosa análise que considerou eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário, não cabe ao Judiciário refazer essa avaliação em cada caso individual, sob pena de esvaziar a decisão administrativa de incorporação e criar insegurança jurídica”, concluiu. 

Processo nº 0800476-72.2025.4.05.8303

Experiência nascida na Justiça Federal no Ceará (JFCE) recebe destaque nacional durante solenidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nessa segunda-feira, 16/3, ao apresentar o projeto FLIF – Fortalecendo Lideranças Femininas, iniciativa voltada ao fortalecimento da presença de mulheres em espaços de poder no Judiciário.

A cerimônia marcou os oito anos da política do CNJ que incentiva a participação feminina no Judiciário, instituída pela Resolução nº 255/2018. O encontro reuniu magistradas e autoridades para debater avanços e desafios na promoção da equidade de gênero, além de lançar o projeto “Juízas do Futuro”, voltado à formação e mentoria de novas lideranças femininas.

Projeto nasceu na JFCE e já impacta lideranças

O FLIF foi apresentado pela desembargadora federal Gisele Sampaio, que idealizou a iniciativa quando atuava na primeira instância da Justiça Federal no Ceará, em 2023. O projeto surgiu da percepção de que a desigualdade de gênero vai além da falta de oportunidades formais.

“A ausência das mulheres nos espaços de poder revelava dificuldades muito maiores do que o convite e a abertura de espaços”, destacou a magistrada.

A iniciativa foi estruturada em quatro eixos: formação, mentoria, inovação e atuação social. Entre as ações, estão jornadas formativas sobre temas como síndrome da impostora, saúde mental e barreiras de gênero; programas de mentoria entre magistradas; o Laboratório de Inteligência Feminina (LIFE), voltado ao intraempreendedorismo; e ações direcionadas a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Segundo a desembargadora, o objetivo é “desenvolver mecanismos para que essas mulheres se encorajem a ocupar espaços de poder e que, ocupando, permaneçam apesar dos desafios”.

Até o momento, o projeto já impactou 78 mulheres em cargos de liderança e está em expansão para outros tribunais.

Ao apresentar o FLIF em um evento nacional, a magistrada também destacou o papel das políticas institucionais na transformação do Judiciário.

O Comprovante de Rendimentos para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) já está disponível para consulta. O documento pode ser acessado no Portal do Servidor, na página do TRF5. 

Já o Demonstrativo Anual do TRFMED está disponível para consulta e impressão no Portal do Beneficiário. 

O prazo para entrega da DIRPF teve início hoje (16/03) e vai até o dia 29/05.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 liberou o pagamento de um total de R$ 241.880.511,19 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de janeiro de 2026 e irá beneficiar 24.721 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 5.593 beneficiários(as) do estado de Pernambuco: R$ 58.931.323,96. Em seguida, 4.153 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 58.001.467,20.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.108.389 a 4.125.481 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. 

A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.  

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.  

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).  

Em caso de dificuldade de levantamento, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:  

Banco do Brasil:  
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br 

Caixa Econômica Federal:  
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 realizará, nos dias 21 e 22 de março, uma parada programada em seu Datacenter. A interrupção, que ocorrerá durante todo o final de semana, tem como objetivo promover a modernização dos equipamentos de rede que compõem a infraestrutura principal de tecnologia da informação do Tribunal. 

De acordo com a Divisão de Governança da Tecnologia da Informação do TRF5, ficarão temporariamente indisponíveis os seguintes serviços: 

PJe (Processo Judicial Eletrônico) 

SEI (Sistema Eletrônico de Informações) 

Portal Institucional 

Sistemas administrativos e judiciais internos 

Relatórios processuais e administrativos do BI 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, nesta sexta-feira (13/03), a visita institucional do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O objetivo foi estreitar o diálogo entre as instituições, considerando as demandas referentes à matéria previdenciária que tramitam na Justiça Federal. 

O ministro apresentou ações que estão sendo implementadas, entre elas a teleperícia (perícias realizadas por videoconferência) e a realização de concurso público para perito médico federal. A melhoria dos processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes relacionadas a empréstimos consignados, as altas demandas que envolvem benefício por incapacidade no Judiciário federal e a quantidade de processos relacionados à demora no atendimento do INSS também estiveram na pauta da reunião.  

Também participaram do encontro a vice-presidente do TRF5, Joana Carolina, o desembargador federal Leonardo Coutinho, a consultora jurídica do Ministério da Previdência Social, Isadora Camargo Laitano, a assessora especial de Controle Interno, Isadora Jinkings Melo Silva, e o assessor especial do ministro, Izac Oliveira de Menezes Júnior.  

O Ceará foi o primeiro estado do país a apresentar o Protocolo de Atenção às Mulheres em Situação de Rua e de Proteção às Maternidades, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O instrumento orienta a atuação de instituições do sistema de justiça e da rede de proteção para garantir cuidado integral a gestantes e mães que vivem nas ruas. 

A apresentação ocorreu durante as atividades do PopRuaJud, em Fortaleza, no último dia 10 de março. O protocolo foi detalhado pela juíza federal Paula Emília Brasil, da Justiça Federal no Ceará, e pela juíza de direito Bruna dos Santos, que integram as iniciativas de articulação institucional voltadas à população em situação de rua. 

Proteção integral e atuação articulada 

O documento estabelece diretrizes para orientar a atuação interinstitucional de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O objetivo é fortalecer a rede de proteção e assegurar atendimento humanizado a mulheres em situação de rua, especialmente durante a gestação e no período da maternidade. 

Segundo a juíza federal Paula Emília Brasil, a vulnerabilidade social enfrentada por mulheres nas ruas possui características próprias e exige políticas públicas sensíveis a essas especificidades. “Quando a mulher chega à rua, as necessidades dela são diferentes, são específicas. Por isso, precisam de um cuidado focado nessas necessidades”, destacou. A magistrada também lembrou que o espaço da rua foi historicamente ocupado majoritariamente por homens, o que torna ainda mais desafiadora a presença feminina nesse contexto. 

A juíza Bruna dos Santos explicou que o protocolo do CNJ foi construído a partir de estudos técnicos e da escuta direta das próprias mulheres em situação de rua. Segundo ela, o documento considera a interseccionalidade que marca a realidade desse grupo. Grande parte dessas mulheres é negra e muitas chegaram às ruas após fugir de situações de violência doméstica. “São mulheres que enfrentaram violência dentro de casa e viram a rua como uma alternativa para fugir. Mas, quando chegam à rua, encontram uma nova violência, muitas vezes ainda mais cruel”, afirmou. 

De acordo com a magistrada, as mulheres representam entre 18% e 20% da população em situação de rua. Mesmo sendo minoria numérica, enfrentam níveis elevados de vulnerabilidade e, muitas vezes, evitam espaços públicos de fala por medo ou insegurança. “Essas mulheres estão acuadas e amedrontadas. Quando falam, preferem ambientes em que se sintam seguras”, explicou. 

Fortalecimento das políticas públicas 

A apresentação do protocolo no Ceará reforça a importância da atuação integrada entre instituições do sistema de justiça, governos e organizações sociais para garantir direitos básicos a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade. A iniciativa também dialoga com as estratégias nacionais voltadas à população em situação de rua, promovidas pelo CNJ, e busca ampliar a proteção a gestantes e mães que enfrentam múltiplas formas de exclusão social. 

Acesse o protocolo na íntegra. 

A Comissão de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região (CSF/JF5) realizou, no último dia 09/03, uma visita técnica ao imóvel de propriedade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), localizado no bairro da Iputinga, no Recife. O objetivo foi conhecer a estrutura física do local, avaliar as condições de moradia e compreender a realidade social das famílias que ocupam a área. 

A visita foi conduzida pelo desembargador federal Manoel Erhardt, pela juíza federal Ethel Ribeiro e pelo juiz federal Bruno Melo, membros da CSF. A comitiva contou, ainda, com a presença da defensora pública federal Ana Carolina Erhardt; da procuradora da República Mabel Seixas Menge; do superintendente da ECT, Ricardo Santos; dos representantes do Governo do Estado, Petrônio Souza e Sueli Mangabeira; do secretário de Habitação do Recife, Felipe Curi; e do procurador do município do Recife, Allyson Bezerra. 

