Processo 0014586-40.2005.4.05.8100http://portal.trf5.jus.br/cpAcompanhamento do processo Nº 0014586-40.2005.4.05.8100<br/>APELAÇAO CRIMINAL (ACR5520-CE)<br/> APTE: MARCOS DE FRANÇA<br/>Advogado/Procurador: ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO<br/>APTE: JOSÉ ELIZOMARTE FERNANDES VIEIRA<br/>APTE: FRANCISCO DERMIVAL FERNANDES VIEIRA<br/>pt-brThu, 3 Feb 2011 18:21:00 -0300Mon, 20 Nov 2017 19:42:00 -0300360TRF 5ª Regiãowebmaster@trf5.gov.brNotícias TRF 5ª Região../images/logo_trf5_brazao.gifhttp://portal.trf5.jus.br/cp3225Notícias TRF 5ª RegiãoExpedição de Ofício - Seção Judiciaria do Cearahttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_99EM 20/11/2017 - ENVIADO PELO MALOTE DIGITAL PARA 11ª VARA/CE TELEGRAMA STJ 6T 44087//2017 COMUNICANDO DECISAO NO HC 369557 CEEM 5/6/2018 - ENVIADO PELO MALOTE DIGITAL PARA 11ª VARA CE MALOTE DIGITAL STJ COD RASTREAB. 3002018504329 COMUNICANDO DECISAO NO HC 369622EM 22/10/2018 - ENVIADO PELO MALOTE DIGITAL PARA 11ª VARA/CE TELEGRAMA STJ 6T 20045/2018 COMUNICANDO DECISAO NO EDCL NO HC 203434 CE (M748)Mon, 20 Nov 2017 19:42:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_99Remessa ao 1º grau das peças de julgamento dos Tribunais Superiores .http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_98(MB_ELETR)Tue, 29 Nov 2016 17:17:30 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_98Remetidos os Autos ( Baixa Definitiva) Para Juízo Federal da 11ª Vara - Fortaleza/CE [Guia 2014.015445]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_97Wed, 5 Nov 2014 18:12:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_97Recebidos os autos de Supremo Tribunal Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_96Wed, 5 Nov 2014 16:52:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_96Expedição de Ofício - Seção Judiciaria do Cearahttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_95OFÍCIO N° 2013.1827, DE 03/10/2013 , SREEO PARA 11° VARA/ CEARÁ, ENCAMINHANDO OFÍCIOS STJ- PEÇAS JULGAMENTO RECURSO DIGITALIZADO. (M9714)Tue, 15 Oct 2013 14:02:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_95Remetidos os Autos ( Processo digitalizado e enviado eletronicamente ao STJ) Para Seção Judiciaria do Cearahttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_94Sat, 13 Jul 2013 00:00:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_94Expedição de Ofício - Seção Judiciaria do Cearahttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_93OFÍCIO 2013.1199 - SREEO PARA 11ª VARA/CE ENCAMINHANDO OFÍCIO STJ - PEÇAS JULGAMENTO RECURSO DIGITALIZADOEM 09/08/2016 - enviado telegrama STJ 6T 30463/2016 p/ 11ª Vara/CE, COMUNICANDO DECISAO NO HC 331671 CE. (M5374)Fri, 12 Jul 2013 00:00:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_93Remetidos os Autos ( Baixa Definitiva) Para Seção Judiciaria do Ceara [Guia 2013.008613]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_92Fri, 10 May 2013 14:33:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_92Recebidos os autos de Supremo Tribunal Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_91Fri, 10 May 2013 14:31:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_91Remetidos os Autos ( Processo digitalizado e enviado eletronicamente ao STJ) Para Seção Judiciaria do Ceara [Guia 2012.008756]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_90Tue, 10 Jul 2012 14:28:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_90Recebidos os autos de Supremo Tribunal Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_89Wed, 4 Jul 2012 10:10:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_89Remetidos os Autos ( Baixa Definitiva) Para Juízo Federal da 11ª Vara - Fortaleza/CE [Guia 2012.004703]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_88Wed, 6 Jun 2012 17:32:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_88Certidão de Transitado em Julgado de Acórdãohttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_87CERTIFICAÇAO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDAO EM RELAÇAO AOS RÉUS FRANCISCO ÁLVARO DE CARVALHO LIMA E FLÁVIO AUGUSTO MATTIOLI (M247)Wed, 6 Jun 2012 17:28:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_87Recebidos os autos de Sec. Rec. Ext. Esp. e Ord [Guia: 2012.006879]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_86Tue, 5 Jun 2012 16:49:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_86Remetidos os Autos ( Devolução de processo) Para Divisão da 2ª Turma [Guia 2012.006879]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_85Mon, 4 Jun 2012 15:58:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_85Recebidos os autos de Distribuição [Guia: 2012.004309]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_84Mon, 4 Jun 2012 14:46:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_84Remetidos os Autos ( Retificação de autuação) Para Sec. Rec. Ext. Esp. e Ord [Guia 2012.004309]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_83Mon, 4 Jun 2012 14:28:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_83Retificação de Autuação - Registrado (a)http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_82AUTOS APENSADOS PARA AUTOS ASSOCIADOS - 53 APENSOS ESTAO NA VARA DE ORIGEM. (M595)Mon, 4 Jun 2012 13:37:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_82Processo Reativado - Retorno - Seção Judiciariahttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_81(M595)Mon, 4 Jun 2012 13:32:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_81Recebidos os autos de Seção Judiciaria do Cearahttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_80Mon, 4 Jun 2012 13:28:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_80Remetidos os Autos ( Baixa Definitiva) Para Seção Judiciaria do Ceara [Guia 2012.005865]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_79Mon, 