PROCESSO Nº 0002206-31.2000.4.05.8400/01

(2000.84.00.002206-0/01)


EMBARGOS DE DECLARAÇAO (ACR3517/01-RN)
AUTUADO EM 02/03/2005
ORGÃO: Terceira Turma
PROC. ORIGINÁRIO Nº: 200084000022060 - Justiça Federal - RN
VARA: 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte (Competente p/ Execuções Penais)
FASE ATUAL: 19/10/2005 15:12Publicação
COMPLEMENTO:
ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO: Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte
Apelante : DANIEL ALVES PESSOA
Advogado/Procurador : FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO(e outro) - RN003540
Apelado : CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA
Advogado/Procurador : BORIS MARQUES DA TRINDADE(e outro) - PE002032
Embargante : CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RIDALVO COSTA
NÃO EXISTEM PETIÇÕES AGUARDANDO JUNTADA
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 Remetidos os Autos ( Baixa Definitiva) Para Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte
 

 Remetidos os Autos ( Baixa Definitiva) Para Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte [Guia 2006.000113]
 

 Juntada de Petição - Petição Diversa
 (M640)
 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para Ciência da Decisão
 [Guia: 2005.005828] (M5231)
Publicado Acórdão em 0, EM 19/10/2005.expediente ACO/2005.000044 em 19/10/2005 14:00-DJU nº201, Seção 2, p[Inteiro Teor]


Aguardando Publicação
expediente ACO/2005.000044 ()-EXPEDIENTE ENVIADO À IMPRENSA EM 14/10/2005. (M5231)
 Aguardando Publicação
 **LISTA 550 RC. (M5231)
Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Ridalvo Costa [Guia: 2005.001095]


Acórdão Desembargador(a) Federal Relator(a)
[Publicado em 19/10/2005 14:00] [Guia: 2005.001095] (M985) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ADVOGADOS ATUANDO EM CONJUNTO. INTIMAÇAO EM NOME DE UM DELES. VALIDADE. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. NAO CONHECIMENTO.- Os embargos de declaração estão sujeitos à observância do pressuposto da tempestividade.- Atuando o embargante em causa própria e ainda sendo assistido por outros advogados, basta que o nome de um deles conste nas publicações para que elas sejam plenamente validas.- Intimação do embargante através da publicação do acórdão no Diario Oficial do dia 02.08.2004 (segunda-feira). Término do prazo para embargar em 07.08.2004 (sabado), prorrogando-se para 09.08.2004 (segunda-feira). Embargos opostos em 01.03.2005.- Embargos declaratórios interpostos fora do prazo legal. Não conhecimento.ACÓRDAOVistos, etc.DECIDE o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto anexos, que passam a integrar o presente julgamento.Recife, 15 de setembro de 2005.(data do julgamento)Des. Federal Élio SiqueiraRelator (convocado)
Julgamento de incidente - Sessão Ordinaria
[Sess�o: 15/09/2005 14:00] (M597) EMBARGOS DE DECLARAÇAO:A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Joana Carolina Lins Pereira e Edílson Pereira Nobre, convocados.Relator: Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, convocado.
 Recebidos os autos de Divisão da 3ª Turma [Guia: 2005.003379]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Requerimento/Cota/Parecer Ministério Público Federal [Guia 2005.003379]
 

 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para Parecer
 [Guia: 2005.003080] (M662)
Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Ridalvo Costa [Guia: 2005.000652]


Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
[Guia: 2005.000652] (M985) DECISAOVistos, etc.Vista à douta Procuradoria Regional da República, pelo prazo de 10 (dez) dias - RI - TRF 5ª Região, art. 222.I.Recife, 21 de junho de 2005.Des. Federal Ridalvo CostaRelatorng
 Recebidos os autos de Divisão da 3ª Turma [Guia: 2005.002973]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Decurso de Prazo [Guia 2005.002973]
 

Publicado Despacho em , ÀS FLS. 725/734.expediente DESPA/2005.000015 em 31/05/2005 00:00EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJU N. 102, DO D


