PROCESSO Nº 0009719-67.2006.4.05.8100/10

(2006.81.00.009719-4/10)


EMBARGOS DE DECLARAÇAO (ACR8531/10-CE)
AUTUADO EM 15/12/2014
ORGÃO: Quarta Turma
PROC. ORIGINÁRIO Nº: 200681000097194 - Justiça Federal - CE
VARA: 11ª Vara Federal do Ceara (Privativa em Matéria Penal)
ASSUNTO: Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
FASE ATUAL: 13/03/2015 03:14Publicação
COMPLEMENTO: Justiça Gratuita / Isenção de Custas (def./pedido)
ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO: Juízo Federal da 11ª Vara - Fortaleza/CE
Apelante : ALANDY KERLL COELHO ALVES
Advogado/Procurador : EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA(e outro) - CE010670
Apelante : JOSÉ JUTAY ANDRADE GUILHERME JÚNIOR
Advogado/Procurador : JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA - CE020406B
Apelante : IVANIZIANE DE OLIVEIRA BATISTA
Apelante : FABRÍCIO LUIZ ALVES DUTRA
Apelante : JOSÉ ACRÍSIO FERREIRA PEREIRA
Apelante : ORLANDO FAÇANHA DA ROCHA NETO
Apelante : LUIZA ANTÔNIA OLIVEIRA SÁ
Apelante : ANTÔNIO RONALDO SOARES LEITE
Apelante : ANDRÉ RICHELLI HOLANDA CÂMARA
Apelante : DARDISON DE SOUSA CAVALCANTE
Apelante : JOAO PAULO OLIVEIRA PEREIRA
Apelante : JOSÉ PRISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTOR : ELTON LUIZ BASTOS NASCIMENTO
Representante : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO
AUTOR : JOSE DEUSEMAR FERREIRA
AUTOR : ANTÔNIO OZINEUDES VIANA DA SILVA
AUTOR : RICARDO MAIA SANFORD FROTA
AUTOR : JYMIS RHENEE E SILVA ALENCAR
AUTOR : JULIO CESAR CASTRO PAIVA
Embargante : JULIO CESAR CASTRO PAIVA
Advogado/Procurador : JOSE BONIFACIO DE MACEDO FILHO(e outro) - CE016349
AUTOR : RENOIR SOLANO LIMA
AUTOR : BRUNO LEONARDO TERTO BARBOSA
Advogado/Procurador : PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO(e outros) - CE003183
AUTOR : LINCONL RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUTOR : RAVARDIERE RONALD MOTA XAVIER
Advogado/Procurador : FRANCISCO MARCELO BRANDAO(e outros) - CE004239
AUTOR : FRANCISCO ARIRREGIO CAMPOS GOMES
AUTOR : JOSÉ FERREIRA DE SOUSA
Advogado/Procurador : PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL - CE009165
Advogado/Procurador : PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL - CE009165
AUTOR : EDIVAN SOARES SOUSA
AUTOR : FRANCISCO CLERYSSON MARQUES DE SOUSA
Advogado/Procurador : FRANCISCO APRIGIO DA SILVA - CE009073
AUTOR : ROBSON RIGGER QUEIROZ VIEIRA
Advogado/Procurador : PAULO SERGIO RIPARDO - CE016291
AUTOR : JOARYO ALEXANDRE VIANA BONFIM
Advogado/Procurador : ALEXANDER AGUIAR ROCHA(e outro) - CE012300
AUTOR : LUISA CARLA DOS SANTOS
AUTOR : AMANDA RICARDO DE CASTRO
Advogado/Procurador : DAVID SUCUPIRA BARRETO(e outros) - CE018231
AUTOR : SUZITELES SILVA ARAUJO
Advogado/Procurador : ERICK ANDRADE MENESES - CE016057
AUTOR : SIRLÊNIO MATOS CAPIBARIBE
Advogado/Procurador : LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO - CE020694
AUTOR : JOSÉ GLAYDSTON FALCAO NOBRE
Advogado/Procurador : FRANCISCO CLAUDIO ROCHA VICTOR - CE002798
Apelante : FÁBIO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado/Procurador : GESSINEY NOBRE DA FONSECA(e outro) - CE010379
RÉU : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Representante : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO
Advogado/Procurador : JOSE ALVES CARDOSO(e outro) - PB003562
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LÁZARO GUIMARAES
NÃO EXISTEM PETIÇÕES AGUARDANDO JUNTADA
<<  <  1  2  3  4 
 Remetidos os Autos ( Cumprimento de despacho/decisão) Para Divisão da 4ª Turma [Guia 2012.001056]
 

