TRF5 - Cálculo de Custas

Restituição de Custas

No formulário eletrônico abaixo, você pode solicitar restituição de custas judiciais e porte de remessa e retorno recolhidos indevidamente, na Justiça Federal de 1º e 2º grau, no âmbito da 5ª Região, conforme Ato Nº 472/2019.

Órgão Beneficiário do Recolhimento Indevido*

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE (pessoa física ou jurídica que recolheu os emolumentos judiciais)

Neste item devem constar dados da parte em nome da qual foi efetuado o pagamento indevido. Ou seja, pessoa física ou jurídica parte no processo judicial.

Nome Completo*

CPF

CNPJ

E-mail*

DDD e Telefone

DDD e Celular*

DESCRIÇÃO DO PEDIDO (escolher uma das hipóteses)

RAZÃO/OBSERVAÇÃO

DADOS DO PROCESSO

Dados do processo em que houve o pagamento em duplicidade, ou indevido em razão do não ajuizamento da ação ou da não interposição do recurso.

Número do Processo*	Neste campo deverá ser preenchido o número do processo judicial relacionado ao pleito da restituição.
Autor*
Réu

VALORES PARA RESTITUIÇÃO

Preencher os valores que foram pagos por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), com a respectiva data de pagamento.

Custas*	Data de Pagamento* (Formato: DD/MM/AAAA)
Porte de Remessa e Retorno	Data de Pagamento (Formato: DD/MM/AAAA)	Valor Total

DADOS BANCÁRIOS (identificação da conta para depósito dos valores a serem restituídos)

Identificação dos dados bancários para os quais serão depositados os valores a serem restituídos.

Banco*

CPF

CNPJ

Agência (Informar o dígito verificador)*

Conta (Informar o dígito verificador)

ANEXAR COMPROVANTES

Descrição do Documento*

1. Cópias de todas as GRUs e dos respectivos comprovantes de pagamento; 2. Cópia do documento de identificação do solicitante (OAB, RG ou CNH); 3. Procuração com poderes específicos (caso o pedido seja formulado em nome de terceiros); 4. Decisão judicial que concede o benefício (nos casos de gratuidade de justiça).

Data do Documento*

(Formato: DD/MM/AAAA)

Anexar Arquivo


				Tam. Max. (5MB)

Arquivo	Descrição do Arquivo	Data	Ações

AUTENTICAÇÃO (nome do solicitante - contribuinte/representante legal)

Neste item devem constar os dados do procurador (representante de posse de procuração). Caso o pedido de restituição seja de iniciativa da própria parte, preencher apenas os campos do item "Identificação do contribuinte", deste formulário.

Reaproveitar dados do contribuinte

Ao clicar nesta caixa de marcação, todos os campos relacionados com a "autenticação do solicitante" serão preenchidos, automaticamente, com os dados informados na "identificação do contribuinte", no início do formulário.

Nome*

CPF

OAB

CNPJ

E-mail*

DDD e Telefone

DDD e Celular*

(*) Campos de preenchimento obrigatório

Versão 3.6.0

Recurso para*	Tipo de Recurso*


Nº do processo	Valor da causa*

Data do ajuizamento* (Formato: MM/AAAA)	Data de atualização* (Formato: MM/AAAA)

CÁLCULO DE CUSTAS

Cálculo de Custas Iniciais

Cálculo de Custas Recursais

Cálculo de Outros Serviços

Cálculo de Custas Complementares

Base Legal e Informações

Restituição de Custas

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE (pessoa física ou jurídica que recolheu os emolumentos judiciais)

Neste item devem constar dados da parte em nome da qual foi efetuado o pagamento indevido. Ou seja, pessoa física ou jurídica parte no processo judicial.

DESCRIÇÃO DO PEDIDO (escolher uma das hipóteses)

DADOS DO PROCESSO

Dados do processo em que houve o pagamento em duplicidade, ou indevido em razão do não ajuizamento da ação ou da não interposição do recurso.

Neste campo deverá ser preenchido o número do processo judicial relacionado ao pleito da restituição.

VALORES PARA RESTITUIÇÃO

Preencher os valores que foram pagos por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), com a respectiva data de pagamento.

DADOS BANCÁRIOS (identificação da conta para depósito dos valores a serem restituídos)

Identificação dos dados bancários para os quais serão depositados os valores a serem restituídos.

ANEXAR COMPROVANTES

AUTENTICAÇÃO (nome do solicitante - contribuinte/representante legal)

Neste item devem constar os dados do procurador (representante de posse de procuração). Caso o pedido de restituição seja de iniciativa da própria parte, preencher apenas os campos do item "Identificação do contribuinte", deste formulário.

CÁLCULO DE CUSTAS

Cálculo de Custas Iniciais

Cálculo de Custas Recursais

Cálculo de Outros Serviços

Cálculo de Custas Complementares

Base Legal e Informações

Restituição de Custas

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE (pessoa física ou jurídica que recolheu os emolumentos judiciais)

Neste item devem constar dados da parte em nome da qual foi efetuado o pagamento indevido. Ou seja, pessoa física ou jurídica parte no processo judicial. new ToolTip("custasiniciais:inclRestituicao:j_id170","tooltipDadosContribuinte",{'showEvent':'mouseover'} );

DESCRIÇÃO DO PEDIDO (escolher uma das hipóteses)

DADOS DO PROCESSO

Dados do processo em que houve o pagamento em duplicidade, ou indevido em razão do não ajuizamento da ação ou da não interposição do recurso. new ToolTip("custasiniciais:inclRestituicao:j_id202","tooltiptDadosProcesso",{'showEvent':'mouseover'} );

Neste campo deverá ser preenchido o número do processo judicial relacionado ao pleito da restituição. new ToolTip("custasiniciais:inclRestituicao:inclRestituicaoDadosProcesso:j_id210","spanNumeroProcessoTooltip",{'showEvent':'mouseover'} );

VALORES PARA RESTITUIÇÃO

Preencher os valores que foram pagos por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), com a respectiva data de pagamento. new ToolTip("custasiniciais:inclRestituicao:j_id217","tooltiptDadosRestituicao",{'showEvent':'mouseover'} );

DADOS BANCÁRIOS (identificação da conta para depósito dos valores a serem restituídos)

Identificação dos dados bancários para os quais serão depositados os valores a serem restituídos. new ToolTip("custasiniciais:inclRestituicao:j_id237","tooltiptDadosBancarios",{'showEvent':'mouseover'} );

ANEXAR COMPROVANTES

AUTENTICAÇÃO (nome do solicitante - contribuinte/representante legal)

Neste item devem constar dados da parte em nome da qual foi efetuado o pagamento indevido. Ou seja, pessoa física ou jurídica parte no processo judicial.

Dados do processo em que houve o pagamento em duplicidade, ou indevido em razão do não ajuizamento da ação ou da não interposição do recurso.

Neste campo deverá ser preenchido o número do processo judicial relacionado ao pleito da restituição.

Preencher os valores que foram pagos por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), com a respectiva data de pagamento.

Identificação dos dados bancários para os quais serão depositados os valores a serem restituídos.