Os membros da Comissão foram recebidos por representantes dos movimentos sociais que organizam a ocupação: o Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto (MUST), representado pelos coordenadores Carlos Vieira e Fernanda Gomes; o Movimento de Luta Popular (MLP), pelas coordenadoras Eliane Maria de França, Maria José da Silva e Samaritana Pessoa; e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por Maria do Carmo Ferreira, José Adalberto Silva e Ricardo Ramos. O advogado dos movimentos, Bernardo Weinstein Neto, também acompanhou o grupo. 

Segundo os movimentos, o terreno de 2,6 hectares está atualmente ocupado por cerca de 800 famílias, incluindo 15 pessoas indígenas da etnia Fulni-ô. Durante a visita, os representantes da CSF circularam pelo local, conversaram com moradores e observaram as condições estruturais da área. 

Um dos relatos ouvidos foi o de Andreia Rodrigues da Silva, 42 anos, mãe de duas crianças, de 7 e 16 anos. Moradora anteriormente do bairro de Sucupira, ela explicou que buscou a ocupação porque não conseguia mais conciliar o pagamento do aluguel, no valor de R$ 400, com a compra de alimentos para a família. 

Atuação da CSF 

A visita atende à atuação da Comissão no âmbito do processo nº 0007877-33.2006.4.05.8300, originado na 2ª Vara Federal de Pernambuco. A CSF tem como missão promover soluções pacíficas, dialogadas e estruturadas para conflitos fundiários, articulando-se com os diversos atores envolvidos para construir alternativas que respeitem direitos, garantam segurança jurídica e preservem a dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade. 

Chefes(as) de Gabinete e assessores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participaram, na tarde da última quarta-feira (11/03), da “Reunião de Gestão Participativa do Segundo Grau 2026”. O encontro, que aconteceu na modalidade híbrida, foi presidido pelo juiz federal auxiliar da Presidência, Alcides Saldanha, e conduzido pelo assessor especial da Presidência, Ricardo Araújo. Na pauta da reunião, as Metas Nacionais do Poder Judiciário e o Painel BI. O diretor de Gestão Estratégica do TRF5, David Montalvão, participou de forma remota.

De acordo com Ricardo Araújo, o encontro teve o objetivo de fazer um balanço geral do cumprimento das Metas e alinhar estratégias, de forma conjunta, com todos os Gabinetes. Segundo, ele, o evento também visou ao compartilhamento de boas práticas e à discussão de sugestões e encaminhamentos.

No início da reunião, Montalvão apresentou os resultados do TRF5 em 2025, além das novas Metas de 2026. O desempenho do Tribunal se destacou nas seguintes Metas: Meta 1 (Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ciclo 20/12/2024 a 19/12/2025), com 108,33%; Meta 2 (Identificar e julgar, até 31/12/2025, 85% dos distribuídos até 31/12/2021 e todos os processos pendentes há 16 anos), com 116,43% e 100 %, respectivamente; Meta 4 (Identificar e julgar, até 31/12/2025, 70% das ações de improbidade e ações penais contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2022), com 133,99%; Meta 6 (Identificar e julgar até 31/12/2025, 35% dos processos ambientais, distribuídos até 31/12/2024), com 226,92%; Meta 7 (Identificar e julgar, até 31/12/2025, 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas), com 240,60%; e Meta 10 (Identificar e julgar até 31/12/2025, 100% dos casos de subtração internacional de crianças distribuídos até 31/12/2024), com 100%.

Painel BI 

Os(as) participantes também foram apresentados às principais funcionalidades do Painel BI, com foco no acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Em seguida, cada um(a) dos(as) chefes dos 24  Gabinetes que compõem o TRF5 teve oportunidade de trazer suas dificuldades em relação à ferramenta, tirar suas dúvidas e apresentar sugestões. De acordo com Alcides Saldanha, uma das ideias é promover cursos voltados ao Painel BI no Tribunal, além da produção de tutoriais em vídeo.

Ricardo Araújo fez um balanço positivo do encontro. “A reunião foi muito produtiva e foi a primeira vez que conseguimos reunir todos os Gabinetes, de uma só vez. Conseguimos estabelecer um debate muito bom, em relação a tudo que envolve o tema Metas do CNJ, e vamos continuar fazendo essas reuniões, pois o encontro de hoje foi só um primeiro passo”, comemorou.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar, no dia 19/03, o webinário “Conecta: Conheça a Berna – A Inteligência Artificial que apoia o combate à litigância abusiva”. O evento acontecerá das 15h às 16h30, com transmissão ao vivo pelo Microsoft Teams e pelo canal do CNJ no YouTube. As inscrições vão até às 16h do dia 17/03.

A ação visa a ampliar o conhecimento acerca da Busca Eletrônica Recursiva, usando a ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e que foi nacionalizada em dezembro de 2025, por meio do Projeto Conecta. A Berna já se encontra disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

A PDPJ-Br utiliza recursos de Inteligência Artificial para automatizar o reconhecimento de demandas repetitivas e identificar possíveis práticas de litigância abusiva, contribuindo para maior eficiência e racionalização da atividade jurisdicional em todo o Brasil, uma vez que a ferramenta consegue acessar processos judiciais de todos os tribunais do país.

Clique aqui para fazer a sua inscrição.

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, tomou posse na Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ), na noite de ontem (10/03). A solenidade foi realizada no Plenário do TRF5, com a presença de amigos(as), familiares, acadêmicos(as) e magistrados(as). Amante dos livros, da leitura, da palavra e da escrita, a magistrada passa a ocupar, agora, a cadeira de nº 20, cujo patrono é o jurista baiano Teixeira de Freitas.  

A presidente da APLJ, Rosana Grinberg, deu as boas-vindas à nova integrante da Academia. “A partir de hoje, Dra. Joana, Vossa Excelência passa a integrar não apenas um colegiado de estudiosos, mas uma comunidade dedicada à preservação e à difusão do saber jurídico, à reflexão crítica sobre o Direito e à valorização da linguagem como instrumento de justiça. Ao acolhê-la entre nós, celebramos não apenas a sua trajetória, mas também o que será construído a partir de sua presença nesta Academia. Que a sua voz, a sua experiência e a sua produção intelectual venham enriquecer os debates, fortalecer os ideais desta instituição e inspirar novas gerações de juristas e pensadores”.  

Enquanto integrante da APLJ e presidente da Academia Pernambucana de Letras, a desembargadora federal emérita do TRF5, Margarida Cantarelli, saudou Joana Carolina. “Recebê-la como nossa confreira no ano do Jubileu de Ouro desta instituição não é encargo, mas uma honra, satisfação e reconhecimento. Aqui estamos sem o peso da toga que esta sala impõe, mas com a leveza dos que fazem do Direito o instrumento da Justiça e da paz social. Joana tem na alma esta missão sagrada, que todos os dias extravasa, não sobre os papéis, mas sobre as desavenças do mundo que movem pessoas físicas ou jurídicas a buscarem o Direito que supõem ter e saem levando a Justiça que ela sabe muito bem entregar”. Cantarelli também falou sobre a trajetória profissional e pessoal de Joana Carolina, destacando o amor da magistrada pelos livros e sua atuação no desfecho de conflitos envolvendo os chamados prédios-caixão.  

Amante dos livros 

“Quem mal lê, mal ouve, mal fala e mal vê”. A frase do escritor Monteiro Lobato marcou a infância de Joana Carolina e ecoou por toda a sua história. No início do seu discurso, a empossada confessou que escolheu o curso de Direito não por amor às leis ou à construção da jurisprudência, mas sim pela perspectiva de muita leitura e escrita. “Ler e escrever muito era tudo o que eu queria. Não me decepcionei. Encontrei no Direito felicidade e realização. Mais que isso, porém, percebi que o egoísmo e a inocência adolescente que me levaram a escolher o Direito apenas pelos meios foram substituídos por um valor e uma finalidade muito mais nobre e universal: a finalidade de fazer justiça”.  

