PROCESSO Nº 0019972-27.2000.4.05.8100/04

(2000.81.00.019972-9/04)


EMBARGOS DE DECLARAÇAO (ACR7422/04-CE)
AUTUADO EM 23/01/2012
ORGÃO: Pleno
PROC. ORIGINÁRIO Nº: 200081000199729 - Justiça Federal - CE
VARA: 12ª Vara Federal do Ceara (Competente p/ Exec. Penais)
ASSUNTO: Quadrilha ou Bando (art. 288) - Crimes contra a Paz Pública - Penal
FASE ATUAL: 09/03/2012 17:43Publicação
COMPLEMENTO:
ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO: Juízo Federal da 12ª Vara - Fortaleza/CE (competente p/ Exec. Penais)
Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Apelante : ALEXANDER DIÓGENES FERREIRA GOMES
Advogado/Procurador : ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES - DF001465
Apelado : JOAO BERCHMANS FURTADO VIEIRA
Advogado/Procurador : DAVID SUCUPIRA BARRETO - CE018231
Apelado : FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIRÓS
Advogado/Procurador : ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO - CE008502
Apelado : ALEXANDER DIÓGENES FERREIRA GOMES
Advogado/Procurador : ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CE007807
Apelado : WILFRAN TEIXEIRA TORQUATO
Representante : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO
Apelado : FRANCISCO JOSE FERNANDES DE SOUSA
Advogado/Procurador : JOSE RENATO FERREIRA TORRANO - CE010221
Apelado : JOAO EDMILSON MEDEIROS MIRANDA
Advogado/Procurador : JADER DE FIGUEIREDO CORREIA JUNIOR - CE008294
Embargante : FRANCISCO JOSE FERNANDES DE SOUSA
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
NÃO EXISTEM PETIÇÕES AGUARDANDO JUNTADA
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 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Francisco Cavalcanti [Guia: 2011.000946]
 

 Remetidos os Autos ( Juntada de voto) Para Gabinete Desembargador Federal Manoel Erhardt [Guia 2011.000946]
 

 Juntada de Petição - Substabelecimento
 (M1052)
 Julgamento - Sessão Ordinaria
 [Sess�o: 21/07/2011 09:00] (M827) A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação de Alexander Diógenes Ferreira Gomes; em relação a Francisco Deusmar de Queirós, a Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do MPF; em relação aos acusados João Berchmans Furtado Vieira e Francisco José Fernandes de Sousa, a Turma, por maioria, vencido o DES. FEDERAL MANOEL ERHARDT, deu provimento à apelação do Ministério Público; e quanto aos demais acusados, a Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação do MPF, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO (conv. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA), DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO CAVALCANTI e DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT.Sustentação Oral: Adv. João Bosco Meira Barboza (6578 - CE), adv. Marcelo Leal (21932-DF) e Dr. Uairandyr Tenório (MPF).
 Publicado Pauta de Julgamento em 07/07/2011 00:00expediente PAUTA/2011.000026
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Pauta de Julgamento expediente PAUTA/2011.000026 em 06/07/2011 17:00
 

 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente PAUTA/2011.000026 () (M827)
 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente PAUTA/2011.000026 () (M827)
 Nova Inclusão em pauta - Sessão Ordinaria
 [Sess�o: 21/07/2011 09:00] [Publicado em 07/07/2011 00:00] (M889)
 Recebidos os autos de Divisão da 1ª Turma [Guia: 2011.010198]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Julgamento após inclusão em pauta [Guia 2011.010198]
 

 Juntada de Petição - Petição Diversa
 (M5503)
 Publicado Despacho em 13/06/2011 00:00expediente DESPA/2011.000086
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Despacho expediente DESPA/2011.000086 em 10/06/2011 17:00
 

 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente DESPA/2011.000086 () (M5503)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Francisco Cavalcanti [Guia: 2011.000739]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Publicado em 13/06/2011 00:00] [Guia: 2011.000739] (M889) N.A.Autorizo a vista na Secretaria e a extração.Recife, 02 de junho de 2011.Juiz FRANCISCO CAVALCANTIRelator
 Recebidos os autos de Divisão da 1ª Turma [Guia: 2011.009037]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por A pedido [Guia 2011.009037]
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Francisco Cavalcanti [Guia: 2011.000712]
 

 Deliberado em Sessão - Retirado de pauta - Indicação do Desembargador Federal
 (M5503)
 Juntada de Petição - Petição Diversa
 (M889)
 Juntada de Petição - Petição Diversa
 (M889)
 Deliberado em Sessão - Adiado o julgamento - Remanescente
 (M827) Processo Adiado
 Publicado Pauta de Julgamento em 28/04/2011 00:00expediente PAUTA/2011.000017
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Pauta de Julgamento expediente PAUTA/2011.000017 em 27/04/2011 17:00
 

 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente PAUTA/2011.000017 () (M827)
 Incluído em Pauta para [Sessão: 12/05/2011 09:00:00] Local: 1101 - 1ª Turma
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira [Guia: 2011.000147]
 

 Remetidos os Autos ( Devolução de processo) Para Gabinete Desembargador Federal Francisco Cavalcanti [Guia 2011.000147]
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Francisco Cavalcanti [Guia: 2011.000120]
 

 Remetidos os Autos ( Revisão) Para Gabinete Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira [Guia 2011.000120]
 

 Recebidos os autos de Divisão da 1ª Turma [Guia: 2010.018125]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2010.018125]
 

