Autenticação

Sobre o Pedido de Sustentação Oral

Este cadastro visa atender ao disposto no artigo 937, § 4º, do Código de Processo Civil, conforme disciplinado pelo Ato nº 101/2016, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o qual dispõe sobre os pedidos de sustentação oral por videoconferência, nas sessões de julgamento no âmbito deste Tribunal.

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