O amor pelos livros não surgiu à toa. Joana Carolina é filha da jornalista Letícia Lins e do livreiro Tarcísio Pereira, fundador da famosa livraria pernambucana Livro 7, e neta do escritor Osman Lins. Ela buscou aliar a imersão no mundo da leitura com o Direito. “Na minha família não havia nenhum jurista, mas sempre houve muitos livros. Não diria, como Drummond, que no meu caminho havia uma pedra. Havia livros. E muitos. E foi nas asas de suas páginas que sempre voei”.  

A magistrada se disse honrada em integrar a APLJ. “Na data de hoje, expresso aqui a minha honra em ocupar a cadeira que tem como patrono Teixeira de Freitas, jurista baiano que realizou parte do curso e se formou pela nossa faculdade de Direito, à época em Olinda, e que no século XIX foi autor do primeiro projeto de codificação civil no Brasil”.  

Palestra Mulheres Juristas 

Após a posse de Joana Carolina, a desembargadora federal Germana Moraes conduziu a palestra “Mulheres Juristas”. A ação foi uma iniciativa do Comitê Regional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do TRF5, em uma referência ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último domingo.  

Considerando o contexto de guerra em alguns países do mundo, Germana iniciou seu discurso enfatizando a importância da palavra. “Em tempos marcianos de retorno à corrida armamentista, a luta que vale a pena encampar é a causa pelo poder da palavra, pelo verbo criador. Nós, mulheres juristas, sabemos que palavras podem ter mais forças do que armas de guerra; podem valer mais do que porta-aviões nos mares, tanques na terra. Armas destroem; palavras criam a realidade. Nós, mulheres juristas, de um modo ou de outro, aspiramos justiça e paz”. 

A magistrada também fez um resgate histórico da trajetória das mulheres nas áreas acadêmica e jurídica, ressaltando o pioneirismo feminino nas universidades e na magistratura. Além disso, também abordou a questão da presença de mulheres em cargos de poder no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.  

Por fim, deixou uma mensagem de esperança às mulheres. “Que a Estrela Dalva ilumine, inspire e guie a nós, mulheres juristas e, de modo particular, aquelas da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Que revigore a força da palavra matriz criadora de realidade, criadora de um mundo de justiça, harmonia e paz, por caminhos já abertos, com mais e mais flores, por Rosas, Pedrosas, Rosanas, Margaridas e Joanas”.  

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no dia 12/03, a Apresentação de Trabalhos Técnicos do Edital de Chamada Pública CNJ n. 1/2025 Tema: Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento ocorre das 17h às 19h por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

Confira a programação.

Serviço:

Apresentação de Trabalhos Técnicos do Edital de Chamada Pública CNJ n. 1/2025 Tema: Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Data: 12/03/2026
Horário: das 17h às 19h
Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube
Público-alvo: integrantes dos GPJs, magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário e pesquisadores(as)
Link de inscrição: Acesse o formulário de inscrição

O livro Colaboração premiada, de autoria da desembargadora federal Cibele Benevides, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, é uma das obras que integram a “Exposição de Livros Escritos por Mulheres do Sistema de Justiça”, organizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A abertura da mostra foi realizada nesta segunda-feira (09/03), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.  

A iniciativa do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB reuniu magistradas, defensoras públicas, promotoras, advogadas, delegadas e servidoras. Os livros expostos compõem o acervo da biblioteca itinerante “Mulheres que escrevem a Justiça”. O projeto é uma forma de incentivar e encorajar as mulheres a escreverem, uma vez que, por muito tempo, elas tiveram que ocultar a autoria de suas obras através de pseudônimos ou do anonimato, para evitar estereótipos de gênero.  

Livro “Colaboração Premiada” 

O livro Colaboração premiada, que está na 3ª edição, trata da evolução e da natureza jurídica da colaboração premiada, fazendo uma comparação do plea bargaining, dos Estados Unidos, com o pattegiamento, da Itália. A obra se baseia em uma pesquisa ampla de casos, regulamentos, jurisprudência e leis, explicando os elementos básicos da colaboração premiada, com a análise teórica do assunto e proposição de novos ângulos de observação do instituto.  

O estacionamento do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 se transformará em uma grande pista de corrida no próximo dia 17/03, com a realização do 1º Evento de Caminhada e Corrida do TRF5. A ação é uma iniciativa do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) e integra a programação da campanha “Março de combate ao sedentarismo”.  Nada de competição séria, medalhas ou performance de maratonista: a ideia é reunir magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) e incentivar o primeiro passo para uma vida mais saudável, mantendo o corpo em movimento. 

O evento começará às 16h e o percurso será de 3km. Antes da largada, as(as) participantes receberão orientações sobre segurança, hidratação e a importância de manter uma rotina de exercícios diários. Além disso, haverá um aquecimento coletivo, conduzido por um profissional de Educação Física. Ao final do evento, será oferecido um lanche saudável. 

Inscrições 

As inscrições já estão abertas e são gratuitas. Quem tiver interesse deve entrar em contato com o NAS para se inscrever: 

Telefone: (81) 3425-9296 

WhatsApp: (81) 99170-7397 

Presencialmente no NAS/TRF5 

ESMAFE promove I Seminário Internacional sobre Prova Penal e Erro Judiciário
Foto: Divisão de Comunicação Social TRF5

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) sediará, nos dias 13 e 14 de abril, o I Seminário Internacional sobre Prova Penal e Erro Judiciário. O evento reunirá juristas, pesquisadores e magistrados do Brasil e do exterior, para promover o debate sobre o erro judiciário e suas consequências, bem como possibilitar o intercâmbio de experiências sobre a matéria. A coordenação das atividades é do desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. 

A programação tem início na segunda-feira (13/04), com credenciamento às 9h, seguido da abertura oficial. O primeiro painel, das 10h às 12h, abordará “Verdade, prova e erro: a qualidade epistêmica da decisão criminal”, com participações da professora Marília Montenegro, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); do professor da Universidade de Girona (UdG), na Espanha, Jordi Ferrer Beltrán; dos ministros Rogério Schietti e Sebastião Reis, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e do procurador do município do Recife e professor da UFPE, Ravi Peixoto.  

Já no período da tarde, das 14h às 15h45, o segundo painel tratará da “Arquitetura do erro judiciário: provas, praxes e modelos organizacionais”, reunindo Manuela Abaht (UFPE); André Nicolitt e Fernanda Prates, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Geraldo Prado, da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).  

A programação do dia 13/04 se encerra com o painel “A prevenção do erro judiciário: diagnóstico, aprendizado e evolução institucional”. Participam o desembargador federal Fernando Braga, representando a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); o conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o juiz federal Eduardo Vilar, da Justiça Federal no Ceará (JFCE); o juiz federal Marcelo Honorato, da Justiça Federal da 1ª Região.  

No segundo dia (14/04), a programação começa às 9h, com o painel “A ciência em juízo: entre o poder persuasivo e o risco de erro associado”, reunindo a defensora pública de Pernambuco Gina Muniz, Carmen Vázquez (UdG), Danilo Knijnik, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o professor e perito criminal Hélio Buchmuller.  

Em seguida, terá início o quinto painel, “Cor, suspeita e condenação: o racismo na gênese do erro judiciário”, com a desembargadora federal Cibele Benevides (TRF5); as defensoras públicas da União Anamaria Prates e Rita de Oliveira; e o advogado Tiago Turbay.  

Encerrando o seminário, às 12h15, a desembargadora federal Joana Carolina (TRF5) e a advogada Dora Cavalcanti apresentarão a conferência “Reabrindo casos, reconstruindo verdades: a experiência do Innocence Project Brasil”. 

Inscrições 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através de preenchimento de formulário eletrônico. 

Gestão participativa: TRF5 avalia cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário
Foto: Divisão de Comunicação Social do TRF5

As Metas Nacionais do Poder Judiciário foram tema da reunião promovida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, na manhã desta segunda-feira (09/03). O encontro, online, reuniu mais de 1000 magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5).  

A reunião foi conduzida pelo corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, auxiliado pelo diretor de Gestão Estratégica do TRF5, David Montalvão. Na ocasião, foi feita uma avaliação do cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025, além da apresentação das Metas para 2026, de boas práticas adotadas na JF5 e de sugestões e encaminhamentos. 

