PROCESSO Nº 0015839-69.2012.4.05.0000


AÇAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (APE128-PB)
AUTUADO EM 13/12/2012
ORGÃO: Pleno
PROC. ORIGINÁRIO Nº: 04620090003875 - Justiça Estadual - PB
VARA: Vara Única da Comarca de Solânea
ASSUNTO: Desacato (art. 331) - Crimes praticados por particular contra a Administração em geral - Penal
FASE ATUAL: 02/04/2019 15:28Recebimento Interno
COMPLEMENTO:
ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO: Seção de Arquivo e Documentação
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU : SEBASTIAO TIAO GOMES PEREIRA
Advogado/Procurador : GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO - PB005108
Advogado/Procurador : ANDRE DE FRANCA OLIVEIRA - PB019566
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LÁZARO GUIMARAES
502/201800000690: ALEG (Entrada em:09/08/2018 15:26) (Juntada em: 17/08/2018 14:36) SEBASTIAO TIAO GOMES PEREIRA
42/201800013518: PET (Entrada em:10/04/2018 17:16) (Juntada em: 12/04/2018 09:38) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
42/201700013177: ALEG (Entrada em:24/05/2017 17:05) (Juntada em: 30/05/2017 20:37) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
42/201600018536: CP (Entrada em:16/06/2016 13:32) (Juntada em: 02/05/2017 11:33) JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SOLANEA - PB
502/201500001064: DP (Entrada em:04/11/2015 16:22) (Juntada em: 11/11/2015 19:57) SEBASTIAO TIAO GOMES PEREIRA
42/201500126727: CO (Entrada em:03/09/2015 14:19) (Juntada em: 03/09/2015 16:39) SEÇAO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
42/201500120281: PET (Entrada em:22/07/2015 17:22) (Juntada em: 23/07/2015 16:58) GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO
502/201400001243: PET (Entrada em:14/08/2014 17:07) (Juntada em: 19/08/2014 18:44) SEBASTIAO TIAO GOMES PEREIRA
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 Publicado Acórdão em 15/10/2014 00:00expediente ACO/2014.000082[Inteiro Teor]
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Acórdão expediente ACO/2014.000082 em 14/10/2014 17:45
 

 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente ACO/2014.000082 ()ACO/2014.000082 (M735)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Lazaro Guimarães [Guia: 2014.001333]
 

 Acórdão Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Publicado em 15/10/2014 00:00] [Guia: 2014.001333] (M9836) PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME ART.163, III, ART. 147 E ART. 331, EM COMBINAÇAO COM ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DEPUTADO ESTADUAL. DESACATO. VÍTIMA. JUIZ ELEITORAL. RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INTERCORRENTE DIPLOMAÇAO. COMPETÊNCIA DESTA CORTE FEDERAL. PRESCRIÇAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM RELAÇAO AOS CRIMES DE AMEAÇA E DESACATO. RATIFICAÇAO QUANTO AO CRIME DE DANO QUALIFICADO.ACÓRDAOVistos etc.Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, em receber a denúncia, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Recife, 01 de outubro de 2014.(data do julgamento)Desembargador Federal Lazaro GuimarãesRelator
 Julgamento - Sessão Ordinaria
 [Sess�o: 01/10/2014 14:00] (M202) O Tribunal, por unanimidade, recebeu a denúncia quanto ao crime de dano qualificado, rejeitando-a quanto ao crime de ameaça e desacato, em decorrência da prescriçãso, nos termos do voto do relator. Sustentação oral: Dr. Ítalo Oliveira. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais LÁZARO GUIMARAES (relator), JOSÉ MARIA LUCENA, GERALDO APOLIANO, MANOEL ERHARDT, VLADIMIR SOUZA CARVALHO, ROGÉRIO FIALHO MOREIRA, BARROS DIAS, EDILSON NOBRE JÚNIOR, IVAN LIRA DE CARVALHO, PAULO MACHADO CORDEIRO, ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO, JOANA CAROLINA LINS PEREIRA e ROBERTO MACHADO. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Federal FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS.
 Publicado Despacho em 01/10/2014 00:00expediente DESPA/2014.000027
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Despacho expediente DESPA/2014.000027 em 30/09/2014 17:00
 

 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente DESPA/2014.000027 () (M623)
 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2014.005836]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Julgamento após inclusão em pauta [Guia 2014.005836]
 

 Publicado Pauta de Julgamento em 22/09/2014 00:00expediente PAUTA/2014.000035
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Pauta de Julgamento expediente PAUTA/2014.000035 em 19/09/2014 17:00
 

 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente PAUTA/2014.000035 () (M202)
 Nova Inclusão em pauta - Sessão Ordinaria
 [Sess�o: 01/10/2014 14:00] [Publicado em 22/09/2014 00:00] (M202)
 Deliberado em Sessão - Retirado de pauta - Indicação do Desembargador Federal
 (M202)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Lazaro Guimarães [Guia: 2014.001200]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Publicado em 01/10/2014 00:00] [Guia: 2014.001200] (M140) D E S P A C H OO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LÁZARO GUIMARAES (RELATOR): Retire-se o feito de pauta e inclua-o em nova pauta para julgamento.Publique-se.Recife, 16 de setembro de 2014.Desembargador Federal Lazaro GuimarãesRelator
 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2014.005038]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2014.005038]
 

 Juntada de Petição - Resposta
 - FLS. 337/348. (M349)
 Expedição de Ofício - Seção Judiciaria da Paraíba
 - 2014.372 (solicitando informações sobre cumprimento da Carta de Ordem 2014.57 - notificação) (M349)
 Deliberado em Sessão - Adiado o julgamento - Remanescente
 (M202) Processo Adiado
 Expedição de Carta de Ordem - Seção Judiciaria da Paraíba
 - 2014.57 - NOTIFICAÇAO. (M349)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Lazaro Guimarães [Guia: 2014.000548]
 

 Publicado Pauta de Julgamento em 28/04/2014 00:00expediente PAUTA/2014.000015
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Pauta de Julgamento expediente PAUTA/2014.000015 em 25/04/2014 17:00
 

 Remetidos os Autos ( Documento(s) assinado(s)) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2014.000548]
 

 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2014.002134]
 

 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente PAUTA/2014.000015 () (M202)
 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Assinatura Ofício/Carta/Mandado [Guia 2014.002134]
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Lazaro Guimarães [Guia: 2014.000520]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Guia: 2014.000520] (M140)
 Incluído em Pauta para [Sessão: 07/05/2014 14:00:00] Local: 1000 - Pleno
 

 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2013.001349]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Após retorno de diligência / vista [Guia 2013.001349]
 

 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para Parecer
 [Guia: 2013.001061] (M1025)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Lazaro Guimarães [Guia: 2013.000252]
 

 Remetidos os Autos ( Cumprimento de despacho/decisão) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2013.000252]
 

 Recebidos os autos de Distribuição [Guia: 2012.009833]
 

 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 Retirada da característica do réu. (M284)
 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Secretaria Processante [Guia 2012.009833]
 

 Distribuição por Sorteio Automatico
 (M5309)