PROCESSO Nº 0006007-03.2010.4.05.8400


AÇAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (APE202-RN)
AUTUADO EM 08/02/2011
ORGÃO: Pleno
PROC. ORIGINÁRIO Nº: 00060070320104058400 - Justiça Federal - RN
VARA: 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte (Competência Privativa em Matéria Penal e Exec. Penal)
ASSUNTO: Crimes de Responsabilidade (DL 201/67; Lei 1.079/50 e Lei 5.249/67) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
FASE ATUAL: 26/05/2017 19:05Remessa Externa
COMPLEMENTO:
ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO: Seção Judiciaria do Rio Grande do Norte
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU : CARLOS ZAMITH DE SOUZA
Advogado/Procurador : ANNA GABRIELLA SILVA DE SOUZA(e outro) - RN008219
Advogado/Procurador : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN003640
RÉU : AGACI DE SOUZA FILHO
Advogado/Procurador : CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO(e outros) - RN005412
Advogado/Procurador : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN003640
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO (Conv.)
505/201700000054: ALEG (Entrada em:03/02/2017 11:56) (Juntada em: 09/02/2017 19:39) CARLOS ZAMITH DE SOUZA
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505/201400000034: PET (Entrada em:08/01/2014 16:59) (Juntada em: 20/01/2014 18:28) CARLOS ZAMITH DE SOUZA
42/201300101902: CP (Entrada em:09/12/2013 11:17) (Juntada em: 10/12/2013 16:36) JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO TOME/RN
505/201300003067: PET (Entrada em:20/11/2013 17:04) (Juntada em: 26/11/2013 16:32) AGACI DE SOUZA FILHO
42/201300082003: DEN (Entrada em:04/10/2013 17:08) (Juntada em: 07/10/2013 17:15) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
42/201200037423: PET (Entrada em:09/05/2012 14:44) (Juntada em: 11/05/2012 14:58) BANCO DO BRASIL S.A. / AGENCIA SAO PAULO DO POTENGI
42/201200032865: PET (Entrada em:25/04/2012 11:15) (Juntada em: 26/04/2012 15:10) BANCO DO BRASIL
42/201200027993: CP (Entrada em:10/04/2012 14:59) (Juntada em: 19/04/2012 15:17)
42/201200017043: PET (Entrada em:07/03/2012 10:31) (Juntada em: 16/03/2012 16:08) CARLOS ZAMITH DE SOUZA
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 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Guia: 2013.000885] (M5489) DESPACHOAo Ministério Público Federal para se pronunciar sobre o Ofício BB-SPP(RN) n. 0529/2013-GG, às fls. 269/278.Recife, 14 de junho de 2013.Desembargador Federal MARCELO NAVARRORELATOR
 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2013.003233]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2013.003233]
 

 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 Abertura do 2º volume. (M1025)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2013.000879]
 

 Remetidos os Autos ( A pedido) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2013.000879]
 

 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2013.003163]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2013.003163]
 

 Expedição de Ofício - Outros
 (M1025)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2013.000654]
 

 Remetidos os Autos ( Cumprimento de Diligência) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2013.000654]
 

 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2013.002349]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Assinatura Ofício/Carta/Mandado [Guia 2013.002349]
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2013.000620]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a) - Diligência
 [Guia: 2013.000620] (M425)
 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2013.000639]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2013.000639]
 

 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para Parecer
 [Guia: 2012.003382] (M1025)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2012.000900]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Guia: 2012.000900] (M5545)
 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2012.003220]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2012.003220]
 

 Juntada de Petição - Petição Diversa
 (M1025)
 Juntada de Petição - Petição Diversa
 (M1025)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2012.000547]
 

 Remetidos os Autos ( Juntada de petição) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2012.000547]
 

 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2012.001871]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2012.001871]
 

 Juntada de Petição - Carta Precatória
 (M1025)
 Juntada de Petição - Petição Diversa
 (M1025)
 Retificação de Autuação - Registrado (a)
 (M1025)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2012.000243]
 

 Remetidos os Autos ( Documento(s) assinado(s)) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2012.000243]
 

 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2012.000834]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Assinatura Ofício/Carta/Mandado [Guia 2012.000834]
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2012.000224]
 

 Remetidos os Autos ( Cumprimento de despacho/decisão) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2012.000224]
 

 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2012.000792]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por A pedido [Guia 2012.000792]
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2012.000211]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Guia: 2012.000211] (M5489)
 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2012.000738]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2012.000738]
 

 Expedição de Ofício - Outros
 (M1025)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2011.000965]
 

 Remetidos os Autos ( Documento(s) assinado(s)) Para Subsecretaria do Plenario [Guia 2011.000965]
 

 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2011.005628]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Assinatura Ofício/Carta/Mandado [Guia 2011.005628]
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2011.000954]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Guia: 2011.000954] (M5489)
 Recebidos os autos de Subsecretaria do Plenario [Guia: 2011.005372]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2011.005372]
 

 Recebidos os autos de Ministério Público Federal
 

 Autos entregues em carga a(o) Ministério Público Federal para Parecer
 [Guia: 2011.004646] (M1025)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Marcelo Navarro [Guia: 2011.000669]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Guia: 2011.000669] (M5489)
 Recebidos os autos de Distribuição [Guia: 2011.001263]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Secretaria Processante [Guia 2011.001263]
 

 Distribuição por Sorteio Automatico
 (M473)