Resende destacou que o formato do encontro faz parte do novo modelo de inspeção integrada à gestão de metas do Poder Judiciário, inaugurada pelo TRF5. Segundo o corregedor-regional, a inspeção integrada supera o modelo tradicional, baseado em autos de papel, análise superficial, amostra muito elevada e caráter burocrático. 

Em seguida, Montalvão apresentou os resultados da JF5 em 2025. O desempenho da 5ª Região se destacou nas seguintes Metas: Meta 3 (Índice de Conciliação), com 101,58%; Meta 4 (julgamento de ações por improbidade administrativa), com 123,69 %; Meta 6 (julgamento de processos ambientais), com 148%; Meta 7 (Julgamento de processos envolvendo questões indígenas e quilombolas), com 180,76 %; e Meta 10 (Julgamento de casos de subtração internacional de crianças distribuídos). 

A reunião contou, ainda, com a participação do juiz federal André Silveira e da diretora de Secretaria da 27ª Vara Federal do Ceará (JFCE), Danielle Lira; da diretora da Divisão de Acompanhamento e Projetos do PJe Nacional do TRF5, Giselle Schmitz; e da diretora do Núcleo de Acompanhamento do Sistema PJe do TRF5, Karla Ramos. 

Boas práticas  

O corregedor também elencou as boas práticas adotadas na JF5 e apresentou um plano de ação, com a finalidade de evitar a prescrição intercorrente de ações envolvendo casos de improbidade administrativa. O plano inclui a extração de dados do sistema Red Alert, validação dos dados pelas unidades judiciárias, classificação dos processos em estágios padronizados, relatórios pós-validação e elaboração de planos de ações específicos para as varas com maior número de ações de improbidade pendentes. 

André Silveira e Danielle Lira falaram sobre a gestão de metas no PJe, através do uso de etiquetas, visando a otimizar o fluxo de processos e facilitar a gestão das metas qualitativas. Já Giselle Schmitz e Karla Ramos abordaram a questão do registro adequado de movimentos processuais, em se tratando de sobrestamento de processos e conciliação.

A Divisão de Governança da Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que está disponível, até o próximo dia 30/03, a “Pesquisa de Satisfação de Usuários(as) Internos de TI da Justiça Federal da 5ª Região”. A ação visa a orientar melhorias contínuas na qualidade dos serviços de TI disponibilizados pelo Tribunal.

O questionário virtual não necessita de identificação da(o) respondente. As 32 perguntas abordam temas como qualidade dos equipamentos de informática, atendimento, disponibilidade e eficiência de serviços e sistemas oferecidos.

A iniciativa integra as ações para aferição da Meta 1 do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI 2021–2026 (Resolução CJF n. 685/2020), que estabelece o objetivo de mensurar e elevar o nível de satisfação dos usuários internos em relação aos serviços e recursos de Tecnologia da Informação disponibilizados pela Justiça Federal.

Clique aqui e responda o questionário. 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Roberto Machado, deu posse a mais um servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário. A assinatura do Termo de Posse foi realizada nesta quinta-feira (05/03), na sede da Corte. 

Filipe Luiz Rodrigues Correia assumiu o cargo de Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistema de Informação e ficará lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação. Até o momento, foram nomeadas 25 pessoas para o cargo de Técnico Judiciário na sede do TRF5.

Março de combate ao sedentarismo
Foto: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Quem disse que para cuidar da saúde é preciso virar um(a) atleta? No Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, a ideia para este mês de março é simples: mexer o corpo, um passo de cada vez. O importante é sair da inércia. Por isso, entrando no clima do “Março de combate ao sedentarismo”, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) lança uma série de ações para lembrar que o movimento pode – e deve – fazer parte da rotina.  

A ideia é promover ações em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Sedentarismo (10 de março), incentivando magistrados(as), servidores(as) e terceirizados(as) da Corte a incluírem uma atividade física no dia a dia. Afinal, evidências científicas apontam que a inatividade física é um dos principais fatores de risco para doenças como diabetes, câncer e depressão. Ou seja: ficar parado(a) custa caro para a saúde.  

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), adultos devem acumular 150 a 300 minutos semanais de atividade física moderada, ou 75 a 150 minutos de atividade vigorosa – ou uma combinação equivalente.   

Ações programadas  

Com foco no movimento, o NAS preparou uma programação especial para estimular a atividade do corpo. Confira:  

Corrida/caminhada  

No dia 17/03, às 16h, o estacionamento do TRF5 se transformará em uma pista de corrida/caminhada. O percurso será de 3km.  O evento, aberto a todas as pessoas que integram o TRF5, contará com aquecimento coletivo, conduzido por um profissional de educação física, orientações sobre os benefícios do exercício e um lanche de confraternização, no encerramento.   

As inscrições já estão abertas e são gratuitas. Quem tiver interesse deve entrar em contato com o NAS para se inscrever:  

Telefone: (81) 3425-9296  

WhatsApp: (81) 99170-7397  

Presencialmente, no NAS/TRF5  

Distâncias percorridas  

Corredores e áreas de circulação vão ganhar sinalizações indicando distâncias percorridas. A ideia é despertar a percepção de avanço e estimular pequenas caminhadas.  

Incentivo ao uso das escadas  

Você sabia que subir diariamente 50 degraus reduz em 20% a probabilidade de apresentar um evento cardíaco ou AVC? Considerando esse dado, uma boa pedida é encarar as escadas para chegar à estação de trabalho. O NAS disponibilizará informativos e mensagens de incentivo à prática de usar os degraus.   

Justiça Federal inaugura Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública em João Pessoa
Foto: JFPB

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) inaugurou, nesta quarta-feira (4), o Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, instalado na Subsede da instituição, no Duo Corporate Towers, em João Pessoa. A unidade foi instituída pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para concentrar o processamento e julgamento das ações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), com atuação especializada, organização do fluxo processual e maior uniformidade nas decisões judiciais.

A nova estrutura integra o modelo Justiça 4.0, que combina especialização temática e uso intensivo de tecnologia para aprimorar a prestação jurisdicional. O Núcleo analisará processos que tratam de fornecimento de medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos, com tramitação digital e possibilidade de atendimento remoto.

Ao abrir a solenidade, o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Sérgio Murilo Queiroga, destacou o caráter estratégico da iniciativa para a organização da atividade jurisdicional. Segundo ele, o Núcleo resulta de um processo interno de reflexão institucional voltado à melhoria da prestação dos serviços de justiça. “Ao concentrar as demandas de saúde pública em estrutura especializada, adotamos um modelo mais racional, uniforme e eficiente de enfrentamento dessas causas. No centro dessa reorganização está o jurisdicionado, que busca uma decisão segura e tempestiva para garantir seu tratamento, seu medicamento e sua assistência”, afirmou.

O magistrado também recordou a origem da proposta. Segundo o diretor do Foro, a ideia surgiu a partir de um diálogo institucional com o corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende, durante a III Jornada de Saúde da Paraíba, realizada em outubro do ano passado.

O coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, juiz federal Gustavo Gadelha, destacou que o modelo de Justiça 4.0 permite atuação integralmente digital, com utilização do balcão virtual, tramitação pelo sistema PJe 2X e realização de audiências por videoconferência. A estrutura busca ampliar o acesso ao Judiciário e reduzir a necessidade de deslocamento das partes.

O magistrado Gustavo Gadelha também ressaltou que “a especialização temática permitirá aprofundamento técnico na análise de matérias complexas relacionadas à saúde pública, incluindo terapias inovadoras, protocolos clínicos do SUS e debates jurídicos sobre políticas públicas de saúde”.

O corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende, observou que as ações judiciais envolvendo saúde pública apresentam elevada complexidade jurídica, técnica e humana. Para ele, a especialização contribui para qualificar a atuação judicial diante de demandas que frequentemente envolvem urgência e situações sensíveis para os cidadãos. “Esse cenário exige um desenho organizacional capaz de oferecer respostas mais adequadas para questões que envolvem vida, saúde e dignidade das pessoas”, afirmou.

O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, destacou que a criação do Núcleo demonstra a capacidade de inovação da Justiça Federal na Paraíba. Segundo ele, “a iniciativa nasceu da própria atuação dos magistrados da Seção Judiciária, com posterior apoio institucional do Tribunal”.