Aguardando Publicação
expediente DESPA/2005.000015 ()EXPEDIENTE ENVIADO À IMPRENSA EM 25.05.2005 (M662)
Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Ridalvo Costa [Guia: 2005.000414]


Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
[Publicado em 31/05/2005 00:00] [Guia: 2005.000414] (M5151) DECISAOVistos, etc.CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA opôs Embargos de Declaração ao v. acórdão de fls. 603/611.Sustento que, nos Embargos de Declaração com efeitos modificativos, deve assegurar-se o contraditório para não constituir surpresa à parte embargada eventual modificação do acórdão.Vista ao Embargado por 05 (cinco) dias.Intimem-se.Recife, 02 de maio de 2005.Des. Federal Ridalvo CostaRelatorng
 Recebidos os autos de Divisão da 3ª Turma [Guia: 2005.000910]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2005.000910]
 

Registro de Incidente .
(M8302)
 Juntada de Petição - Embargos Declaratórios
 (M8302)
 Recebidos os autos de Advogado da Parte
 

 Autos entregues em carga a(o) Advogado da Parte para A pedido
 (Dra. Virgínia Emília G. Carvalho - OAB/PE Nº 21188) [Guia: 2005.000801] (M662)
 Aguardando Publicação
 LOTE 200-RC (M388)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Ridalvo Costa [Guia: 2004.001416]
 

 Remetidos os Autos ( Devolução de processo) Para Divisão da 3ª Turma [Guia 2004.001416]
 

 Recebidos os autos de Divisão da 3ª Turma [Guia: 2004.006369]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por A pedido [Guia 2004.006369]
 

 Retificação de Autuação - .
 (M388)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Ridalvo Costa [Guia: 2004.001393]
 

 Remetidos os Autos ( Documento(s) assinado(s)) Para Divisão da 3ª Turma [Guia 2004.001393]
 

 Recebidos os autos de Divisão da 3ª Turma [Guia: 2004.006052]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Requerimento/Cota/Parecer Ministério Público Federal [Guia 2004.006052]
 

 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para Parecer
 [Guia: 2004.005909] (M388)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Ridalvo Costa [Guia: 2004.001294]
 

 Remetidos os Autos ( A pedido) Para Divisão da 3ª Turma [Guia 2004.001294]
 

 Recebidos os autos de Divisão da 3ª Turma [Guia: 2004.005729]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2004.005729]
 

 Juntada de Petição - Carta de Ordem
 (M388)
 Juntada de Petição - Petição Diversa
 (M207)
 Juntada de Petição - Pedido de vista
 (M207)
 Expedição de Carta de Ordem - Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte
 Nº 10/04/RN (M207)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Ridalvo Costa [Guia: 2004.001058]
 

 Remetidos os Autos ( A pedido) Para Divisão da 3ª Turma [Guia 2004.001058]
 

 Recebidos os autos de Divisão da 3ª Turma [Guia: 2004.004913]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Assinatura Ofício/Carta/Mandado [Guia 2004.004913]
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Ridalvo Costa [Guia: 2004.001003]
 

 Recebidos os autos de Divisão da 3ª Turma [Guia: 2004.004368]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2004.004368]
 

 Juntada de Petição - Petição Diversa
 (M640)
 Publicado Acórdão em 2 EM 02/08/2004.expediente ACO/2004.000035 em 02/08/2004 14:00-DJU nº147, Seção 02, p[Inteiro Teor]
 

 Aguardando Publicação
 ** LISTA 380 RC. (M5231)
 Aguardando Publicação
 expediente ACO/2004.000035 ()-EXPEDIENTE ENVIADO À IMPRENSA EM 29/07/2004. (M5231)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Ridalvo Costa [Guia: 2004.000658]
 