14 May 2012 08:46:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_79Sobrestado / Suspenso em Sec. Rec. Ext. Esp. e Ordhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_78AGRAVO COMO PETIÇAO NOS AUTOS, INTERPOSTO CONTRA DECISAO DENEGATÓRIA DE RE por Davi Silvano da Silva, DIGITALIZADO O PROCESSO INTEGRAL E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ EM 06/07/2011. AGUARDANDO. (M748)Mon, 26 Sep 2011 17:59:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_78Sobrestado / Suspenso em Sec. Rec. Ext. Esp. e Ordhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_77AGRAVOS COMO PETIÇAO NOS AUTOS, INTERPOSTOS CONTRA DECISAO DENEGATÓRIA DE RESP por Davi Silvano da Silva e pelo MPF, DIGITALIZADO O PROCESSO INTEGRAL E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ EM 06/07/2011. (M748)Mon, 26 Sep 2011 17:54:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_77Sobrestado / Suspenso em Sec. Rec. Ext. Esp. e Ordhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_76AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE interposto por José Charles Machado de Morais REMETIDO FISICAMENTE AO STF EM 23/03/2011. (M748)Mon, 26 Sep 2011 17:53:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_76Sobrestado / Suspenso em Sec. Rec. Ext. Esp. e Ordhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_75AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RE interpostos por Marcos de França, Marcos Ribeiro Suppi, Antonio Edimar Bezerra e Deusimar Neves Queiroz ENCAMINHADOS FISICAMENTE AO STF EM 17/03/2011. (M748)Mon, 26 Sep 2011 17:51:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_75Sobrestado / Suspenso em Sec. Rec. Ext. Esp. e Ordhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_74AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RESP interpostos por Marcos de França, Marcos Ribeiro Suppi, Antonio Edimar Bezerra, Deusimar Neves Queiroz e José Charles Machado de Morais DIGITALIZADOS E ENVIADOS NA FORMA ELETRONICA AO STJ em 07/06/2011. (M748)Mon, 26 Sep 2011 17:48:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_74Remetidos os Autos ( Processo digitalizado e enviado eletronicamente ao STJ) Para Seção Judiciaria do Ceara [Guia 2011.007264]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_73Tue, 7 Jun 2011 16:24:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_73Remetidos os Autos ( Processo digitalizado e enviado eletronicamente ao STJ) Para Seção Judiciaria do Ceara [Guia 2011.007252]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_72Tue, 7 Jun 2011 15:24:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_72Remetidos os Autos ( Processo digitalizado e enviado eletronicamente ao STJ) Para Seção Judiciaria do Ceara [Guia 2011.007249]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_71Tue, 7 Jun 2011 15:21:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_71Recebidos os autos de Gabinete da Vice-Presidência [Guia: 2011.000578]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_70Tue, 26 Apr 2011 13:53:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_70Despacho do Desembargador(a) Federal Vice-Presidentehttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_69[Guia: 2011.000578] (M272)Mon, 25 Apr 2011 15:11:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_69Recebidos os autos de Sec. Rec. Ext. Esp. e Ord [Guia: 2011.004135]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_68Mon, 18 Apr 2011 17:32:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_68Remetidos os Autos ( Juntada de petição) Para Gabinete da Vice-Presidência [Guia 2011.004135]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_67Mon, 18 Apr 2011 12:38:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_67Juntada de Petição - Ofíciohttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_66informa que foi proferida decisão (M9304)Fri, 15 Apr 2011 17:22:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_66Juntada de Petição - Contra-razõeshttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_65(M9199)Wed, 13 Apr 2011 15:51:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_65Juntada de Petição - Contra-razõeshttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_64(M9199)Wed, 13 Apr 2011 15:50:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_64Remetidos os Autos ( Para Apreciação de Recurso) Para Supremo Tribunal Federal [Guia 2011.002972]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_63Wed, 23 Mar 2011 11:36:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_63Juntada de Petição - Contra-razõeshttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_62(M9199)Tue, 22 Mar 2011 13:57:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_62Juntada de Petição - Contra-razõeshttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_61(M9199)Tue, 22 Mar 2011 13:51:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_61Remetidos os Autos ( Para Apreciação de Recurso) Para Supremo Tribunal Federal [Guia 2011.002773]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_60Thu, 17 Mar 2011 14:21:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_60Juntada de Petição - Contra-razõeshttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_59(M9199)Thu, 17 Mar 2011 13:53:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_59Juntada de Petição - Contra-razõeshttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_58(M9199)Thu, 17 Mar 2011 13:52:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_58Remetidos os Autos ( Para Apreciação de Recurso) Para Supremo Tribunal Federal [Guia 2011.002771]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_57Thu, 17 Mar 2011 13:50:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_57Juntada de Petição - Contra-razõeshttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_56(M9199)Thu, 17 Mar 2011 12:51:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_56Juntada de Petição - Contra-razõeshttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_55(M9199)Thu, 17 Mar 2011 12:12:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_55Juntada de Petição - Contra-razõeshttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_54(M9199)Thu, 17 Mar 2011 12:11:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_54Juntada de Petição - Contra-razõeshttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_53(M9199)Wed, 16 Mar 2011 15:46:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_53Juntada de Petição - Contra-razõeshttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_52(M9199)Wed, 16 Mar 2011 15:45:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_52Recebidos os autos de Banco Central do Brasilhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_51Thu, 3 Mar 2011 14:13:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_51Recebidos os autos de Banco Central do Brasilhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_50Thu, 3 Mar 2011 14:13:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_50Recebidos os autos de Banco Central do Brasilhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_49Thu, 3 Mar 2011 14:13:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_49Recebidos os autos de Banco Central do Brasilhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_48Thu, 3 Mar 2011 14:13:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_48Recebidos os autos de Ministério Público Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_47Thu, 3 Mar 2011 10:45:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_47Recebidos os autos de Ministério Público Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_46Thu, 3 Mar 2011 10:45:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_46Recebidos os autos de Ministério Público Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_45Thu, 3 Mar 2011 10:37:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_45Autos entregues em carga a(o) Banco Central do Brasilhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_44giovanna nascimento [Guia: 2011.002162] (M472)Tue, 1 Mar 2011 15:28:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_44Recebidos os autos de Ministério Público Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_43Tue, 1 Mar 2011 15:25:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_43Autos entregues em carga a(o) Banco Central do Brasilhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_42giovanna nascimento [Guia: 2011.002161] (M472)Tue, 1 Mar 2011 15:24:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_42Autos entregues em carga a(o) Banco Central do Brasilhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_41giovanna nascimento [Guia: 2011.002161] (M472)Tue, 1 Mar 2011 15:24:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_41Autos entregues em carga a(o) Banco Central do Brasilhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_40ALISON SOUZA - OAB 8938 PE BACEN 21254105 [Guia: 2011.002156] (M472)Tue, 1 Mar 2011 15:15:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_40Recebidos os autos de Ministério Público Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_39Tue, 1 Mar 2011 14:23:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_39Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_38[Guia: 2011.001910] (M472)Wed, 23 Feb 2011 15:32:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_38Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_37[Guia: 2011.001910] (M472)Wed, 23 Feb 2011 15:32:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_37Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_36[Guia: 2011.001910] (M472)Wed, 23 Feb 2011 15:32:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_36Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_35[Guia: 2011.001910] (M472)Wed, 23 Feb 2011 15:32:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_35Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_34[Guia: 2011.001880] (M472)Wed, 23 Feb 2011 13:31:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_34Recebidos os autos de Ministério Público Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_33Tue, 22 Feb 2011 11:33:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_33Publicado Intimação em 22/02/2011 00:00expediente AG/2011.000106http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_32Mon, 21 Feb 2011 19:01:33 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_32Publicado Intimação em 22/02/2011 00:00expediente AG/2011.000105http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_31Mon, 21 Feb 2011 19:01:33 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_31Publicado Intimação em 22/02/2011 00:00expediente AG/2011.000106http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_30Mon, 21 Feb 2011 19:01:33 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_30Publicado Intimação em 22/02/2011 00:00expediente AG/2011.000106http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_29Mon, 21 Feb 2011 19:01:33 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_29Publicado Intimação em 22/02/2011 00:00expediente AG/2011.000106http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_28Mon, 21 Feb 2011 19:01:33 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_28Publicado Intimação em 22/02/2011 00:00expediente AG/2011.000106http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_27Mon, 21 Feb 2011 19:01:33 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_27Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Intimação expediente AG/2011.000106 em 21/02/2011 17:00http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_26Mon, 