Ao final da solenidade, foi realizada a leitura da placa inaugural e o descerramento simbólico que formalizou a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública da Seção Judiciária da Paraíba.

Autoridades — Compuseram a mesa de honra o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Roberto Machado; o corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende; o diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, juiz federal Sérgio Murilo Queiroga; e o coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, juiz federal Gustavo Gadelha. Também integraram o dispositivo a procuradora regional da República Acácia Soares Suassuna e a defensora pública Remédios Mendes, representando a Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

A solenidade reuniu desembargadores do TRF5, magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal, representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, de instituições de ensino superior e de entidades ligadas ao setor de saúde.

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 determinou o bloqueio do uso de dispositivos pessoais e removíveis de armazenamento de dados — como HDs externos, pen drives e cartões de memória — nas estações de trabalho institucionais.

A medida cumpre deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada durante a 13ª reunião do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário, e aplica-se tanto à área judiciária quanto à administrativa de todos os tribunais do país.

Segundo o CNJ, a iniciativa busca reforçar a segurança da informação, priorizando o uso de diretórios de rede e serviços de armazenamento em nuvem institucionais. Essas soluções oferecem maior proteção aos dados, além de possibilitar compartilhamento de arquivos com backup automático e sincronização em tempo real.

Devido ao feriado do dia da Data Magna (Lei Estadual nº 13.835/2009), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 funcionará em regime de plantão na próxima sexta-feira (06/03). A data é comemorada pelo Estado de Pernambuco, em uma homenagem à Revolução Pernambucana de 1817.  

Com isso, os prazos processuais que tenham início ou fim nesta data ficarão automaticamente prorrogados para a segunda-feira (9/03).  Durante o plantão, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail: plantao@trf5.jus.br.

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, nesta terça-feira (03/03), uma chamada pública para inscrição de magistrados(as) e servidores(as) do quadro de pessoal da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) interessados(as) em integrar o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 5ª Região, na condição de escolhido(a) pelo Tribunal.

Os(as) interessados(as), tanto do Primeiro quanto do Segundo Grau, poderão fazer as suas inscrições, no período de 04 a 13/03, pelo e-mail: dgp@trf5.jus.br

O chamamento atende ao disposto nos incisos II e V do art. 11 da Resolução CNJ nº 240. De acordo com o normativo, o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas terá 1(um) magistrado(a) e 1(um) servidor(a) escolhidos(as) pelo Tribunal, a partir de lista de inscritos, aberta a todos(as) os(as) interessados(as).

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu, por unanimidade, autorizar uma farmácia de manipulação a comercializar produtos e medicamentos contendo ativos derivados da Cannabis sativa. A decisão reforma a sentença da 3ª Vara Federal da Paraíba, que havia negado um mandado de segurança preventivo impetrado pela empresa contra a Gerência de Vigilância Sanitária do Município de João Pessoa (PB) e a Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa).  

A defesa da farmácia alegou, entre outras coisas, que possui legitimidade técnica e comercial para manipular e dispensar os produtos. Além disso, argumentou que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327/2019 da Anvisa, que restringe o comércio de produtos à base de cannabis a farmácias sem manipulação ou drogarias, extrapolam o poder regulamentar e cria uma reserva de mercado ilegal, que favorece indústrias e drogarias, em prejuízo das farmácias de manipulação.  

A sentença de primeira instância havia declarado extinto o processo com resolução do mérito. O fundamento foi o de que a vedação à manipulação e à dispensação dos produtos por farmácias de manipulação decorriam do legítimo exercício do poder regulatório da agência federal.  

O entendimento da Turma, porém, foi de que a restrição imposta configura abuso do poder regulatório, ao impedir a entrada de novos competidores no mercado e favorecer o monopólio da indústria farmacêutica estrangeira. Para o Colegiado, o princípio da livre iniciativa, previsto na Constituição Federal, assegura que estabelecimentos devidamente qualificados possam exercer sua atividade técnica, sendo desarrazoado excluir as farmácias de manipulação de um setor para o qual possuem estrutura sanitária.  

Para o relator do processo, desembargador federal Walter Nunes, não se mostrou razoável a Anvisa reconhecer e autorizar a venda dos medicamentos produzidos importados da indústria estrangeira à base da Cannabis sativa e impedir a manipulação do composto extraído da planta por profissionais técnicos habilitados, que atuam nas farmácias de manipulação.  

“Obrigar o paciente a adquirir medicamentos industrializados a preços elevados, em vez de permitir a manipulação individualizada, mais acessível e com maior controle farmacotécnico, ademais de estar em descompasso com o princípio da razoabilidade, longe de proteger a saúde pública, compromete o acesso universal a tratamentos essenciais, notadamente por pacientes hipossuficientes”, concluiu Nunes.  

Processo nº 0809319-78.2024.4.05.8200

A Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 marcou presença no Curso de Condução Operacional para agentes de segurança, que aconteceu de 18 a 27/02, no Ceará. 

O policial judicial Paulo Nogueira foi o representante do Tribunal no treinamento.

A capacitação foi voltada à condução de viaturas em contextos de urgência e emergência e reuniu 26 alunos de diferentes instituições da segurança pública. A formação contempla disciplinas como direção defensiva, mecânica básica, responsabilidades do condutor, atendimento pré-hospitalar e condução operacional nas modalidades on road e off road.

O curso foi promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE).

Interessados em submeter artigos para compor a primeira edição de 2026 da Revista Eletrônica do CNJ (e-Revista CNJ) têm até o dia 22/03 para encaminhar seus trabalhos. Os textos devem ser inéditos no Brasil e não podem estar em avaliação por outros periódicos.

A publicação é semestral e reúne estudos sobre temas estratégicos da agenda do Poder Judiciário. Os artigos da próxima edição devem abordar o tema “Violência Doméstica; Segurança Pública e Crime Organizado; e Infância e Juventude”.  A publicação da Revista está prevista para o dia 30/06.

As submissões devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema eletrônico da Revista CNJ.

Requisitos para submissão:

- Titulação mínima de mestrado (ao menos um dos autores, em caso de coautoria);

- Até três autores por artigo;

- Texto com 15 a 25 páginas;

- Título em português e inglês;

- Resumo e abstract;

- Artigo inédito no Brasil e não submetido simultaneamente a outro periódico.

Confira aqui o edital de chamamento dos artigos.

Corregedoria-Regional da JF5 inicia etapa presencial de correição na JFPB
Foto: Secom JFPB

A Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) iniciou, na manhã desta segunda-feira (02/03), a etapa presencial da correição ordinária nas unidades judiciais e administrativas da Justiça Federal na Paraíba (JFPB). A abertura ocorreu no Salão Nobre do edifício-sede, com a presença dos magistrados, marcando o início dos trabalhos de verificação técnica nas unidades judiciais e administrativas. 

O diretor do Foro, juiz federal Sérgio Murilo Queiroga, recepcionou a equipe correicional e reafirmou o apoio institucional aos trabalhos. Destacou o caráter colaborativo da atividade e colocou a estrutura da instituição à disposição da Corregedoria. “Aquilo que pudermos subsidiar para o melhor trabalho da Corregedoria, o senhor conta com todos nós que fazemos a Justiça Federal na Paraíba. Seja muito bem-vindo”, afirmou. 

O corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, enfatizou o perfil cooperativo da correição e afastou qualquer viés punitivo. Segundo ele, a atividade constitui oportunidade de escuta qualificada e alinhamento institucional. “A correição é uma oportunidade de encontro, de troca e de diálogo. O objetivo é fazer o diagnóstico junto com a unidade e construir a solução de forma prospectiva”, declarou. 

O desembargador destacou que a Corregedoria atua como instância de racionalização de fluxos e simplificação de rotinas. Defendeu a padronização de procedimentos, a revisão de práticas administrativas e a tomada de decisões com base em dados confiáveis. Ainda segundo ele, o diagnóstico técnico permite corrigir distorções, reduzir entraves e aprimorar o serviço prestado ao jurisdicionado, com foco em eficiência e previsibilidade. 