 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para Parecer
 [Guia: 2010.015516] (M827)
 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 despacho de fls. 2218. (M827)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Francisco Cavalcanti [Guia: 2010.001674]
 

 Recebidos os autos de Divisão da 1ª Turma [Guia: 2010.015361]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2010.015361]
 

 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para Parecer
 OBS.: Pelo Ofício nº 2010.1552, assinado pelo Presidente da 1a Turma em 12/10/2010, foi ressaltado à PRR o prazo superior a 60 dias com vista dos autos ao MPF. [Guia: 2010.010842] (M827)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Francisco Cavalcanti [Guia: 2010.001185]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Guia: 2010.001185] (M5569) DESPACHOAo Ministério Público Federal (MPF), nos termos dos artigos 51, VII, e 197 do Regimento Interno deste Tribunal Regional Federal, para parecer.Recife (PE), 29 de julho de 2010.Desembargador Federal FREDERICO AZEVEDORelator Convocado
 Recebidos os autos de Divisão da 1ª Turma [Guia: 2010.010687]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Diligência(s) finda(s) [Guia 2010.010687]
 

 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2010.003430]
 

 Remetidos os Autos ( Recebimento Indevido) Para Divisão da 1ª Turma [Guia 2010.003430]
 

 Recebidos os autos de Distribuição [Guia: 2010.004969]
 

 Remetidos os Autos ( Retificação de autuação) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2010.004969]
 

 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 Apensamento de 11 volumes encaminhados pelo juízo de origem. (M5309)
 Recebidos os autos de Divisão da 1ª Turma [Guia: 2010.010507]
 

 Remetidos os Autos ( Retificação de autuação) Para Distribuição [Guia 2010.010507]
 

 Juntada de Petição - Contra-razões
 (M827)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Francisco Cavalcanti [Guia: 2010.001147]
 

 Recebidos os autos de Divisão da 1ª Turma [Guia: 2010.010268]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2010.010268]
 

 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para Ciência da Decisão
 - CONTRARRAZÕES [Guia: 2010.009793] (M827)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Francisco Cavalcanti [Guia: 2010.001044]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Guia: 2010.001044] (M5569) DESPACHOIntime-se a Procuradoria Regional da República da 5a Região para apresentar contrarrazões (art. 600, caput, do CPP c/c art. 18, II, h, da Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993).Recife (PE), 8 de julho de 2010.Desembargador Federal CÉSAR CARVALHORelator Convocado
 Recebidos os autos de Divisão da 1ª Turma [Guia: 2010.009652]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2010.009652]
 

 Juntada de Petição - Ofício
 (M827)
 Expedição de Ofício - Seção Judiciaria do Ceara
 EXpedição de Ofício nº 2010.790, solicitando remessa dos apensos. (M9108)
 Expedição de Ofício - Seção Judiciaria do Ceara
 12ª Vara Federal - solicitação de apensos (M827)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Francisco Cavalcanti [Guia: 2010.000952]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Guia: 2010.000952] (M5297) DESPACHOVistos.Conforme a Procuradoria Regional da República da 5a Região observou (fls. 2.191/2), os apensos mencionados na sentença não se encontram com os autos principais.Desse modo, converto o julgamento em diligência e determino à Secretaria desta 1a Turma que, no prazo de 5 dias, apenas prorrogavel mediante fundada justificativa a critério deste relator, localize os referidos apensos e, após, faça conclusão dos autos a este gabinete.Cumpra-se.Recife (PE), 21 de junho de 2010.Juiz FRANCISCO CAVALCANTIRelator
 Recebidos os autos de Divisão da 1ª Turma [Guia: 2010.008643]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Diligência(s) finda(s) [Guia 2010.008643]
 

 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para para apresentação de contra-razões - RECURSO
 [Guia: 2010.008199] (M9107)
 Juntada de Petição - Razões
 (M9107)
 Publicado Despacho em 24/05/2010 00:00expediente DESPA/2010.000052
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Despacho expediente DESPA/2010.000052 em 21/05/2010 17:00
 

 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente DESPA/2010.000052 () (M827)
 Aguardando Publicação
 MESA SERVIDOR ENCARREGADO (M827)
 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 DESPACHO DE FLS 2.176 (M827)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Francisco Cavalcanti [Guia: 2010.000630]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Publicado em 24/05/2010 00:00] [Guia: 2010.000630] (M5297) DESPACHOVistos.1.Determino a correção da autuação deste procedimento criminal, para incluir o nome de JOAO EDMILSON MEDEIROS MIRANDA, como apelado, e do seu patrono, Jader de Figueiredo Coréia Júnior (OAB/CE no 8.294), fl. 1.940.2.Após, nos termos do art. 600, § 4o, do Código de Processo Penal (CPP), intime-se ALEXANDER DIÓGENES FERREIRA GOMES para apresentar as razões de apelação, conforme requerido na petição de fls. 2.148/50.3.Em seguida à apresentação das razões de apelação, intime-se a Procuradoria Regional da República da 5a Região para apresentar contrarrazões (art. 600, caput, do CPP c/c art. 18, II, h, da Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993).Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos.Recife (PE), 29 de abril de 2010.Juiz FRANCISCO CAVALCANTIRelator
 Recebidos os autos de Distribuição [Guia: 2010.002465]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Secretaria Processante [Guia 2010.002465]
 

 Distribuição Por Prevenção de Órgão Julgador
 (M708)