 Acórdão Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Publicado em 02/08/2004 14:00] [Guia: 2004.000658] (M985) E M E N T A: PENAL. DIFAMAÇAO. OFÍCIO DO PRESIDENTE DA OAB/RN. ALEGAÇAO DE FAVORECIMENTO DE CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO CONFIGURADO. DOLO DE DIFAMAR. CRIME CONSUMADO. FIXAÇAO DA PENA.- Denúncia de irregularidades sobre a inscrição de candidato a concurso público pelo Presidente da OAB/RN, no sentido de que a inscrição foi obtida mediante favorecimento.- Presente o dolo de difamar se o agente ultrapassa o limite da narrativa e da argumentação sobre fatos, elementos e circunstâncias, personalizando a interpretação de forma a imputar ao ofendido fato específico e desabonador de sua conduta.- Apelação provida. Substituição da pena privativa de liberdade por pena pecuniaria - art. 44 do CP.A C Ó R D A OVistos, etc.DECIDE a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto anexos, que passam a integrar o presente julgamento.Recife,(data do julgamento)Des. Federal Ridalvo CostaRelator
 Julgamento - Sessão Ordinaria
 [Sess�o: 20/05/2004 14:00] (M597) A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Desembargador Federal Ridalvo Costa, Desembargador Federal Geraldo Apoliano e Desembargador Federal Paulo Gadelha.
 Publicado Pauta de Julgamento em DO DIA 13/05/2004expediente PAUTA/2004.000018 em 13/05/2004 00:00DO DIA 20/0
 

 Aguardando Publicação
 expediente PAUTA/2004.000018 ()DO DIA 20/05/2004 (M328)
 Aguardando Publicação
 expediente PAUTA/2004.000018 ()(pauta do dia 20/05/2004, enviada a imprensa em 11/05/2004) (M328)
 Incluído em Pauta para [Sessão: 20/05/2004 14:00:00] Local: 1103 - 3ª Turma
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Geraldo Apoliano [Guia: 2004.000561]
 

 Remetidos os Autos ( Revisão) Para Gabinete Desembargador Federal Ridalvo Costa [Guia 2004.000561]
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Ridalvo Costa [Guia: 2004.000383]
 

 Remetidos os Autos ( Revisão) Para Gabinete Desembargador Federal Geraldo Apoliano [Guia 2004.000383]
 

 Juntada de Petição - Petição Diversa
 (M704)
 Recebidos os autos de Divisão da 3ª Turma [Guia: 2004.000512]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Requerimento/Cota/Parecer Ministério Público Federal [Guia 2004.000512]
 

 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para Parecer
 [Guia: 2003.138489] (M328)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Ridalvo Costa [Guia: 2003.137136]
 

 Recebidos os autos de Distribuição [Guia: 2003.138536]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Secretaria Processante [Guia 2003.138536]
 

 Redistribuição Por Prevenção de Relator
 (M708)
 Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Para APELAÇAO CRIMINAL
 

 Retificação de Autuação - .
 (M595)
 Processo Reativado - Julgamento de novo recurso
 (M595)
 Recebidos os autos de Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte
 

 Remetidos os Autos ( Baixa Definitiva) Para .
 

 Recebidos os autos de Parte
 

 Autos entregues em carga a(o) Procuradoria Regional
 (ALV)
 Recebidos os autos de .
 

 Remessa .
 ...DEFIRO O PEDIDO. de: (19)-GAB DESEMBARGADOR FEDERAL RIDALVO COSTA para: (8)-DIVISAO DA 3a TURMA [Guia:28932] [Guia: 2001.028932] (JFE)
 Remessa ao Gabinete ao Desembargador(a) Federal Relator(a)
 (ALV)
 Petição Juntado (a)
 (TRF5)
 Juntada de Petição
 MPF (TRF5)
 Despacho publicado no DJU - II .
 NO DJU SECAO-2, DO DIA 23/08/2001 (ALV)
 Processo em lote
 715-RC (ALV)
 Recebidos os autos de .
 

 Remessa .
 de: (19)-GAB DESEMBARGADOR FEDERAL RIDALVO COSTA para: (8)-DIVISAO DA 3a TURMA [Guia:23347] [Guia: 2001.023347] (JFE)
 Petição Juntado (a)
 (TRF5)
 Juntada de Petição
 DANIEL ALVES PESSOA (TRF5)
 Petição .
 055452 ENVIADA AO GAB. DO RELATOR (ALV)
 Recebidos os autos de .