Durante a reunião, o corregedor apresentou o modelo de inspeção integrada, que reúne a verificação da regularidade dos serviços ao monitoramento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Apresentamos o novo modelo de inspeção integrada, que alia a atividade de verificação da regularidade dos serviços ao monitoramento das metas nacionais do CNJ, bem como os estudos sobre novos designs organizacionais com o objetivo de racionalizar a nossa demanda, trazer mais uniformidade e melhor qualidade à gestão”, afirmou. 

O desembargador reconheceu o perfil produtivo da Seção Judiciária da Paraíba e atribuiu eventuais dificuldades à sobrecarga histórica. Ressaltou que os resultados alcançados decorrem do empenho institucional e da capacidade de construir soluções mesmo em cenário de elevada demanda. “A Paraíba é uma sessão muito trabalhadora e inovadora. As dificuldades não decorrem de falta de empenho, mas de sobrecarga histórica. E mesmo assim vocês constroem soluções”, concluiu. 

Na programação institucional, o corregedor visitou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde a juíza federal Adriana Nóbrega apresentou o funcionamento da unidade e os resultados na área de conciliação. A etapa presencial segue ao longo da semana na capital e em Guarabira e, na sequência, alcança as subseções do interior, dando continuidade ao trabalho de avaliação técnica e alinhamento institucional.

TRF5 consolida acordo tributário
Foto: Divisão de Comunicação Social TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 formalizou Termo de Cooperação Judiciária para assegurar a gestão coordenada de um dos mais relevantes acordos tributários já celebrados no âmbito da Corte. 

O Negócio Jurídico Processual (NJP), firmado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Grupo Tenório, encerra controvérsia judicial que se estendia há quase 15 anos, envolvendo mais de 200 processos. O NJP também viabiliza a arrecadação superior a R$ 50 milhões, além de promover o encerramento estruturado dos feitos e a regularização fiscal das empresas envolvidas. 

O acordo foi homologado pelo desembargador federal Fernando Braga, relator de uma apelação relativa à medida cautelar fiscal. Já o Termo de Cooperação Judiciária foi formalmente assinado na última quinta-feira (26/2), pelo próprio relator, pelo coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende, e pelos representantes das partes. A solenidade de assinatura também contou com a presença da vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira. 

Consenso como instrumento de eficiência 

Durante a cerimônia, o advogado Fernando Andrade, representante do Grupo Tenório, destacou que o acordo simboliza a superação do modelo puramente adversarial em matéria tributária. Segundo ele, a solução construída demonstra que o consenso pode produzir resultados mais racionais e eficientes que o litígio prolongado, permitindo a recuperação de créditos públicos relevantes e a pacificação definitiva da controvérsia. 

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Alexandre Freire, ressaltou que a atuação da PGFN foi pautada por análise técnica de riscos e racionalidade econômica, transformando um passivo judicial complexo em regularização efetiva de créditos. Destacou ainda que a cobrança da dívida ativa deve ser firme, mas orientada por critérios de legalidade, responsabilidade e eficiência, privilegiando a solução consensual, quando esta melhor atende ao interesse público. 

Cooperação para garantir efetividade 

Com fundamento nos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e na Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Termo de Cooperação permite que, havendo concordância dos relatores, os processos abrangidos tramitem no Gabinete da Conciliação para acompanhamento do cronograma de cumprimento das obrigações, padronização dos atos processuais e homologação das extinções após a comprovação do adimplemento integral. 

Para o desembargador Leonardo Resende, a iniciativa demonstra como a conjugação entre diálogo institucional e mecanismos modernos de cooperação pode gerar resultados concretos: recuperação eficiente de crédito público, redução do estoque processual e fortalecimento da segurança jurídica. “O caso representa um paradigma de utilização qualificada do negócio jurídico processual em matéria tributária, reforçando a política nacional de tratamento adequado de conflitos e de cooperação judiciária”, reforçou. 

Quem passa pelo hall de entrada do edifício-sede do Tribunal Regional Federal – TRF5 tem se deparado, nos últimos dias, com algumas obras em andamento: trata-se do projeto de instalação de catracas com tecnologia de reconhecimento facial, scanners de bagagens e um portal detector de metais, nas principais entradas do edifício.  De acordo com a Divisão de Obras e Serviços de Engenharia (DIVENG) do TRF5, a previsão é de que as obras sejam concluídas até 13/04.  

A instalação do novo sistema de controle de acesso faz parte faz parte de um projeto de melhoria da segurança de todos que acessam as dependências do Tribunal, no qual estão diretamente envolvidos setores como a Diretoria de Segurança Institucional (DSI), a Diretoria de Administração Predial (DAP) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). A iniciativa também prevê a instalação de um novo sistema de videomonitoramento integrado. 

De acordo com o diretor de Segurança Institucional, Luiz Sukar, o sistema possibilitará a emissão de relatórios que auxiliam na tomada de decisões estratégicas, cuja finalidade é a prevenção e a redução do tempo de resposta em caso de incidentes. “Vale ressaltar que, por trás de todo esse ecossistema de segurança inteligente e tecnologicamente estruturado, há profissionais como os policiais judiciais e a segurança terceirizada, que devem ser periodicamente capacitados para atuarem de forma mais eficiente na prevenção e na pronta intervenção”, destacou. 

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs) regulamentou, por meio da Portaria nº 3/2026, o “Programa Equilibra TR-JEF", iniciativa que busca enfrentar a desigualdade no volume de processos em tramitação nas relatorias das Turmas Recursais. O ato foi assinado pelo desembargador federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, coordenador regional dos JEF. 

A medida está alinhada às diretrizes do Provimento CG-CJF nº 7/2025, que determinou ações voltadas à equalização dos acervos processuais e à redução do tempo de tramitação, e ao Plano de Trabalho do Programa Equilibra TR-JEF, cuja versão final foi consolidada de fevereiro de 2026. 

A publicação da portaria também considerou os diferentes graus de desequilíbrio e as distintas realidades operacionais das seis Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), cenário que motivou a criação de um modelo de governança mais estruturado. 

Eixos de atuação 

De acordo com a Portaria nº 3/2026, o Programa Equilibra TR-JEF funcionará com base em dois eixos complementares, sendo um voltado às relatorias com maior desequilíbrio de acervo e o outro para monitoramento permanente, realizado semestralmente, para todas as relatorias, com análise de acervo líquido, tempo médio de tramitação e outros indicadores. 

Os dois eixos estão interligados, uma vez que o Eixo 2 identifica sinais de alerta e o Eixo 1 promove, quando houver necessidade, a intervenção direta para o reequilíbrio  

Governança e atuação local 

Ainda de acordo com o documento, o acompanhamento do Programa estrutura-se em  três níveis de atuação, que passam pela Coordenadoria Regional dos JEF/TRF5 (responsável pela estratégia geral, aprovação dos planos e articulações institucionais); pelas Coordenadorias Seccionais dos JEF  (braço executivo local, monitoram, articulam, validam informações, conduzem reuniões com as relatorias e elaboram relatórios); e pelos Gabinetes das relatorias (responsáveis por executar os planos de trabalho e prestam informações periódicas).   

Maior demanda 

No contexto do Programa Equilibra, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, no último dia 11, a primeira sessão de julgamentos da Turma Recursal Auxiliar, uma vez que a Seccional paraibana concentra quase um terço dos processos distribuídos nas Turmas Recursais da 5ª Região. Acesse a matéria completa sobre a sessão de julgamento.

Confira abaixo a íntegra da Portaria nº 3/2026:

Integrantes do Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER) da Justiça Federal da 5ª Região se reuniram, nesta quinta-feira (26/02), para avaliar o cumprimento das metas no ano de 2025 e alinhar as que estão no projeto estratégico de 2026. A reunião aconteceu na Sala do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e foi acompanhada pelo presidente da Corte e pelo corregedor-regional, desembargadores federais Roberto Machado e Leonardo Resende, respectivamente. 

O diretor de Gestão Estratégica do TRF5, David Montalvão, apresentou os resultados do cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário obtidos no ano de 2025, com o êxito do Tribunal em algumas áreas, como conciliação e julgamento de processos que envolvem questões ambientais, indígenas e quilombolas. Montalvão também apresentou as metas previstas para 2026, além das ferramentas de gestão desenvolvidas e utilizadas para acompanhar o desempenho do TRF5, bem como as iniciativas e projetos que estão em curso na 5ª Região.  