 Recebidos os autos de Divisão da 4ª Turma [Guia: 2012.009439]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2012.009439]
 

 Juntada de Petição - Petição Diversa
 (M262)
 Recebidos os autos de Defensoria Pública da União
 

 Autos entregues em carga a(o) Defensoria Pública da União para A pedido
 [Guia: 2012.008664] (M896)
 Juntada de Petição - Razões
 (M395)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Lazaro Guimarães [Guia: 2012.000550]
 

 Remetidos os Autos ( Cumprimento de despacho/decisão) Para Divisão da 4ª Turma [Guia 2012.000550]
 

 Recebidos os autos de Divisão da 4ª Turma [Guia: 2012.005184]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Analise após juntada de Petição / Documento / Certidão [Guia 2012.005184]
 

 Juntada de Petição - Petição Diversa
 (M262)
 Juntada de Petição - Razões
 (M395)
 Juntada de Petição - Razões
 (M395)
 Juntada de Petição - Razões
 (M395)
 Juntada de Petição - Petição Diversa
 (M395)
 Juntada de Petição - Razões
 (M395)
 Juntada de Petição - Razões
 (M395)
 Publicado Despacho em 26/03/2012 00:00expediente DESPA/2012.000007
 

 Disponibilização no Diario da Justiça Eletrônico de Despacho expediente DESPA/2012.000007 em 23/03/2012 17:00
 

 Remessa para disponibilização no Diario Eletrônico Publicação
 expediente DESPA/2012.000007 () (M896)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Lazaro Guimarães [Guia: 2012.000314]
 

 Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)
 [Publicado em 26/03/2012 00:00] [Guia: 2012.000314] (M140) D E C I S A OO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LÁZARO GUIMARAES (RELATOR):Usando do permissivo legal do artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal, peticionaram alguns apelantes para apresentarem as razões recursais nesta instância. Assim, intimem-se os seus defensores para que as apresentem.Recife, 19 de outubro de 2011.Desembargador Federal Lazaro GuimarãesRelator
 Recebidos os autos de Divisão da 4ª Turma [Guia: 2012.003402]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Para inclusão de Despacho/Acórdão no sistema ESPARTA [Guia 2012.003402]
 

 Expedição de Carta de Ordem - Seção Judiciaria do Ceara
 (M262)
 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Lazaro Guimarães [Guia: 2011.001869]
 

 Remetidos os Autos ( Documento(s) assinado(s)) Para Divisão da 4ª Turma [Guia 2011.001869]
 

 Recebidos os autos de Divisão da 4ª Turma [Guia: 2011.016950]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Para inclusão de Despacho/Acórdão no sistema ESPARTA [Guia 2011.016950]
 

 Recebidos os autos de Gabinete Desembargador Federal Lazaro Guimarães [Guia: 2011.001658]
 

 Remetidos os Autos ( Cumprimento de despacho/decisão) Para Divisão da 4ª Turma [Guia 2011.001658]
 

 Recebidos os autos de Distribuição [Guia: 2011.007618]
 

 Concluso para decisão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Secretaria Processante [Guia 2011.007618]
 

 Distribuição Por Prevenção de Relator
 (M473)