21 Feb 2011 19:00:33 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_26Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Intimação expediente AG/2011.000105 em 21/02/2011 17:00http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_25Mon, 21 Feb 2011 19:00:33 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_25Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Intimação expediente AG/2011.000106 em 21/02/2011 17:00http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_24Mon, 21 Feb 2011 19:00:33 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_24Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Intimação expediente AG/2011.000106 em 21/02/2011 17:00http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_23Mon, 21 Feb 2011 19:00:33 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_23Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Intimação expediente AG/2011.000106 em 21/02/2011 17:00http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_22Mon, 21 Feb 2011 19:00:33 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_22Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Intimação expediente AG/2011.000106 em 21/02/2011 17:00http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_21Mon, 21 Feb 2011 19:00:33 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_21Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicaçãohttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_20expediente AG/2011.000106 () (M266)Mon, 21 Feb 2011 14:05:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_20Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicaçãohttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_19expediente AG/2011.000106 () (M266)Mon, 21 Feb 2011 14:05:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_19Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicaçãohttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_18expediente AG/2011.000106 () (M266)Mon, 21 Feb 2011 14:05:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_18Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicaçãohttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_17expediente AG/2011.000106 () (M266)Mon, 21 Feb 2011 14:05:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_17Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicaçãohttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_16expediente AG/2011.000106 () (M266)Mon, 21 Feb 2011 14:05:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_16Intimação para apresentação de contra-razões - AGRAVOhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_15[Publicado em 22/02/2011 00:00] (M266)Mon, 21 Feb 2011 14:00:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_15Intimação para apresentação de contra-razões - AGRAVOhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_14[Publicado em 22/02/2011 00:00] (M266)Mon, 21 Feb 2011 14:00:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_14Intimação para apresentação de contra-razões - AGRAVOhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_13[Publicado em 22/02/2011 00:00] (M266)Mon, 21 Feb 2011 14:00:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_13Intimação para apresentação de contra-razões - AGRAVOhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_12[Publicado em 22/02/2011 00:00] (M266)Mon, 21 Feb 2011 14:00:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_12Intimação para apresentação de contra-razões - AGRAVOhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_11[Publicado em 22/02/2011 00:00] (M266)Mon, 21 Feb 2011 14:00:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_11Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicaçãohttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_10expediente AG/2011.000105 () (M266)Mon, 21 Feb 2011 13:56:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_10Intimação para apresentação de contra-razões - AGRAVOhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_9[Publicado em 22/02/2011 00:00] (M266)Mon, 21 Feb 2011 13:54:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_9Transitado em Julgado em 18/02/2011http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_8Fri, 18 Feb 2011 17:48:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_8Juntada de Petição - AGEShttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_7(M803)Fri, 18 Feb 2011 17:43:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_7Juntada de Petição - AGEXhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_6(M803)Fri, 18 Feb 2011 17:42:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_6Recebidos os autos de Distribuição [Guia: 2011.001141]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_5Fri, 18 Feb 2011 15:38:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_5Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Vice-Presidente para / por Secretaria Processante [Guia 2011.001141]http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_4Fri, 18 Feb 2011 12:06:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_4Registro ao Desembargador(a) Federal Vice-Presidentehttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_3(M5309)Fri, 18 Feb 2011 12:05:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_3Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_2[Guia: 2011.001536] (M472)Wed, 16 Feb 2011 10:05:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_2Juntada de Petição - AGEShttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_1(M9199)Mon, 14 Feb 2011 15:37:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_1Recebidos os autos de Ministério Público Federalhttp://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_0Thu, 3 Feb 2011 18:21:00 -0300http://portal.trf5.jus.br/processo/0014586-40.2005.4.05.8100#mov_0