O Prêmio CNJ de Qualidade, conquistado pelo TRF5 no ano passado, na categoria prata, também foi um dos pontos abordados. Dividido em quatro eixos (Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia) a premiação é realizada anualmente, em um reconhecimento à excelência na gestão judiciária brasileira.  

Também participaram da reunião o juiz federal auxiliar da Presidência, Alcides Saldanha; o coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs), desembargador federal Leonardo Carvalho; o diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), Cid Marconi; o diretor de Foro da Justiça Federal em Alagoas, Aloysio Cavalcanti Lima; a diretora-geral do TRF5, Telma Motta; o diretor administrativo, Marcelo Nobre; o assessor especial da Presidência, Ricardo Araújo; e a servidora Tatiana Toraci. 

A Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que Já estão disponíveis duas novas obras em seu acervo: “Quando a Administração Resiste ao Judiciário” e “A efetivação Jurisdicional do Direito À Saúde”, de autoria dos juízes federais Thiago Mesquita Teles de Carvalho e Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, respectivamente.

Os livros foram incorporados ao acervo da Produção Intelectual de Magistrados da 5ª Região e encontram-se acessíveis para empréstimos a magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as).

A Biblioteca funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e está localizada no térreo da Ampliação do edifício-sede do TRF5.

O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) informa que o Demonstrativo Anual do TRFMED, para fins de dedução no imposto de renda referente ano-calendário de 2025, já está disponível para consulta e impressão no portal do beneficiário. Para acessar o documento, basta seguir os seguintes passos:

1 - Entrar no Portal do Beneficiário com seu login e senha;

2 - Acessar o menu “Relatórios”;

3 - Clicar na opção “Relação de Pagamentos (IRPF)”;

4 - Informe o nome do titular do TRFMED;

5 - Selecione o ano de 2025;

6 - Na tela seguinte, aparecerá os dados de todos os beneficiários do grupo familiar do titular;

7 - Para gerar um pdf, clique no ícone da impressora, no canto superior direito da tabela.

O documento contém o valor total das despesas com as contribuições mensais e os valores de reembolsos recebidos no período.

As despesas podem ser utilizadas para reduzir a base de cálculo do imposto de renda, conforme as regras da Receita Federal. O prazo de envio da declaração IRPF será divulgado pela Receita Federal na primeira quinzena do mês de março.

Consulte as orientações gerais no site da Receita Federal.

Para mais detalhes, clique aqui!

Em caso de dificuldade, o(a) beneficiário(a) pode entrar em contato com a equipe do TRFMED pelos seguintes canais de atendimento:

TRF5 – (81) 3425-9970

JFPE – (81) 3213-6966/3213-6967

JFRN – (84)4005-7598/99139-6836

JFSE – (79) 99884-6398

JFAL – (82) 2122-1465

JFCE – (85) 98802-0038

JFPB – (83) 3690-1253

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) que permite o envio automático de ordens judiciais para desconto ou penhora incidente sobre benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A partir de agora, o tribunal pode registrar, diretamente no sistema, determinações judiciais que autorizam a retenção de parte do benefício previdenciário para colocá-la à disposição dos processos judiciais. Com a ferramenta, a ordem é encaminhada eletronicamente à previdência social, substituindo a expedição de ofícios e acelerando o cumprimento de decisões.

Disponível para os segmentos das justiças Federal, Estadual, Trabalhista e Eleitoral, a funcionalidade padroniza e agiliza um procedimento que, até então, era manual e moroso. Para a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres, ao centralizar esse fluxo no Prevjud, o Poder Judiciário garante mais eficiência e controle no cumprimento de decisões judiciais e moderniza a comunicação com a previdência social.

“Em vez de encaminhar numerosos ofícios individualmente, as ordens passam a ser enviadas ao INSS de forma estruturada pelo Prevjud, com maior segurança, rapidez e controle. É um ganho direto na gestão dos processos que necessitam da implementação de decisões que envolvem descontos sobre benefícios previdenciários”, afirma.

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Prevjud garante mais agilidade na tramitação processual e efetividade à jurisdição. Seu uso é obrigatório para todos os tribunais do país, segundo a Resolução CNJ n. 595/2024.

Conheça o Prevjud.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e a Advocacia Geral da União (AGU) assinaram dois acordos de cooperação técnica para que sejam priorizados os métodos de mediação e conciliação nos casos envolvendo subtração internacional de menores e judicialização da saúde, com a implementação do projeto “Saúde Mediada na 5ª Região”.  A assinatura foi realizada nesta terça-feira (24/02), na Sala do Conselho de Administração do TRF5.  

O Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026 tem o objetivo de reduzir a litigiosidade, promover soluções consensuais mais céleres e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, em consonância com a Convenção da Haia de 1980 e com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento estabelece atuação coordenada entre TRF5, Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e Advocacia-Geral da União, priorizando a autocomposição, a celeridade processual e o melhor interesse da criança, inclusive com previsão de capacitação especializada de mediadores. 

Já o Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026 visa a implementar o projeto “Saúde Mediada na 5ª Região”, que institui fluxo de tratamento adequado para demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e de responsabilidade da União, priorizando a mediação e a conciliação como instrumentos de desjudicialização. O projeto está alinhado à Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde do CNJ e ao Plano Nacional de Desjudicialização da Saúde. 

O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, destacou a relevância dos dois acordos. “Esses dois acordos são de extrema importância, frutos do trabalho da Corregedoria”. Já o desembargador federal Rogério Fialho, que atua como juiz de enlace para a Convenção da Haia na 5ª Região, falou do papel fundamental da mediação e conciliação nos processos que envolvem subtração internacional de menores. “Embora a 5ª Região, dentre as seis, seja a que tem menos processos tratando do tema, especialmente na questão de busca e apreensão dos menores, há alguns casos em tramitação e isso tem demandado toda a atenção do nosso Tribunal. Esse convênio é de especial importância, porque o artigo 2º da Convenção diz que as contratantes devem tomar todas as medidas apropriadas para assegurar a concretização da convenção. E uma das melhores formas de concretizar a Justiça é através dos métodos consensuais de resolução”.  

O procurador nacional de assuntos internacionais, Boni Soares, também esteve presente ao evento. Para ele, os acordos firmados contribuem para a redução da litigiosidade. “Talvez, uma das melhores formas de desjudicializar conflitos, com pacificação social, é a negociação de acordos. Historicamente, cerca de 18% dos casos são, em todo país, encerrados por meio de acordo. Nos últimos cinco anos, tivemos cerca de 25 acordos negociados que, no universo de casos total, é um número bastante significativo. No caso que envolve uma criança imersa em um ambiente binacional ou com família transnacional, com pais que, provavelmente, viverão em países separados, o acordo é ainda mais necessário para que essa criança mantenha uma convivência familiar mínima”. 

Saúde Mediada na 5ª Região 

A coordenadora-regional de saúde da Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5), Heloísa Pinheiro, falou sobre o projeto “Saúde Mediada na 5ª Região”. “Somos pioneiros. Esse é nosso primeiro acordo de cooperação para mediação nas ações que tratam de medicamentos de responsabilidade da União e para conciliações em ações individuais de medicamento, que também são de responsabilidade da União. É algo novo, importante, que o próprio CNJ nos demanda, com a Resolução nº 530”.  

A solenidade contou, ainda, com a presença da procuradora-geral da União, Clarice Calixto. Para ela, é importante a parceria entre Advocacia Pública e Poder Judiciário. “É um momento de demonstrarmos muito claramente para o Tribunal como a Advocacia Pública entende o papel dos Cejuscs, que têm sido cada vez mais relevantes na redução da litigiosidade efetiva. São dois temas de extrema relevância. De um lado, casos de poucos números (subtração de menores), mas de extrema relevância e delicadeza, uma vez que alguns desses casos têm potencial de se tornarem uma questão diplomática entre os países; do outro, a judicialização da saúde, com a questão da litigância em massa, que pode ser legítima ou abusiva. É importante o olhar especial tanto da Advocacia Pública quanto do Poder Judiciário para distinguir uma coisa da outra e, com muita presteza, entregar o direito onde ele precisa ser entregue”.  

Por fim, o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende, também falou sobre a importância dos dois acordos. “Como é salutar a construção de uma solução consensual, mediada, nessa jurisdição tão sensível, a que envolve a subtração internacional de crianças e adolescentes, sobretudo porque não se tata de uma solução binária, de simplesmente devolver ou não devolver a criança ao país de origem. Há um meio campo muito rico de providências, de soluções intermediárias, que pode ser muito útil para os genitores e, especialmente, para a criança”.  

Resende também falou sobre o acordo que diz respeito à judicialização da saúde. “O projeto Saúde Mediada vem em um momento muito propício, no contexto de um plano nacional de desjudicialização da saúde. Era um passo a ser dado após esse freio de arrumação que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu com os Temas 6 e 1234. Traz a ideia de que, nesses processos envolvendo medicamentos já dentro da política pública, possamos atuar apenas para aperfeiçoar aquilo em que ela (política pública) eventualmente venha a falhar, como, por exemplo, nos casos de desabastecimento”.  

Também estiveram presentes à reunião, os juízes federais auxiliares da Presidência e da Corregedoria do TRF5, Alcides Saldanha e Thiago Mesquita, respectivamente; a procuradora-regional da União na 5ª Região, Maria Carolina Scheidegger; a procuradora nacional de políticas públicas, Cristiane Curto; a advogada da União Emília Oliveira; e a servidora do Gabinete da Corregedoria, Bruna Arruda.  

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Roberto Machado, prestigiou, na tarde da última segunda-feira (23/02), a cerimônia de posse do novo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Erik Simões. A solenidade aconteceu no plenário do TRE-PE e contou com a presença dos desembargadores federais Manoel Erhardt, Paulo Cordeiro – que também é desembargador eleitoral, representando a Justiça Federal no TRE-PE –, Élio Siqueira e Leonardo Carvalho.

O novo vice-presidente e corregedor do TRE-PE foi eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio de 2026/2028. Desembargador do TJPE desde 2012, Erik Simões é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e é titular da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal.

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, por unanimidade, a sentença da 13ª Vara Federal de Pernambuco, que concedeu habeas corpus a um paciente para importação e cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais. A decisão permite a importação de sementes, o cultivo domiciliar, o uso, o porte, o transporte e a produção artesanal de derivados da planta, exclusivamente para fins terapêuticos e de uso próprio.

De acordo com os autos, o paciente já tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar produtos à base do vegetal, em razão de ser pessoa diagnosticada com Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), que causa depressão recorrente, distúrbio do sono e dor crônica. Essas enfermidades foram diagnosticadas e estão sendo acompanhadas por profissionais médicos(as), com indicação do uso do óleo de cannabis para tratamento.

Para o relator do caso, desembargador federal Élio Siqueira, diante dos altos custos da medicação importada e considerando que o Estado ainda não fornece os medicamentos necessários ao tratamento do paciente, negar o pedido de cultivo caseiro da planta para a extração de óleo medicinal representaria negar o direito à saúde.

O magistrado também destacou que o Brasil é signatário da Convenção Única de Entorpecentes de 1961, das Nações Unidas, que excepciona o uso da cannabis para fins médicos e científicos, desde que sob controle e supervisão direta do país-membro. Além disso, a conduta de cultivar artesanalmente a cannabis para extração do óleo medicinal, com prescrição médica, não contraria a Lei Antidrogas por não apresentar qualquer lesividade social, uma vez que o cultivo da espécie se destina apenas para fins terapêuticos.

“A proteção constitucional à saúde impõe medidas eficazes na promoção do bem-estar. No caso analisado, uma vez preenchidos os fundamentos fáticos e jurídicos para a concessão da ordem, somente através do respectivo salvo-conduto se pode assegurar ao paciente a garantia constitucional do direito à saúde, sem que ele venha a ser surpreendido com a adoção, por parte das autoridades policiais e/ou judiciais, de qualquer medida que possa atentar contra sua liberdade de locomoção”, concluiu o relator.

Processo nº 0813701-71.2025.4.05.8300

Termina no próximo domingo (22/02) o prazo para envio de Propostas de Enunciados a serem analisadas no 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que acontece nos dias 18 e 19 de maio, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As propostas devem ser encaminhadas por meio deste formulário, e o acompanhamento das proposições já submetidas pode ser feito neste link.

Divididas em cinco eixos temáticos (institucional, direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil), as propostas serão previamente selecionadas por banca científica composta por magistrados federais e estaduais. Após essa fase, as proposições admitidas serão submetidas à deliberação da plenária do congresso.

Propostas podem ser pré-aprovadas por comissão e banca científica

As Propostas de Enunciados podem ser apresentadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada. 

As proposições devem ser redigidas em orações objetivas, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente, e acompanhadas por justificativa e fundamentação sucintas.

De acordo com as regras do congresso, a comissão de organização poderá sugerir à banca científica que algumas propostas, em razão de qualidade, pertinência ou potencial impacto no funcionamento da Justiça, sejam consideradas pré-aprovadas.

Confira o cronograma do congresso

Submissão das Propostas de Enunciados: de 2 a 22 de fevereiro (até as 23h59).

Análise preliminar pela banca científica: de 2 a 18 de março.

Avaliação final pela banca científica: de 19 a 25 de março.

Publicação das Propostas de Enunciado admitidas e pré-aprovadas: 27 de março.

Acesse a Portaria STJ/GP 67/2026, que regulamenta o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara da Comarca de São Benedito (CE) que garantiu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pessoa com deficiência a um homem com visão monocular. A decisão também determinou o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. O benefício assistencial, de um salário-mínimo mensal, está previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia recorrido da decisão, alegando que o benefício foi indevidamente concedido, uma vez que tanto a perícia judicial quanto a perícia médica federal administrativa teriam concluído não haver impedimento de longo prazo. Ainda segundo o INSS, não seria juridicamente admissível a prevalência de atestados e relatórios médicos particulares, produzidos unilateralmente, sobre as conclusões das perícias médicas judicial e administrativa.

O entendimento da Turma, entretanto, foi o de que a visão monocular configura deficiência sensorial de natureza visual apta a preencher o requisito de deficiência para fins de concessão do BPC, especialmente após a edição da Lei nº 14.126/2021, que classificou a visão monocular como deficiência sensorial e consolidou entendimento jurisprudencial já existente. 

O relator do caso, desembargador federal Manoel Erhardt, explicou que, para a concessão do referido benefício, a Lei nº 8.742/1993 estabelece dois pressupostos: a comprovação de o requerente não possuir meios de prover a própria manutenção, ou de não a ter provida por seus familiares, somada ao implemento da idade de 65 anos ou à deficiência física ou mental.

Segundo o magistrado, embora a perícia judicial tenha concluído, em termos estritamente técnicos, pela inexistência de impedimento de longo prazo, o ordenamento jurídico não exige grau absoluto de incapacidade. Além disso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar seu convencimento a partir da análise global do conjunto probatório, o que foi adequadamente observado na sentença.

“Assim, considero correta a sentença ao reconhecer o direito do apelado ao Benefício de Prestação Continuada, bem como ao deferir a tutela de urgência, diante do caráter alimentar da prestação e da situação de risco social evidenciada, inexistindo ilegalidade ou erro de valoração das provas”, concluiu Erhardt.

Processo nº 0008720-03.2025.4.05.0000

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou o resultado da votação para o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas (Cogesp), no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. A escolha dos novos membros ocorreu nos dias 10 e 11 de fevereiro, por meio de votação direta entre magistrados(as) e servidores(as).

Foram eleitos para as duas vagas destinadas à magistratura os juízes federais Alcides Saldanha Lima (JFCE), que recebeu 39 votos, e Arthur Napoleão Teixeira Filho (JFPB), com 35 votos.

Para as duas vagas destinadas aos(às) servidores(as), foram eleitos Odeleide Trindade da Silva (JFRN), com 78 votos, e José Maria da Silva (JFPB), que obteve 10 votos.